O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje está completando oito dias que, nesta Casa, fizemos um pronunciamento a respeito das denúncias veiculadas pela revista Veja, penúltimo número, sobre as "ligações perigosas" do Sr. José Milton Dallari, Secretário de Acompanhamento de Preços do Ministério da Fazenda.

Durante toda a semana a notícia repercutiu no conjunto da imprensa, que chegou, na terça ou quarta-feira, a dar como certo o afastamento do Sr. José Milton Dallari do cargo que ocupava.

No pronunciamento que fizemos aqui na última segunda-feira, dizíamos que, a serem verdadeiras as afirmações contidas na revista Veja, o Sr. José Milton Dallari deveria ser afastado imediatamente do cargo que ocupava, sem prejuízo de outras medidas de caráter jurídico que viessem a ser tomadas.

Surpreende-nos que durante toda essa semana tenham surgido outras notícias relacionadas ao Dr. Milton Dallari que apontavam suspeitas no faturamento de seu escritório de consultoria, chamado Decisão. Segundo a imprensa, esse escritório conta com apenas quatro funcionários, sendo um contador e três sem maior formação do ponto de vista técnico. Com relação ao próprio faturamento, esse escritório, nos seis últimos meses do ano de 1994, havia faturado, prestando serviços de consultoria para diversas grandes empresas, 560 mil reais em seis meses, o que dá uma média de quase cem mil reais por mês.

Agora surge mais uma notícia ainda relacionada com o Sr. Milton Dallari, publicada na Folha de S.Paulo de ontem, se não me engano, noticiando a existência de um assessor informal, Roberto Macedo, do Sr. Milton Dallari, que participava das reuniões em que S. Exª, na condição de Secretário-Geral de Acompanhamento de Preços do Ministério da Fazenda, realizava juntamente com outros empresários.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na medida em que o assessor informal do Dr. Milton Dallari, que não é, inclusive, funcionário do Governo, e que, portanto, não tem a obrigação ética de resguardar informações de interesse do Governo e da Nação, participava, segundo ele mesmo dizia, de acordo com a imprensa, das reuniões de trabalho do Dr. Milton Dallari, temos mais um indício de que, possivelmente, informações importantes relacionadas com as ações do Governo viessem a ser vazadas justamente por uma pessoa que não tem, do ponto de vista legal, a obrigação de mantê-las em segredo.

Os jornais, inclusive, notificam que, a partir da quinta-feira, o Dr. Pedro Malan proibiu que esse assessor informal do Dr. Milton Dallari, Roberto Macedo, continuasse utilizando as dependências do Ministério da Fazenda, em São Paulo.

O que nos surpreende é que todos os analistas, sejam da imprensa e até Parlamentares da base governista, digam que a solução encontrada pelo Governo em relação ao caso Milton Dallari, na verdade, está trazendo mais desgastes para o Governo.

Então perguntamos - e isso, inclusive, traz uma intriga para todos nós - : se o Dr. Milton Dallari passou a ser uma pessoa incômoda para o Governo em função da sua manutenção nesse cargo, por que, até agora, o Governo adotou a política do avestruz, escondendo a cabeça e deixando de manifestar-se oficialmente com relação ao caso?

Depois, o Governo soltou uma nota oficial, dizendo que continuava havendo investigações, confirmando efetivamente que a Receita Federal estava investigando o escritório de consultoria do Dr. Milton Dallari, mas que não iria tomar medida alguma para não incorrer num prejulgamento.

Só que um outro fato salta-me aos olhos: segundo informações divulgadas pela imprensa e não desmentidas pelo Governo e Receita Federal, essas investigações vêm sendo desenvolvidas pela Receita há um ano. Será possível que em um ano não se chegou a uma conclusão para esse imbróglio? E, não se chegou a uma definição, por parte do Governo, da necessidade ou não de se manter o Dr. Milton Dallari no cargo?

Quando nos pronunciamos aqui, na segunda-feira passada, inclusive depois foi repetido o mesmo assunto pelo Senador Eduardo Suplicy, Senadores da base governista disseram que deveríamos dar um maior tempo para que surgissem as explicações. Já se passaram oito dias e até agora não surgiram explicações convincentes. Por isso gostaríamos de fazer um apelo nesta Casa ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Gilberto Miranda, no sentido de agilizar a vinda do Dr. Milton Dallari e do Dr. Everardo Maciel à referida Comissão, já que requerimento de nossa autoria nesse sentido foi aprovado por unanimidade, na última quinta-feira, em reunião da Comissão.

Um outro apelo que fazemos à Presidência da Casa é de que se coloque em pauta o requerimento apresentado convocando o Dr. Pedro Malan, Ministro da Fazenda, para se fazer presente ao plenário do Senado Federal, visando dar explicações sobre o mencionado assunto.

Quero aqui ler uma opinião que não é minha e nem de um Parlamentar da Oposição, mas do PSDB do Amazonas, Deputado Federal Arthur Virgílio Neto que, em artigo publicado pelo Correio Braziliense de ontem, dizia o seguinte:

      "Minha opinião pessoal é pelo afastamento temporário do Secretário, para que investigações fulminantes ofereçam a verdade dos fatos, 15 dias, no máximo, e, após essa carência, a confirmação do afastamento ou o pleno ressarcimento moral do funcionário acusado."

Estamos aguardando que efetivamente o Governo Federal esclareça à Nação sobre mais este indício ou sobre mais essa denúncia de vazamento de informações no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Aliás, em função da quantidade de notícias de vazamentos que já ocorreram neste Governo, desde a mudança do câmbio até a mudança das alíquotas de importação, em cujo momento também surgiu denúncia de favorecimento a algumas montadoras, e agora mais uma denúncia, chegamos à conclusão de que talvez esteja faltando algum "encanador" no Governo Fernando Henrique Cardoso para evitar tantos vazamentos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.