O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sigo a mesma linha do eminente Senador Geraldo Melo, porque ouvi todas as manifestações que aqui foram feitas, algumas delas entreabrindo uma sutil condenação ao comportamento do Presidente da República.

Na verdade, julguei que não poderia deixar de levantar minha voz aqui em relação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência está promovendo neste País mais do que só um esforço de estabilização da economia, de futuro reaquecimento da economia; está promovendo neste País um esforço muito talentoso, conduzido com muita determinação e muita coragem de modernização das estruturas deste País: modernização, redimensionamento, reengenharia do Estado e modernização da sociedade.

Dessa forma, as vozes daqueles que reconhecem isso não poderiam, afinal de contas, deixar de altearem-se nesta hora. O Congresso Brasileiro tem estado ao lado do Presidente, dando a sua participação nesse esforço de modernização das estruturas do País, um País encontrado com um tecido legislativo para um tempo do passado, que, portanto, não criava condições para que avançasse. Estamos retirando essa estrutura legal, criando uma outra e também condições para que este País possa respirar livremente, num tempo novo, de globalização da economia, de modernidade, de sociedade da informação, do conhecimento, de sociedade pós-moderna, pós-capitalista.

Nesse episódio, fico muito à vontade, porque tenho enormes restrições à possibilidade, por exemplo, da independência do Banco Central. Penso que o Banco Central legisla, condena e executa a sentença. Fazendo suas resoluções, legisla. Executa essas resoluções, criando as condições para que elas sejam cumpridas. É judiciário, na medida em que decide qual o banco que vai ser suprimido do tabuleiro do sistema financeiro; é executor da sentença quando intervém ou quando liquida um banco.

Sr. Presidente, é muito poder nas mãos do Banco Central.

Nesta oportunidade, quero voltar ao ponto central que me trouxe aqui. Trata-se exatamente do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, nesse episódio, se afastou um pouco do que o tem preocupado ainda mais, que são os problemas globalizados do País, e foi se ater ao problema do Banco Econômico, que também é muito grande. Mas não vejo como responsabilizar o Presidente da República ou apontar, no comportamento de Sua Excelência, uma fraqueza que não é sua. A decisão, inicialmente, foi técnica, tomada, evidentemente, com a concordância do Presidente da República, mas, técnica, promovida pelos diretores do Banco Central com a concordância do Sr. Ministro da Fazenda, Pedro Malan.

A outra decisão também foi técnica, embora se possa dizer que foi política. Mas foi técnica lastreada na evidência de que era preciso fazer aquilo naquele instante pelas razões a que se reportou o nobre Senador Geraldo Melo e tantos outros que se pronunciaram aqui.

Na verdade, não temos, Sr. Presidente, na questão política, que pensar em coisas geométricas, simétricas, pois muitas vezes as ações políticas são tomadas no fragor do tiroteio, da antevisão das conseqüências que não se desejam, e o Presidente da República pode imaginar o quanto sofreu naqueles momentos para tomar a decisão que tomou.

O que provavelmente terá faltado foi a comunicação necessária de que o Presidente avançou. Sua Excelência, sim, é quem tomou a decisão. E ficou parecendo que foi tomada uma decisão quase que a rebote dos acontecimentos. O Presidente enfrentou os acontecimentos, tomou a decisão, e isso é que precisa ser dito a toda a Nação brasileira.

É elogiável o comportamento das lideranças baianas, do governo baiano e do Senador Antonio Carlos Magalhães. Não há dúvida, mas há muito desdobramento. Vamos responsabilizar os diretores do banco, pois a continuidade do processo de apuração de responsabilidades de cada um vai existir. Vamos aguardar que o Governo e a sociedade baiana criem as condições para que se superem os problemas que existem hoje. Diria até que isso foi um enorme "pepino" jogado no colo do Governo, da sociedade baiana e das lideranças maiores da Bahia, pois, agora, avocaram a si o dever de resolver esse problema. É importante ressaltar, entretanto, que não há dispêndio novo de dinheiro público.

Por último quero fazer um pedido e faço-o com veemência porque acredito que isso é o mais necessário nesta hora. Ou seja, que sejam apontadas as responsabilidades e formalizadas as denúncias contra quem quer que mereça ser denunciado. É preciso que as denúncias, que estão embutidas, enrustidas e encubadas, venham a público. Se elas existem, que venham a público. E se não existem, que se explicite com clareza que não há nada contra a honorabilidade e o comportamento dos Diretores do Banco Central.

Esse talvez seja o fato maior. Queremos ouvir aqui o que se tem contra os Diretores do Banco Central. Temos que identificar e depois punir quaisquer culpados, sejam eles quem forem. Portanto, temos a necessidade, não havendo o que denunciar, de que se diga expressamente que não existe nada contra figuras da maior expressão que comandam os destinos do sistema financeiro deste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.