SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um alerta a esta Casa e, em especial, aos Senadores da Região Norte do Brasil. Sempre somos, na grande maioria das vezes, apanhados de surpresa pelas decisões do Poder Executivo.

O Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Federais - COMIF - vem propondo um ajustamento ou uma reestruturação dos bancos federais, que altera profundamente a sua configuração atual. No caso específico do Banco da Amazônia, ficaria reservada a sua atuação apenas para administração dos fundos constitucionais e outras operações específicas concentrado no atendimento a pessoas jurídicas.

Sua rede de agências seria reduzida das atuais 104 agências para 9, ou seja, teria agências apenas nas capitais dos Estados da região. Este novo BASA usaria a rede de agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos bancos privados para realizar suas operações com clientes.

A proposta indica que quem a formulou desconhece totalmente como funciona a economia da nossa Amazônia.

Em primeiro lugar, os agentes da economia regional são, na sua maioria, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e silvicultores; portanto, pessoas físicas.

Como o Fundo Constitucional do Norte, que criamos com tanto trabalho na Constituição de 1988, vai ser aplicado especificamente para pessoas jurídicas? Vai fugir totalmente do fundamento básico pelo qual nós o constituímos em 1988, e que estamos vendo, a cada dia, ser melhorado e aplicado em função dos trabalhadores em todos os setores. Essas pessoas, sendo em sua maioria pessoas físicas, tomam empréstimo no banco como pessoas físicas, e essa medida inviabilizaria totalmente a aplicação do Fundo na nossa região. Portanto, é inadmissível essa concepção que o COMIF apresenta.

Em segundo lugar, encaminhar as operações bancárias do BASA para a rede de agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos bancos privados é desconhecer como está hoje a distribuição das agências bancárias em cerca de 800 municípios da Amazônia.

Ora, a grande maioria - talvez 500 desses municípios - não tem agência bancária de nenhuma espécie. Alguns têm do Banco do Brasil; outros, da Caixa Econômica ou do Banco da Amazônia. Então, como se pode pensar em acabar com as agências do Banco da Amazônia, para passar essa responsabilidade ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, que também estão sofrendo boicotes e uma permanente campanha de desestruturação por parte do Governo Federal, que, pelo que estávamos vendo, pretende acabar com tudo que seja do Estado em nosso País?

A rede do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal não cobre a localização geográfica dos tomadores dos créditos citados, pois a rede do BASA é a mais representativa da região e precisa ser revista, sim, porém visando sua ampliação, através de parceria com as prefeituras e outras entidades dos municípios da região.

Sr. Presidente, na nossa concepção e, tenho certeza, na de V. Exª também, como homem do Norte, que representa, no Senado Federal, o Estado do Amapá, deveríamos ampliar a rede de agências, quando não colocar pessoas, representações, postos do Banco da Amazônia ou do Banco de cada um dos Estados do Norte, que são conveniados também para a aplicação do Fundo Nacional do Norte, em todos os Municípios do Norte, para que agricultores, pescadores, enfim, todos os pequenos produtores deste País, pequenos comerciantes, microprodutores industriais, tenham acesso ao FNO, a fim de trazer, de fato, o desenvolvimento para a nossa região.

Entendo esta decisão como partida de alguém que não possui nenhum conhecimento de causa; que não compreende absolutamente nada sobre a nossa região. Eu repudio esta proposta completamente descabida que faz o Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Federais. O relatório desse Comitê já foi inclusive encaminhado, em caráter confidencial, aos presidentes dos vários bancos estatais a nível federal para que analisem a proposta e caminhem para sua concretização. O Presidente do Banco da Amazônia, por exemplo, colocado lá num cargo de confiança pelo governo, tem que obedecer suas determinações. E esse documento de caráter confidencial vai com uma recomendação do Ministro Pedro Malan para que os presidentes estudem, analisem e, de certa forma, consolidem o que está proposto.

Assim, Sr. Presidente, deixo este registro para conhecimento de todos os Srs. Senadores, especialmente os Senadores da região Norte do Brasil, para que não deixem fazer com o Banco da Amazônia o que estão pretendendo fazer com a Caixa Econômica Federal.

Muito obrigado.