O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador José Eduardo Dutra apresentou à Mesa requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo Sr. José Milton Dallari, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Seria de esperar, Sr. Presidente, diante do que foi divulgado pela imprensa, especialmente pela revista Veja, na sua edição do último final de semana, bem como o que os principais jornais do País hoje divulgaram, que houvesse por parte da Liderança do Governo uma explicação, dada a gravidade das informações que foram relatadas pela revista Veja, ou seja, a serem verdadeiras as informações segundo as quais o escritório de consultoria econômica que o Sr. José Milton Dallari possui, há cerca de dez anos, em São Paulo teria cerca de vinte clientes que pagam entre US$1,5 mil e US$2 mil dólares mensais por serviços de análises macroeconômicas, tendências de mercado e contabilidade, e que dentre esses clientes estariam alguns pesos pesados da indústria e do comércio, como a Antarctica, a Nestlé, a Associação Brasileira de Supermercados, a Sandoz, o Mappin, Honda, Firjan, Abras e outras, seria importante um esclarecimento o mais urgente possível.

Estamos diante de uma questão de conflito entre o procedimento de pessoa que no Ministério da Fazenda tem a responsabilidade de estar acompanhando questões econômicas, tais como eventuais abusos no aumento de preços, remarcação de preços, movimentos no sentido de oligopolização, controle indevido do mercado por parte dos mais diversos segmentos e, ao mesmo tempo, é sócio de empresa de consultoria - ou se não seu principal proprietário.

Trata-se de situação delicada: o próprio Secretário de Acompanhamento Econômico participa de reuniões sigilosas sobre alíquotas de importação, medidas sobre o consumo, tarifas e preços públicos e crédito agrícola. Na medida em que...

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, mas antes gostaria de terminar o meu raciocínio.

...na medida em que fornece documentos para órgãos como o Conselho de Administração de Defesa Econômica, torna-se um fato importante a investigação. Saliento que há, na reportagem, uma frase do Ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, que disse:

      "Conversei com o Everardo Maciel e ele disse que não há nada contra o Dallari."

Será que a informação prestada pela Revista Veja não é correta ou para o Ministro Clóvis Carvalho não há conflito entre as suas atribuições de Secretário de Acompanhamento Econômico e o fato de a empresa da qual ele seria proprietário - se verdade for - estar prestando algum tipo de assessoria a essas vinte empresas?

Prezado Senador Kleinübing, até agradeço que V. Exª tenha pedido o aparte porque, como Vice-Líder do Governo, acredito ser importante um esclarecimento sobre esses fatos.

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Vilson Kleinübing - Inicialmente, queria dizer que, como Vice-Líder do Governo e até pela minha própria formação pessoal, não sou um acelerado nas conclusões daquilo que leio na imprensa. Penso que o Governo tem o dever e a obrigação de examinar o que é divulgado em uma reportagem de uma revista tão importante como a Veja, que nem sempre acerta e muitas vezes se autocorrige, graças a Deus. O Ministro da Fazenda tem de ter tempo para examinar isso. O Secretário Dallari é conhecido de todos nós há muitos anos e tem prestado serviços relevantes a este País; além disso, a indústria paulista não é tão ruim assim para precisar desse tipo de assessoria. Se o fosse, eu poderia começar a desconfiar da razão por que São Paulo é mais eficiente do que Santa Catarina, Bahia ou Minas Gerais. Essa é uma dúvida que começo a ter. Já é a terceira ou quarta vez que vejo que a indústria paulista tem uma assessoria especial. Então, se as observações forem verdadeiras, o seu Estado, que sempre foi um orgulho para todos nós, não é tão eficiente e eficaz como gostaríamos. Uma ou outra hipótese é verdadeira. Espero que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é um homem honrado - V. Exª o sabe - examine bem a situação, para não dar razão à minha segunda hipótese: a de achar que os seus conterrâneos são incompetentes o suficiente para precisar de lobby dentro do Governo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - É importante que V. Exª traga essas informações. Gostaria de ponderar que, segundo a Revista Veja, empresas de caráter nacional estão realizando serviços junto à empresa Decisão, inclusive entidades não propriamente paulistas como a Associação Brasileira de Supermercados. Há empresas como a Honda, cuja principal atividade está em Manaus, a Nestlé e a Antarctica, que estão em toda a parte do Brasil.

O Sr. Vilson Kleinübing - Infelizmente, todas as matrizes se localizam em São Paulo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sabe muito bem V. Exª que qualquer Governo, seja o de São Paulo, o de Santa Catarina e, em especial, o Governo brasileiro deve estar precavido com respeito às ações que, naturalmente, ocorrem por parte das grandes empresas, e isso está ressaltado desde 1776 quando Adam Smith publicou o inquérito sobre a natureza da causa da riqueza das nações. Ele sempre disse que quando os proprietários de grandes empresas se reúnem para dialogar, seja em casamentos ou em cerimônias, não é propriamente para defender o interesse público mas, sim, o seu próprio interesse. Qualquer governo de nações como a dos Estados Unidos, da França, da Inglaterra da Alemanha, de economias fortes, precisa estar atento a tais ações. Então, é importante que tal pessoa, por ser o Secretário de Acompanhamento Econômico, tenha uma postura totalmente isenta. Portanto, seria importante que se procurasse esclarecer esses fatos.

Como V. Exª, eu também tenho um relacionamento de respeito, de diálogo, com as autoridades econômicas. Inclusive, como Senador, inúmeras vezes conversei com o Sr. José Milton Dallari em assuntos relativos a procedimentos sobre aumentos de preços, de salários de diversas categorias sindicais. Recentemente, estive em seu gabinete, a fim de dialogar sobre tais assuntos juntamente com a categoria dos trabalhadores do setor de gás.

Mas fico preocupado porque pode estar havendo uma situação de conflito de interesses e, conforme as declarações do ex-Secretário da Receita Federal, hoje, no Jornal do Brasil, Osíris Lopes, foi durante a sua gestão, no ano passado, que se iniciou a averiguação, através daquela instituição, daquilo que agora vem a público.

Acredito que o Governo Fernando Henrique Cardoso já deveria ter uma conclusão sobre esses fatos, mais rápido do que está acontecendo até agora. Fico preocupado com a maneira segundo a qual o Governo parece estar demorando para resolver, até numa situação de dificuldade para o Sr. José Milton Dallari, porque ou ele não tem relação alguma com a Empresa Decisão, ou tem e aí, então, surgirá o conflito ético.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Alberto de Oliveira) - Senador, o tempo de V. Exª já está esgotado em seis minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Gostaria de concluir o meu pronunciamento.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador Suplicy, peço um aparte para um esclarecimento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª.

O Sr. Vilson Kleinübing - Não estou dizendo que V. Exª está errado em sua observação. V. Exª está absolutamente correto. Só penso que 24 horas é muito pouco tempo. A revista levou mais de dez dias para fazer a reportagem. Vamos dar tempo ao Governo de pelo menos três ou quatro dias para dar uma explicação ao Senado. Acredito ser interessante analisar bem esse fato, pois parece que a economia paulista está envolvida nisso. Devido a esses fatos, fico cada vez mais favorável à economia de mercado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, gostaria de encerrar dizendo que os Senadores por São Paulo estão preocupados com um eventual procedimento inadequado que possa vir a ocorrer em São Paulo.