Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE O DISCURSO DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, A RESPEITO DA LEI DE PATENTES.

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PROPRIEDADE INDUSTRIAL.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O DISCURSO DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, A RESPEITO DA LEI DE PATENTES.
Publicação
Publicação no DCN2 de 16/08/1995 - Página 13919
Assunto
Outros > PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Indexação
  • DISCORDANCIA, POSIÇÃO, ROBERTO REQUIÃO, SENADOR, RELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
  • DEFESA, NECESSIDADE, ACELERAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, AUSENCIA, ATENDIMENTO, IMPOSIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), RECONHECIMENTO, IMPORTANCIA, COMERCIO EXTERIOR, PAIS.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o orador que me sucedeu, realmente, aborda um dos assuntos mais polêmicos e de grande importância para o nosso País.

Entendemos, como Parlamentares brasileiros, que temos que acelerar a tramitação da lei não por subserviência a país estrangeiro mas porque nos interessa o comércio, principalmente com os Estados Unidos.

Os Estados Unidos, Sr. Presidente, compram 24% de tudo o que produzimos, quase um quarto da nossa produção, o que representa, no volume de suas compras, apenas 0,8%. É, portanto, um parceiro a quem devemos respeitar.

O ilustre Senador que me antecedeu lembrou muito bem, que não há por que se dar mais do que já foi dado no GATT/ TRIPS. Negociando isoladamente, temos contra nós um desequilíbrio muito grande. Foram 160 países, Sr. Presidente, que fizeram acordo onde não existe pipeline, onde essas pressões que estão sendo solicitadas unilateralmente não existem.

Por essa razão, não há por que dar mais. Por que permitir que em um acordo feito por 160 países, e que é válido para o mundo todo, seja dado um plus no nosso relacionamento com os Estados Unidos? Esse plus é o pipeline, é a quebra da importação paralela.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania diz que, se for dada a licença a alguém e se esse alguém estiver exorbitando no preço, oferecendo um produto de péssima qualidade e, ainda por cima, sem condições de atender o mercado nacional, esse produto poderá ter importação paralela.

Portanto, não concordo com todas as colocações do Senador Roberto Requião, porque o prazo, por exemplo, cria o problema de ter que se arranjar um sistema alternativo por cinco anos. Então, não há por que fazer um outro sistema, que é uma outra lei; pode ser um ano só.

Essa foi uma negociação que fizemos com o Governo. Ficamos tristes em ver que, depois de feita a negociação, todas as posições, que foram transparentes e tomadas de acordo com a sociedade, de repente, passam a não servir. E nós, brasileiros, se seguirmos a orientação desses dois Ministros, estaremos pagando mais do que qualquer outro País.

Não me conformo, não creio que esse povo miserável, que esse povo sofrido, esse povo que não tem paz com as regras econômicas, possa arcar mais um pouco, pagando mais do que os demais países.

Sou contra, vou lutar contra e não vou me conformar em ver essa injustiça - se é que passará no Senado - perpetrada contra o povo brasileiro.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 16/08/1995 - Página 13919