O SR. JOÃO FRANÇA (PP-RR.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num mundo cada vez mais competitivo como o atual, somente aqueles que forem realmente bons e capacitados conseguirão prosperar e ser bem sucedidos. Assim, nesse panorama, educação e capacitação profissional assumem papéis de suma importância na vida de qualquer pessoa. Através da educação, cada indivíduo adquire a base necessária à aquisição dos conhecimentos e, pela capacitação profissional, treina suas habilidades, prepara-se para executar suas funções e adquire novas atribuições, o que é fundamental para que possa bem executar suas funções dentro das empresas ou nas repartições públicas, atualizar seus conhecimentos e melhorar o rendimento.

Em razão disso, a formação profissional ou os programas de reciclagem assumem papel de suma relevância na vida dos empregados e têm recebido atenção especial por parte das empresas, sabedoras dos benefícios que esses programas podem proporcionar ao seu desenvolvimento e crescimento. Assim, muitas delas oferecem treinamento regular aos seus empregados ou lhes proporcionam meios para que possam fazê-lo em outras instituições.

Num âmbito mais geral e voltadas para setores individualizados da economia, temos no Brasil duas entidades que têm prestado relevantes serviços à nossa economia, promovendo e disseminando treinamento ou formação profissional a um universo bem amplo de pessoas. Refiro-me ao SENAI e ao SENAC, instituições que têm sua atuação direcionada preponderantemente para a indústria e para o comércio. Existe, entretanto, uma outra organização cuja atuação já se faz notar entre nós, a despeito de existir de fato há apenas dois anos. Trata-se do SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, entidade voltada preponderantemente para o homem do campo.

A existência desse Serviço estava prevista desde a promulgação da Constituição de 1988. Todavia, a regulamentação do dispositivo que o criousó e deu em vinte e três de dezembro de 1991, através da Lei nº 8.315 e a sua atuação efetiva só se concretizou em maio de 1993, com o início dos primeiros cursos de treinamento.

A existência de um serviço de aprendizagem rural não é nova entre nós. Órgão semelhante, com o mesmo nome e a mesma forma de atuação, já existia anteriormente a 1988, no Ministério do Trabalho. A novidade introduzida na sua nova estrutura está justamente na sua vinculação. Deixou ele de ser uma entidade de direito público, inteiramente subordinada ao Governo Federal, para se transformar numa entidade de direito privado, vinculada à Confederação Nacional de Agricultura - CNA.

No Conselho Deliberativo, seu órgão máximo de direção, têm assento representantes dos trabalhadores, da classe patronal rural e do Governo, fazendo com que a sua administração seja tripartite, condividida entre essas três entidades. Para que sua administração seja mais ágil e para que as ações implementadas sejam adequadas a cada região, sua administração é regionalizada por Estados, ligando-se em cada Unidade Federativa à Federação de Agricultura local.

A atuação do SENAR em âmbito nacional, se dá em duas frentes: profissionalizar os trabalhadores e os produtores rurais, através das ações de Formação Profissional Rural, e proporcionar-lhes meios para que se desenvolvam socialmente, com atividades voltadas para a saúde, o esporte e o lazer, organização comunitária, artesanato e educação.

Para que possamos ter uma idéia da atuação desse órgão, em 1993, foram executadas mil trezentos e dezessete eventos de formação profissional, tendo sido atendidos vinte e um mil quinhentos e onze agricultores. Em 1994, os eventos cresceram para seis mil, oitocentos e trinta e quatro e as pessoas atendidas saltaram para cento e cinqüenta e um mil, quinhentos e seis, com crescimento de quatrocentos e dezenove por cento no número de eventos e de seiscentos e quatro por cento no número de pessoas atendidas. Esses números são, por si sós, significativos, pois mostram a grande aceitação que esse serviço teve no meio rural e o acerto da iniciativa de colocá-lo em funcionamento.

Sem sombra de dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a formação profissional é a forma mais adequada que existe para melhorar a qualidade da mão-de-obra rural e uma das mais importantes para que se alcance nesse meio o grande objetivo do aumento de produtividade, cujo efeito mais positivo e sensível é o da redução do preço dos alimentos. Entretanto, o dado mais significativo a demonstrar a importância dessa profissionalização está no fato de que uma pessoa produtiva no campo é responsável pela produção de alimentos para si e para mais dez vírgula sete outros brasileiros que estão fora desse processo. Para fazer face a esse desafio, a agricultura só tem esse caminho: modernizar-se, profissionalizar-se. É esse o caminho que o SENAR tem trilhado com competência e senso de oportunidade. Em boa hora veio atender a essa necessidade dos agricultores, mostrando-lhes, na prática, novas técnicas de trabalho, novas maneiras para executarem antigas tarefas, enfim, a maneira de se tornarem mais eficientes e produtivos.

Paralelamente a isso, preocupa-se o SENAR com o bem-estar do trabalhador e de sua família, ensinando-lhes noções básicas de higiene, de nutrição e de aproveitamento dos alimentos, de medicina preventiva, promovendo o seu congraçamento através de festas e práticas desportivas e incentivando o desenvolvimento de práticas artesanais.

Para este ano, esse Serviço começou a colocar em prática um programa de suma importância para o meio rural: a alfabetização de adultos. É de todos sabido que os maiores índices de analfabetismo encontram-se justamente nesse meio, o que dá a essa iniciativa uma importância bem grande, pois, alfabetizados, os trabalhadores terão melhores condições de assimilar os treinamentos que lhes são ofertados e poderão levar uma vida melhor e menos limitada.

Tenho também a destacar aqui a ação do SENAR no meu Estado de Roraima, voltada para as comunidades rurais e indígenas. Por ser esse um Estado eminentemente agrícola, a sua atuação é de grande valia, principalmente para que o desenvolvimento se dê de forma ordenada, respeitando e preservando a natureza, o bem maior da região. É de se destacar também a inserção do SENAR no Programa de Pesquisas nos Vales Amazônicos (PROVAN/Rio Branco), que conta com o apoio do Departamento Regional de Meio Ambiente e da Organização dos Estados Americanos - OEA.

Por tudo isso e, principalmente, pelas imensas possibilidades de atuação que tem pela frente o SENAR, quero deixar aqui consignado o meu reconhecimento à atuação desse órgão no Brasil, como um todo, e no Estado de Roraima, em particular. Ao tempo em que felicito o seu Conselho Deliberativo, as suas administrações estaduais e todo o seu corpo técnico pelo sucesso já obtido, encareço-lhes que não percam nem o ímpeto nem a disposição de mudar a feição da mão-de-obra rural brasileira. Somente assim o nosso País poderá ter uma agricultura ainda maior e mais produtiva.

Muito obrigado!