O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse episódio serve para nos mostrar que, infelizmente, neste País, a máxima dos nossos liberais continua sendo "farinha pouca, meu pirão primeiro".

É preciso que sejam separados os interesses dos correntistas do Banco Econômico, particularmente dos pequenos. Inclusive, deve ser separada a função fomentadora do desenvolvimento da Bahia e do Nordeste, desencadeada pelo Banco Econômico ao longo da sua história, dos interesses dos grupos econômicos e dos proprietários desse banco, os quais o levaram à insolvência.

Aliás, entendo até o constrangimento que vimos aqui por parte de Lideranças do Governo e por parte de parlamentares da base de sustentação do Governo, porque a explicação prestada particularmente pelo Líder do Governo apresenta uma contradição. Não se pode dizer que a medida tomada pelo Governo, a partir dessa estatização do Banco Econômico, foi a mais acertada e, ao mesmo tempo, continuar considerando como prestigiada - a não ser que entendamos esse termo prestigiada da mesma forma daquele que é aplicado aos técnicos de futebol - a Direção do Banco Central.

De acordo com a nota do ato oficial do Banco Central, a intervenção estava sendo decretada por insuficiência patrimonial e incapacidade financeira de honrar compromissos assumidos, com infringência às normas referentes à conta reserva bancária mantida no BACEN. Inclusive, justificava a opção pela intervenção e não pela administração especial temporária, justamente porque, se isso acontecesse, com certeza, o Banco Econômico teria que voltar à linha de redesconto do Banco Central.

Os Líderes do Governo vêm dizer que não vai ser investido nenhum tostão do Tesouro para salvar o Banco Econômico, mas não falam dos R$3 bilhões ou R$2 bilhões, de acordo com as versões que normalmente surgem, que já foram investidos. Não mencionam, inclusive, que, de acordo com a própria nota do Banco Central, a partir do momento em que o Banco Econômico deixar de estar sob o estado de intervenção e passar para a situação especial de administração especial, provavelmente ele voltará à linha de redesconto do Banco Central. Nesse caso, mesmo a desapropriação por valor simbólico, por parte do Governo do Estado da Bahia, na prática, vai significar um prejuízo para os contribuintes daquele Estado.

Com relação à afirmação de que os responsáveis vão ser punidos, eu gostaria de saber se os responsáveis pelo então Banco Sul Brasileiro, que o levaram à bancarrota, provocando, inclusive, a sua estatização, foram punidos por algum ato em relação à má gestão daquele banco.

Aconteceu que, naquele episódio, o Estado, mais uma vez, serviu de "Papai Noel" da iniciativa privada. O Banco Sul Brasileiro foi estatizado, saneado, passou a ser um banco eficiente e importante para a região Sul do Brasil e, agora, pensa-se em privatizar o Banco Meridional.

Novamente, o Governo brasileiro volta a aplicar aquela velha máxima de "privatizar os lucros e socializar os prejuízos".

Todavia, há ainda dois esclarecimentos que devem ser feitos: o primeiro diz respeito ao relatório que o interventor do banco afirmou que será feito, demonstrando que algumas das operações não usuais, que foram feitas antes da intervenção, teriam beneficiado empresas ligadas ao mesmo grupo empresarial do banco; o outro sobre se há ou não um dossiê de posse do Senador Antonio Carlos Magalhães com relação aos Diretores do Banco Central.

Pode-se dizer que foi invenção da imprensa escrita. Contudo, ouvimos, por exemplo, o Deputado José Carlos Aleluia, do PFL da Bahia, afirmar que cobraria uma audiência secreta com os Diretores do Banco Central para justificar todo o tratamento com relação aos bancos privados, ameaçando, inclusive, a criação de uma CPI do Sistema Financeiro.

De repente, esse assunto passa a não ter mais interesse ou a não existir mais motivo para ser convocada uma CPI. No nosso entendimento, os motivos não deixaram de existir. Se fosse convocada uma CPI, teria todo o nosso apoio.

O que esperamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que também, nessa questão do Banco Econômico, não ocorra o que tem sucedido em diversas outras ocasiões, em que as elites deste País têm usado as demandas dos pequenos correntistas para fazer dos interesses da sociedade os seus interesses particulares.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.