Discurso no Senado Federal

ESCLARECIMENTOS SOBRE A DECISÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REFERENTE A PEDIDOS DE URGENCIA DE MATERIAS SOB EXAME DAQUELA COMISSÃO.

Autor
Bello Parga (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Luís Carlos Bello Parga
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • ESCLARECIMENTOS SOBRE A DECISÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REFERENTE A PEDIDOS DE URGENCIA DE MATERIAS SOB EXAME DAQUELA COMISSÃO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 30/06/1995 - Página 11395
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, CARLOS PATROCINIO, SENADOR, DECISÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, RELAÇÃO, PEDIDO, URGENCIA, ASSUNTO, AMBITO, COMISSÃO.

O SR. BELLO PARGA (PFL-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de um esclarecimento quanto ao pedido do Senador Carlos Patrocínio. Na realidade, nossa Comissão, a Comissão de Assuntos Econômicos, não tomou uma deliberação nesse sentido, mesmo porque não tinha autoridade para isso. O que acertamos na reunião foi que os membros da Comissão, os senadores, se dirigissem, cada um deles, aos Líderes do seu partido, fazendo um apelo para que evitassem de assinar pedidos de urgência dessa natureza.

Não houve, na realidade, uma deliberação da Comissão visando a impedir que o Plenário deliberasse antes dela. O Plenário é soberano e, portanto, a comissão não podia tomar essa medida.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 30/06/1995 - Página 11395