O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de entrar no objetivo do meu discurso de hoje, queria fazer um pequeno comentário, acompanhado de um apelo aos Senadores presentes, em razão dos pronunciamentos anteriores dos Senadores Lúcio Alcântara e Edison Lobão, que se referem à questão da falta de política de desenvolvimento regional e também à questão do Estado e das privatizações.

Há um projeto de minha autoria que se encontra na Ordem do Dia do Senado Federal, da próxima quinta feira, que trata da questão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Já houve aqui reclamações quanto à falta de política de desenvolvimento regional. É do conhecimento de todos que a Companhia Vale do Rio Doce é mais do que uma simples empresa de mineração; ela é uma verdadeira agência de desenvolvimento para os diversos Estados deste nosso País, a saber: os Estados do Pará, Maranhão, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que é, inclusive, o berço dessa companhia.

Já ouvimos, nesta Casa, diversas manifestações de preocupação quanto à forma que viria a ser privatizada a Companhia Vale do Rio Doce, como também críticas com relação à Lei nº 8.031, aprovada no início do Governo Collor por um Congresso acovardado, até em função daquele Presidente da República que chegava ao Governo, carregado por 35 milhões de votos. Essa lei das privatizações, na prática, deu um cheque em branco para o Poder Executivo.

Esse projeto de minha autoria estabelece que a privatização da Companhia Vale do Rio Doce deve ser precedida de autorização legislativa. Na verdade, o projeto não exclui, a priori, a Companhia Vale do Rio Doce da privatização, mas tem o objetivo de trazer para esta Casa esse debate, que até agora está restringido aos gabinetes do BNDES, o que faz, inclusive, com que os técnicos das chamadas comissões de trabalho que o estudam tenham mais poderes para discutir a privatização, neste País, do que os próprios Senadores, representantes da Federação e os Deputados do povo brasileiro.

Gostaríamos, neste momento, baseado no pronunciamento do Senador Edison Lobão e do Senador Lúcio Alcântara, de fazer um apelo aos Srs. Senadores no sentido de não se utilizar medidas protelatórias que poderão prejudicar o objetivo do projeto.

Sr. Presidente, a minha presença na tribuna, hoje, é para registrar a realização do 10º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, no último fim de semana, na cidade de Guarapari, no Espírito Santo.

Todas as vezes em que chegamos às vésperas de um encontro nacional do PT, setores da imprensa e forças políticas, inconformadas com o crescimento do nosso Partido, desenvolvem profecias no sentido de uma espécie de balcanização do nosso Partido, com fragmentação em tendências, em grupos irreconciliáveis. Entretanto, o que tem acontecido, nesses quinze anos de sua história, é exatamente que o Partido dos Trabalhadores, após a realização dos encontros, sai mais fortalecido ainda.

A partir desse encontro, louvamos o grande avanço resultante desse Encontro. Portanto, devemos registrar o estabelecimento de uma nova maioria na direção do Partido dos Trabalhadores que se mantém fiel às tradições de liberdade do nosso Partido, aos ensinamentos e ao pensamento de diversas pessoas que participaram da nossa fundação e que contribuíram, de forma decisiva, para o desenvolvimento e o aprofundamento de esquerda do nosso País, como Florestan Fernandes, Sérgio Buarque de Holanda e Mário Pedrosa. Uma nova maioria mantém-se fiel a essas tradições; ao mesmo tempo, acredita não ser possível um partido com a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores que, sem dúvida, é a maior legenda da esquerda brasileira e, talvez, da América Latina. Portanto, é fundamental que esse partido se mantenha como oposição, principalmente, propositiva.

A partir dessa nova direção, pretendemos estabelecer um debate com o conjunto da sociedade, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre idéias e projetos, não simplesmente para nos manter numa posição meramente reativa, da negação ou da resistência mas, principalmente, estabelecermos proposições no sentido de disputarmos a hegemonia no conjunto da sociedade. Isso irá acontecer justamente nas reformas que estão agendadas para o segundo semestre, particularmente, com as reformas: previdenciária, tributária e administrativa.

O Partido dos Trabalhadores já vem, inclusive, desenvolvendo o seu projeto de reforma tributária, que, possivelmente, será decidido e votado pela Bancada do PT na Câmara e no Senado e pela nova direção, ainda esta semana, para ser apresentado ao conjunto da sociedade; trata-se de um projeto de reforma tributária, criando, de maneira decisiva, uma inversão da forma da composição de impostos no nosso País. O Brasil é, talvez, o único país civilizado do mundo em que a carga de impostos indiretos, do ponto de vista do montante da arrecadação da máquina pública, é maior do que a dos impostos diretos. Esses impostos indiretos têm um caráter eminentemente anti-social, injusto, pois, ao incidirem sobre os preços dos produtos fazem com que o percentual de impostos a ser pago, por exemplo, por um operário de salário mínimo, ao tomar uma cerveja, seja o mesmo a ser pago por um grande empresário.

Vamos, inclusive, também introduzir e lutar para que o Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na nossa Constituição e para cuja regulamentação já há um projeto de autoria do então Senador Fernando Henrique Cardoso, venha a ser contemplado nessa reforma tributária.

Outro aspecto que deve ser ressaltado como resultado do 10º Encontro Nacional é a eleição do nosso novo Presidente. Sabemos que o Partido dos Trabalhadores tem e teve, até agora, como Presidente, talvez, a maior liderança popular da história deste País, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Justamente por ser um Partido que não quer adotar a linha de outros, do caudilhismo, do caciquismo, é que Lula tomou a decisão de se afastar da Presidência e da Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores.

Foi eleito para a Presidência do nosso Partido o companheiro José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-Deputado Federal, ex-Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo, um dos percursores da CPI que culminou no impeachment do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, um dos quadros mais capacitados e mais dignos da história da esquerda neste Brasil. José Dirceu é pessoa de extrema competência, conhecedor do Partido como ninguém. Temos certeza que, aliados a essa maioria que se formou a partir desse encontro, o Partido dos Trabalhadores, fiel a sua história, dá o salto de qualidade exigido pelos trabalhadores e pela sociedade brasileira.

Dessa forma contribuímos para o fortalecimento da democracia, da justiça social e para a implantação de uma sociedade mais fraterna e igualitária neste nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.