A SRª MARLUCE PINTO (PTB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a celebração do Tratado de Assunção, que, em 1991, deu origem ao Mercado Comum do Cone Sul - o MERCOSUL -, demonstrou cabalmente que o Brasil estará atento para as necessidades impostas pelas mudanças observadas no padrão de funcionamento e de desenvolvimento da economia internacional. Tal mudança tem-se orientado no sentido de uma crescente globalização dos mercados nacionais, processo no qual a interdependência entre a produção das diversas nações tem aumentado; a competição entre empresas tem-se expandido além das fronteiras nacionais e os fluxos de investimentos financeiros têm desafiado a capacidade dos países de controlá-los, colocando em xeque a noção tradicional da soberania do Estado nacional.

A instituição do MERCOSUL teve como base as tentativas de integração entre Brasil e Argentina, países que, desde 1988, vinham tomando decisões nesse sentido. Com a atração do Uruguai e do Paraguai, os esforços brasileiros e argentinos consolidaram-se, expandindo sua atuação para uma área geográfica maior. Sem muita demora, desde 1991, o MERCOSUL passou de uma área de livre comércio, que se caracteriza pelo comércio isento de tarifas entre os países do acordo, para uma união aduaneira, que, além do comércio livre intrabloco, supõe uniformidade de tarifas externas entre os países membros, em relação aos bens e serviços de proveniência de outras nações. Assim, a consolidação da Tarifa Externa Comum representa o estágio atual da evolução do MERCOSUL.

Proclamo, com muita alegria, que sou entusiasta da opção brasileira de inserir-se na economia internacional, inclinando-se, num primeiro passo, em direção a seus vizinhos da América do Sul. Corroboro com o pensamento de que essa é a escolha adequada. O empenho do Brasil a favor das economias da América do Sul há de ser, futuramente, louvada nos livros de História como a principal iniciativa da política externa brasileira na segunda metade deste século. Não tenho dúvida quanto a isso.

Certamente, é preferível buscar associação com as nações vizinhas da América do Sul a aventurar-se em empreendimentos mais ambiciosos e mais incertos, como seria o caso de pleitearmos nosso ingresso no Acordo de Livre Comércio da América do Norte - o NAFTA. A Argentina, o Uruguai e o Paraguai, bem como outros países sul-americanos, estão muito mais próximos de nós, em termos de tamanho da economia e de desenvolvimento, do que os Estados Unidos. No NAFTA, fatalmente os interesses brasileiros seriam esmagados pela presença de um parceiro muito mais poderoso do que nós, os Estados Unidos. Ademais, os norte-americanos na qualidade de nação hegemônica mundial possuem uma ampla gama de influências e de interesses em vários regiões do planeta, o que, obviamente, reservaria ao mercado sul-americano um papel secundário na sua ordem de prioridades. O MERCOSUL, portanto, é para nós, neste instante, o que representa de ideal e de economicamente viável.

Fato inegável é que o MERCOSUL tem colhido grandes êxitos em curto intervalo de tempo. É significativo que, de 1985 a 1994, a participação percentual do MERCOSUL, como mercado de destino das exportações brasileiras tenham aumentado de 3.8% para 13,5% Hoje, a Argentina é o segundo maior mercado importador de produtos brasileiros, somente sendo superada pelos Estados Unidos. O Brasil, por sua vez, desde 1994, e com superávit na balança comercial, ultrapassou os Estados Unidos como primeiro mercado importador de produtos argentinos. Nossas exportações para o Paraguai e o Uruguai têm alcançado maior valor em comparação com as vendas a parceiros tradicionais como, por exemplo, a Espanha e a Grã-Bretanha.

É salutar fazer aqui uma ressalva sobre a proliferação de associações entre empresas de nacionalidades distintas que tem ocorrido no âmbito do MERCOSUL, as chamadas joint ventures. Já houve mais de 110 associações desse tipo, principalmente entre empresas brasileiras e argentinas, correspondendo a investimentos superiores a US$1,5 bilhão.

Tudo indica, diante dos encontros e inúmeras conversações já mantidas, que as próximas nações a ingressarem no MERCOSUL sejam a Venezuela e o Chile. Esses dois países já demonstraram interesse em juntarem-se à União Aduaneira.

O Brasil tem incentivado a adesão de outras nações sul-americanas ao MERCOSUL, tendo proposto, em 1993, por ocasião de um encontro internacional em Santiago do Chile, a futura criação da Área de Livre Comércio Sul-Americana. A passos largos, porém calcados em terreno firme, trilhamos com segurança o caminho correto, numa integração por etapas e com a consolidação de um núcleo de poucos países ao qual, paulatinamente, outros vão se juntando, a exemplo do processo verificado na União Européia.

É importante notar que, com a entrada da Venezuela no MERCOSUL - que esperamos possa acontecer em breve -, o eixo de influência da União Aduaneira em relação aos Estados brasileiros não mais ficará limitado às Unidades da Federação, localizadas no Sul do País, crescendo em relevância a participação dos Estados do Norte. Essa maior abrangência é, sem dúvida, extremamente positiva e representará o acesso de mais Estados brasileiros aos benefícios propiciados pelo MERCOSUL.

Nesse novo cenário que se avizinha, o Estado de Roraima, em razão da posição geográfica que ocupa, cumprirá um papel fundamental. Roraima e Amazônia, como sabem V. Exªs., são os Estados brasileiros que possuem fronteiras com a Venezuela, e essa será uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento da população que temos a honra de representar nesta Casa, que é o Estado de Roraima.

Temos consciência, todavia, de que a integração do nosso Estado ao MERCOSUL não se dará por passe de mágica. Não basta apenas que a Venezuela ingresse no MERCOSUL para que, de forma imediata e automática, Roraima possa cumprir o seu papel de pólo exportador. Da mesma forma, nas atuais condições, em muito pouco o mercado consumidor de Roraima poderá aproveitar, em toda sua extensão, as vantagens conferidas pela União Aduaneira.

Antes que o nosso desejo de sermos um Estado participante no Projeto do MERCOSUL possa tornar-se realidade, temos à frente árduas batalhas a serem vencidas.

Investir pesadamente em infra-estrutura é a única maneira de conseguirmos tirar proveito de nossa posição geográfica privilegiada e sobressair numa conjuntura competitiva, cada vez mais acirrada.

Para lançarmos mão de uma expressão que está na moda, devemos levar para o nosso Estado a preocupação mais ampla com o custo-Brasil e sermos capazes de baixar o custo-Roraima. 

Embora muitas obras tenham de ser realizadas em nosso Estado para que modernizemos nossa infra-estrutura e para que a compatibilizemos às necessidades do Mercosul, gostaríamos de enfatizar duas áreas em que a atuação do Governo Federal mostra-se mais urgente: os transportes e a energia elétrica.

Quanto aos transportes, necessitamos da complementação do asfaltamento e da conservação da BR-174, única via de acesso de Roraima tanto ao restante do País quanto à Venezuela. Aliás, o asfaltamento dessa rodovia federal, no trecho que liga Boa Vista ao Marco BV-8, na fronteira venezuelana, foi realizado com recursos próprios do Estado de Roraima, na gestão Ottomar Pinto, que deu cumprimento ao acordo binacional firmado entre Brasil e Venezuela.

Desde 1988, nosso vizinho cumpriu sua parte no acordo, asfaltando sua rodovia até nossa divisa internacional e ficando nós, brasileiros, até 1994, com a desagradável pecha de inadimplentes. É desnecessário dizer que, se não pudermos contar com essa rodovia em boas condições, o transporte das mercadorias produzidas e compradas no Estado continuará saindo a altíssimo custo.

Ressalto entretanto, com a satisfação de quem sempre empunhou a bandeira do asfaltamento dessa verdadeira artéria roraimense, a BR-174, que em recente encontro que teve o Governador de Roraima Neudo Campos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, deste recebeu a garantia de que os recursos necessários à complementação do asfaltamento que liga o sul do Estado, mais precisamente partindo de Caracaraí até a divisa com o Estado do Amazonas, em breve serão liberados.

Quanto à energia, bem de vital importância para a economia roraimense que ainda depende de obsoletas termoelétricas, felizmente caminha para uma solução. Já há algum tempo em discussão, a importação da energia de Guri já é uma realidade acertada entre os Presidentes Rafael Caldera e Fernando Henrique Cardoso para abastecimento aos Estados de Roraima e Amazonas. Esperamos apenas que os serviços necessários à implantação das linhas de transmissão não esbarrem na burocracia federal, provocando atraso no cronograma de preparação de nosso Estado para o advento do ingresso de nossos vizinhos venezuelanos no Mercosul.

Tive, no primeiro semestre deste ano, a honra de participar de importantes eventos preparativos à visita que fez o Presidente Fernando Henrique Cardoso à Venezuela nos dias 3,4 e 5 de julho próximo passado. Esses seminários, organizados pelo IPRI - Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, foram realizados, respectivamente, nos dias 09 de maio e 13 de junho de 1995 e contaram com as presenças de distinguidas personalidades e autoridades tanto brasileiras quanto venezuelanas.

Destinados a uma avaliação sobre questões de "Integração Fronteiriça", "Integração Energética" e "MERCOSUL: Norte/Nordeste", pude deixar registradas minhas idéias e sugestões do que acredito ser, para os brasileiros em geral e os roraimenses em particular, o melhor, neste momento, em prol do desenvolvimento integrado entre Brasil e Venezuela. Devo dizer de minha satisfação por ouvir as mais otimistas, alvissareiras e auspiciosas afirmações sobre os benefícios e extraordinários resultados para as economias de todos os Estados partícipes, com a definitiva entrada da Venezuela no MERCOSUL.

Oportunidade ímpar, destarte, perderá Roraima e perderá o Brasil caso as autoridades continuem mantendo em segundo plano os urgentes e inadiáveis investimentos infra-estruturais de que necessita o norte brasileiro, em particular Roraima, pela, repito, invejável posição geográfica que ocupa e como promissor futuro pólo exportador no já propalado "corredor caribenho".

Concluindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reitero o meu apelo às autoridades federais para que considerem as reivindicações do povo roraimense em favor de seu desenvolvimento e de sua prosperidade, que, em última análise, representam o desenvolvimento e a prosperidade como um todo.

Era o tinha a dizer.

Muito obrigada.