O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as discussões dessa última semana me trouxeram à tribuna para tentar partilhar com a Casa algumas inquietações que o rumo assumido pelo debate estabeleceu.

O fulcro das discussões foi a crise em torno do Banco Econômico; quase a unanimidade do Senado, ou pelo menos tantos quantos sobre o assunto se manifestaram, vincularam o desfecho de determinados episódios e aspectos da crise à falta de autonomia do Banco Central.

Decidi vir a esta tribuna tratar do assunto quando a análise dos mesmos fatos, em mim, suscitou conclusões exatamente opostas. Parece-me, quando se apresenta a questão do Banco Central independente, que é como se condenássemos, inapelavelmente, qualquer cidadão brasileiro que tenha um mandato político a assumir uma postura irresponsável.

Lembro-me do brilhante pronunciamento do Senador Jefferson Péres, na última sexta-feira, no qual deu o exemplo da atitude de Paul Volker*, do Federal Reserve dos Estados Unidos, quando reagiu a uma orientação do Presidente Reagan: enquanto um desejava ser perdulário, o outro queria proteger a moeda americana.

É como se o Presidente dos Estados Unidos fosse um irresponsável profissional, obrigatória e necessariamente, e o Presidente do Banco Central, necessariamente, uma pessoa inatacável, inflexível e imune a qualquer tipo de influência. Se é assim, se existe esse homem com todos esses atributos, em condições de ser Presidente do Banco Central e transformar o Banco Central num bastião inacessível, impermeável, incapaz de se deixar contaminar pela realidade que o cerca, se existe esse homem, e se isso é importante para a sociedade, esse homem não deveria ser Presidente do Banco Central, mas, Presidente da República. E a sociedade deveria escolher presidentes da República cujo compromisso no juramento que proferem ao assumir o cargo fosse confiável.

Ouvi dizer, por exemplo, que o Banco Central retardou iniciativas formais no caso do Banco Econômico que não teria retardado se fosse independente. Na realidade, essa é uma presunção de que o Banco Central tenha querido intervir, tenha querido agir e tenha sido impedido de fazê-lo pelo Presidente da República. No fundo, é como se nós todos - se concordarmos com essa tese - estivéssemos responsabilizando o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela não-atuação do Banco Central. Não há alguém nesta Casa que disponha de informações capazes de assegurar à Nação que isso tenha ocorrido. Isso é, no mínimo, uma monumental injustiça que se pratica contra o Presidente da República. O Banco Central é que deveria ter atuado, mas não atuou. Por que não atuou é uma questão a ser esclarecida, mas não se pode dizer que não o fez porque não é independente.

Pelo que ouvi até agora, sinto que a tendência desta Casa é de favorecer e fortalecer a tese da necessidade de autonomia do Banco Central e gostaria de pedir a esta Casa, como cidadão brasileiro, que, pelo amor de Deus, sobre esta matéria, reflita, como vem fazendo, com muita serenidade.

Um banco central independente como se imagina nesta Casa talvez não exista em uma dúzia de países na face da terra; talvez não se consiga fazer uma relação de 12 países no mundo onde banco central tenha essa autonomia que está sendo desenhada nas manifestações e pronunciamentos feitos neste Senado Federal. E, onde há banco central com tal autonomia, não há, absolutamente, os poderes que se tem no Brasil.

O Banco Central do Brasil é a única instituição que acumula atualmente, dentro do conjunto, do leque de seus poderes institucionais, atribuições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. É a única instituição que, embora pertencente ao Poder Executivo, tem a possibilidade de estabelecer normas e punições e, simultaneamente, de decretar a liqüidação de uma instituição bancária sem dar explicações a quem quer que seja, de tornar indisponíveis os bens de seus dirigentes, de fazer os inquéritos que julgar convenientes e de aplicar as sanções como se fosse Poder Judiciário.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Ilustre Senador Geraldo Melo, regozijo-me porque meu discurso, na última sexta-feira, já provocou os pronunciamentos do Senador José Fogaça, do Senador Roberto Requião e, agora, de V. Exª, abrindo debates, portanto, a respeito dessa questão importantíssima e da maior relevância, qual seja, a independência do Banco Central. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo pela sua postura, já que sempre aborda as questões com sensatez, com elegância, sem se arvorar como dono da verdade e sem ser agressivo com os que discordam de V. Exª, como tantos, infelizmente, neste Senado Federal. Quando se fala em independência do Banco Central, Senador Geraldo Melo, não significa, evidentemente, soberania do Banco Central. É inconcebível, numa sociedade democrática, qualquer instituição que seja soberana, pois soberano é o povo. Obviamente que esse Banco Central autônomo, ou independente como se quer, ficará sob controle do Congresso Nacional. Não apenas os seus dirigentes serão eleitos com mandato aprovado pelo Congresso.

O SR. GERALDO MELO - Já são hoje, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Mas não basta, pois podem ser demitidos a qualquer momento, com uma canetada do Presidente da República.

O SR. GERALDO MELO - Que é um homem que tem mais responsabilidade do que os dirigentes do Banco Central.

O Sr. Jefferson Péres - Mas é o homem que está sujeito a toda sorte de pressões da sociedade, políticas...

O SR. GERALDO MELO - Pressões da realidade.

O Sr. Jefferson Péres - Essas propostas podem ser legítimas, Senador, mas se Sua Excelência for atender a todas as pressões, evidentemente que o somatório disso estoura qualquer Orçamento de República. Essas demandas, na totalidade, são incompatíveis com uma política de austeridade que o País exige. Infelizmente, são legítimas, provêm de necessidades cruciais de todas as regiões do País, mas não podem ser atendidas porque não há recursos para tanto.

O SR. GERALDO MELO - Quem deve decidir se atende ou não é o Presidente da República e não o Presidente do Banco Central.

O Sr. Jefferson Péres - Os baianos se levantaram em defesa do Banco Econômico, e eu faria o mesmo em defesa de qualquer banco do Estado do Amazonas. Entretanto, Senador Geraldo Melo, independência não é soberania. Em primeiro lugar, além de aprovada, essa diretoria poderia ter uma composição muito democrática. Um dos cinco cargos da diretoria poderia ser obrigatoriamente de escolha dos funcionários do Banco Central mas aprovado pelo Senado. Outro poderia ser indicado pelo próprio Congresso, talvez, como sugeri, pelos partidos de oposição. Mais do que isso, Senador Geraldo Melo, penso que o Congresso não deveria dar um cheque em branco para essa diretoria fixar diretrizes ineptas, metas de expansão monetária...

O SR. GERALDO MELO - Fixa hoje.

O Sr. Jefferson Péres - ...metas de recolhimento compulsório, metas de expansão do crédito...

O SR. GERALDO MELO - Senador Jefferson Péres, se V. Exª me permite, entendi...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Geraldo Melo, por obséquio. V. Exª não pode dialogar com o aparteante. V. Exª concede o aparte e depois responderá, de acordo com o Regimento.

O SR. GERALDO MELO - Agradeço, Sr. Presidente.

O Sr. Jefferson Péres - Essa diretoria teria que encaminhar mensalmente boletins e relatórios. O Congresso teria que se equipar de uma assessoria técnica altamente qualificada para examinar, fazer um acompanhamento rigoroso do trabalho dessa diretoria do Banco Central. Agora, o que não pode realmente, Senador Geraldo Melo, é um Banco Central sujeito a toda sorte de pressões e que mantém sobre sua cabeça, como espada de Dâmocles, a demissibilidade. São demissíveis ad nutum? Isso não pode acontecer num órgão que deveria ser o guardião da moeda.

O SR. GERALDO MELO - Agradeço muito o aparte de V. Exª, que recebo com imenso respeito. Eu queria até explicar à Mesa, em particular ao nosso ilustre Presidente, que estou preocupado com o tempo. Faço também um apelo a V. Exª, para que me assegure o mesmo relógio que controlou o tempo do Senador Roberto Requião.

Eu gostaria de dizer a V. Exª que todas essas providências para aumentar a eficiência do controle do Congresso ou do Senado sobre a ação do Banco Central poderiam e deveriam estar sendo usadas independente de que se conceda um mandato ao Presidente do Banco Central. Na realidade, o que estamos fazendo, ao aprovar previamente o nome do Presidente do Banco Central, é um mero ato cerimonial, estamos cumprindo uma formalidade. Não há ninguém aqui que possa dizer que, ao apreciar o nome do Sr. Gustavo Loyola, ou de qualquer Presidente do Banco Central, que o Senado tenha se aprofundado no estudo da linha de pensamento do Sr. Gustavo Loyola, dos artigos que ele escreveu, das posições que ele assumiu, das teses que ele defende, do passado dele no Banco Central. Nada disso foi feito. Votei nele com conhecimento, com absoluta convicção de que estava dando um bom voto; contudo, institucionalmente, o Senado não pode dizer que tenha feito nada além de cumprir uma norma ritual que está prevista na Constituição.

Hoje mesmo, independente e muito mais importante do que conceder um mandato ao Presidente e à diretoria do Banco Central, seria que a aprovação do Senado à sua nomeação se fizesse em torno de um conjunto de temas, de metas, de uma estratégia de política econômica que ele se comprometesse com esta Casa a cumprir.

Da mesma maneira que a Constituição, mesmo no contexto de um regime presidencialista, atribuiu ao Senado o poder de impedir que alguém assuma a Presidência do Banco Central, deveria ter dado ao Senado o poder de retirar do Banco Central alguém que se afaste da linha de compromissos que explicitamente tenha assumido com esta Casa no momento de sua nomeação.

Isso é muito diferente de conceder um mandato que isenta o Presidente do Banco Central da obrigação de disciplina em relação ao Chefe do Governo. O Chefe do Governo tem que ter a autoridade maior, sobretudo no regime presidencialista. Não há nenhuma calamidade em que a diretoria do Banco Central não tenha mandato, pois, como ressaltei no começo, não há mais que dez ou doze países no mundo onde esse mandato lhes é assegurado. E não são somente oito ou dez países no mundo, cujas economias funcionam bem e cujas moedas estão sendo bem guardadas.

Na realidade, o Banco Central é uma instituição que erra muito. O tempo não me permitirá dizer o quanto desejaria, mas, na alma e no coração, ainda tenho atravessado o sofrimento que tive de suportar como Governador da minha terra, quando foi decidida a liquidação do Banco do Estado do Rio Grande do Norte, sem que lhe fosse aplicado um único dos motivos que, na época, eram alegados para que fosse feita a liquidação dos bancos estaduais.

Que razões teve o Banco Central para nos incluir na liquidação naquele momento? Só Deus sabe. O que aconteceu com o Banco do Estado do Rio Grande do Norte? Decretou-se a sua liquidação, alegando-se que os bancos estaduais que estavam sendo liquidados eram os que não poderiam honrar com o endividamento adquirido junto ao Banco Central. O Banco do Rio Grande do Norte não devia ao Banco Central; tinha responsabilidades que pouco ultrapassavam a US$200 mil, assumidas no Governo anterior ao meu e cuja exigibilidade fora suspensa em virtude do início da execução de um plano de recuperação no Banco.

O segundo argumento era o de que os bancos estaduais estavam fazendo operações de crédito para o Poder Executivo, para permitir que governadores fizessem campanha política. O Banco do Estado do Rio Grande do Norte havia feito três operações com o Poder Executivo, sendo que a mais recente tinha sido realizada há nove anos e apenas uma operação havia sido realizada com um órgão estadual, realizada há nove anos da liquidação; portanto, anos antes de eu ser eleito Governador do Rio Grande do Norte.

As outras duas operações eram precisamente com órgãos do Governo Federal, dos quais destaco a Itaipu Binacional, que estava sendo financiada por aquela potência financeira, que é o Banco do Estado do Rio Grande do Norte.

Dizia o Banco Central que os bancos estaduais estavam fazendo lançamentos de CDB na praça, a juros temerários, a fim de captar recursos para financiar a campanha política dos seus Governadores. Na verdade, o Banco do Estado do Rio Grande do Norte não tinha um centavo na praça, não tinha um único CDB em circulação. E dizia, finalmente, que os bancos estaduais liquidados estavam fazendo aplicações irresponsáveis de dinheiro no mercado de capitais para obter remunerações altas, com as quais desejavam tapar os buracos que estavam sendo feitos pela sua má administração; e, na realidade, 100% - e não 99% - dos recursos aplicados pelo Banco do Estado do Rio Grande do Norte estavam aplicados através do Banco Central.

Em abril, apresentei um pedido de informação cuja resposta guardo comigo. Claro que tudo isso que acabei de dizer está bem mapeado nos números que foram apresentados, mas, na verdade, a resposta ao meu pedido de informação confirma o que eu disse.

E o que é grave: decidiu-se liquidar, em 1990, um banco que praticamente não devia nada ao Banco Central. Cinco anos se passaram e a sua liquidação não foi feita. Hoje, ele deve não sei quantos milhões de reais ao Banco Central.

Se isso for feito com qualquer grande banco do mundo, por exemplo nos Estados Unidos, se alguém disser que esse banco vai ser liquidado e que a partir de hoje ele está proibido de faturar um centavo, mas vai continuar gastando dinheiro sabe Deus por quantos anos, ele quebra - quebraria até o Tesouro dos Estados Unidos.

Não estou dizendo com isso que o Banco Central seja uma Instituição que não mereça o meu respeito, muito pelo contrário. O Banco Central é uma grande Instituição, competente, com relevantes serviços prestados ao Brasil. Mas é também uma Instituição que precisa - neste ponto concordo com o Senador Jefferson Péres - de tranqüilidade para trabalhar. É preciso que se insira também a sua tarefa de preservação da nossa moeda, no contexto da tarefa de uma instituição do País.

Veja bem, Senador Jefferson Péres, estamos em um País cujos mecanismos da política econômica se compõem, em mais de 90%, da movimentação de instrumentos que estão nas mãos do Banco Central. Seria então o caso de se perguntar: qual passa a ser a função do Ministro do Planejamento e do Ministro da Fazenda, se 90% dos instrumentos à disposição para se realizar uma política econômica serão geridos por um Banco Central independente?

O Sr. Epitacio Cafeteira- V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Com muito prazer, Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador, estou ouvindo com muita atenção o discurso de V. Exª no qual, de certa forma, o Banco do Estado do Rio Grande do Norte está sendo defendido - e muito bem defendido - por V. Exª. Na realidade, é inexplicável que o Banco Central, que detém o controle do sistema bancário deste País, inclusive com direito à fiscalização a qualquer hora, a qualquer dia, mantenha-se calado e só apareça na hora undécima, na hora de liquidar, de intervir e de criar problemas sérios não para o banco, mas para seus depositantes. Tudo aquilo que o Banco Central afirmou que os bancos estaduais estavam fazendo, na realidade, o banco oficial, o Banco do Brasil, faz para o Governo Federal. Então, não pode haver dois pesos e duas medidas. Se o Governo Estadual não pode apelar para um banco estadual, o Governo Federal também não poderá fazer a mesma coisa junto a um banco federal. O Banco Central tem a obrigação de inspecionar todos os bancos mensalmente, quantas vezes for necessário, para dar tranqüilidade ao sistema bancário brasileiro. Estou solidário com V. Exª em seu pronunciamento.

O SR. GERALDO MELO - Muito obrigado, Senador Epitacio Cafeteira.

Antes de encerrar o meu pronunciamento, queria apenas assinalar dois pontos. Falou-se aqui na necessidade de proibir o Governo Federal de utilizar recursos públicos em situações como essas.

Acredito que não é uma questão de se proibir o Chefe de Estado de tomar medidas, porque não podemos antever que circunstâncias extraordinárias se apresentarão, tornando absolutamente necessária a utilização de recursos públicos para evitar um mal maior.

Para mim, o mais grave é que se utilizem os recursos públicos e depois se esqueçam de cobrá-los. O que foi feito, por exemplo, do dinheiro aplicado na Coroa Brastel e na DELFIN? Já se passaram algumas dezenas de anos, e não sei se esses recursos retornaram. Portanto, penso que não é uma questão de se proibir; os recursos devem ser utilizados de forma que possam retornar.

Segundo, queria apoiar a proposta formulada pelo Senador Lúcio Alcântara. Acredito que precisamos - isto sim - chegar a um meio-termo, que não seja a autonomia do Banco Central, conforme é desenhada, nem seja a completa possibilidade de intervenção nas suas atividades. Para isso, seria necessário ampliar o grau de interferência desta Casa, como representante do Congresso Nacional, no processo de gestão do Banco Central. Não se trata de transformar o Senado Federal em gestor, mas sim que, ao ser indicado um Presidente para o Banco Central, o Senado possa estabelecer com o mesmo quais as diretrizes de política econômica a seguir, obtendo, a partir daí, o apoio desta Casa. E esse Presidente do Banco continuará podendo ser demitido pelo Presidente da República, se este quiser retirar-lhe a confiança, podendo, também, o Senado Nacional comunicar ao Chefe da Nação que está retirando a confiança que Sua Excelência deu àquele Presidente, solicitando-lhe que o substitua.

Essa situação não é aplicável ao Sr. Gustavo Loyola porque, se esse assunto estivesse sendo discutido, estaria defendendo veemente a conduta de S. Exª dentro da realidade com que se portou durante esse período.

Portanto, não se trata de formular uma proposta contra ninguém, mas a favor do País e da criação de institutos que assegurem a plena e a boa execução de uma política econômica que bem atenda aos interesses do povo brasileiro.

Muito obrigado. (Muito bem!)