O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou recorrendo à comunicação inadiável, porque, embora fosse o primeiro orador inscrito após o Expediente, provavelmente serei o último.

Retorno ao tema do Banco Econômico porque há dúvidas que o debate suscitou em mim.

Notei muita indignação e ouvi a proposta de serem crucificadas algumas autoridades. Na realidade, não entendi essa indignação temporã, prematura.

O eminente Senador Roberto Freire, por exemplo, está indignado porque ninguém será punido e, se for, o seu sentimento se terá perdido na mais pura inutilidade.

Outros alegaram que houve uma administração irresponsável do Banco Econômico e atiram pedras no Presidente da República, como se Sua Excelência fosse o administrador do banco.

O querido Senador Pedro Simon protesta com o que chamou de "o Presidente da República voltar atrás da decisão que fôra tomada no dia 11".

O Presidente da República não voltou atrás. Houve um fato novo no processo do Banco Econômico; um fato novo relevante, que foi a mudança de propriedade das ações que controlam o capital do banco. E mudou por decisão do Governo do Estado da Bahia.

Mais uma vez pergunto: em que pode o Presidente da República ser responsabilizado por uma decisão soberana do Governo do Estado da Bahia? Isso pode significar - como entendeu o Senador Roberto Freire - que o Governo da Bahia apunhalou as suas pretensões neoliberais. Pode até ser. Mas o que tem o Presidente Fernando Henrique Cardoso a ver com o fato de o Estado da Bahia apunhalar ou deixar de apunhalar as suas teses neoliberais?

Creio que este episódio nos ensina, a todos, que somos prisioneiros de um sistema financeiro no Brasil que precisa ser modificado urgentemente. Todos somos prisioneiros de normas que emanam de uma instituição que exerce um papel de tutelar o sistema financeiro, que é o Banco Central, exercendo uma soberania que o torna, ao mesmo tempo, um órgão do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário. E essa soberania precisa começar a ser questionada. Longe de isso ser um indício de que o Banco Central precisa de autonomia. Essa é uma prova de que essa autonomia, para ser concedida, requer a revisão dos poderes do Banco Central, que são excessivos.

Então, na realidade, não vejo também por que crucificar o Senador Antonio Carlos Magalhães, que está aqui como representante do Estado da Bahia cumprindo o seu papel, lutando pelos interesses do seu Estado. Acredito que o Presidente da República, este sim, tenha vivido as horas mais difíceis do exercício do seu mandato. Não creio que fosse essa a solução que gostaria de tomar, mas Sua Excelência também é prisioneiro de um sistema financeiro que precisa mudar, o que ainda não ocorreu.

Imagino como será o processo de reflexão do Presidente ante a opção de cruzar os braços indiferente ou intervir, como fez, e deixar que apodreça, que se desencadeie, que se acumule um processo de deterioração que pode contaminar todo o sistema financeiro nacional.

Ainda estamos vivendo num País em que é proibido banco quebrar. O País não está preparado para isso. Por esta razão o Presidente da República, ao tomar as decisões que tomou e ao agir de maneira compatível com os fatos novos que ocorreram, independente da sua vontade, com uma mudança do controle acionário do Banco Econômico, está vivendo hoje o rescaldo dessa decisão. E qual seria se tivesse permitido que a estrutura do Banco Econômico fosse para o espaço e com ele todo o sistema financeiro nacional?

Fiz esta intervenção porque gostaria de entender, dentro de tudo isso, onde está a culpa que se procurou atribuir ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o que Sua Excelência fez foi tomar uma decisão responsável, grave, severa, de evitar que, no dia de hoje, o sistema financeiro nacional estivesse totalmente desestabilizado.