O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço o Senador Antonio Carlos Magalhães, que já estava previamente inscrito. Mas fui tangido, sob a forma de comunicação inadiável, a me manifestar a respeito desse assunto agora, porque não tinha conhecimento dessa carta que, acredito, pelo que entendi, o Senador Gilberto Miranda entregou hoje ao Senhor Presidente da República, onde discriminou várias pessoas que, muito adequadamente, são destinatárias da cópia - eu até gostaria de me habilitar, ainda que menos merecidamente, a ter acesso a uma.

Mas, desde que ocorreram três incidentes, entendo que o Senado está, nesta Legislatura, agravando a sua situação diante desse problema.

Tomamos conhecimento, no sábado passado, da decisão do governo americano de priorizar a aquisição de aviões de fabricação própria, num montante de US$7 bilhões, preterindo os chamados Super Tucanos - não sei se passaram a se chamar assim depois da posse do Presidente da República. E foram preteridos, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, por aviões de pouca representatividade política, posto que denominados Pilatus. E, Pilatos, entre outras coisas, é conhecido pela versão de ter lavado as mãos, ficando, portanto, em "cima do muro". Lavou as mãos, não decidiu e permitiu que se perpetrasse o histórico e religiosamente importante incidente da crucificação de Jesus Cristo.

Mas o que quero colocar é que, desde que houve essa decisão, o Senado a somou ao episódio da empresa ESCA, que foi denunciada em 12 de abril, exatamente no momento em que o Senador Antonio Carlos Magalhães promovia uma reunião da maior importância na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em que a irregularidade da situação da ESCA ficou demonstrada. Finalmente, com a decisão do Governo de assinar o contrato - que agora V. Exª, Senador Gilberto Miranda, alerta que é uma solução inválida -, estamos chamando para nós algo parecido com o perfil do Pilatos, porque está tramitando um projeto de resolução, que eu próprio subscrevi e comentei, e cujo primeiro subscritor é o Senador Eduardo Suplicy, que susta as Resoluções nºs 91, 93, 95, 96 e 97, para que o Brasil não seja surpreendido com fatos consumados.

Quero concluir - e isso não estava previsto na minha comunicação, evidentemente, porque eu não tinha sido distinguido pelo Senador Gilberto Miranda como destinatário das cópias da sua carta -, mas agora adiciono a isso o fato de que o Senador Gilberto Miranda, mesmo não o fazendo em nome da Comissão de Assuntos Econômicos, posto que não submeteu à Comissão o teor dessa carta, presta um grande serviço ao País, demonstrando o seu interesse em zelar não apenas pelo dinheiro público, mas pelas conseqüências jurídicas que esse contrato, assinado pelo Governo Federal, pode ensejar, posto que, assinado o contrato, direitos remanescerão para os demais signatários.

Então, transformo minha comunicação inadiável em um apelo a esta Casa para que esse assunto seja objeto de uma decisão do Senado, para que o País não fique pendurado diante de pelo menos três incidentes processuais, que são, no mínimo, instigantes, e que daqui a pouco poderão ser altamente prejudiciais ao Erário.