O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um apelo à Mesa Diretora do Senado Federal no que diz respeito à possibilidade de reuniões das Comissões Especializadas.

A Mesa, através de intenso trabalho, preparou um relatório que norteia o sentido de algumas reformas administrativas. Mas, até agora, o que vemos de concreto é a prática supressão das reuniões a serem realizadas nas segundas e sextas-feiras. O quorum da sessão que transcorre, neste momento, no Senado Federal, não seria suficiente para fazer funcionar uma das Comissões Especiais da Casa. Mais do que isso: a situação das Comissões que seguem o Regimento Interno da Casa leva-nos a uma paralisação completa do Senado da República.

A Comissão de Infra-Estrutura, presidida pelo Senador Edison Lobão, não logrou, sequer, reunir-se até a data de hoje. E a Comissão de Educação, em vinte e uma convocações, logrou dez reuniões produtivas.

Apelo para que Mesa Diretora da Casa, de uma vez por todas, viabilize a reforma do Regimento Interno e para que os Líderes dos Partidos remanejem as indicações para as Comissões, notadamente para a Comissão de Educação. Enquanto alguns Senadores não podem comparecer por sobreposição de reuniões, outros não o fazem por desinteresse.

Não estou disposto a presidir uma Comissão que não se reúne e não tenho motivação para, como um mestre-escola, fazer solicitações aos Parlamentares que não comparecem às reuniões. Essa questão da falta de reunião das Comissões está a desmoralizar o Senado da República. Na Comissão de Educação avolumam-se os processos, os Relatores não apresentam os relatórios e os membros não comparecem nas quintas-feiras, às 14h30min, horário praticamente impossível para reunião de qualquer Comissão.

Está na hora de a Mesa abandonar as reuniões especiais, os relatórios contratados, e tomar, de uma vez por todas, providências, a fim de que as Comissões funcionem.

Darei a mim mesmo algum tempo. Depois desse prazo que pretendo estabelecer hoje, renunciarei à Presidência da Comissão, recomendando ao Senado que deixe de lado a farsa e a hipocrisia e a dissolva definitivamente.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Edison Lobão - Senador Roberto Requião, como Presidente de uma comissão técnica do Senado, tenho também eu preocupações quanto a isso. Tão grande é minha preocupação, que cheguei a conversar com os Presidentes das demais comissões, entre os quais V. Exª, no sentido de fazermos um apelo à Mesa, a fim de que ela estabeleça um calendário mais racional para o funcionamento das comissões técnicas. Minha preocupação é maior ainda quando sabemos todos que as comissões, muitas delas, têm hoje caráter terminativo no exame dos projetos que lhe são submetidos. Por conseguinte, entendo, como V. Exª, que as comissões precisam funcionar. Elas foram constituídas para isso. Elas receberam a incumbência de examinar profundamente os projetos que lhe são submetidos e, por conseqüência, precisam ter o número regimental estabelecido para que possam funcionar. Mas elas não poderão funcionar e cumprir o seu dever, se não conseguirmos estabelecer esse calendário de funcionamento. É impossível o funcionamento concomitante de duas, três ou, às vezes, até quatro comissões, como tem ocorrido aqui no Senado Federal.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Como falta, Senador Edison Lobão, a nós Senadores o dom da ubiqüidade, é evidente que não podemos comparecer a comissões que se reúnem na mesma hora, com os mesmos membros.

No caso da Comissão de Educação, ressalto o fato de que ela é de Educação e Comunicação e que o Plenário do Senado aprovou requerimento para montar uma Comissão especial para estudar a programação das televisões. É o esvaziamento do trabalho ordinário da Comissão. Se a tendência é essa, se o desejo dos Srs. Senadores é que a Comissão não funcione, vamos, de uma vez por todas, extingui-la.

A Lei de Diretrizes e Bases dormita na Comissão e em meia dúzia de reuniões sucessivas não houve quorum para sequer analisá-la, quanto mais para decidir sobre ela.

O Sr. Ramez Tebet - Nobre Senador Roberto Requião, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Roberto Requião, agradeço a V. Exª o fato de me conceder este aparte. Diante de seu pronunciamento, sinto-me no dever de prestar alguns esclarecimentos. Esta Casa, no meu humilde entendimento, tem tido o zelo de procurar aperfeiçoar os seus trabalhos, tendo em vista aquilo que todos nós desejamos, que é a eficiência do Senado da República, o cumprimento das atribuições desta Casa Legislativa. Fui designado para fazer a proposta de alteração do Regimento e já realizei os estudos preliminares. Devo dizer a V. Exª e à Casa que vou dedicar especial atenção aos dispositivos do capítulo do Regimento Interno que tratam das Comissões do Senado da República.

Todos entendemos que é ali que se processa praticamente o verdadeiro trabalho do Senado, contudo eu já comentei, há pouco, com o Senador Lúcio Alcântara - que tem trabalhado e tem cobrado realmente a conclusão dessa proposta - que pretendo fazer isso com calma, estudando meticulosamente o assunto antes de submeter o meu relatório à apreciação de todos os Srs. Senadores, para que realmente tenhamos um Regimento Interno cada vez mais aperfeiçoado e possamos obter - volto a repetir - a eficiência que todos desejamos. Quanto à eficiência, não sou tão radical quanto V. Exª. Entendo que esta Casa vem sendo bastante eficiente. Não vivi outros tempos do Senado da República, mas vejo que todos estamos realizando um trabalho muito grande aqui. Talvez, essa reforma do Regimento, Senador Roberto Requião, vá ajudar, porque realmente há, às vezes, sobreposição de reuniões de comissões, e isso pode estar gerando - vamos assim dizer - distorção nos nossos trabalhos. Mas acredito que vamos chegar a bom termo e comprometo-me com V. Exª a procurá-lo, assim que concluir preliminarmente o estudo, para receber de V. Exª as sugestões indispensáveis para que tenhamos um Regimento Interno à altura das grandes responsabilidades do Senado da República.

O Sr. José Sarney - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte a V. Exª com muito prazer, Senador José Sarney.

O Sr. José Sarney - Senador Roberto Requião, eu, como Presidente da Casa, acho que V. Exª está tratando de um assunto que preocupa todos nós. Ainda hoje, pela manhã, falei com o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Beni Veras, a respeito disso, uma vez que a pauta dos nossos trabalhos, de acordo com o planejamento feito, encontra-se em dia. Porém, há certo afunilamento, vamos dizer assim, no trabalho das comissões. Ocorre, e o assunto é muito mais profundo, que o Regimento da Casa diz que cada Senador só pode pertencer a duas comissões. Então, para muitas comissões, cujo número de membros é elevado - esse é um ponto para o qual peço a atenção do Relator da matéria -, os Senadores ainda não foram nomeados pelos Líderes. Já oficiei aos Líderes pedindo que constituíssem a totalidade das comissões, o que ainda não ocorreu. Por outro lado, o Plenário tem aprovado, e não há como a Presidência evitar que o seja, inúmeras comissões especiais para tratar de assuntos que poderiam ser discutidos em outras comissões, mas que não são tarefas ordinárias constantes dos projetos que aqui tramitam. Por outro lado, esta Casa tem cerca de um quinto dos membros da Câmara dos Deputados, e toda a matéria apreciada pela Câmara dos Deputados vem ao Senado Federal. É necessário que façamos um estudo mais profundo do assunto e limitemos o número de comissões especiais que tenham de tramitar na Casa, bem como o número de Senadores que componham as diversas Comissões, de modo a possibilitar o funcionamento das Comissões, e não o que está ocorrendo. Segundo afirmam os Líderes, há impossibilidade regimental e dificuldade de os Senadores comparecerem às reuniões e ao mesmo tempo serem membros das diversas Comissões. V. Exª está expondo um problema cuja solução é realmente muito importante para o funcionamento do Senado. Sem dúvida alguma, temos o trabalho do plenário, que é necessário e que estava totalmente obstruído, e temos o trabalho das Comissões, que é extremamente importante. Penso que as palavras de V. Exª levantam aqui no plenário assunto de que a Presidência vem tratando com os Líderes e com os Presidentes de Comissão. Ainda hoje, como disse a V. Exª pela manhã, falei com o Senador Beni Veras a esse respeito. Comentei também com o Senador Ramez Tebet, hoje pela manhã, sobre o assunto das Comissões, pedindo a S. Exª que fizesse uma proposição de urgência, de modo a reduzir o número de membros das Comissões e ao mesmo tempo de limitar o número de comissões a serem criadas dentro do Senado, porque evidentemente os Srs. Senadores não terão condições, de maneira alguma, de exercerem essas funções. Além disso, lembra-me o Senador Bernardo Cabral da preferência que está tendo a convocação de ministros e de outras autoridades do Governo, o que também tem atropelado bastante o trabalho das comissões. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - O caminho do Senado é esse, Senador José Sarney. A redução do número de membros das comissões e o remanejamento dos horários são fundamentais. Se a Comissão de Educação tivesse se reunido regularmente, provavelmente o Senado não estaria com a pauta em dia, porque a Comissão de Educação se reúne regimentalmente às quinta-feiras, às 14h30min. Portanto, ou funciona o Plenário do Senado ou funciona a Comissão de Educação. Parece-me que escolheram esse horário para que ela não funcionasse nunca. Isso já vem acontecendo há algum tempo. Na legislatura passada, o Senador Valmir Campelo teve grande dificuldade em fazer a Comissão funcionar. Temos que, rapidamente, efetuar várias alterações. Estamos falando em mudanças, mas as emendas constitucionais que disciplinam, de uma vez por todas, as medidas provisórias dormitam nas comissões, enquanto damos uma celeridade extraordinária às emendas constitucionais propostas pelo Governo, às quais, seguramente, não têm a urgência pretendida e entendida pelo Senado da República.

A Srª Marina Silva - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte à nobre Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Senador Roberto Requião, V. Exª está abordando um assunto que, como já disseram os que me antecederam, é de muita importância. V. Exª tratou de dois aspectos. O primeiro diz respeito ao funcionamento desta Casa, que deve organizar um horário para as comissões, para que não haja coincidência entre as várias comissões que estão analisando as mais diferentes matérias. Nesse sentido, é urgente que esse tipo de coincidências não ocorra mais, porque prejudica bastante o funcionamento das comissões. Há momentos em que temos várias reuniões, os trabalhos de Plenário e ainda as atividades - claro - dos parlamentares, que, muitas vezes, têm audiências. Outro aspecto, que V. Exª abordou com muita propriedade, é a vontade do parlamentar de participar, pois o que acontece nas casas legislativas - e eu experimentei essas situações em vários momentos, como Vereadora, Deputada Estadual e atualmente como Senadora - é que existem alguns parlamentares que se transformam em verdadeiros escravos do quorum. Para que a comissão funcione, há sempre um grupo presente. No dia em que aquele grupo, por algum motivo, falta, vamos dizer, se o Senador Lúcio Alcântara, o Senador Nabor Júnior e a Senadora Marina Silva faltam, apenas para citar alguns nomes sempre presentes nos trabalhos das comissões, parece que os culpados pela falta de quorum são esses Senadores, pois são sempre os mesmos que estão constantemente dando quorum nas comissões. Com os sempre ausentes, não há problema. Por mais que queiramos ser assíduos, temos também outros compromissos, outras atividades importantes. Quando da última reunião da Comissão de Educação, esta Senadora tinha que falar a respeito da chacina de Rondônia e teve que optar entre ficar em plenário e ir à Comissão. Eu me senti uma verdadeira escrava do quorum e culpada por não ter o dom da onipresença para poder estar ao mesmo tempo em plenário e na Comissão. Nobre Senador, é importante a abordagem que V. Exª faz, tratando do funcionamento da Casa e do compromisso, da responsabilidade dos Srs. Senadores nas Comissões. Não é possível que meia dúzia de parlamentares seja responsável pelo funcionamento desta Casa.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - A Senadora Marina Silva, apropriadamente, inverteu meu apelo às lideranças partidárias. Alguns senadores membros titulares da Comissão de Educação não compareceram sequer a uma das reuniões, desde o início desta legislatura, o que, sobrepondo-se a todos os obstáculos temporais, significa um absoluto e completo desinteresse pela matéria. Talvez por parte desses Senadores exista interesse por outras matérias. Mas o apropriado seria que procurassem seus líderes solicitando sua substituição, sua participação em outras comissões.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Roberto Requião?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Pois não, nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Roberto Requião, gostaria apenas de fazer um breve intervenção para insistir no meu apelo no sentido de que se acelere a tramitação e votação da reforma do Regimento. Cheguei ao Senado sendo um crítico desta Casa. Em minha campanha, coloquei, em muitos momentos, minha discordância, minha insatisfação e minha crítica ao modo de funcionamento do Senado Federal. Chegando aqui, para ser coerente com a preocupação demonstrada durante a campanha, busquei não só cumprir rigorosamente com meus deveres, com minhas obrigações, mas dar minha contribuição, por mais singela que fosse, no sentido de alterarmos certos hábitos, certos comportamentos que, de alguma maneira, contribuíram para desfigurar o Senado perante a opinião pública. E uma das coisas que eu achava que precisava ser modificada era o próprio funcionamento do Senado, seu sistema de funcionamento. Então, fizemos a proposta de uma comissão para estudar o Regimento. O Plenário a aprovou, a Comissão foi constituída e já está com seus trabalhos muito avançados. Um dos itens que incluímos no nosso relatório diz que será desligado da Comissão o Senador que tiver três faltas consecutivas na Comissão.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador, a Comissão de Educação, com esse critério, não existe mais.

O Sr. Lúcio Alcântara - Pois que não exista. Mas que cada um assuma sua responsabilidade. Nos primeiros dias de Senado, fiz ver aqui a necessidade imperiosa de se valorizar o trabalho da Comissão. O Plenário é muito interessante, necessário, importante, nossos trabalhos junto aos órgãos do Governo Federal, lutando pelos nossos Estados, mas é nas Comissões onde justamente se dá a decisão de maneira mais detalhada, baseada em estudos mais aprofundados, sobre essas matérias. Portanto, quero secundar o apelo de V. Exª nesse sentido - sem deixar de reconhecer o esforço da Mesa para dar maior celeridade aos trabalhos do Senado -, dizendo que é preciso enfrentarmos essa situação. O Senador Ramez Tebet diz que vai estudar com vagar essas propostas, mas creio que é necessário acelerar a tramitação dessas alterações do Regimento,. que o Plenário decida soberanamente sobre elas, para que tenhamos um instrumento mais atual de trabalho, que permita ao Senado responder às inquietações, aos desejos da sociedade, a fim de que possamos deliberar sobre numerosos projetos que estão nas Comissões, alguns deles represados há anos. O Presidente José Sarney falou sobre o Senador Beni Veras. O Senador Beni Veras nem queria aceitar a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, porque na legislatura passada S. Exª a presidiu e sabe das dificuldades para conseguir reuní-la. É preciso que cada Senador se compenetre dessa responsabilidade de estar presente, de participar, de trabalhar e dar o seu voto em relação às matérias que são ali decidas.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Lúcio Alcântara, mais do que um estudo criterioso, mais do que um longo caminho, precisamos de uma solução rápida. Devagar se chega, mas se chega tarde.

As medidas estão aí, já foram observadas nesta sessão do Senado: diminuição do número de Senadores, penalização por três faltas consecutivas e mudança do calendário. Para isso basta que a Mesa, que centraliza esse tipo de trabalho, assuma a tarefa de reorganizar o calendário e proponha um projeto de resolução organizador das comissões ao Plenário.

O Sr. Nabor Júnior - V. Exª me concede um aparte, Senador Roberto Requião?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Tem V. Exª o aparte.

O Sr. Nabor Júnior - Ilustre Senador Roberto Requião, o tema objeto do pronunciamento de V. Exª merece a atenção de todos nós. Já tive oportunidade de oferecer sugestões, inclusive à Mesa do Senado Federal, para disciplinar o funcionamento de maneira positiva e efetiva das comissões técnicas. Entendo que uma das medidas que se poderia tomar para que as comissões funcionassem com maior eficiência seria estabelecer uma semana por mês para o funcionamento das comissões; quer dizer, poderia haver sessão no plenário, mas não haveria votações. Seria destinada uma semana por mês para que as comissões tivessem as suas diversas reuniões e preparassem a matéria para encaminhar ao Senado na semana seguinte, a fim de que se deliberasse sobre a mesma. Outra medida também indispensável é a redução do número de membros das Comissões. Há Comissões que contam com quase 30 membros, ou seja, quase a metade do número de Senadores. Os membros da Comissão Diretora não podem pertencer às Comissões Técnicas e, com isso, reduz-se consideravelmente o número de Senadores que podem participar das Comissões. Ora, se há Comissão que conta com quase 30 membros e se os Senadores pertencem a duas Comissões, sendo suplentes de mais outras duas, dificilmente os mesmos terão tempo disponível para participarem de todas as reuniões. Sugiro que se adote o critério da Câmara dos Deputados, onde cada Deputado pode ser titular de uma Comissão e suplente de outra. Reduzir o número dos membros das Comissões, de modo que cada Senador só possa pertencer como titular a uma Comissão e como suplente a outra, permitindo que essas Comissões funcionem regularmente. A outra sugestão - repito - é a de se destinar uma semana mensalmente ao funcionamento integral de todas as Comissões. Durante esse período não haveria matéria para ser deliberada pelo Plenário.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Nabor Júnior, se durante uma semana por mês as Comissões funcionassem pela manhã e pela tarde, o problema seria resolvido. Mas se as Comissões funcionassem somente durante meio expediente, o problema não seria resolvido.

Há deliberação do Senado Federal no sentido de suprimir a presença dos Senadores na sexta-feira e na segunda-feira, restando apenas três dias úteis por semana para a deliberação de matérias. Então, havendo apenas três dias úteis, cinco Comissões permanentes e algumas Comissões provisórias, há dificuldade para se organizar a pauta dos trabalhos. De qualquer forma, o funcionamento integral de todas as Comissões durante uma semana por mês, bem como um novo calendário e a diminuição do número de membros das Comissões são propostas que podem levar ao bom funcionamento dos trabalhos.

Não podemos esperar por mais tempo. Já se passaram quase oito meses dessa legislatura. Da maneira como as coisas estão funcionando, não cabe mais demora na busca de uma solução. Eu estou fazendo um apelo à Mesa para que tome a liderança desse processo e resolva definitivamente esse problema.

O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho. Fazendo soar a campainha) - O tempo de V. Exª está esgotado, Senador.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Sr. Presidente Lúdio Coelho, a intenção, quando me inscrevi nesta sessão, era tecer algumas considerações sobre um projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que se refere à necessidade da modificação legislativa quanto à definição legal de crime militar e a competência para o respectivo processo e julgamento, à luz da proteção dos direitos humanos e das modernas orientações da política criminal. Em função disso, solicitei um parecer ao advogado René Ariel Dotti, Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná.

Eu pretendia discorrer sobre esse parecer, mas, tendo encerrado o meu tempo na discussão do assunto das Comissões, solicito a V. Exª que, na forma do Regimento, dê esse texto por lido e o faça publicar nos Anais do Senado Federal.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Se a Mesa assim o permitir, com todo o prazer.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Serei breve, Senador. Estou absolutamente convencido de que, tanto faz dar uma ou duas semanas, meio mês ou mês inteiro para o funcionamento das Comissões, a situação continuará difícil. Se, de acordo com a lei da Física, dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo, aqui, no Senado, um Senador não pode ocupar duas Comissões ao mesmo tempo. Isso não é possível, nem que se dê uma semana inteira para os trabalhos nas Comissões. Essa é a realidade. Devemos compreender que não podemos abarcar todas as Comissões. Se cada Senador participar de uma Comissão como titular e de outra, como suplente, teremos condições de fazer funcionar todas as Comissões. Se chegarmos a esse bom senso, vamos resolver o problema, mas enquanto houver esse desejo de participar de todas as Comissões - como somos obrigados a fazer por força do Regimento -, tanto faz uma semana, duas ou um mês inteiro, porque certamente, nas combinações e arranjos, nunca teremos as Comissões com número suficiente de titulares para funcionar. Quero me congratular com V. Exª, que trata de um assunto da mais alta importância. O que não podemos aceitar é que se realizem sessões e, depois, saiam colhendo assinaturas para completar o quorum.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Com esse aparte do Senador Epitacio Cafeteira, devolvo a palavra à Mesa.