Pronunciamento de Waldeck Ornelas em 16/08/1995
Discurso no Senado Federal
ELOGIOS A SOLUÇÃO ENCONTRADA PARA A RECUPERAÇÃO DO BANCO ECONOMICO.
- Autor
- Waldeck Ornelas (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Waldeck Vieira Ornelas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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BANCOS.:
- ELOGIOS A SOLUÇÃO ENCONTRADA PARA A RECUPERAÇÃO DO BANCO ECONOMICO.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 17/08/1995 - Página 14010
- Assunto
- Outros > BANCOS.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, CONTRADIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), NECESSIDADE, BUSCA, SOLUÇÃO, IMPEDIMENTO, TUMULTO, ECONOMIA, ESTADO DA BAHIA (BA), MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGIÃO NORDESTE.
- DEFESA, POSIÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ACOLHIMENTO, PROPOSTA, TRANSFORMAÇÃO, INTERVENÇÃO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA, IMPEDIMENTO, FECHAMENTO, BANCO PARTICULAR, PREJUIZO, ECONOMIA, REGIÃO NORDESTE, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA).
O SR. WALDECK ORNELLAS (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é impressionante como o mesmo fato pode apresentar múltiplas versões seja neste plenário, na imprensa ou na sociedade em geral.
O que observamos aqui foi a tentativa de se configurar uma contradição ideológica em relação aos fatos acontecidos. Quem conhece a realidade e não vive apenas de teoria saberia, efetivamente, avaliar o que se passou no caso do Banco Econômico.
Quem sabe o peso e a importância que aquela entidade tem na economia baiana e nordestina, quem sabe o número de pequenas empresas que seriam levadas à falência, o número de famílias que investem tradicionalmente naquele estabelecimento de crédito, que é mais do que sesquicentenário, que tem cento e sessenta e poucos anos de existência.
Ainda hoje os jornais noticiam que um município de Minas Gerais está com sua economia sem qualquer liquidez, porque todas as poupanças, capital de giro, todas as atividades estavam depositadas numa agência pioneira, vale dizer, uma agência única desse banco existente naquele Município.
Não se trata de contradição. Era preciso encontrar soluções práticas para que a economia da Bahia não sofresse um rude golpe, e esse que é o maior estabelecimento financeiro de crédito do Nordeste pudesse permanecer existindo. Não se trata de preservar os acionistas, mas, sim, de defender os correntistas, os investidores que põem o seu dinheiro, tanto no Econômico quanto em qualquer outro estabelecimento de crédito, à luz do aval que o Banco Central dá ao funcionamento do Sistema Financeiro. A Bahia foi buscar uma solução para isso. E para transformar o regime de intervenção em administração especial temporária, era preciso a desapropriação do controle acionário. Isso será feito pelo Governo do Estado.
O Presidente da República em nenhum momento negociou. Sua Excelência foi sensível, com as suas responsabilidades e na plenitude do exercício do seu poder, à realidade social, ao impacto que o fechamento do Banco Econômico teria sobre a economia baiana e, em boa medida, sobre a economia nordestina, considerando-se o peso relativo que a Bahia tem na economia nordestina. Por isso, o Presidente da República acolheu a proposta de modificação do regime de administração do Banco, através de mecanismo transitório, transicional. Aqueles que se apegam ao aspecto formal estão redondamente enganados. Esse será um banco que vai continuar privado, embora neste momento tenha se tornado indispensável a participação do Governo do Estado nesse processo.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada baiana, tenho à frente o Senador Antonio Carlos Magalhães que, mais uma vez, com muita firmeza e com muita determinação, assumiu a defesa dos interesses do nosso Estado, necessariamente foi estabelecer a condição de que precisávamos ter informações precisas sobre o quadro do Banco Econômico e do sistema financeiro, a julgar pelo caráter genérico das colocações havidas em relação aos balanços. O Banco Econômico, também, tem reservas a serem consideradas. Inclusive porque, pela primeira vez, os bancos do Nordeste estão sujeitos ao compulsório.
No dia da intervenção, havia 297 milhões no compulsório em espécie; 306 milhões de compulsório em títulos; 2 bilhões, 395 milhões de créditos bons e ações de empresas, como a CONEPAR, controladora de empresas da petroquímica, a USIMINAS e a AÇOMINAS. Esse montante totaliza - e eu chamaria a atenção, em particular, do Senador Roberto Freire - 2 bilhões, 998 milhões de reais em depósitos do compulsório e em créditos, além de outros créditos, em relação ao Governo Federal, que somam 4,1 bilhões de reais.
A Bahia, Sr. Presidente, é verdade, está mobilizada. A Bahia vai defender o seu banco e reativá-lo. Só tivemos lá, neste momento, um silêncio. Até o PC do B se manifestou em defesa dos interesses do Banco. Somente o PT ficou silencioso, pelas suas bancadas, porque não tem compromisso com a Bahia e não tem identidade com o povo baiano. Neste caso, nem sequer defendeu os 9.800 empregados do Banco Econômico.
Mas nós, baianos, temos a obrigação de defender a nossa terra, fortalecer a nossa economia. De agora em diante, haveremos de aprofundar aqui as discussões sobre a questão regional no País. É preciso que o País tenha um desenvolvimento nacional equilibrado, sob pena de não podermos sequer ter regras uniformes tal a profundidade, tal o fosso que marca a heterogeneidade social e econômica do nosso País.
Vamos em frente resolver esses problemas. Os fatos dirão que nós temos a razão e que o Presidente da República, mais uma vez, soube decidir com serenidade, com responsabilidade, com cuidado, fazendo aquilo que melhor interessava à população que lhe cabe defender.