O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar registrado, nessa oportunidade, dois assuntos de importância para a Região Amazônica.

Inicialmente, gostaria de solicitar à Mesa que reitere junto ao Ministro do Planejamento, José Serra, a apreciação do Requerimento nº 989/95, de minha autoria, votado nesta Casa em 28 de junho de 95 e remetido ao Ministro em 04 de julho de 95. Até agora, não vimos atendido o nosso pleito, no qual solicitamos informações e remessas de documentos ao Ministro do Planejamento.

Portanto, peço à Secretaria da Mesa e ao Presidente do Senado que reitere o nosso requerimento junto ao Ministro do Planejamento.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - V. Exª será atendido na forma regimental.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Obrigado, Sr. Presidente.

O primeiro registro que quero fazer - inclusive, ontem, o Senador Romero Jucá, de Roraima, falou sobre isso - diz respeito a uma indicação conjunta de autoria daquele Senador e minha.

Inicialmente - nos próximos dias, apresentarei uma outra indicação sugerindo Belém - reivindicamos ao Ministério das Relações Exteriores que seja instalada uma representação na SUFRAMA, em Manaus, para que, a exemplo do que o Vice-Presidente da República, Marco Maciel, conquistou para o Nordeste, mais precisamente para Recife, isso possa permitir uma maior integração dos Estados do Norte com os países do MERCOSUL.

Acredito que isso é extremamente importante, haja vista a proximidade dos Estados da Amazônia com países com os quais queremos estabelecer uma maior relação comercial. Isso ocorre tanto com os Estados da Amazônia oriental, quanto com o Estado do Amapá, que está muito próximo da Guiana Francesa. Tanto para o Amapá, quanto para o Pará, seria importantíssima a instalação de um escritório do Ministério das Relações Exteriores na SUDAM, em Belém.

Esperamos que o Ministro Luis Felipe Lampréia possa atender ao nosso pleito, promovendo, dessa forma, uma maior integração dos Estados do Norte com os países do MERCOSUL.

Quero fazer um outro registro a respeito de um projeto de lei que o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional e que foi aprovado hoje, pela manhã. O Presidente Fernando Henrique Cardoso solicita, neste projeto, a abertura de crédito suplementar para que possa honrar com o pagamento dos benefícios de servidores da União que estão à disposição dos Estados do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima.

Desejo inclusive, nesta oportunidade, agradecer ao Presidente da República, porque, depois de muitos anos de luta dos servidores desses Estados, obtém-se agora a aprovação desse projeto de lei. Quero ainda agradecer às lideranças partidárias aqui do Senado e da Câmara e ao Senador José Sarney, Presidente desta Casa, pelo seu empenho pessoal para a obtenção das assinaturas necessárias para que esse projeto pudesse, hoje, ser votado e aprovado.

Então, em nome dos servidores da União à disposição dos ex-territórios, em especial no caso do Amapá, quero aqui deixar, repito, os nossos agradecimentos às lideranças políticas, aos Senadores, aos Deputados Federais e ao Presidente da República pela aprovação desse projeto que garante os benefícios de auxílio-creche, vale-transporte e vale-refeição. O não pagamento desses benefícios penalizava de forma discriminatória os servidores dos ex-territórios.

Gostaria também de, nesta oportunidade, demonstrar a minha desilusão com o procedimento adotado na votação da Medida Provisória da Desindexação. Mas resta-nos uma esperança: o Presidente do Congresso Nacional, José Sarney, tem dito à imprensa que vai colocar em pauta, na próxima sessão do Congresso, na semana vindoura, a referida medida, uma vez o parlamentares governistas retiraram-se da reunião da Comissão Mista, que analisava a medida provisória.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, por fim, quero fazer um breve comentário a respeito do episódio do Banco Econômico.

Acredito que muitas lições possam ser tiradas desse acontecimento: uma delas é que não é só São Paulo que comanda o País. A Bahia, a partir de agora, divide com São Paulo esse comando. E acredito que isso seja importante num País onde se busca, cada vez mais, a prática da democracia, o equilíbrio entre as regiões e o combate às desigualdades regionais.

A Bahia começa, a partir de agora, a bater de frente com São Paulo, derrubando uma tese do próprio Senador Antonio Carlos Magalhães: que apenas São Paulo comandava o Governo. S. Exª agora, com o seu PFL, que se constitui na base partidária mais forte do Governo, conseguiu quebrar essa tese levantada por S. Exª mesmo. A Bahia também tem força.

Espero que, num futuro muito próximo, outros Estados como o Pará, com o Senador Jader Barbalho; o Amazonas, com os Senadores Bernardo Cabral, Jefferson Péres; ou o Amapá, com o Senador José Sarney, Presidente desta Casa, também possam usar as mesmas armas que utilizou o Senador Antonio Carlos Magalhães, porque está demonstrado na prática que são essas armas que têm eficácia dentro de uma democracia frágil - plena, é certo, mas frágil - dentro de um Governo fraco. Logicamente que num Governo democrático e frágil prevalecem a negociação política e a pressão, conforme aconteceu nesse episódio do Banco Econômico. A negociação política foi muito bem conduzida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães e a pressão política muito bem exercida pelo PFL, que hoje - repito - ocupa o posto principal na base de sustentação do Governo. Fica a preocupação com o futuro do Banco Central, que tecnicamente determinou uma medida, depois derrubada por uma articulação política.

Há de se perguntar - faço isso para responder, mais uma vez, à acusação do Presidente da República de que a esquerda, na oposição, é burra: onde está a esquerda inteligente que hoje está no Governo e que se ajoelhou aos pés do PFL nesse episódio do Banco Econômico?

Digo que o Presidente da República agiu de boa-fé ao fazer a negociação, ao estabelecer essa negociação política, logicamente com o objetivo de preservar os direitos dos correntistas do Banco Econômico e dar um tratamento igual ao que foi dado pelo Banco Central ao BANESPA e ao BANERJ.

Nesta oportunidade, num exercício de futurologia, talvez não tarde 30 dias para que o Presidente do Banco Central, o Dr. Gustavo Loyola, apresente a sua carta de demissão. Repetir-se-á, nesse episódio, o mesmo fato que aconteceu com o Dr. Pérsio Arida que não podia, naquele momento, ser exonerado da Presidência do Banco Central. Aguardou-se, então, o momento propício para demiti-lo.

Acredito que, neste caso, também não há outra solução: o Presidente do Banco Central está demissionário. Apenas o Presidente da República, pela habilidade que lhe é peculiar, encontrará o momento certo, mais adequado para tirar do Governo o Presidente do Banco Central, que sai desse episódio extremamente enfraquecido, haja vista que ou errou ao determinar a intervenção do Banco Econômico ou não teve força política para sustentar a sua tese e garantir as suas medidas, submetendo-se, portanto, a uma articulação política muito bem conduzida.

Quero felicitar, inclusive, o Senador Antonio Carlos Magalhães, o PFL e o Nordeste como um todo, mas digo que essa felicitação só será plena daqui a aproximadamente 60 ou 90 dias, quando o Governo da Bahia puder passar às mãos da iniciativa privada o comando do Banco Econômico, demonstrando o êxito de toda essa articulação.

Precisamos desses 90 dias para sabermos se, de fato, esse acontecimento é realmente positivo ou se, mais uma vez, onerará os cofres públicos, uma vez que o Tesouro Nacional mais tarde poderá ter de socorrer o Estado da Bahia, cujo Tesouro terá prestado socorro ao Banco Econômico.

Se nada disso acontecer, espero realmente que essa operação tenha o mais pleno sucesso, porque poderá servir de base para futuros problemas de mesma natureza, em outros bancos privados e até em bancos estaduais.

Faço votos que essa operação seja coroada de êxitos. Caso contrário, estará mais uma vez provada a incompetência do Governo tanto na tomada de decisões quanto na articulação política.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.