O SR. LAURO CAMPOS (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje a esta tribuna é uma preocupação muito semelhante à do Senador que me antecedeu. Mas minha abordagem é sobre a questão da dívida externa, sobre a questão do endividamento dos bancos estaduais e, finalmente, sobre a estatização e as falências neste País.

Parece-me que devem merecer um tratamento em que certos aspectos gerais têm que ser determinados. Ao mesmo tempo também devem ser as especificidades do sistema financeiro brasileiro e da economia brasileira em particular.

O escritor e jurista Aliomar Baleeiro, em um trabalho notável sobre Rui Barbosa, lembra a figura de um dos maiores políticos norte-americanos, Thomas Jefferson, que se referia a Hamilton como um dos chefes do esquadrão corrupto, corrupt squadron, o esquadrão dos banqueiros, o esquadrão temido por Jefferson. De acordo com Jefferson, esse esquadrão, quando aliado aos militares, tornava altamente crítica a situação da democracia em qualquer país.

No Brasil, o pacote baixado por Rui Barbosa, em 1890, conseguiu criar a dívida externa brasileira, porque nem dívida externa o Brasil podia ter. Os títulos da dívida pública brasileira eram vendidos na Europa, essencialmente em Londres, por falta de tomadores internos.

Então, o que fez Rui Barbosa? Criou cerca de quinze bancos e concedeu a alguns deles, principalmente a sete bancos baianos, o poder de emitir dinheiro, repetindo aquilo que a Inglaterra iniciara em 1694, quando da criação do Banco da Inglaterra, o Banco Central Inglês. Títulos da dívida pública lastreavam as emissões de dinheiro bancário. De modo que, então, iniciava-se uma convivência espúria entre o crescimento da dívida pública e o poder dos banqueiros, do corrupt squadron, a que se referia Jefferson.

Gostaria de me referir especialmente a um ponto sem cujo conhecimento se torna muito difícil de entender a dívida pública moderna. Todos que tenho ouvido são vítimas de um vício neoclássico, que faz com que eles pensem que a dívida pública é decorrente da necessidade de o governo tomar dinheiro emprestado, porque o governo gasta mais do que arrecada.

O governo, dizem muitos, é como um açougueiro ou como qualquer comerciante que, quando gasta mais, tem de recorrer ao endividamento. Na verdade, isso funcionou até a década de 30, mas, depois dessa época, essa situação mudou completamente. Hoje, a dívida externa mundial não tem essa característica e essas determinações.

Nos Estados Unidos da América, houve 60 anos de déficit orçamentário coberto por novas emissões. Nos anos 30, não foi rapidamente que o então Presidente Franklin Roosevelt percebeu a necessidade de romper o equilíbrio orçamentário que estava levando aquele país a aprofundar a sua crise iniciada em 1929.

Ninguém escolhe ou deseja a crise, mas esta, inexoravelmente, vem e se aprofunda, tornando, muitas vezes, inerme o governo, não podendo o mesmo controlar a situação. Apesar de todos os poderes que possam ter individualmente, não há Presidente de Banco Central, nem Ministro da Fazenda capazes de inventar medidas e de criar planos que possam salvar uma economia nacional, quando as contradições que sobre ela pesam se tornam insuperáveis.

Do ponto de vista do governo, há crise porque o governo não pode fazer o que deveria. No Brasil, talvez, o Governo devesse seguir, por exemplo, o caminho do governo norte-americano. E por mais que Bush e Reagan afirmem que são monetaristas, por mais que os "reaganomics" afirmem que tomaram conta da economia norte-americana e que estão lutando pelo equilíbrio orçamentário, o que nós vemos é que Reagan e Bush multiplicaram a dívida pública norte-americana. Hoje, ela se aproxima dos US$6 trilhões de dólares. Portanto, é a dívida pública que se torna inexoravelmente elevada, e essa elevação torna-se necessária para manter a economia dos Estados Unidos, bem como a economia de qualquer país capitalista.

É difícil algumas vezes compreender que o governo foi obrigado a retirar a economia capitalista da crise dos anos 30, quando a produção de carros caiu de 4.300.000 por ano para 900 mil, em 1931, e para 700 mil apenas, em 1943.

A dinâmica perversa dos artigos de luxo chegara ao fim. Cinco mil bancos quebraram, entre 1932 e 1935. O desemprego atingiu 25%, em 1935, nos Estados Unidos. Diante desse fato, a economia capitalista neoclássica, surgida em 1873, que pregava o equilíbrio orçamentário, entrou em completa decadência e desmoralização. Na prática, a decadência da economia neoclássica fez com que uma nova forma monetária e uma nova visão sobre a dívida pública fossem criadas. As moedas são filhas das crises.

Foi a crise de 1844, na Inglaterra, que criou a moeda escritural, o uso do cheque. E foi a crise de 29 que fez surgir o state money, o dinheiro estatal moderno, o papel-moeda inconversível que aboliu o ouro, porque o ouro estava impedindo o governo de gastar.

Os trabalhadores dispensados, demitidos estavam cumprindo os desígnios deste malfadado Plano Real. Não podiam consumir, estavam desempregados, os banqueiros falidos, as indústrias falidas também elevaram o nível da demanda efetiva para aquela situação crônica de crise.

O governo veio para demandar no lugar dos trabalhadores, no lugar da classe média empobrecida, no lugar dos empresários falidos, e, portanto, o governo passa ao centro da atividade econômica. E isso só ocorre na Itália, na Alemanha de Hitler e nos Estados Unidos, porque o governo agora é detentor de uma nova fórmula monetária - ele não precisa mais tomar dinheiro emprestado. A dívida pública devia ter acabado ali, ser enterrada naquele momento da história do capitalismo, porque agora o governo pode emitir o seu próprio dinheiro. E, se ele pode emitir seu próprio dinheiro, para que tomar dinheiro emprestado? Hayek - monetarista conhecido - propôs que cada um imprimisse o seu próprio dinheiro. Se isso acontecesse, obviamente que se o poder de produção do dinheiro não fosse monopolizado pelo governo, então teríamos uma situação de imensa inflação.

Quando o governo federal emite dinheiro, o seu poder de compra cria o dinheiro estatal e gasta esse dinheiro para manter as empreiteiras, as obras públicas, para fazer guerra, atividades semelhantes e até mesmo atividades sociais.

Roosevelt disse que o que estava fazendo nos Estados Unidos era a mesma coisa que Hitler estava fazendo na Alemanha e Stalin na Rússia, mas que ele, Roosevelt, estava fazendo essas coisas de maneira mais ordeira. Se Roosevelt declara que estava agindo do mesmo modo que os ditadores, é óbvio que a democracia norte-americana não era tão democrática assim, mas muito próxima do despotismo daqueles países.

Não há despotismo sem esse poder que surge do dinheiro. Quando é conferido o poder de imprimir papel-moeda, sem os limites do ouro, ao estado, obviamente há o crescimento do seu despotismo, do executivo e suas agências. O pagamento das empreiteiras, que passam a crescer mais do que os outros setores da economia, é abastecido e sustentado pelas emissões de papel-moeda.

A partir de certo momento, essas emissões de papel-moeda, esses gastos do governo que cobrem os déficits orçamentários criariam uma pressão inflacionária imensa no sistema se a dívida pública não retirasse de circulação uma parte do dinheiro que o governo tem de emitir necessariamente.

A dívida pública passa a ser agora não mais o resultado de tomar dinheiro emprestado, porque o governo gastou mais do que arrecadou; não, o governo não é mais igual ao açougueiro ou ao dono do armazém; mostra a especificidade de sua dívida pública moderna e as diferenças entre esta e a dívida particular.

Então, a partir daí, a dívida pública não pode parar de crescer, sob pena de a inflação tornar-se desgovernada e transformar-se em hiperinflação.

O governo tem de gastar, porque, se não o fizer, não pagar às empreiteiras, não oferecer-lhes um lucro acima da média, o que acontecerá? Todo o sistema ligado ao governo, como os seus fornecedores, as empreiteiras, os produtores de armas, a economia espacial - que, nos Estados Unidos, é sustentada pelo governo federal em 68% - desarmar-se-ia, trazendo de volta a crise de 29, com todas as suas dificuldades.

Portanto, o governo não pode parar de aumentar a dívida pública de seus gastos. Por outro lado, tem que recolher o dinheiro excedente, aumentando a dívida pública que passa a ser o contra-pólo do dinheiro estatal. Ela existe agora, não porque o governo precise tomar dinheiro emprestado, porque o Estado pode produzir o seu dinheiro à vontade. Não há mais os limites do ouro, a relíquia bárbara. Mas, a dívida pública não desapareceu; pelo contrário, cresceu e se afirmou porque tem que "enxugar" a base monetária que o governo extravasa ao pagar os seus fornecedores, os seus empreiteiros e os funcionários públicos que teve de contratar para retirá-los do desemprego.

O problema é que no Brasil, no primeiro momento, a economia brasileira utilizou a dívida pública para custear as empresas estatais, para o processo de acumulação e para dar estímulos e incentivos ao processo de desenvolvimento brasileiro. Também, usou a dívida externa para isso: endividou as empresas estatais para atrair o capital estrangeiro; aumentou a taxa de juros, de acordo com o que estava escrito num livro, elaborado a duas mãos, em 1972, por Mário Henrique Simonsen e Roberto Campos; aumentou a taxa de juros interna a fim de obrigar os empresários brasileiros a se endividarem no exterior. Dizia o Dr. Roberto Campos que os brasileiros deveriam aproveitar a baixa taxa de juros internacional para se endividarem, para aumentar a dívida externa brasileira.

Portanto, tanto uma dívida quanto a outra pareceu, de início, ser a solução para a dinâmica contraditória da acumulação brasileira. Mas o que nós vimos no momento seguinte, principalmente a partir de 1982, foi que, tendo caído a taxa de lucratividade da atividade real, tendo caído a taxa de lucro das empresas, tendo caído a taxa de lucro da agricultura, que não puderam mais ser sustentadas pelos subsídios do Governo, esse dinheiro dos empresários, em vez de ser investido, em vez de ser aplicado na produção, ele se dirigiu, se canalizou à especulação. E ele não voltará à atividade produtiva, a menos que esta se mostre mais rentável do que a especulação.

Atualmente presenciamos um fato muito grave: a atividade produtiva e a classe média consumidora foram inibidas, foram proibidas de tomar recursos da rede bancária. O compulsório foi elevado, a taxa de juros sobre o consumo subiu aos píncaros do Himalaia, o salário foi rebaixado, aviltado, em nome do não-consumo. Se não há consumo, se não há atividade produtiva, então, para quem os banqueiros emprestariam? Os banqueiros foram, cada vez mais, empurrados, limitados, para atividades especulativas, para comprar títulos da dívida pública e rolar essa dívida através de juros fantasticamente elevados.

A economia se torna midásica, tudo o que os banqueiros pegam se transforma em ouro. É evidente que, ao contrário do que aconteceu na Alemanha, do que aconteceu no Japão, do que aconteceu em outros países do mundo, em vez de o capital bancário se transformar em capital produtivo e comprar empresas, como aconteceu na Alemanha, associando-se a grupos de empresas ou criando os zaibatsu, os keiretsu, que floresceram no Japão, o que vemos no Brasil é que banco só compra banco porque não há melhor negócio do que banco.

Esse processo, essa euforia especulativa teria que, naturalmente, inexoravelmente, encontrar o seu limite. O que vemos, portanto, acontecer no Brasil é aquilo que já aconteceu na Colômbia. A taxa de juros é tão elevada que empresários e consumidores não podem usar os empréstimos, e o Governo quer eliminar o déficit público, do qual esse conteúdo, essa parte financeira, especulativa, é a mais avassaladora.

Em 1989, 75% da receita federal do Brasil foi dedicada ao pagamento dos serviços da dívida pública e esse percentual não caiu muito. O que vemos é que teria que acontecer no Brasil aquilo que aconteceu, por exemplo, no ano passado, na Colômbia. Os bancos privados pediram para ser estatizados. Os bancos privados foram estatizados, como está acontecendo hoje com o Banco Econômico, da Bahia.

O Sr Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LAURO CAMPOS - Ouço V. Exª com prazer, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Nobre Senador, gostaria de cumprimentar V. Exª pela reflexão que aqui está formulando sobre as contradições que vive a economia brasileira e, sobretudo, as que vivem as autoridades ao longo desses últimos tempos de dificuldades, além de apontar esse fato inusitado. V. Exª traça paralelos com a economia de outros países, como a da Colômbia, onde, a certa altura, os bancos pediram para ser estatizados. Eis que um governo que tem como sua base de sustentação o PFL, o PSDB e outros, e que tem falado na privatização de instituições oficiais de crédito, como o BANESPA e o BANERJ, agora anuncia uma solução para o mais antigo banco privado do País, o Banco Econômico, no sentido de estadualizá-lo. Ainda não sabemos todos os detalhes dessa transação. Por isso mesmo é que eu hoje, quando estava usando da palavra o Líder do Governo, Senador pelo PFL, Elcio Alvares, pedi fosse dada ao Plenário do Senado a explicação sobre os detalhes da decisão que o Governo está tomando após ter ouvido os parlamentares do Estado da Bahia. De qualquer maneira causa surpresa que o Governo anuncie a privatização de segmentos os mais diversos da economia, inclusive de instituições como o BANESPA e o BANERJ, e, diante da informação de que um banco privado se encontra em dificuldades, resolve encaminhar uma solução sob o controle do Estado, no caso, o Estado da Bahia. Será extremamente importante termos esclarecimentos sobre esse problema. Espero que ainda na tarde de hoje - até porque teremos uma sessão extraordinária dentro de instantes - possa o Governo aqui explicar esse fenômeno que encerra em si uma contradição, como V. Exª está apontando, mas que merece ser melhor explicado aos brasileiros.

O SR. LAURO CAMPOS - Considero muito difícil que o Governo consiga explicar, por diversos motivos. Sabemos que, além dessa convivência espúria entre Banco Central e bancos privados, amarrando-se cachorro com lingüiça, colocam-se na Presidência do Banco Central e na direção do Banco Central ex-banqueiros, quase ex-banqueiros, neobanqueiros, banqueiros de calça curta, banqueiros de calça comprida, ou sócios de empresas que vão orientar as decisões do Governo e que têm no Governo os seus principais diretores, ou a mulher que recebeu as ações da empresa de consultoria de um dos diretores do Banco Central, que afirmou que não sabia haver qualquer mal em dormir ao lado do caixa, ou da caixa, que não era pecado; não sabia que era pecado nem crime dormir ao lado da caixa.

Parece-me que estão repetindo, queriam repetir...

Uma das soluções seria encontrar um grupo financeiro que comprasse o Banco Econômico da Bahia. Não nos esquecemos ainda daquele "borrachudo", daquele cheque administrativo, de duzentos mil cruzeiros que o Sr. Ângelo Calmon de Sá fez voar impunemente. Agora, o mesmo Calmon de Sá encontra-se à testa desses negócios. O que me preocupa é justamente o que será feito para pagar os depositantes. Três diretores do Banco Econômico sacaram R$168 milhões, poucos dias antes da intervenção.

O Sr. Casildo Maldaner - Sacaram?

O SR. LAURO CAMPOS - Sim. Está no Correio Braziliense de hoje. O que realmente me preocupa é que talvez se esqueçam de tornar indisponíveis os bens desses que estão saindo com os bolsos cheios. Fazem nas páginas dos jornais chantagem emocional, dizendo que a Madre Tereza e os pobres aposentados que estão sem receber, mas não têm a ousadia de criticar aqueles que se safaram com a burra cheia.

Fiz um prognóstico, em 1984, em "Bancocracia, Cruzeiro Novo e Crise", de que os bancos privados iriam pedir para serem estatizados. É justamente o que está acontecendo. Parece-me que esta foi a solução aceita pelo Governo: estadualizá-los.

O Sr. Casildo Maldaner - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. LAURO CAMPOS -  Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Casildo Maldaner - V. Exª traz um tema, no final da tarde e da sessão, muito preocupante e importante para todos nós. Segundo as informações de V. Exª e segundo o que tenho ouvido nos corredores, isso vai dar pano para manga. São dois pesos e duas medidas. De um lado há o jogo com a emoção para se implorar o apoio da Nação e, de outro, a afirmativa de que alguns diretores sacaram milhões e milhões, saíram e não estão presos. Isso não é possível. Esse é um assunto que temos de debater nessa época de privatizações, de parcerias, de mudanças da economia do Brasil. Quando se pensa em estatizar alguns setores, temos de pensar com muita seriedade. E mesmo que a matéria não venha para cá, temos a responsabilidade de levantar esses assuntos e discuti-los com a Nação. Esse é o fórum para isso. Neste particular, V. Exª faz muito bem em levantar o assunto. Temos de discuti-lo porque interessa a todos os brasileiros.

O SR. LAURO CAMPOS -  Principalmente em um momento em que, em nome da economia do mercado, em nome da produtividade e da eficiência, querem privatizar as grandes empresas estatais que sempre deram lucro, como a PETROBRÁS, a Vale do Rio Doce e tantas outras. Aqueles que ficaram com o filet mignon, a rede bancária, são completamente ineficientes quando permitem que se quebrem bancos que são os setores mais lucrativos, mais rentáveis e especulativos do País. Aí é que reside a ineficiência, ou seja, cobrar juros altos, obter subsídios, estímulos e o amparo do Banco Central, como recebem, e ainda quebrar.

A minha preocupação, portanto, dirige-se, única e exclusivamente, para os depositantes, porque essa é a camada da população que não poderia, em caso algum, ser afetada, quer se tratasse desses três bancos privados, quer se tratasse dos bancos estatais que estão sendo levados a situação semelhante, ou seja, está havendo a federalização das dívidas públicas estaduais.

Os Estados não têm poder emissor de primeira linha. Então, criaram o sistema dos bancos estaduais para sustentar não apenas os seus gastos políticos condenáveis, mas também para sustentar despesas essenciais dos Estados. Depois de anos e anos nesse processo de endividamento, passam as suas dívidas, os seus títulos podres para o Banco Central, aumentando a dívida pública brasileira, fazendo com que todos os brasileiros paguem, até mesmo os daqueles Estados, como Santa Catarina, que se comportaram com a máxima probidade, com o máximo arrocho, com a máxima fiscalização de suas contas. Os catarinenses também pagarão por isso, porque são brasileiros e a dívida foi federalizada.

Portanto, estamos diante de verdadeiro descalabro e vemos como se movimentam certos segmentos da política para proteger seus interesses imediatos, estaduais, locais. Os bancos são verdadeiros feudos. Se existe corporativismo no Brasil, aí está um exemplo. Os bancos, aliados ao castelo do Banco Central, conseguem colocar a mão em até 75% da receita pública federal. É lamentável que isso ocorra.