O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra, nesta sexta-feira, até mesmo impulsionado pela produtividade desta sessão matinal do Senado Federal, em que os mais diversos oradores que desfilaram pela tribuna abordaram assuntos de grande relevância. Mais parece que estavam todos, de antemão, adredemente combinados para seguirem na mesma trilha. Assim é que o Senador Romero Jucá levantou o problema da justiça agrária neste País, referindo-se à questão da mão-de-obra e do trabalho do homem do campo. Assim é que nós tivemos o prazer de ouvir este sempre brilhante, talentoso e culto Senador pelo Estado do Amazonas, Bernardo Cabral, que, sem dúvida nenhuma, enriqueceu com a sua palavra os Anais desta Casa, abordando também assunto de grande relevância social, qual seja, o trabalho que, em favor deste País, desenvolvem os empresários, a nossa indústria, o nosso comércio, representados pelo que S. Exª denominou de os quatro S: SESC, SENAI, SESI e SENAC.

O Sr. Bernardo Cabral - Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET - Ousei eu mesmo acrescentar um outro S, que é o grande serviço que presta o SENAR no aprendizado da mão-de-obra do homem que trabalha no campo, procurando profissionalizá-lo e qualificá-lo. Vou até atrever-me a falar no sexto S daqui a pouco, não sem antes cumprimentar também o Senador Valmir Campelo. Cumprimentar o Senador Valmir Campelo por quê? Venho, como todos os outros, do recesso. É a segunda semana terminativa dos nossos trabalhos aqui e, sem dúvida nenhuma, produtiva. Vejam que o Senado da República aprovou quatro das reformas das emendas constitucionais propostas pelo Poder Executivo. Mas todos nós que chegamos de lá, seja do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso ou dos quatro quadrantes, ouvimos isto pelos discursos que foram pronunciados ao longo destas duas semanas nesta Casa: a preocupação com o problema social do País, com o número de falências e concordatas das grandes empresas, com o empobrecimento da classe média, com o grave problema da agricultura no País. O Senador Valmir Campelo falou do movimento do comércio aqui em Brasília; outros falaram do movimento dos agricultores em todo o País.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que tudo isso desemboca num caminho que nos leva a uma profunda reflexão. Nessas minhas andanças também, o que tenho ouvido? Tenho ouvido o grande interesse do povo pelos trabalhos que nós realizamos, mas tenho ouvido que as reformas de que o mais povo necessita, por que mais clama e que está trazendo a maior preocupação ao povo, as duas outras reformas, nós ainda não votamos.

Quando leio pelos jornais ou converso com as autoridades governamentais e com muitos homens de responsabilidade na direção dos destinos deste País, vejo que essa reforma tributária parece que está caminhando para resolver os problemas de caixa do Governo Federal, que represento aqui como Vice-Líder. Mas não devemos nos esquecer que não podemos empobrecer os nossos Estados e Municípios. A falar por eles, a falar pelas suas receitas, estão os Governadores, os Prefeitos. Mas nessa reforma tributária que se propala por aí, pouco tenho ouvido falar, não tenho ouvido clamor algum quanto ao problema das pequenas e médias empresas, dos assalariados e daqueles que produzem no nosso País.

É por isso que me referi a um outro S, porque, querendo referir-me às pequenas e médias empresas, não posso deixar de ressaltar aqui o grande trabalho que desenvolve o SEBRAE em favor dessas mesmas entidades. Tenho que lembrar o grande número de empresas, a força geradora hoje das pequenas e das médias empresas. São elas a força propulsora do trabalho. São elas, não só no Brasil mas também em outros países. Elas impulsionaram o desenvolvimento dos Estados Unidos, impulsinaram o crescimento da França, levantaram o Japão destruído na II Guerra Mundial e contribuem decisivamente para a economia nacional.

Então, nesta reforma tributária, devemos estar atentos para as pequenas e médias empresas, que estão mencionadas no texto constitucional, se não me falha a memória - e o Senador Bernardo Cabral deve me alertar se eu estiver errado - no art. 179 da Carta Magna, à espera de regulamentação, a fim de serem essas empresas favorecidas. E devem mesmo sê-lo.

Todos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falam da economia informal neste País como se ela fosse um crime. Precisamos acabar com a hipocrisia e dizer que a economia informal existe quando existe, ao mesmo tempo, uma legislação que asfixia e não as deixa crescer e sequer formalizar-se.

Nesse SEBRAE mesmo a que me referi, um grande número de consultas prestadas pelo serviço de atendimento às pequenas e médias empresas para cumprirem suas formalidades são exatamente em torno de como se organizarem diante das leis brasileiras. E quase todos os consulentes parecem merecer a mesma resposta; resposta esta que os levam à conclusão de ser preferível viver na informalidade a se legalizar. Legalizando-se, eles estarão se asfixiando e, por que não dizer, estarão morrendo, sucumbindo ao peso de uma burocracia que os sufoca e ao preço de uma carga tributária que, positivamente, não lhes permite caminhar, não lhes permite sobreviver.

Portanto, é este o tom da minha fala hoje no Senado da República, vindo do recesso, quando estive no interior e vi não só o empobrecimento da classe média. Não estou vendo só casas comerciais fecharem, estabelecimentos comerciais cerrarem as suas portas. Lá no meu Estado, nos Municípios estão cerrando as suas portas.

Ah! isso é de uma gravidade muito grande. Precisamos nos concentrar no estudo para ver o que devemos fazer com esses Municípios que fazem fronteira com outros países, a exemplo de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, que se limita com o Paraguai, a exemplo de Ponta Porã e Bela Vista, que são municípios limítrofes com o Paraguai, sofrendo uma concorrência profundamente desleal.

Quero prestar aqui o meu testemunho, o meu depoimento. Os brasileiros vão para lá, atravessam a linha seca para fazer suas compras, até mesmo de alimentos. E o comércio local está cerrando suas portas, porque não têm condições sequer de competir.

A Srª Marluce Pinto - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Ouço V. Exª com muito prazer, nobre Senadora Marluce Pinto.

O Srª Marluce Pinto - Senador Ramez Tebet, quero dizer, quanto à exposição que V. Exª está fazendo com relação ao seu Estado, que o mesmo está ocorrendo com o nosso Estado. O nosso comércio está praticamente falido, porque a Venezuela oferece melhores condições de venda até mesmo de alimentos. Famílias e mais famílias saem do Estado de Roraima, não só da Capital Boa Vista mas também do interior, para atravessarem a fronteira da Venezuela, com destino a Santa Helena, para abastecerem-se de alimento para o mês. E tudo isso por quê? Porque não temos meios, como brasileiros, de oferecer melhores condições aos nossos patrícios. Então, o que ocorre? Lá, como V. Exª pôde verificar, a estrada é asfaltada; para o Brasil, em se tratando de Manaus, a estrada não é asfaltada. Por isso, pergunto: por que saem tantas verbas para outros setores e deixam os Estados do Amazonas e de Roraima dependendo apenas de aproximadamente 450 km para a conclusão da BR-174, que seria a redenção do nosso povo? Não é mais possível aceitar esses fatos, o povo não tem mais como esperar. Hoje, escuto pessoas de Roraima dizerem que era preferível que o Estado passasse a pertencer à Venezuela. Temos que tomar providências a esse respeito e só poderemos fazê-lo através do Congresso Nacional. Se ficarmos apenas no discurso, não sei o que poderá acontecer. Além das falências e das concordatas, sabemos que muitas das empresas brasileiras estão reduzindo a sua produção e muitas delas fechando as portas para não chegar à falência ou ter de pedir concordata.

O SR. RAMEZ TEBET - Senadora Marluce Pinto, agradeço imensamente o seu aparte.

Estive realmente no seu Estado e pude presenciar esses problemas. Mas a grande satisfação que tive foi a de constatar o grande prestígio de V. Exª perante o povo.

Quero dizer que todos esses fatos que estamos abordando são produtos de uma legislação tributária profundamente asfixiante, ou seja, esse problema é proclamado por todos os brasileiros, é o grande anseio nacional. E, por causa dessas deficiências, sofre o Estado de V. Exª e sofre o meu Estado, que não pode esperar muito tempo.

O Governo Federal tem que envidar esforços para resolver imediatamente a questão, a fim de permitir que esses municípios brasileiros não venham a falir completamente diante de uma legislação que está favorecendo as nações amigas, que se limitam conosco, mas em detrimento da nossa.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Ramez Tebet, há muitos anos, quando não tínhamos cabelos brancos, tive a honra de ser saudado por um Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, em Campo Grande. Devo dizer a V. Exª que foi uma saudação que me emocionou. O orador era emotivo, ciente do que dizia, tinha um discurso linear; e a época era difícil, porque estávamos emergindo de uma excepcionalidade institucional para o reordenamento constitucional. Os discursos tinham que ser pragmáticos, fortes, densos, mas, sobretudo, na linha da nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Esse Conselheiro eu o perdi de vista. Durante muito tempo, verifiquei que esse tipo de orador, que fala com o coração, desaparece! E, talvez, tenha sido uma diáspora que acabou cedendo lugar ao reencontro no Senado. Aquele jovem Conselheiro é hoje o Senador Ramez Tebet, que, nesta manhã, mostra à Nação o que é um descaso com a fronteira do seu Estado, a permitir o contrabando; mais do que isso: a desnacionalização daqueles que atravessam a fronteira e vão em busca de produtos mais baratos. Nesse caso, temos que registrar a total indiferença do Governo brasileiro, que deveria fiscalizar, através do órgão competente, para que não ocorressem situações como essa que V. Exª registra. De modo que se o Conselheiro de ontem me impressionou, quero dizer que, hoje, a nossa amizade é daquelas suficientemente fortes para vencer o tempo, a distância e o silêncio; ela está hoje consolidada. Parabéns pelo seu discurso, na defesa do Mato Grosso do Sul, que, ao final, é a defesa do Brasil.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Bernardo Cabral, é uma ventura para mim conviver com V. Exª e receber não só as luzes da sua cultura, mas também tentar não envelhecer tanto. Se os anos cronológicos já me proporcionam alguns cabelos brancos, como outros os têm, quero que Deus nos conceda o mesmo espírito de luta e nos conserve o coração a postos, porque, às vezes, só a inteligência, a cultura e o conhecimento das causas são insuficientes. É preciso ter coração, é preciso ter alma. A cultura se adquire, mas o coração tem que ser fortalecido.

Agradeço muito o aparte de V. Exª, que, sem dúvida alguma, enriquece o meu pronunciamento; pronunciamento feito assim, sem qualquer preparo anterior, mas movido, em verdade - volto a repetir - por aquilo que tenho presenciado nessas duas semanas e, principalmente, na manhã de hoje, no Senado da República.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho certeza de que o Presidente da República vai encaminhar a proposta de reforma tributária e de reforma previdenciária, que são as mais importantes porque dizem respeito direto à vida de cada cidadão, à vida das famílias brasileiras; com certeza será uma reforma tributária justa.

É preciso acabar com a retórica de que a reforma tributária deve basear-se no "quem pode mais paga mais e quem pode menos paga menos". Temos que fazer isso na prática, e esta é a grande oportunidade que tem a Nação.

Creio que o Presidente da República está contando com o trabalho decidido, com o trabalho desprendido do Congresso Nacional - e o Senado da República tem dado demonstrações nesse sentido.

Durante o recesso parlamentar, pude verificar o reconhecimento popular que o Congresso Nacional e, principalmente, o Senado da República, estão tendo diante da nossa população. Estamos readquirindo a nossa credibilidade; por quê? Pelo trabalho desenvolvido pelos Senadores, pelo trabalho de todos os companheiros, a quem saúdo efusivamente.

Desejo a todos um bom final de semana e espero que, ao regressarmos, possamos dar continuidade aos debates tão importantes como esses que aqui foram travados.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.