O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero fazer um apelo à Presidência do Senado no sentido de que coloque, ainda antes do término dos nossos trabalhos legislativos, na Ordem do Dia, o requerimento que apresentei no dia 26 de junho, nos termos dos arts. 170 e 172 do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 53/95, que revoga as Resoluções nºs 91-3 94, 95, 96, 97, do Senado, relativas à autorização para que o Governo realize empréstimos que viabilizem o Projeto SIVAM.

Sr. Presidente, diversos fatos fazem com que o Senado Federal precise urgentemente tratar desta matéria. Assinaram esse projeto de resolução vinte Srs. Senadores.

Havia a expectativa, por parte do Governo brasileiro, de que a EMBRAER vendesse aviões para as Forças Armadas dos Estados Unidos como contrapartida da realização do Projeto SIVAM e do contrato que a Raytheon assinou com o Governo brasileiro. Entretanto, as Forças Armadas dos Estados Unidos anunciaram que uma empresa suíça, vinculada à Raytheon, acabou vencendo a concorrência para a compra e fabricação daqueles aviões, num valor extremamente significativo.

Por outro lado, Sr. Presidente, o Governo brasileiro e o próprio Ministro-Assessor de Ações Estratégicas, Ronaldo Sardenberg, havia dito que, em função de modificação na forma como o Projeto SIVAM estava sendo realizado, o Senado Federal receberia nova mensagem indicando os termos segundo os quais aquela autorização foi modificada.

O projeto de resolução estabelecia que só poderia ser autorizado o empréstimo desde que fosse feito um acordo comercial com a ESCA e com a Raytheon. Frustrou-se o acordo com a ESCA. Então, modificaram-se os termos da resolução, e o Governo ainda não enviou o projeto.

Ademais, Sr. Presidente, fatos graves ocorreram.

Gostaria que fosse incluído, como parte deste meu pronunciamento, na íntegra, o artigo do Professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, O Sivam e o Imperador da China. Nele, o professor relata o procedimento denominado Kowtow.

      Kowtow era a forma de saudação que se tornou corrente durante o período de dominância do Império do Meio na China, após o longo período de perturbações que se seguiu à queda da dinastia Han, em 208 A.D. Era usada por embaixadores e chefes Militares de outras nações ao se apresentarem ao imperador da dinastia Wei, ou a um seu representante. O gesto característico do kowtow era uma prostração de corpo inteiro que simbolizava a submissão absoluta à China, que se considerava a "Única Cultura".

      O interessante deste cerimonial, entretanto, é que se originara de uma progressiva ritualização do que historicamente era apenas um pagamento de indenizações, pelo qual os países fracos retribuíam a proteção recebida do poder central. E, por isso, este ritual diplomático manteve o nome de "Sistema de Tributos".

Aqui o Professor Rogério Cezar Cerqueira Leite procura fazer um paralelo da atitude brasileira, que poderia estar nesses moldes, com respeito à forma a que estamos sendo tratados em relação ao Projeto SIVAM. Isso fez-me lembrar o Professor Goffredo da Silva Telles em seu pronunciamento no dia 13 de outubro de 1949. Com pronunciamento de extraordinária veemência sobre a criação do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, o Professor Goffredo Telles mostrou como deveria ser protegida a Amazônia, sem que se fizesse qualquer entendimento que pudesse colocar em risco a soberania brasileira.

Eu gostaria de lembrar esses fatos e voltarei a este assunto na oportunidade em que formos discutir o projeto de resolução.

Sr. Presidente, a assessoria da Mesa informou-me que para que o processado seja incluído na Ordem do Dia é preciso que esteja junto à Mesa. Solicitei-o à Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo me informaram, o Senador João Rocha estava com o processado e o encaminhara à Mesa para que, talvez amanhã mesmo, possa ser colocado na Ordem do Dia, possibilitando que o tema seja debatido.

Muito obrigado.