O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o comércio atravessa a pior crise dos últimos anos. A situação é tão séria que, em junho, os comerciantes de Brasília participaram de um ato inédito: fecharam as portas e, em carreata de 1.500, carros desfilaram pela Esplanada dos Ministérios, até chegarem ao Congresso Nacional.

Protestavam contra a política anticonsumo do Governo e as altas taxas de juros, causas primeiras de desaceleração crescente das vendas. O arrocho na economia afeta o consumidor e, em conseqüência, o comércio.

Apesar, Sr. Presidente, de os técnicos do Governo afirmarem que seu objetivo não é promover recessão, os indicadores econômicos sinalizam grande desaceleração nas vendas. Em alguns setores, como o de tratores e máquinas agrícolas, a queda registrada é de 90%.

Tudo pelo Plano Real, é o lema do Governo. Mas será que os economistas de plantão não exageraram na dose? Não estão matando o doente em vez de curá-lo? O que adianta ter um país sem inflação mas com o povo miserável, sem acesso aos bens de consumo mais essenciais?

O Plano Real é extremamente bem concebido. Todos nós sabemos disso. Mas sabemos, também, que é paupérrimo em propostas para a retomada do desenvolvimento. Está sendo feliz no seu objetivo primeiro, que é debelar a inflação. Mas o preço da fatura é demasiadamente caro.

A inadimplência é recorde em todo o País. A exemplo do que ocorre nas Capitais dos Estados, os Municípios do interior vivem uma experiência inédita. Na região de Ribeirão Preto, por exemplo, o número de títulos protestados aumentou 150% só no primeiro semestre.

Brasília não fica atrás. O Serviço de Proteção ao Crédito divulgou dados que revelam aumento de 140% no índice de inadimplência do comércio local.

O atraso dos consumidores no pagamento das contas está desencadeando uma situação de escassez de dinheiro e insolvência em várias empresas. A história não é nova. O jogo é velho conhecido.

É o círculo vicioso que coloca muitas empresas em dificuldade. O consumidor não paga as contas. O comércio não recebe e acaba não tendo como pagar a indústria que o abastece. A indústria, por seu lado, não paga os fornecedores de matérias-primas.

Lado a lado com a inadimplência, a redução das vendas assombra os comerciantes. A Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista do Distrito Federal apontou queda de 31% no volume de vendas no primeiro trimestre de 1995 em relação a dezembro do ano passado.

Em maio, o comércio registrou um recorde negativo histórico. As vendas no mês, considerado o segundo melhor do ano para os lojistas, caíram 9,42% em relação a abril.

Para se ter uma idéia do grau de frustração que isso representa, Sr. Presidente, apresento o seguinte dado: maio é o mês das mães; o apelo para o consumo de presentes é enorme; a expectativa de crescimento das vendas das lojas beira os 40%; em alguns setores, como o de confecções femininas, chega a 60%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o comércio é o segundo empregador do Distrito Federal. Só perde para o Governo. As conseqüências da política recessiva não deixam qualquer margem de dúvida. A taxa de desemprego do setor aumentará sem dúvida.

Só há uma saída: a redução das taxas de juros e a abertura das linhas de crédito. Urge uma política de incentivo à produção que viabilize a queda da inflação sem necessidade de juros tão altos como os atuais.

Todos conhecemos esta verdade acaciana, Sr. Presidente. A pressão dos custos provocada pelas altas taxas de juros é incompatível com a estabilidade econômica.

O Sr. Lauro Campos - Senador Valmir Campelo, gostaria de merecer um aparte de V. Exª.

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - É com real satisfação que vejo um laivo de clarividência, principalmente partindo de quem parte, de um político que sempre foi muito coerente no apoio que tem dado aos governos, a este e aos anteriores. E neste momento V. Exª vem engrossar a fileira daqueles que, tendo apoiado o Plano Real, agora conseguem descobrir nele os seus efeitos inexoráveis: o desemprego, por exemplo, que foi programado pelo Governo. Não há melhor forma de reduzir o consumo, de reduzir a demanda - que o Governo disse que era excessiva e provocadora da inflação - do que o desemprego. Desempregado, não ganhando nada, o trabalhador não consome nada e assim ajuda o Plano Real a ter êxito. O achatamento salarial, os 80 mil desempregados com que agora o Ministro Bresser Pereira nos ameaça também terão um efeito muito positivo sobre a realização, sobre o êxito do Plano Real. Não há dúvida nenhuma de que além disto, ao fazer uma reserva cambial de US$43 bilhões e utilizar essa reserva para a importação de tudo, principalmente de artigos de luxo, de auto-peças, está se destruindo os empregos dos brasileiros, como eu, pelo menos há um ano, havia dito que ocorreria inexoravelmente. No México, 87% dos componentes dos automóveis eram importados ao final do êxito do Plano, idêntico ao Plano Real, baixado pelo FMI sobre a população mexicana. E vimos a reação dos Chiapas, vimos a reação da coletividade e o descalabro a que chegou o Presidente e o seu Governo diante das propostas que foram lá postas em prática. E aqui, como V. Exª bem enfatiza, também essas taxas de juros elevadíssimas, que sufocam e impedem o consumo interno, foram mantidas pelo Banco Central como um ingrediente necessário ao bom êxito do Plano Real. Logo, é de estranhar que pessoas que tenham apoiado todas essas medidas anti-sociais contidas no Plano Real e que inexoravelmente viriam a atingir a sociedade brasileira agora estranhem esses efeitos. É óbvio que houve um aumento, em um ano, de 411% no número de falências e concordatas pedidas em São Paulo. Mas o Governo ainda tem recursos para passar 1 bilhão e 200 milhões para o Banco Econômico, que, pela segunda vez, apronta das suas. Diante disto, desta proteção aos banqueiros, diante de um aumento no valor de mercado dos títulos da dívida pública brasileira, que estavam valendo 15% de seu valor de face, para mais de 80% - os estrangeiros, os norte-americanos, aqueles que compraram títulos da dívida pública, principalmente aquela família têm certeza de que haverá o pagamento da dívida externa brasileira -, a dívida externa valoriza e teremos que pagar quatro vezes mais do que teríamos de pagar no ano passado pela mesma dívida. O Governo, portanto, está trabalhando tanto para criar empregos nos Estados Unidos, como para aumentar o pagamento da dívida externa aos tomadores de títulos da dívida externa no exterior. Muito obrigado, Senador.

O SR. VALMIR CAMPELO - Incorporo o discurso de V. Exª ao meu pronunciamento, mas quero dizer que não estranhe que um Parlamentar que defendeu e que defende o Plano Real faça algumas observações sobre ele. Porque quero dizer a V. Exª, Senador Lauro Campos, que a maior virtude, o maior desafio de um político é saber corrigir os rumos. E estou aqui com essa finalidade. O radicalismo não leva a nada. Não concordo, sob hipótese alguma, com os juros altos, e com o que disse, que por defender o Plano Real eu não possa trazer a minha preocupação e pedir às autoridades governamentais que corrijam esse rumo que está trazendo prejuízos à sociedade. O radicalismo realmente é que não leva a nada.

Concluo, Sr. Presidente. Os juros obrigam as empresas a se ajustarem. Ou aumentam os preços ou diminuem a produção. Ambas saídas indesejadas pelo comércio, pelo empregado e pelo Governo.

É hora de nossos economistas soltarem um pouco o freio. Para não matar o doente com a cura. Muito obrigado.