O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, penso que a colocação feita aqui é muito importante. Concordo com o que disse o Senador Roberto Freire. Longe de nós imaginar que o Senador Antonio Carlos Magalhães ou os seus colegas de representação da Bahia não estejam aqui representando seu povo. A análise feita com relação aos interesses de um banco do Nordeste e da Bahia é clara. Parto da tese de que o Senador Antonio Carlos Magalhães e seus colegas da Bahia têm razão quando consideram correta a decisão de ontem. Mas se isso aconteceu, por que a decisão do dia 11?

Sr. Presidente, a questão do banco baiano, a questão dos bancos brasileiros é conhecida por todos. O Banco Central vinha acompanhando-a dia a dia. A Nação inteira vinha acompanhando a preocupação do Senador Antonio Carlos Magalhães no sentido de encontrar uma solução para a Bahia. O que não dá para entender é que o Sr. Antonio Carlos Magalhães tenha feito a exposição ao Senhor Presidente e Sua Excelência tenha aceito a argumentação da Bahia, chamando o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central e dito "quero uma solução para a Bahia", ao que respondeu o Ministro da Fazenda: "não há outra solução que não seja a intervenção". E, uma semana depois, mostra que há outra intervenção.

Será que os argumentos apresentados pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, nesta Casa, hoje, foram os apresentados ontem ou desde o início? O que não dá para entender é a alteração de posição do Presidente da República em uma matéria dessa importância.

Não se trata de mandar fazer ou alterar uma estrada. Trata-se de um projeto que visa à vida de um banco e à vida bancária nacional. Ou está certo o Senhor Fernando Henrique Cardoso - e entendo que Sua Excelência o está - com a decisão que tomou ontem, ou está certo quando determinou a intervenção no dia 11. Não é possível entender. Não houve nenhuma alteração política; não mudou o Presidente, nem o Ministro da Fazenda; não mudou o Presidente do Banco Central do Brasil, tampouco o Governador da Bahia; não mudou o Senador Antonio Carlos Magalhães; no entanto, Sua Excelência tomou uma atitude contraditória como essa em cinco dias.

Não me recordo na História da República de um antecedente igual a esse. Se alguém o conhece que o diga. Não o conheço. O Senhor Fernando Henrique Cardoso que demita o Ministro da Fazenda, que demita o Presidente do Banco Central do Brasil advertindo-lhes do ridículo que o fizeram cometer, do absurdo que o levaram a praticar. Fizeram-no intervir no banco da Bahia, ia quebrar aquele Estado, ia ser uma catástrofe. Ao invés de confiar no Sr. Antonio Carlos Magalhães, que já o avisara, Sua Excelência confiou neles e decretou a intervenção.

Sr. Presidente, trata-se da intervenção em um banco. Todos sabemos o que isso significa. Volto a dizer que toda a imprensa noticiou o esforço que o Senador Antonio Carlos Magalhães vinha fazendo desde o início. Não me parece que o Senador Antonio Carlos Magalhães fosse argumento novo. O esforço foi feito desde o início e não foi ouvido. O Banco Central não ouviu.

Houve, entretanto, um fato novo. Perdoe-me o Senador Antonio Carlos Magalhães, mas a imprensa noticiou de que haveria um dossiê envolvendo a Direção do Banco Central. Li isso em todos os jornais. Para mim o assunto da Bahia está resolvido. Entretanto, tem que ser esclarecido perante a Nação se existe ou não o dossiê, se existe ou não, seja lá o que for, qualquer coisa em relação à Direção do Banco Central. Isso tem que ser esclarecido.

Ou se dá um atestado de lisura ou se abre uma CPI. O que não pode continuar a existir é a alternância de informações, ou seja, ora existe um dossiê, ora não existe, pois afinal estamos falando do Presidente do Banco Central e não de qualquer secretário ou diretor, que em um determinado momento está para sair e em outro não e que agora saiu em definitivo. Portanto, se existe ou não o dossiê, vamos esclarecer.

Esse é o meu pensamento e por esse motivo gostei da nota do Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre esse aspecto. Sua Excelência quer saber. Se o tem, que se diga, que se esclareça. Este País, Sr. Presidente, já é apontado pela imprensa como um dos mais importantes - só perdemos para a Índia -, a nível mundial, em termos de corrupção. Somos considerados um país corrupto a nível internacional. Os órgãos que fazem o levantamento dos valores de corrupção chegam à conclusão de que somos os vice-campeões. Num país em que se tem esse prestígio, temos que tomar uma série de ações e decisões com relação a essa matéria. E uma delas é exatamente essa: se existe algo, que se diga, se não há, que não se diga.

Vejo duas questões. Com toda sinceridade, os argumentos do Senador Antonio Carlos Magalhães e da representação da Bahia a mim me convencem. A meu ver, o Senhor Fernando Henrique Cardoso não tomaria a decisão que tomou ontem se não fosse baseado na lógica. Entendo-o e o respeito. Foram incompetentes os seus auxiliares que o fizeram agir da maneira ridícula, itervindo no Banco para depois voltar atrás, cinco dias depois, sem nenhum argumento contrário. Quanto a isso, não conheço antecedente. Se algum dos meus colegas conhecer algum antecedente na História Republicana que se pronuncie.

A última palavra no regime presidencialista cabe ao Presidente. E hoje eu posso perguntar: a última palavra no Brasil cabe ao Presidente Fernando Henrique? Ou eu, que sou amigo do Sr. Antonio Carlos Magalhães falo com S. Exª. E a última palavra é a do Sr. Antonio Carlos, em se tratando da Bahia. Ou a última palavra é a do Sr. Marco Maciel, em se tratando de Pernambuco? Ou a última palavra é a do Sr. Mário Covas, em se tratando de São Paulo? Ou a última palavra é a do Sr. Tasso Jereissati, em se tratando do Ceará?

Esta pergunta ficou no ar. De quem é a última palavra? Até ontem, a última palavra era a do Presidente da República. O Sr. Antônio Carlos Magalhães mostrou que tem prestígio. Alguém me dizia isso e me provava, porque está provado que o Sr. Antônio Carlos é o Senador que já teve mais prestígio na história deste Senado, deixando longe a figura de Pinheiro Machado, que, na Velha República, diziam que era o grande dono, o grande responsável, o grande chefe do Senado. Admiro, respeito e tenho carinho pelo Sr. Antonio Carlos Magalhães, porque o considero um homem altamente competente. Agora, em termos de Presidência da República, isso ficou no ar. Não sou alguém de ter a última, nem a penúltima, nem a antepenúltima palavra. Mas posso dizer que meu Governador Antônio Britto, em termos de Rio Grande do Sul, pode dizer. Não é dele a última palavra? Isso ficou no ar.

O Senhor Presidente da República, lamentavelmente, foi levado a isso por uma assessoria equivocada e irresponsável. Os argumentos do Sr. Antonio Carlos Magalhães são válidos, eles o eram ontem como também no dia 11. E se o Senhor Presidente da República acertou ontem - e acho que acertou - Sua Excelência cometeu um ato de irresponsabilidade, levado pela sua assessoria, de praticar o ato de intervenção para voltar atrás, como voltou ontem.