O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sábado à noite, presenciei pela televisão o Presidente do PSDB do Paraná vociferando contra os diretores do Banco Econômico e pedindo uma investigação sobre a transferência de recursos e aquisição de um banco nas Ilhas Caiman. Simpatizo com a reivindicação, com a queixa, com o requerimento feito ao Banco Central.

Ao fixar a minha vista na televisão, descobri que o PSDB fez a reunião em próprio estadual: o Auditório Castello Branco da Secretaria de Administração do Estado. Som, luz, horas extras, funcionários, tudo por conta do Erário. O PSDB do Paraná está estadualizado, tal e qual se pretendia fazer com o Banco Econômico da Bahia.

Vi, pela televisão, o Ministro José Serra participando da reunião e me pergunto: quem pagou a passagem e a estadia de tantas autoridades em reunião partidária?

Solicito, Sr. Presidente, que a Mesa envie cópia deste meu pronunciamento ao Procurador de Justiça do Estado do Paraná para a apuração definitiva destas minhas dúvidas: quem custeia as reuniões estaduais do PSDB? Eis uma indagação interessante.

Sr. Presidente, com a crise do Banco Econômico, constrói-se uma realidade virtual. Realidade virtual é uma série de pré-condições para que algo se torne realidade. Constrói-se uma realidade virtual para se voltar a discutir a tese do Banco Central independente. Arre! Cáspite! Diriam os antigos.

No raciocínio do Banco Central independente embute-se a tese do fisiologismo absoluto do Congresso, ao lado da pureza, também absoluta, de intenções dos rapazes do Banco Central. Esses, os diretores do Banco Central, seriam uma espécie de tecnocratas transgênicos, imunes à corrupção e guardiães da moeda nacional.

O raciocínio do Banco Central independente reduz também a dimensão do Presidente da República. Esse, um homem comum, cedendo a todas as pressões e à fisiologia que se pretende seja absoluta no Congresso Nacional. O Presidente fraco, frouxo, pusilânime, e os rapazes do Banco Central independente, filhos de Zeus, organismos transgênicos, donos da pureza e guardiães da moeda.

Os defensores do Banco Central independente querem mais um poder na República. Não existe, Sr. Presidente, Banco Central independente no planeta. Na reunificação da Alemanha, o Banco Central alemão emitiu marcos, conforme decisão política, para viabilizar a reunificação. O Banco central inglês abandonou o aperto monetário para combater a recessão por imposição e inteligência política.

De minha parte, não aceito esse consenso do Congresso fisiológico, porque não o sou, como a absoluta maioria dos senadores e parlamentares do Congresso Nacional.

Como Governador, quando me convenci de que o Banco de Desenvolvimento do Estado deveria ser fechado, porque isso era interessante a um projeto nacional, mandei fechá-lo, contrapondo-me, na ocasião, à própria opinião pública do Estado, notadamente do empresariado local. Fiz isso convencido da necessidade de fazê-lo. Depois disso, o Banco Central não honrou nenhum compromisso assumido no encerramento do BANDEP.

As reformas que ferem a soberania nacional estão aí. Tramitam rápido. No entanto, emendas que impõem limites às medidas provisórias e restabelecem a dignidade do Congresso dormem nas comissões. Será talvez a tese da independência, nesse caso, do Executivo em relação ao Congresso Nacional diminuído, emasculado, violentado diariamente por medidas provisórias cada vez mais provisórias, cada vez mais irrisórias, cada vez mais arbitrárias?

É. O Executivo também, independente do Congresso Nacional. Talvez a intenção seja suprimir de uma vez por todas a competência do Legislativo. E aí provavelmente teremos um Estado com três poderes: o Executivo, o Judiciário e o Banco Central.

Realidade virtual, discursava o ilustre Senador José Fogaça, do Rio Grande do Sul e do meu partido, na sessão de sexta-feira, para mim, é o Presidente afirmar que não porá dinheiro público no Banco Econômico. Já pôs R$3,5 bilhões, dos quais R$1,5 bilhão do redesconto e R$2 bilhões de saques da reserva bancária do Banco Central. Realidade virtual é a imprensa traduzir as atitudes do Governo com uma firmeza que não existe.

O Federal Reserve americano, segundo o jornal O Globo, pôs a mão no cabo do revólver e o Banco Central mandou pagar US$13 milhões dos US$430 milhões dos depósitos que o Banco Econômico tem nos Estados Unidos.

Antonio Carlos Magalhães vocifera e o Banco Central recua. Ficou o prejuízo, ganhou o Brasil. Ficou o prejuízo dos US$13 milhões, mas se interrompeu o pagamento do total dos US$430 milhões. Antônio Carlos Magalhães interrompeu esse processo no grito, sem dúvida.

Dorme também no Congresso Nacional a regulamentação do art. 192 da Constituição Federal, de iniciativa do Poder Executivo, de iniciativa do Presidente da República, por sugestão do Banco Central, e que garantiria o seguro de pequenos depósitos. E, mais do que isso, Senador Lúcio Alcântara, possibilitaria o surgimento de milhares de pequenos bancos, levando a concorrência para o mercado de juros.

Enquanto discursamos aqui no Senado Federal, os jornais dizem que o Senhor Loyola, do Banco Central, propõe o financiamento da dívida do Banespa com pagamentos mensais e juros internacionais - juros que os agricultores brasileiros não obtiveram e não obtêm.

Antonio Carlos Magalhães não está presente nesta sessão; Antonio Carlos Magalhães, brasileiro da Bahia, com sua impetuosidade irreverente, transparência e coragem, talvez se desgaste nesse episódio e no seu percurso, mas a maneira direta com que se coloca resgata um pouco da dignidade do Congresso Nacional, hoje submisso.

Não vou dizer, como tantos Companheiros, que Antonio Carlos Magalhães cumpriu o seu compromisso com a Bahia, pedindo o impossível. Quero, sim, me solidarizar de maneira absoluta com o Senador no seu intento principal: que a Justiça se encarregue pelos responsáveis da crise, diretores corruptos do Banco Econômico, talvez, e dirigentes incompetentes do Banco Central, mas que os brasileiros da Bahia não paguem o preço da irresponsabilidade pública e privada. Que os cínicos adoradores do mercado tomem consciência de que o nosso Brasil é um País de gente que trabalha, cria filhos, come mal e sofre muito. E que todos tomem consciência de que não há blefe maior do que o Banco Central independente contra a facção lógica do Congresso Nacional inexistente.

Senador Antonio Carlos Magalhães, pelos votos que recebi, pela visão social que tenho, pelo povo brasileiro do meu Paraná, diga aos brasileiros roubados da Bahia que os brasileiros do Paraná lhes oferecem solidariedade ativa e combativa diante dos monetaristas frios ou incompetentes. Continue, Senador! Não se impressione com as críticas à sua atuação. O que vale é o contato profundo com o povo de seu Estado.

Eu tinha que fazer este pronunciamento, pois, ao mesmo tempo em que acredito que não se deve colocar um tostão de dinheiro público no Banco Econômico falido, da Bahia, tenho para mim que a irreverência e a agressividade do Senador Antonio Carlos Magalhães deveriam, ao invés de causar repulsa, dar uma injeção de coragem a este Congresso submisso diante das emendas constitucionais, diante das cartas dúbias do Senhor Presidente da República e diante das Comissões que fazem dormitar em gavetas e em relatórios as emendas constitucionais que, definitivamente, já deveriam ter posto fim às medidas provisórias.

O Congresso Nacional, especialmente o Senado da República, deveria assumir a condução ou, pelo menos, a fixação clara da política econômica do Brasil, para que o Banco Central, aí sim, tivesse um mandato imperativo para cumprir as determinações do Congresso Nacional, e não à sorrelfa, nos segredos bancários e nos sigilos da República, fazer o que quer, errar quando pode e não admitir de forma alguma a crítica pesada, dura e sincera do Senador Antonio Carlos Magalhães - que eu faço minha, também, nos limites que estabeleci neste momento.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Roberto Requião?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte ao ilustre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Roberto Requião, a minha intervenção vai ser mais um apêndice do que propriamente um aparte, porque V. Exª preferiu, com toda razão, concluir o seu pronunciamento. Mas eu queria ferir pelo menos dois tópicos que V. Exª está abordando neste momento, que são de grande importância, porque dizem respeito a um tema que tem suscitado muita discussão e que é controverso. Eu simpatizo com essa idéia de independência do Banco Central, independência que é, como tudo na vida, relativa, porque não existe independência absoluta. V. Exª estabeleceu alguns marcos que eu considero importantes, como, por exemplo, a definição de uma política financeira da qual o Banco Central fosse uma espécie de guardião. O Senado é quem autoriza uma série de índices de emissão de moeda. Então há possibilidade de se controlar isso. Sou a favor da idéia de a diretoria do Banco Central ser investida de um mandato. De acordo com essa idéia, a diretoria do Banco Central poderia ser não apenas aprovada previamente, mas também destituída pelo Senado. Tal concepção tem um parentesco com a idéia de V. Exª de um mandato imperativo. O Senado poderia destituir a diretoria que desmerecesse a sua confiança. Simpatizo com a idéia de independência, guardadas as limitações que acabei de mencionar. Por outro lado, concordo com V. Exª quanto às medidas provisórias. Precisamos definir isso. Um Estado moderno precisa de instrumentos que lhe permita agir rapidamente quando as condições assim o exigirem, ou seja, em caso de relevância e urgência. Decorrido aquele prazo de quarenta dias, poderíamos colocar em votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, as propostas apresentadas antes de serem examinadas pelo Plenário. Com isso, poderíamos chegar a uma fórmula razoável que conciliasse os diferentes interesses político-partidários representados no Senado. Recentemente, o Governo Federal editou uma medida provisória absurda com o único propósito de permitir, em casos especiais, a critério da autoridade responsável, a prorrogação por mais um ano dos contratos de prestação de serviço. Não se trata, evidentemente, de matéria a ser regulada por medida provisória; não é o instrumento adequado para a matéria, pois não diz respeito a assunto em que haja relevância ou urgência. Então, concordo plenamente com V. Exª na questão de se colocar um freio nessa possibilidade, praticamente ilimitada hoje, de se editar medidas provisórias, apesar de V. Exª ter-se referido à independência do Poder Executivo. O princípio básico é o da independência entre os Poderes e da sua harmonia. Montesquieu ensinou isso há muito tempo. Evidente que não podemos aceitar que prerrogativas do Legislativo sejam apropriadas pelo Executivo. É nesse sentido a ponderação que V. Exª faz. Para concluir, poderíamos tirar uma grande lição dessa crise e prestar um grande serviço ao País com a regulamentação do artigo da Constituição que trata do sistema financeiro. Estamos a dever isso, e V. Exª tem toda razão: é a hora de, aproveitando essa comoção nacional, em relação a esse episódio do Banco Econômico, tratarmos de regulamentar o artigo. Há a Comissão Especial na Câmara; renova-se a Comissão, e até hoje nada. A quem interessa essa omissão em relação à regulamentação do sistema financeiro? Vamos trabalhar nessa direção. Estou ao lado de V. Exª para provocarmos essa questão e, se Deus quiser, podermos apresentar um projeto que, com debate e discussão, torne-se enfim lei.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Lúcio Alcântara, quando um Poder se abastarda, resta o grito. É o último remédio, é a última razão; o grito deve ser alto, forte, de protesto. Concordamos em quase tudo; apenas há uma ligeira confusão da parte de V. Exª sobre a independência do Banco Central. Por exemplo, independência é o que se concedeu aos Senadores na sexta e na segunda-feira, em relação ao quorum no Senado. E o resultado está aqui: não temos número suficiente para uma das comissões do Senado ou para votação.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª há de me fazer justiça, porque fui o único a me insurgir contra essa medida.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - O moderno, Senador, é o conceito de mandato imperativo, fixado não no tempo, mas na tarefa. Trata-se de um mandato para executar determinada política, para fazer algo. Quando a política não é executada, o mandato é revogado exatamente pelas pessoas que o concederam. É o que o moderno sindicalismo italiano europeu está empregando.

É evidente que esse mandato imperativo aperfeiçoa a democracia representativa, mas essa história do Banco Central independente, com os leilões de moeda, as transferências de recursos, com os privilégios para determinados bancos e a infiltração dos interesses privados, para mim e certamente para o Brasil não serve.

O Sr. Vilson Kleinübing - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª, nobre Senador Vilson Kleinübing.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador Roberto Requião, comecei a acompanhar o seu discurso a partir de determinado momento, porque cheguei um pouco atrasado à sessão desta tarde.

A primeira intervenção que faço é sobre a questão da independência do Banco Central. Se nós, do Senado, dermos mandato ao Presidente do Banco Central, este não será independente, porque o seu resultado econômico-financeiro será sempre do Tesouro Nacional. Se o Banco Central der lucro, este será creditado na conta do Tesouro Nacional; se der prejuízo, o Tesouro Nacional terá de pagá-lo.

Portanto, o Tesouro Nacional é o grande acionista deste Banco, para o lucro ou para a despesa. Urgentemente, como Senadores, temos que elaborar uma emenda constitucional e não esperar que ela se origine no Executivo. Uma emenda que proíba ao Poder Público investir dinheiro público em instituição falida; que introduza nas leis brasileiras o conceito de ruína, porque no Brasil os ricos nunca são arruinados. Nunca! Nesta Nação, só os pobres e a classe média arrruínam. Se a VARIG tiver algum problema, V. Exªs duvidam que o Rio Grande do Sul irá se levantar e pedir a separação do País, se não houver dinheiro público para salvar a companhia que representa o "cartão de visitas" daquele Estado? Se o mesmo episódio que aconteceu com o Banco Econômico acontecer a outros bancos e em outros Estados, não irão pressionar o Senhor Presidente da República a fazer o mesmo? Daí por que temos que proibir a disposição do dinheiro público para salvar empresas mal administradas, sejam bancos, lojas, indústrias, empresas, seja o que o for. Os depositantes têm que ter um mínimo de garantia conforme está previsto na Constituição, a exemplo dos Estados Unidos, com relação ao Federal Reserve. Esses bancos têm que constituir a garantia com recursos próprios,e não o Tesouro Nacional. Nesse episódio, o Presidente da República não foi frouxo, o Congresso Nacional é que foi forte demais, ou pelo menos um Senador foi forte demais. Conhecemos o Presidente Fernando Henrique muito bem. Sua Excelência procurou dar uma solução para os pequenos do banco: o dono da lanchonete que tem depósito naquele banco, o dono da pequena e informal economia baiana, ou de qualquer Estado brasileiro. O problema foi levado dessa forma para Sua Excelência que transigiu até o último instante para dar ao Congresso Nacional; o Congresso foi falar com Sua Excelência: um Senador com toda a Bancada do seu Estado, os homens públicos eleitos pela Bahia foram falar com o Presidente, dizendo que a solução técnica não estava correspondendo. Estou aqui com V. Exªs há quase seis meses e tenho ouvido muito discurso e visto pouca prática. Não estamos nos preparando para elaborar leis para colocar na cadeia quem administrou mal o Banco Econômico.

O Sr. Lúcio Alcântara - A Lei do Colarinho Branco já dá para colocar na cadeia.

O Sr. Vilson Kleinübing - Mas não acontece. Então, quero fazer essa defesa do Presidente, porque se fosse autocrático, Sua Excelência seria aqui chamado todo dia de ditador; se atende aos apelos dos homens públicos de um Estado, é chamado de frouxo. Temos que ter um meio termo nessa conversa e nessas posições.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Para encerrar, Sr. Presidente, sobre o aparte do Senador Vilson Kleinübing, eu teria a dizer que voltamos à velha e confortável tese: o rei é bom e está mal assessorado.

Os criminosos do colarinho branco que sacaram R$800 mil no último dia, sacaram porque o Banco Central aportou R$3,5 bilhões ao caixa do Banco Econômico da Bahia.

Precisamos de Banco Central competente, não independente.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.