O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES. Como Líder. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminentes Colegas, no dia de hoje, o Presidente Fernando Henrique Cardoso manteve uma conversa longa com Líderes da Câmara e do Senado, expondo, em detalhes, todos os episódios referentes ao Banco Econômico da Bahia.

Sua Excelência teve oportunidade, de forma detalhada, de enumerar, momento a momento, os lances que precederam o desfecho que teve hoje grande repercussão na imprensa nacional.

O Presidente falou de maneira solar, clara, não deixando margem à dúvida dos propósitos que o nortearam no primeiro momento e também dos propósitos que vem mantendo em relação ao cumprimento estrito daquilo que diz respeito à defesa da coisa pública. Sua Excelência deixou claro, em todos os momentos, que a sua preocupação é com aqueles problemas que estão no macrouniverso econômico e que, em relação ao Banco Econômico da Bahia, tomou uma posição determinada, rigorosamente, por números técnicos vindos do Banco Central.

A exposição deu oportunidade a que nos fosse entregue nota à imprensa, feita pelo Governo, que é pormenorizada em abordar vários ângulos da questão do Banco Econômico.

Mas, nesta oportunidade, também como Líder do Governo e interpretando o sentimento de vários Senadores que têm prestado colaboração ao mesmo, eu gostaria de dizer que o pensamento do Governo é de inteira solidariedade e apoio aos elementos que integram a Diretoria do Banco Central. São homens da mais elevada probidade.

O Presidente Gustavo Loyola, inclusive, anteontem, quando tive a oportunidade de estar em seu gabinete juntamente com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Germano Rigotto, abordou, com toda franqueza, a realidade da intervenção do Banco Econômico da Bahia.

Neste instante, portanto, quero declarar publicamente, até prova em contrário, que os Diretores do Banco Central são homens que estão imbuídos dos mais elevados propósitos para manter a nossa rede financeira inteiramente isenta de qualquer tipo de influência, seja política, direta ou indireta, mas resguardando, sobretudo, a saúde das nossas entidades bancárias.

O Presidente deixou claro esse pensamento; Sua Excelência manifestou, em todos os instantes, uma tranqüilidade que denota o seu comportamento, e, em nenhum instante, no relato do Senhor Fernando Henrique Cardoso, houve a possibilidade de se vislumbrar qualquer tipo de entendimento que fosse lesivo aos interesses nacionais.

Na verdade, houve uma interveniência do Governo da Bahia com a presença forte do Senador Antonio Carlos Magalhães. Foi um entendimento marcado pelo interesse de fazer com que o País tivesse respeitadas as suas regras econômicas e, acima de tudo, o respeito por um diálogo que é sempre construtivo.

Antes de o episódio vir à tona, como veio, estive com o Presidente Fernando Henrique Cardoso numa audiência pessoal. Sua Excelência mostrou-me detalhadamente que, em relação ao Banco Econômico da Bahia, havia sempre o propósito do diálogo, porque, ao invés de ser decretada a liquidação, estava havendo uma intervenção, que deixava as portas abertas para um entendimento maior. O que aconteceu, na realidade, foi isso.

As versões que procuram deturpar a grandeza desse entendimento, as versões que procuram fazer com que o entendimento do Governo da Bahia, com a presença do Senador Antonio Carlos Magalhães, fosse interpretado como qualquer tipo de capitulação, seja de parte de quem for, não representam a realidade.

Neste instante, Sr. Presidente, eminentes Senadores, no momento em que reiteramos apreço e respeito à Diretoria do Banco Central, quero ler a nota que mostra por inteiro a posição do Governo. Fora esta nota, tudo é versão que não condiz com a realidade. Pela responsabilidade dos termos e por ser uma satisfação a todos os Srs. Senadores que integram esta Casa, passo a ler a nota:

      O Governo do Estado da Bahia informou ao Governo Federal sua disposição de desapropriar as ações dos acionistas majoritários que controlam o Banco Econômico S. A.. Quando efetivada a medida, o Governo Federal espera que o Governo e a sociedade baianos criem as condições para a operação normal do Banco, assegurando sua vitalidade com os depósitos necessários.

      O processo de normalização do funcionamento do Banco Econômico dependerá, adicionalmente, do cumprimento de outras etapas, entre as quais o oferecimento ao Banco Central das garantias necessárias, na forma da alínea "a" do art. 7 da Lei nº 6.024/74.

      Nessas condições, o Banco Central poderá efetuar o levantamento do processo de intervenção, estabelecendo o Regime de Administração Especial Temporária (RAET) para o Banco Econômico.

      A administração do Banco Econômico, nesta nova fase, será exercida por profissionais com reconhecida experiência na área. Além disso, o Governo da Bahia informou que pretende vender, a curto prazo, ao setor privado, as ações que serão desapropriadas.

      O processo acima descrito não interromperá a apuração, na forma da lei, das responsabilidades dos ex-dirigentes da instituição.

Sr. Presidente, eminentes Senadores, com a leitura desta nota, fica esclarecida a posição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, consciente da responsabilidade que lhe pesa no Governo, teve a oportunidade de, hoje, conversando com os Líderes do Senado e da Câmara, informar, pormenorizadamente, toda a transação que foi efetivada entre o Governo Federal e o Governo da Bahia.

Portanto, em nome da Liderança do Governo, faço o registro de uma nota que é inteiramente elucidativa, clara, serena, tranqüila dos episódios que chegaram a dar uma conotação de que entre o Governo e aqueles que defendem, com muita justiça, os interesses da Bahia, teria havido qualquer tipo de negociação que não fosse condizente com a dignidade de verdadeiros homens públicos.