A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaria de fazer um breve comunicado.

Todos nós temos acompanhado estarrecidos os últimos episódios do massacre de Rondônia e ao que aconteceu na Fazenda Manah, no Estado do Pará. Neste caso ainda não houve confirmação da quantidade de pessoas mortas em confronto naquela localidade.

Esta Casa deve acompanhar todos esses episódios não apenas pelo registro pura e simplesmente aqui da tribuna, mas através de alguma iniciativa concreta que possa tentar algum tipo de solução para esses problemas. E quando me refiro a soluções para esses problemas, além dos episódios particularmente aqui mencionados, devemos encará-los do ponto de vista de uma perspectiva mais global, pela cobrança, junto ao Governo Federal, de uma decisão no que se refere à questão da reforma agrária.

Neste sentido, hoje pela manhã, eu e o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o nobre Senador Beni Veras, estivemos discutindo o assunto e entendemos por bem, em conversa rápida, que a Comissão de Assuntos Sociais deveria pronunciar-se a respeito dessas questões.

Estamos ainda consultando a lista de alguns Srs. Senadores que seriam destacados pela Comissão de Assuntos Sociais, através de uma espécie de subcomissão, para, junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Nilmário Miranda - S. Exª vem fazendo um excelente trabalho à frente daquela Comissão, no que se refere à defesa dos direitos humanos - acompanhar todas essas questões, inclusive acompanhar na entrega do relatório que será feito pelo Relator Padre Roque ao Ministro da Agricultura, ao Ministro da Justiça e, quem sabe, espero, ao próprio Presidente da República. Seriam, então, alguns Srs. Senadores destacados através dessa subcomissão para este acompanhamento.

Neste momento, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, parabenizo essa iniciativa do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, já que nesta Casa não temos uma Comissão de Direitos Humanos e toda essa problemática recai sobre a Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Beni Veras.

Da minha parte há todo interesse em fazer esse acompanhamento, pela ligação que tenho, no que se refere aos conflitos de terra naquela região, que na grande maioria estão ocorrendo na Amazônia, mais precisamente em Rondônia e no Estado do Pará. Hoje recebi notícias de que estão ocorrendo também alguns conflitos envolvendo populações indígenas, com relação a demarcação de terras indígenas, na fronteira do Estado do Pará.

É fundamental que nos antecipemos a determinadas questões, sob pena de depois termos de chorar sobre o leite derramado. Só que nesse caso não é sobre o leite e sim sobre o sangue derramado. Por isso é imprescindível que o Senado não seja omisso nesses episódios dolorosos que estão ocorrendo no nosso País e que assuma também o papel que lhe é cobrado pela sociedade, ou seja, buscar alguma resposta.

Insisto: as respostas não podem ser paliativas no sentido de apagar incêndios que, digamos assim, já foram detonados em várias localidades, mas de buscarmos alternativas globais no que se refere aos próprios compromissos assumidos pelo Senhor Presidente da República na época de campanha e que dizem respeito ao assentamento dos trabalhadores que não têm terra, ou seja, uma política de reforma agrária. E reforma agrária não é apenas assentar as pessoas nos projetos de colonização, como ocorreu partir da década de 70.

Quero registrar aqui uma matéria que li no jornal Folha de S. Paulo, do representante deste jornal de circulação nacional no Estado de Rondônia. Ele fez uma matéria muito interessante sobre os projetos de assentamento na Amazônia, que são verdadeiros campos de concentração, onde as pessoas, muitas vezes, ficam jogadas, sem assistência médica, crédito, educação, entregues à sua própria sorte. Essas atitudes ocorriam no sentido de tentar diminuir as tensões dos conflitos que aconteciam no Centro-Sul do País e as pessoas eram levadas para a Amazônia, assentadas através desses projetos de colonização.

Ressalto que a saída que buscamos é exatamente a reforma agrária no lugar onde os conflitos estão acontecendo e que ela seja apropriada à realidade de cada região, porque na Amazônia, com certeza, os projetos de colonização se constituem um fracasso já que não há como transportar as experiências agrícolas do Centro-Sul do País, região esta que tem outras características tanto de solo, como também da cultura do próprio povo.

A matéria do jornal Folha de S. Paulo cita o caso do Projeto RECA como sendo uma das experiências favoráveis ao desenvolvimento da Amazônia, com a implementação de sistemas agroflorestais, visando a um consórcio de culturas perenes do cacau, da pupunha, da acerola, do açaí e da castanheira, que fornece ao agricultor uma boa rentabilidade sem causar grandes impactos ao meio ambiente.

Essas experiências já vêm dando certo. Desde que fui eleita Senadora, tenho insistido para que as experiências gestadas no interior da Amazônia já são suficientes para alavancar o seu desenvolvimento, bastando que o Governo as assuma enquanto política pública de desenvolvimento, com recursos, com assistência técnica, com pesquisa e, acima de tudo, com decisão política no sentido de promover o desenvolvimento político daquela região, ouvindo as populações que ali habitam.

Quero insistir que o Senado da República tem uma grande contribuição a dar nesse processo, porque todos nós somos favoráveis a uma política social que tire a maioria da sociedade da miséria, o que passa necessariamente por uma política de reforma agrária comprometida com todos esses aspectos e adversidades sócio-culturais do nosso País.

Nesse caso, poderemos contribuir e muito. De minha parte, há todo o interesse em dar a minha parcela de contribuição com o pouco que conheço da realidade da Região Amazônica.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.