A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não poderíamos deixar, nesta manhã, de manifestar nosso apoio à reforma agrária, que se faz necessária e urgente no País, uma vez que já existe uma luta do Partido dos Trabalhadores nesse sentido.

O Presidente da República comprometeu-se a dar continuidade ao projeto que votamos no Congresso Nacional com relação às garantias desses direitos. Entendemos - e também o Presidente, à época parlamentar, entendia - que, sem a reforma agrária, não iremos evitar o conflito de terras. Sua Excelência se comprometeu também a fazer assentamentos, para o que tem, no Partido dos Trabalhadores, o total apoio. Para isso, é necessário não só que Sua Excelência seja enérgico, como também que evite que haja uma morosidade nessa implementação.

De outra forma, teremos não só esse conflito de pessoas com pessoas, mas assassinatos atrás de assassinatos como esse a que estamos assistimos. Não podemos concordar que não seja prioridade, que não esteja na Ordem do Dia a questão da reforma agrária e dos assentamentos.

Sr. Presidente, sabemos que a reforma agrária é uma necessidade e que ela já aconteceu em vários países do mundo. No Brasil, porém, há um tabu ideológico que impede que ela seja aqui implantada como um instrumento do Governo não apenas para acabar com os conflitos de terra, mas também para que se possam fazer os assentamentos e dar condições aos trabalhadores rurais de produzir com dignidade.

Não podemos continuar a assistir ao que aconteceu agora em Rondônia, onde o Governo sequer pôde ser ouvido, e o resultado foram mais de onze mortes. O número oficial é onze, mas já ouvimos testemunhos de que podem ter mais pessoas assassinadas nesse conflito.

Isso não é bom para o Governo, não é bom para os detentores de terras, não é bom para o trabalhador rural, não é bom para nós que apoiamos a reforma agrária e queremos que o Presidente da República seja mais ágil no que diz respeito à mesma e aos assentamentos imediatos.

Sr. Presidente, sabemos que existe o compromisso do Senado Federal quanto a essa matéria. Quando chegamos a esta Casa, chegamos com a esperança de receber no Senado o apoio que provavelmente não tivemos na Câmara dos Deputados. E o temos tido, na verdade não podemos negar isso, até porque já temos projetos aprovados.

Temos encontrado entre nossos Pares um debate transparente, onde a divergência é tratada com muito respeito; portanto, vemos que nesta Casa conseguiremos avançar um pouco mais. Por isso, apelamos para a sensibilidade deste Plenário, mais uma vez, em relação à reforma agrária, ao assentamento, sem viés ideológico, mas como um compromisso para respaldar o nosso Governo, a ajudá-lo a tomar, de imediato, as iniciativas que possam acabar com essa situação.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de comentar também, neste momento, um outro fato que me sensibilizou, até porque tenho tratado, na minha trajetória política, da defesa do interesse da criança e do adolescente. E vejo que o trabalho escravo da adolescência existe no nosso País.

Os noticiários publicaram e, oficialmente, através do Ministro do Trabalho, soubemos que, na carvoaria do norte de Minas, há pessoas trabalhando como escravas, em situações onde faltam os equipamentos necessários para que ali se trabalhe. Elas não têm botas, não têm luvas, não têm máscaras, e mais, Sr. Presidente, ali há crianças trabalhando. Um menino com 12 anos de idade trabalha mais de dez horas por dia na carvoaria. Esse é um dado oficial do representante do Governo que teve a oportunidade de constatar esse problema.

Não podemos consentir que uma criança dessa idade trabalhe, sem a garantia do estudo, sem a garantia da profissionalização, quanto mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aceitar que ela esteja trabalhando mais de dez horas por dia. Isso não é possível! Sabemos que o pó de carvão faz mal a um adulto, quanto mais a uma criança! Qual é a perspectiva de vida dessa criança?

Foi constatado que os alojamentos não têm circulação. Ali há uma cama feita de eucalipto, forrada com papelão. Não há conforto para aquele corpo cansado, que durante horas e horas trabalhou e que, acredito, tem menos de quatro horas de repouso. E mais ainda: o dinheiro ali não existe, porque os trabalhadores estão sempre devendo a comida que lhes é oferecida. Não podemos aceitar isso.

Conclamo, portanto, este Plenário, este Senado a dar ao Governo, independentemente de sigla partidária, uma política efetiva, radical de combate ao trabalho escravo da criança e do adolescente, mas que também possibilite cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, e que este País não tenha mais exportada a imagem de país que explora a criança, de país que não tem sensibilidade para dar ao seu povo o futuro necessário, já que sempre falamos que o investimento nas crianças é a garantia do futuro do nosso País.

Concluindo, Sr. Presidente, solicito que faça também constar nos Anais a nota oficial do Partido dos Trabalhadores que deplora o massacre de Rondônia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.