O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, característica deplorável dos tempos em que vivemos é essa dessensibilização que, progressivamente, se vai operando na opinião pública, ante a torrente de informações e episódios da mais variada natureza, que diariamente são divulgados pelos canais de comunicação.

Vamos de tal forma deixando-nos anestesiar pelo conhecimento repetitivo das ocorrências que se sucedem à nossa volta, que já começamos a declinar em nossa capacidade de retê-las, de discernir sua relevância, ou de sobre elas exercitar nosso senso crítico.

Terá sido em virtude desse fenômeno, que, dias atrás, passou quase despercebida, uma notícia, que sob vários aspectos, está a merecer os reparos de todos aqueles que acompanham as decisões do Governo nestes tempos de escassez de recursos.

Com efeito, Sr. Presidente, a Nação inteira tomou conhecimento de que a União está em vias de conceder ao Governo paulista um pacote de ajuda financeira do porte de 6 bilhões de reais, a despeito da inadimplência do Estado de São Paulo com a União e em que pese à predominância do apelo à austeridade prevalente no discurso da equipe econômica do Governo.

Na verdade, o socorro prestado ao governo de Mário Covas representa empréstimo por longo prazo de R$ 6 bilhões de reais ao Banespa - um Banco dado como irrecuperável, a menos que privatizado - e à CESP, que com o aval do convalescente Banespa, habilitar-se-á a captar no exterior US$ 650 milhões para pagar dívidas junto ao próprio Tesouro. 

Sem falar nos R$ 250 milhões de reais que serão destacados do Orçamento da União, para a construção de uma ponte rodoferroviária em Santa Fé, na fronteira de São Paulo com o Mato Grosso do Sul, destinada a permitir o escoamento de 10 milhões de toneladas de grãos do Centro-Oeste, passando por São Paulo em direção ao Porto de Santos.

Ao noticiar esse evento, aqui sumariamente apresentado, "O Globo" fez os seguintes comentários:

"Não é a primeira vez que a União privilegia o Governo paulista, em detrimento do esforço de austeridade exigido pelo plano de estabilização e dos pareceres técnicos do Banco Central e do Tesouro Nacional. Os dois órgãos foram contrários à exceção aberta pelo ministro da Fazenda Pedro Malan, para que o governador Mário Covas pudesse tomar US$ 600 milhões emprestados do Banco Mundial para despoluir o Rio Tietê."

Por outro lado, comentando medida análoga referente à resolução do Banco Central de "federalizar" a dívida mobiliária da Prefeitura de São Paulo, orçada, hoje, em R$ 23 bilhões, mediante permuta de títulos municipais por LBC (Letras do Banco Central), o mesmo jornal acrescenta:

"Esse tipo de socorro, que já havia sido dado pelo Banco Central a vários estados, premia os governantes que não se esforçam para ajustar as finanças públicas. São Paulo, por exemplo, desde o início da atual administração municipal promoveu um ritmo de obras incompatível com a sua capacidade financeira...

Sente-se, Sr. Presidente, nessas críticas do vespertino carioca, um pouco das reações que experimentam os demais Estados, ante o generoso tratamento de exceção concedido ao Governo Paulista, nesses tempos de retração de recursos e de contenção dos gastos.

Em verdade, as demais regiões do País, ao verem as estradas que as servem, suas escolas e seus hospitais à beira do sucateamento, por falta de recursos financeiros, e ao tomarem conhecimento de que estes andaram sobrando para socorrer o Governo do Estado mais próspero do País, não podem fugir ao sentimento de perplexidade, logo transformado em impulso reivindicatório, visando a um tratamento equânime, por parte do Governo da União em relação às demais regiões do País.

No caso da Região Amazônica, que me honra representar, e cujas principais carências acabam de ser elencadas, no recente e frutífero II Encontro dos Parlamentares da Amazônia Legal, tendo sido estas, inclusive, apresentadas ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a reação que se seguiu à notícia da liberalidade governamental, segundo pude notar, não coloca sua ênfase nos aspectos aparentemente criticáveis do episódio.

Pelo contrário, ela exprime uma expectativa de que o sucedido abre uma fase nova, na qual as aflições regionais começam a receber a atenção concreta do Governo Federal.

Sintoma favorável a essa interpretação é o anúncio de um conjunto de medidas visando à concessão de recursos financeiros da União, para projetos de desenvolvimento do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília, inclusive para ampliação ou conclusão das obras do metrô das cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

O que nossa região tem todo o direito de reivindicar, com a maior veemência, é que tal liberalidade do governo não se esgote no atendimento às privilegiadas regiões do eixo Rio-São Paulo-Belo Horizonte-Distrito Federal.

Se tal viesse a acontecer, aí sim, a Região Amazônica, agora melhor articulada e mais eficazmente interpretada pelos Parlamentares da Amazônia Legal, por intermédio destes, iria até o Presidente para clamar e expor que, com apenas a sexta parte dos recursos agora concedidos a São Paulo, a Amazônia poderia resolver suas antigas e mal consideradas reivindicações tais como: o recapeamento da BR 364; o asfaltamento da Transamazônica, no trecho Marabá-Altamira-Itaituba; da Cuiabá/Santarém, assim como a pavimentação, no lado brasileiro, da rodovia que ligará o Brasil ao Pacífico - a Transpacífico.

Tal montante permitiria, ainda, resolver carências outras como a construção de míni-hidrelétricas e a instalação do linhão destinado a levar a energia de Tucuruí, passando por Altamira, até Rurópolis, no Pará.

Isso, para só mencionar algumas, entre as reivindicações elencadas no II Encontro dos Parlamentares da Amazônia Legal.

Eis aí, Sr. Presidente, as ponderações que faço, interpretando as reações de uma região que luta por integrar-se ao Brasil e por ver o Brasil a ela se integrar.

Obrigado.