O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, não é um discurso, mas apenas uma comunicação, como feita aqui por outros ilustres oradores que me antecederam, notadamente os Senadores Elcio Alvares e Hugo Napoleão.

É meu dever defender os interesses da Bahia e o farei sempre. A solução dada pelo Banco Central no dia 11 deste mês sem dúvida não foi uma boa solução. Conseqüentemente, lutamos todos, o Governo da Bahia, seu povo e o Presidente Fernando Henrique e o próprio Banco Central, para encontrar uma nova solução, o que ocorreu no dia 12.

Ficou estabelecida a desapropriação, por preço simbólico, pelo Estado, das ações do Banco Econômico. Preço simbólico porque assim não haverá vantagem para ninguém. Ao contrário, poderá, assim, o Estado passar para o adquirente, que esperamos aconteça no máximo de 60, 90 dias, para a iniciativa privada, para grupos baianos, outros grupos que queiram manter na Bahia o grupo que venha a controlar o Banco Econômico, servindo à economia da Bahia, do Brasil e do Nordeste, em particular. Essa foi uma condição.

A mudança da intervenção para RAET - Regime de Administração Especial Temporária - talvez já pudesse ter sido estabelecido no dia 11. Essa é uma questão que também não foi examinada agora, porque quem quer solução não procura examinar o passado.

Uma diretoria profissional contratada pelo próprio Banco Central para gerir, nesse curto espaço, o próprio Banco.

Essa privatização, a que acabei de me referir, bem como o trabalho de todos os baianos, comigo a frente, com o Governador da Bahia, foi no sentido de que os depósitos sejam intensificados, a fim de que não haja qualquer sangria na abertura do Banco, para fazer com que seus depositantes e aplicadores tenham seus recursos e, mais ainda, que esse Banco possa bem servir à coletividade do Nordeste, da Bahia e do Brasil.

Recebi telegramas do País inteiro sobre o fechamento do Banco Econômico, mas esse assunto fica para outro discurso. Hoje faço apenas uma comunicação, atendendo ao pregão do Líder do Governo, do Líder do meu Partido e do Líder do PSDB.

A decisão tomada pelo Presidente da República foi, sem dúvida, a mais acertada e a mais competente. Merece elogios e não críticas. A crítica que se lhe faz, sem dúvida, é a crítica daqueles que não queriam solução, queriam confusão; é a crítica dos que vivem das oportunidades difíceis para tornar o País e os Estados inviáveis.

Quanto aos técnicos, cito um: o Professor Mário Henrique Simonsen elogiou a decisão, que foi também trabalhada por um técnico junto ao Banco Central, o Dr. Daniel Dantas. O jurista Ives Gandra Martins também elogiou a decisão. Muitos apoiaram, mas sempre se destacam os que não deram apoio.

Por isso, quero dizer nesta hora que não vou aceitar provocações, nem dos Parlamentares desta Casa, nem dos jornalistas. Quero resolver o assunto como o Presidente da República deseja. Não tenho interesse em denegrir a imagem do Banco Central, nem de atacar os seus membros. Meu interesse é defender a Bahia. Nunca falei que tinha dossiê. Teria explicações a pedir, que poderão ser pedidas a qualquer época, e devo pedi-las. Conseqüentemente, não vou dar atestado a ninguém, até porque, no Brasil, não sou eu quem dá atestado às pessoas, informando se são boas ou más. Essa não é minha tarefa.

Minha tarefa no Senado é cumprir meu dever para com o Estado que represento, levando em conta que esta é uma Casa política, onde a Federação está totalmente representada: cada Estado possui três Senadores, para que todos possam defender os interesses de seus Estados. Eu cumpro meu dever para com meu Estado e minha Região; se outros não o fazem, não tenho culpa. Por isso não almejo outras coisas nesta Casa, porque as vezes as pessoas têm que ficar muito dóceis para conseguir o que querem. O que quero é cumprir meu dever para com a Bahia e o estou fazendo.

Quero, mais uma vez, exaltar o ato de grandeza do Presidente da República. Alguns jornais, há uns dois ou três dias, quando vislumbraram a possibilidade de que poderia haver uma solução para o Banco Econômico, disseram que eu estava dando um ultimato ao Presidente Fernando Henrique, justamente para que a solução não acontecesse. Primeiro, não posso dar ultimato; segundo, se o desse, o Presidente não aceitaria. Sua Excelência, que já viveu situações tão difíceis na vida, não iria aceitar ultimato de quem não tem força alguma para fazê-lo a qualquer pessoa. Não dei ultimato e fiz questão de registrar isso publicamente, ontem, no Palácio, na frente da Bancada baiana e dos jornalistas. Esse meu pronunciamento foi gravado.

Portanto, quero exaltar o ato do Presidente, dizendo que ele agiu favoravelmente ao Brasil. A Bahia é-lhe grata, o Nordeste e o Brasil vão ser também, porque o Brasil não pode ser apenas uma região, e assim talvez faça um pouco de justiça em relação a Estados que tinham um tratamento diferenciado, como no caso o Rio de Janeiro e São Paulo com o BANERJ e o BANESPA.

Tenho muito o que falar ainda sobre esses assuntos, e nós todos teremos que falar; temos dever de falar nesta tribuna sobre esses assuntos. Mas não quero abusar de V. Exªque já olhou para o relógio e eu lhe agradeço a atenção. Um banco que tem 161 anos de serviço, pouco importa os seus dirigentes, tirem deles tudo - a mim não me interessa. Eu não quero é que tirem da Bahia e do Nordeste o Banco Econômico.

Nós, baianos, vamos lutar, vamos-nos fortalecer, e o próprio Banco Central vai-se orgulhar de não ter matado o Banco Econômico da Bahia.