A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar este plenário sem antes fazer dois registros.

Primeiro, inicia-se, amanhã, o 10º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, ocasião em que iremos tratar da conjuntura política nacional, da nossa estratégia, das reformas constitucionais, da estratégia de intervenção para este período, os desafios que estão colocados para o Partido dos Trabalhadores na construção partidária, estatuto e regimento, a política frente aos movimentos sociais, a política eleitoral para 1996, avaliação e eleição do Diretório Nacional.

Considero inadiável este registro, já que começaremos amanhã o Encontro, que será dedicado aos três séculos da morte de Zumbi dos Palmares.

Sr. Presidente, pediria fossem registrados, na íntegra, os artigos impressos pelo Partido, referentes à citada homenagem, para que pudéssemos, oportunamente, fazer menção a essa data. Parabenizo o Partido dos Trabalhadores por esta iniciativa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho outra situação relevante a ser tratada nos minutos que me restam. Peço também que seja publicada na íntegra a carta que recebi da Associação dos Empregados das Empresas Ferroviárias.

Sendo do Estado do Rio de Janeiro, não poderia deixar de trazer ao conhecimento deste Plenário que a Associação dos Empregados das Empresas Ferroviárias está rogando a atenção de cada um de nós, Senadores, para um fato que a está atormentando.

Os funcionários estão-se vendo totalmente desamparados, porque a Rede Ferroviária Federal, empresa incluída no Programa Nacional de Desestatização por decreto presidencial, teve, por conta de sua situação, uma forma diferenciada de privatização, que é o arrendamento.

Por esse motivo, os trabalhadores dessa área, alguns com idade avançada, neste momento, estão buscando o apoio desta Casa, o nosso respaldo, objetivando a realocação de pessoal.

Passo a ler trecho da carta dirigida a minha pessoa pela Associação dos Empregados da Empresas Ferroviárias.

      O BNDES lançará o leilão por malha (Sul, Sudeste, Oeste, Centro-Oeste e Nordeste), e o vencedor pagará à União pela concessão para o serviço de transporte de carga e a RFFSA terá uma receita de arrendamento de sua área operacional, ficando os concessionários vencedores dos leilões, responsáveis pela manutenção, operação, investimentos e administração. Toda a operação será deles.

A preocupação dos ferroviários se dá por já ter sido anunciada a demissão de 20 mil num total de 42 mil servidores, conforme declaração do próprio BNDES, não existindo uma definição quanto ao futuro dos empregados da RFFSA.

Ora, se já foi dito que 20 mil serão demissionários, não existe preocupação maior entre os trabalhadores que a amargura de saber que a empresa quer demitir esses 20 mil hoje e que não existe nenhuma garantia para os 22 mil restantes.

Então, o que se busca neste momento - e já buscaram junto ao BNDES - é que haja uma realocação do pessoal da Rede Ferroviária.

Mas, quando da discussão com o BNDES, foi dito que essa não seria função do banco, mas da Rede Ferroviária junto ao Ministério dos Transportes e ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também acredito que seja.

Como é uma situação altamente agravante, gostaria de solicitar aos Srs. Senadores o apoio para, em comissão, respaldarmos, diante desta aflição que estão vivendo os ferroviários, discutirmos, conversarmos com os Ministros dos Transportes e da Administração Federal e Reforma do Estado, no sentido de que possamos encontrar uma saída para os ferroviários e a garantia de que não serão demitidos, mas que serão realocados, pois sabemos estar faltando prestação de serviços dentro do Poder Público. Então, eles poderão ser realocados com o consentimento do Governo Federal, da vontade política desses Ministérios.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.