O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Como Líder, para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada do Acre no Senado Federal, pela unanimidade dos seus três Representantes, apresentou hoje à Casa Requerimentos de Informações, endereçados, respectivamente, aos Ministérios da Justiça e da Fazenda, no sentido de que sejam integralmente esclarecidos os episódios que culminaram com a apreensão, no Aeroporto Internacional de São Paulo, do Boeing 727 pertencente à TCA - Tropical Airlines, por suspeita de contrabando.

As primeiras informações sobre o caso chegaram ao meu conhecimento ainda na semana passado, logo após sua ocorrência. Aguardei, entretanto, maiores detalhes, para não incorrer em açodamento ou acusações levianas - práticas que jamais fizeram parte de minha atuação como cidadão ou homem público.

Já no último sábado, dia 12, o jornal Correio Braziliense, do Distrito Federal, abordou o assunto. E hoje, em ampla e fundamentada matéria, O Estado de S. Paulo informa: "Avião retido é do Governador do Acre", acrescentando, logo na sua primeira página: "O Boeing da Empresa TCA-Tropical Airlines, apreendido há mais de uma semana pela Receita Federal, é do Governador do Acre, Orleir Cameli (PPR). Procedente de Miami, o avião carregava 110 caixas cheias de aparelhos eletrônicos, pneus e outros produtos, sem guias de importação. Uma empresa da família do Governador, a Marmud Cameli & Cia., é fiadora da TCA no contrato de leasing".

Mais adiante, na página A7, o respeitado Estadão dá novos detalhes da irregularidade, inclusive o fornecimento de falso endereço pelos tripulantes da aeronave apreendida - mas acentua que o próprio porta-voz do Governador, Emilson Péricles Brasil, confessou que a mesma pertence, de fato, ao grupo empresarial do Sr. Orleir Cameli. Não poderia negar, aliás, porque está gravado, no nariz do avião, o nome "Marmud Cameli", assinatura que autentica sua propriedade!

Dois fatos, até este momento, são indiscutíveis: o avião pertence à firma do Sr. Orleir Cameli e foi apreendido em flagrante, transportando muamba de alta sofisticação. Os outros aspectos, meros detalhes, estão envolvidos no verdadeiro jogo-de-empurra criado pelos suspeitos: os donos dizem que a aeronave estava fretada, mas a responsabilidade é repudiada tanto pelos pretensos locatários quanto pelos terceiros também acusados de participar da nebulosa operação.

O Acre, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pode continuar na condição de cliente das piores páginas da imprensa nacional, sempre envolvido em crimes e irregularidades. O povo acreano, ordeiro e digno, exige um esclarecimento formal, definitivo, dessa ocorrência fiscal/policial, que envolve o próprio Governador do Estado - o qual, aliás, já foi alvo de provadas denúncias de sonegação de impostos nas firmas de que é associado.

O Sr. Flaviano Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Flaviano Melo - Senador Nabor Júnior, V. Exª traz à tribuna desta Casa um assunto realmente bastante constrangedor para todos nós acreanos, principalmente para nós que somos os seus Representantes no Senado Federal. Os jornais nacionais de hoje, O Estadão e O Globo, cada um traz uma versão dada pela firma do Governador do Estado, Sr. Orleir Cameli, e seu assessor de comunicação, como V. Exª vem tratando em seu pronunciamento. Inclusive, já encaminhamos à Mesa do Senado um pedido de informações sobre isso ao Governo Federal, ao Executivo, ao Ministro da Justiça, assinado por V. Exª, por mim e pela Senadora Marina Silva. O que mais me chama a atenção é que essa notícia da compra de um Boeing 727 circulou dentro do nosso Estado, e o Governador foi à imprensa e confirmou que havia adquirido um avião. No jornal O Globo, entretanto, o seu assessor, gerente de sua firma, diz que a empresa apenas avalizou esse avião; quem comprou o avião nele colocou o nome da firma, Marmud Cameli, em homenagem ao pai do Governador do Estado. Isso também está publicado na primeira página do jornal O Estado de S. Paulo. Preocupa-me esse fato, que deve ser apurado e esclarecido rapidamente. O avião é do Governador? E a carga do avião, o contrabando que veio no avião, é do Governador ou não é? Isso tem que ser apurado imediatamente para que as providências cabíveis possam ser tomadas. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço o aparte de V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Nabor Júnior, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer concedo-lhe o aparte, Senador Romeu Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - A Mesa adverte que o Senador Nabor Júnior tem um minuto para concluir o seu pronunciamento.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Nabor Júnior, serei breve. Apenas gostaria de dar conhecimento a V. Exª de que, ontem, a Senadora Marina Silva, muito preocupada, conversando comigo, referiu-se ao fato que V. Exª acaba de relatar. Imediatamente procurei autoridades da Polícia Federal que, em princípio, não tinham conhecimento do fato. Ao final da tarde, trouxeram ao meu conhecimento que o avião fora apreendido; ele deveria pousar na ala internacional, mas foi direto para a ala nacional. A Receita recebeu o informe, apreendeu o avião e prendeu os pilotos. Haveria 100 pallets - não seriam 100 pacotes, mas pallets, que são um tipo de embalagem onde os aviões carregam a sua mercadoria, para ficarem protegidas. Essas mercadorias seriam roupas dos funcionários da companhia aérea. Dois fatos: apreenderam o avião, prenderam os pilotos, e eles saíram, deixando algum registro; e o boeing seria um cargueiro, não seria de utilidade para o Governador, para o Governo. Hoje, conversei com a Senadora Marina Silva e falei com a assistência da Receita, que se comprometeu a nos fornecer os dados, o mais rápido possível. Sei que o requerimento é importante, mas é demorada a sua resposta. Esse fato é de importância vital, porque atinge o Governo de um Estado; precisaríamos, de pronto, de uma resposta. Se realmente o avião foi apreendido, deveria ter havido, ao menos, um flagrante. Ele deixou de descer na ala correta, para nacionalizar o avião e o desembarque dos pilotos, que teriam de passar pela Polícia Federal, para constar no seu passaporte o desembarque. Não sei se os pilotos são brasileiros ou estrangeiros, o que é mais grave. Portanto, houve falhas, que devem ser esclarecidas. E, nesse caso, o processo criminal é patente. Com todo o respeito aos Senadores, devemos obter as informações bem mais rapidamente do que por meio de resposta ao requerimento.

O SR. NABOR JÚNIOR - Por essa razão, ilustre Senador Romeu Tuma, a Bancada do Acre no Senado Federal entendeu por bem endereçar requerimento de informações ao Ministro da Justiça - já que foi a Polícia Federal que fez a apreensão - e ao Ministro da Fazenda, porque também a Receita Federal deve ter atuado nesse episódio.

A imprensa - tanto o jornal O Estado de S. Paulo quanto O Globo, o Correio Braziliense do último dia 12 e os jornais do Acre - está noticiando, com bastante detalhes, que esse avião foi apreendido e transportava 110 caixas com aparelhos eletroeletrônicos, provenientes de Miami, sem as devidas guias de importação e as notas fiscais. Inclusive, o próprio representante da firma do Governador admite essa possibilidade, ou seja, de que a mercadoria não era do Governador, mas que existia uma mercadoria que era de uma firma que fretou o avião.

Estamos pedindo informações a respeito porque não queremos cometer nenhuma injustiça. Pode ficar comprovado que não houve nenhuma participação da firma Marmud Cameli, que pertence ao Governador e que comprou o avião. Em recente entrevista concedida à imprensa do Acre - televisão, rádios, jornais - S. Exª confessou que a sua empresa comprou esse avião.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um breve aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Se eu puder contar com a condescendência da Mesa, concederei um minuto a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Senador Nabor Júnior, somente um minuto a mais. V. Exª já ultrapassou em quatro minutos o tempo do seu pronunciamento como Líder, que deveria ser de cinco minutos, para tratar de assuntos partidários.

A Srª Marina Silva - Senador Nabor Júnior, é importante o pronunciamento de V. Exª, até porque nas explicações dadas pelo Governo, por meio de seu representante, há inúmeras contradições, pelo que está aqui no jornal. E mais ainda: a tripulação deu um endereço falso de uma Rua Rio Branco, no Rio de Janeiro, onde, depois de investigado, verificou-se não existir firma nenhuma. Ou seja, numa tentativa de sair da situação complicada com a Receita Federal, deram um endereço fantasma. Existem muitos mistérios envolvendo essa questão. O único aspecto que eles não ocultaram foi terem feito um contrabando com griffe, colocando o nome da empresa no nariz do avião.

O SR. NABOR JÚNIOR - Continuando, Sr. Presidente:

Para que tudo se esclareça, como disse no início deste pronunciamento, os três Senadores do Acre - Nabor Júnior, Flaviano Melo e Marina Silva - esqueceram suas divergências político-partidárias em busca de uma satisfação para a comunidade, novamente aviltada e exposta a comentários desairosos dos demais brasileiros, novamente vítima do desgoverno que tomou conta do Estado nas últimas duas administrações.

E, em Requerimentos de Informações, assinados conjuntamente, solicitaram ao Executivo, através dos Ministérios da Justiça e da Fazenda, todas as informações sobre as origens e conseqüências dos fatos que levaram ao aprisionamento da aeronave e ao confisco de sua carga pela Polícia Federal e pela Alfândega de Guarulhos.

Mais uma vez, assim, o Acre mostra que nas horas graves as suas melhores forças se unem, dando o exemplo de como se devem colocar os interesses coletivos acima das paixões e das ideologias.

Vamos, agora, aguardar as respostas dos Ministérios da Fazenda e da Justiça para que o povo acreano receba sua justa e devida reparação social, moral e política.

Muito obrigado, Sr. Presidente.