O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o povo brasileiro começa a descobrir as vantagens de uma moeda estável e de inflação controlada, ainda que sem a exata consciência de que estas são apenas pré-condições para a existência de uma economia equilibrada. Economia que vem se mantendo graças a um programa escudado em modelo de âncora cambial, que estabilizou a moeda e conteve a inflação, mas vive a dúvida de sua permanência no resultado da balança comercial. O teste final desse modelo virá no balanço anual das importações e exportações.

Se a economia brasileira conseguir, no regime aberto em que se encontra, estabelecer, ao final do ano, equilíbrio entre as exportações e importações, teremos vencido a primeira fase do programa de estabilização. Teremos, mais do isso, mostrado aos detentores do capital internacional que dispomos de economia saudável, com moeda saneada capaz de garantir uma política de câmbio e controle da inflação, fatores que, inevitavelmente, atrairão investimentos externos, capazes de repor os empregos perdidos na guerra da economia aberta, onde ganha o cidadão que compra melhor e mais barato, mas perde o empresário ineficiente e, lamentavelmente, o empregado da empresa não-competitiva. O Governo vem convencendo a sociedade, representada no Congresso pelos vários segmentos, da necessidade de abrir a economia e reduzir o tamanho do Estado para, com isso, trazer de fora os capitais necessários ao nosso desenvolvimento e permitir que o Governo, com o seu programa de privatizações, possa, diminuindo suas dívidas, cumprir o seu verdadeiro papel em favor do bem comum.

E é sobre este momento que desejo lhes falar.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, uma nação não é o seu governo, é o seu povo. E qualquer país que deseje a prática democrática e a justiça social deve colocar a economia a serviço dos interesses da sociedade antes de usá-la como instrumento de fortalecimento de seu governo. Economia equilibrada deve existir para beneficiar a sociedade. Este conceito precisa, finalmente, de estar na pauta das grandes discussões nacionais. A Lei de Concessões, as privatizações, o conceito de empresa nacional, a flexibilização dos monopólios, todo esse elenco de transformações vai provocar mudanças estruturais no comportamento da economia nacional. E aqui repito: governo democrático e socialmente justo tem que conduzir essa realidade nova olhando o Brasil como ele é: desigual, socialmente injusto, com suas disparidades de rendas e desigualdades regionais. E se o Governo deseja promover o crescimento do País, respeitado no contexto internacional das nações, tem que fazê-lo de forma harmônica como está fazendo a Alemanha Unificada.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, peço-lhes um minuto de reflexão.

Há pouco, o Congresso Nacional aprovou a nova Lei de Concessões. Já se pode entregar ao setor privado, ao capital privado, a exploração de estradas, de ferrovias, e a distribuição de energia elétrica. E o que vai acontecer com isso? Vamos admitir que se coloque em licitação a exploração das rodovias Natal-Fortaleza e São Paulo-Curitiba.

É evidente que, pelo número de veículos que transitam entre uma rodovia e outra, a preferência é o capital, seja nacional ou internacional. Ao se investir na exploração da São Paulo-Curitiba, junto com os recursos, evidentemente, virá a modernidade, a melhoria da eficiência, da qualidade da rodovia, e, conseqüentemente, o investimento para o Centro-Sul, mais desenvolvido, mais capitalizado, com melhor mercado.

As privatizações hoje são possíveis. O setor telefônico está aberto ao capital privado. Imagine se for colocada em licitação a privatização da TELESC, em Santa Catarina, e da TELERN, no Rio Grande do Norte. A TELESC tem 50 mil usuários no aguardo de novas linhas. Claro que o capital internacional que virá, ou o capital nacional, será investido prioritariamente na TELESC, ao invés de telefônicas do Norte e Nordeste, com mais concentração sobre o Centro-Sul, que já é desenvolvido.

Mais recentemente, o MERCOSUL, um instrumento moderno, oportuno, que se criou uma zona de livre comércio para promover a integração de um continente, para fazer frente inclusive a outros conglomerados de nações que se juntam para fortalecerem suas economias, vai ensejar ainda mais o distanciamento entre o Nordeste e o Centro-Sul.

Onde está o mercado do MERCOSUL? No Brasil, claro! Mas na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e talvez no Chile, num futuro próximo. Empresas que queiram trazer capital de fora para investir e vender no MERCOSUL não vão se instalar na Paraíba, nem no Piauí, nem no Rio Grande do Norte. Vão se instalar perto do mercado consumidor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a se manter a direção dos acontecimentos neste País, vai se aprofundar o fosso entre os dois Brasis, entre o Brasil de Ribeirão Preto e o Brasil de Mossoró, entre o Brasil de Blumenau e o Brasil da Parnaíba, entre o Brasil das oportunidades novas e o Brasil também viável, mas esquecido do planejamento nacional.

Li, recentemente, declarações atribuídas ao Senhor Presidente da República que deixam claro o pensamento do Governo de voltar a ter um projeto para o Brasil.

Com a permanência da moeda estável, criam-se todas as condições para se retornar ao que há mais de dez anos não ocorre neste País: a elaboração de planos plurianuais de investimentos e de ações estratégicas de desenvolvimento.

A Srª Marluce Pinto - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Com muita honra, Senadora Marluce Pinto.

A Srª Marluce Pinto - Estava ouvindo V. Exª com bastante atenção. Se parte de um representante do Rio Grande do Norte esta preocupação, que o Estado de V. Exª, situado no Nordeste, já tem uma população bem elevada em comparação aos Estados da Região Norte, como não ficarão os Estados ex-Territórios, com uma população pequena - hoje já acostumados a viver muito distante do Poder Central, embora gozemos, em Roraima, das mesmas regalias de São Paulo no tocante à telefonia rural, telefonia celular, por exemplo - com a privatização e com a pequena quantidade dos telefones existentes? Qual a empresa privada que vai se interessar em investir naqueles Estados? Se hoje já enfrentamos tantas dificuldades por estarmos tão distantes de Brasília, V. Exªs podem fazer uma idéia se perdermos determinadas regalias que hoje dão para suprir as necessidades daquela região! Congratulo-me com V. Exª. Realmente devemos nos conscientizar que todos nós, no Senado, representamos o Senado da República e o povo brasileiro. E mesmo com aquela população pequena temos fluxo migratório, lá existindo uma população, hoje minoria, do Estado de Roraima, e principalmente dos Estados nordestinos, levando-se em consideração a maior quantidade que migra para o nosso Estado: os maranhenses. Então, teremos que nos unir para que aquelas regiões se desenvolvam. Quando vemos nos jornais como estão o Estado de São Paulo e o Estado do Rio de Janeiro, com altos índices de criminalidade, ficamos a perguntar: para que se voltar mais para os Estados que já estão desenvolvidos ao invés de procurarmos desenvolver os Estados subdesenvolvidos, para que haja mais interesse em diminuir essa concentração nas grandes capitais? E principalmente que, não só a Região Nordeste, como a região da Amazônia, são regiões ricas, com potencial natural, que, com pequenos investimentos, poderão crescer e dar guarida principalmente a esses homens sem terra. Hoje se vê a briga pela terra. E o nosso Estado ainda continua com muita terra e pouco homem. Acredito que o discurso de V. Exª nos ajudará para que até os representantes do sul do Estado abram os olhos para a região do nosso País como um todo. E tenho certeza que doravante, talvez após este pronunciamento de V. Exª, cada um passe a raciocinar no sentido da necessidade que temos de, todos unidos, desenvolver o nosso País. Muito obrigada.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Agradeço o oportuno aparte da Senadora Marluce Pinto e pediria a S. Exª que aguardasse o que vou dizer até o final do pronunciamento, porque ele consulta a preocupação de V. Exª.

As preocupações que pretendo expor com relação ao Nordeste se estendem para o Norte e para o Centro-Oeste. E, em última análise, o que V. Exª manifesta é a preocupação com a própria Federação brasileira. Realidades tão distintas vão terminar por apartar regiões, por provocar movimentos indesejáveis.

O Sr. Freitas Neto - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Ouço com muita honra o aparte do Senador Freitas Neto.

O Sr. Freitas Neto - Senador José Agripino, estamos aprovando no Congresso as emendas constitucionais, enviadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em consonância com a opinião pública. Aliás, principalmente essas emendas referente à ordem econômica, o Presidente, na sua campanha eleitoral do ano passado, defendeu claramente na televisão, nas praças públicas, por onde andou no País. Entretanto, há, nesse instante, uma preocupação muito grande. Já verifiquei que essa preocupação começa realmente a tomar vulto no Senado Federal em função da nova realidade econômica que se implantará no País através da liberalização de economia, das privatizações, pelas concessões de serviços públicos importantes e essenciais, hoje explorados e administrados unicamente pela União, ou pelas empresas estatais pertencentes à União. Também como V. Exª, já tive a oportunidade, por mais de uma vez, de trazer aqui a minha preocupação com relação à nossa Região, ao nosso Nordeste. Porque se é necessário essa nova ordem, esta abertura para investimnentos privados, e compreendemos isso e por este motivo estamos apoiando essas medidas, há necessidade de termos uma política compensatória de investimentos públicos para as regiões mais pobres, até para que possamos ter condições de disputar os investimentos privados. Estamos acompanhando pela imprensa, naturalmente, a busca, o interesse de investimentos importantes de capitais estrangeiros, mas sempre nas regiões mais ricas do Brasil. O MERCOSUL também, como diz V. Exª, vai ser útil do Rio de Janeiro para baixo. Então, há necessidade de mecanismos, há necessidade de uma política para o Brasil onde estejam embutidos mecanismos de combate aos desníveis regionais. Na época do estado intervencionista esse fosso entre os mais pobres e os mais ricos aumentou, e não creio que agora, liberalizando todos esses serviços, esses investimentos, com essas privatizações, onde a lógica que vai prevalecer em muitos desses setores é a lógica unicamente empresarial, se vá preocupar com a situação das regiões mais pobres do Piauí, do Rio Grande do Norte, do nosso Nordeste. É preciso realmente que haja essa preocupação, como li na imprensa hoje, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Edison Lobão, Geraldo Melo e muitos aqui, falando, por exemplo, a respeito da prorrogação do Fundo Social de Emergência. Ora, vejam o nome: social de emergência. E ele faz é tirar recursos das regiões mais pobres do Brasil, em vez de produzir o efeito contrário!

Quero, portanto, congratular-me com V. Exª e dizer que há necessidade, realmente, de uma tomada de posição dos Senadores que representam as regiões mais pobres do Brasil,que estão praticamente entregues à sua própria sorte. O Presidente, naturalmente, está combatendo a inflação, como V. Exª falou, mantendo o Plano Real, mas é preciso que o Governo olhe também para o aspecto social e plante para o futuro a semente do desenvolvimento nas regiões mais sofridas deste País. Agradeço a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Agradeço o aparte enriquecedor, Senador Freitas Neto, e pediria sua compreensão. Na minha fala, farei comentários exatamente sobre o que V. Exª acaba de dizer. Eu pediria, portanto, um pouco de paciência para que, ao longo da minha exposição, ficasse patente nossa absoluta concordância.

Baseado nas mesmas premissas, só tenho motivos para concordar com esse raciocínio, embora deva acrescentar que, por planejamento, não se pode aceitar o simples corte de despesas, como vem sendo feito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna é o otimismo em relação ao futuro do Plano Real e à condução de nossa economia.

Minha preocupação, nesta hora, é justamente resultante da minha confiança no êxito desta política e nas suas conseqüências.

Vale a pena repetir que uma economia estável não deve servir apenas para atender aos interesses do Governo ou do Estado, mas para atender à sociedade.

Como representante do Rio Grande do Norte, neste momento, falo da preocupação de um terço da população do Brasil, formada por nordestinos, que podem ficar cada vez mais excluídos desse processo de desenvolvimento. Minha preocupação maior é com a conseqüência dessa exclusão.

Não estou propondo planejamento de ações estatais ou de verbas orçamentárias. Não estou reivindicando o que a União não pode fazer. Pelo contrário, preconizo tão somente uma nova atitude do Governo, capaz de transformar o Nordeste num novo MERCOSUL, com 40 milhões de consumidores.

Cobro do Governo uma estratégia econômica que corrija distorções para que iniciativas irreversíveis como o MERCOSUL não se transformem em indutores da ampliação das desigualdades no processo de desenvolvimento regional por entregar o lado mais fraco à própria sorte.

Tive o privilégio de, por duas vezes, governar o meu Estado. Na segunda vez, ao final de um ciclo econômico de centralização administrativa, quando a União já não tinha mais recursos a distribuir, fui obrigado a vencer minhas dificuldades cosendo-me com minhas próprias linhas. Mais do que nunca, pude constatar que viabilidade temos, alternativas de crescimento temos, o que nos falta é capital para investir nos nossos trunfos, transformando nossas potencialidades em atividades econômicas capazes de gerar emprego e riqueza.

O Sr. Geraldo Melo - V. Exª permite um aparte, nobre Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Ouço V. Exª, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Desejaria me incorpar ao pronunciamento de V. Exª para expressar a minha solidariedade com a sua postulação de que a região Nordeste necessita, exige que haja da parte da sociedade brasileira, do Estado brasileiro uma proposta concreta, tanto quanto exige o Norte, tanto quanto exige o Centro-Oeste. Como sabe V. Exª e esta Casa, até o final da década de 50, no Brasil, o problema do Nordeste era encarado como um problema hídrico, como se todas as dificuldades daquela região decorressem da falta de chuvas. Foi a partir do primeiro diagnóstico da economia regional, produzido pelo Professor Celso Furtado, que se percebeu o óbvio: que uma região com aquele tamanho, em que só um de seus Estados, como a Bahia, é do tamanho da França, uma região com praticamente 50 milhões de habitantes é um sistema econômico e não apenas uma região seca, e um sistema econômico com porte suficiente para exigir uma política econômica específica. Isso é uma necessidade imperiosa, que não se manifesta através daquela velha e clássica choradeira de que éramos acusados nós nordestinos. Há muito tempo quebramos o pires, e há muito tempo estamos podendo falar neste País com a mesma segurança e com a mesma autoridade com que V. Exª está falando neste momento. De forma que eu queria participar do seu pronunciamento para me solidarizar com a sua postulação de que o Nordeste tenha o espaço a que o seu povo tem direito dentro da sociedade brasileira.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Agradeço o aparte e a contribuição do Senador Geraldo Melo. Eu faria duas observações. O Nordeste, no decorrer dessas últimas décadas, tem atravessado modelos, embasados em agências de desenvolvimento, como Banco do Nordeste, DNOCS, SUDENE, que, ao longo do tempo, deram a contribuição que puderam dar. No meu entendimento, exauriram-se em si próprios. O novo momento nacional exige um repensar do modelo de planejamento para a região, que tem uma efetiva contribuição a dar. O nosso Estado, que tem uma fruticultura tropical vicejante, moderna, está conseguindo colocar melão na Espanha, de onde vêm as sementes. No nosso Rio Grande do Norte, consegue-se produzir melão a preços competitivos, para colocar o produto no local de origem das sementes. Por isso é que eu dizia que viabilidade temos, alternativas temos, o que é preciso é capital e mecanismo indutor para transformar as nossas potencialidades em riquezas efetivas, para compor o PIB nacional.

Prossigo, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Quando falo na necessidade de um planejamento nacional, preocupado com os desníveis regionais, é porque visualizo oportunidades de investimentos novos em setores da economia onde o Nordeste pode se colocar de forma competitiva.

As terras férteis e a água de subsolo do Vale do Gurguéia, no Piauí, a industrialização dos lingotes de alumínio do Maranhão (Lembro-me que, há quatro anos, estive num estado americano, visitando uma empresa multinacional, que importava lingotes de alumínio do Maranhão, e lá vi fabricação de asa de boeing e disquete de computador. O lingote de alumínio, importado do Brasil, tinha seu valor multiplicado por 300 vezes. E por que não um esforço nacional para produzir também a asa de avião, o disquete de computador, no Maranhão?), a vocação industrial de Fortaleza e Recife, as frutas do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, a barrilha e o conseqüente pólo vidreiro do Rio Grande do Norte, o grande porto de escoamento regional de Suape, em Pernambuco, os pólos geoquímicos e cloroquímicos de Sergipe e Alagoas, as enormes e variadas potencialidades do Estado orgulho do Nordeste, a Bahia, e a indústria do turismo viável em toda a região, são, dentre outras, peças inevitáveis a compor o mapa de oportunidades de investimentos no Nordeste, com o capital externo que o Brasil pretende atrair a partir da nova ordem econômica, que se desenha para os próximos anos. Não tenho dúvida de que se o Governo do Brasil expuser estas oportunidades, mapeá-las e compatibilizá-las, não faltará interesse por parte do capital privado internacional.

Proponho que se faça o mapeamento das oportunidades de investimentos no Nordeste, Estado por Estado. Proponho que sejam ouvidos os Estados pelos seus governos e pelas suas representações políticas. Que se identifiquem as potencialidades de cada unidade. Que se faça a sua compatibilização, evitando as disputas intra-regionais. Proponho que se priorizem estas oportunidades pela criação de mecanismos indutores que facilitem investimentos internos e externos, que transformem estas potencialidades em trunfos da economia nacional. Proponho, ao final, que esta tarefa seja entregue à coordenação de um homem que, como poucos, entende a nossa realidade e sabe da contribuição que o Nordeste pode dar ao País. Refiro-me ao Vice-Presidente Marco Maciel.

O Sr. Joel de Hollanda - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Com o maior prazer, ouço V. Exª, Senador Joel de Hollanda.

O Sr. Joel de Hollanda - Nobre Senador José Agripino, quero cumprimentá-lo pelo competente e oportuno pronunciamento que V. Exª faz nesta tarde, abordando o grave problema das desigualdades regionais e sociais do nosso País, particularmente a questão nordestina. V. Exª, com muita propriedade e com a consciência de quem já administrou o Estado do Rio Grande do Norte, que tem uma vivência muito grande com os problemas da nossa Região, traz a debate questões importantes que precisam ser levadas em consideração, sobretudo num momento em que o País retoma a estabilidade da economia e o processo de desenvolvimento. No meu modo de entender, nobre Senador José Agripino, o que V. Exª destaca é justamente a ausência de um projeto para o Nordeste. Estamos correndo o risco de assistir ao Governo Federal deixar de adotar políticas regionais, sob o argumento de que o Nordeste passaria a ser uma prioridade nacional. Mas essa prioridade nacional não tem se manifestado nos programas de investimento e nas decisões recentes que o Governo tem adotado na adequação da economia, no dimensionamento do Estado. V. Exª, com muita propriedade, chamou a atenção para as reformas no campo das concessões, das privatizações, para as iniciativas no campo do MERCOSUL. Trata-se de atitudes válidas, importantes, mas que não têm tido o cuidado de beneficiar a nossa Região Nordeste. V. Exª, além de chamar a atenção para essas distorções, propõe que o Governo Federal olhe para o Nordeste, em função das suas potencialidades. Nessa parte, quero mais uma vez concordar com V. Exª quando diz que, no campo do turismo, da irrigação em áreas com plantio de frutas tropicais, de áreas industriais tradicionais, como a indústria têxtil, o Nordeste tem condições de dar uma contribuição ao País, assim como já o fez no passado, e gerar riqueza para sua população. V. Exª engrandece esta Casa e, com seriedade, com competência e com o fruto da sua experiência traz uma contribuição muito grande. Eu gostaria que as autoridades econômicas do nosso País levassem em conta as sugestões que V. Exª está trazendo de elaboração de um programa para as regiões menos desenvolvidas e, em especial, para o Nordeste. Não em função de medidas meramente compensatórias, mas que leve em conta as potencialidades efetivas que o Nordeste tem, reconhecidas internacionalmente, para que aquela Região se incorpore ao desenvolvimento do País como um todo e para que não tenhamos tantas desigualdades econômicas e, sobretudo, tanta injustiça social. Parabéns, nobre Senador, pelo importante pronunciamento que V. Exª faz.

O SR. JOSÉ AGRIPINO -  Agradeço a manifestação muito gentil e fidalga do Senador Joel de Hollanda. Eu faria uma observação a mais para melhor compreensão da Casa.

Está em pauta a recriação, o revigoramento ou a extensão do Fundo Social de Emergência. Se esse Fundo não for aprovado, diz o Governo Central da União que ficarão perdidas as condições de governabilidade. Leia-se que a União está em seriíssimas dificuldades financeiras, para não se dizer "quebrada".

Eu jamais ocuparia esta tribuna para pedir as velhas esmolas a que se referiu o Senador Geraldo Melo. O que estou procurando fazer é um exercício de raciocínio. Quero mostrar o exemplo dos Estados Unidos, que, algum tempo atrás, induziram a indústria aeronáutica a se situar no sul do país, pobre, para que, com essa indústria que hoje lá existe, milhares de empregos fossem gerados, relembrando o exemplo da Itália, com seu mezzogiorno, num esforço de obtenção de recursos nacionais e europeus para investimentos na região mais pobre da Itália.

O que estou propondo é mais ou menos o que outras nações fizeram no passado e o que está fazendo no momento a Alemanha unificada, num modelo moderno. Não estou pleiteando propriamente investimentos públicos para o Nordeste. Estou pleiteando que se abra o olho maior da União para as oportunidades que a economia nordestina pode oferecer ao País.

Não quero nem falar em planejamento. Quero falar em ação estratégica. Não tenho nenhuma dúvida, Senador Joel de Hollanda, de que se ao final do ano a balança comercial do Brasil for equilibrada e não houver déficit, os detentores de capital - Japão, Estados Unidos e Alemanha -, que estão olhando o Brasil neste momento, com sua economia aberta, importando xícara para combater o preço da xícara no mercado interno, mas exportando suco de laranja, compressor de geladeira, automóvel acabado, motor de automóvel, constatarão que temos uma economia saudável, uma moeda saneada e investirão aqui. Até porque temos um mercado potencial de 150 milhões de compradores.

Nesta hora em que o capital estrangeiro vier, eu quero que o Governo tenha preparado um balcão de oportunidades do Nordeste, elaborado por ele, ouvido os governos. O exemplo que se tem das frutas do Rio Grande do Norte se multiplica pelo Nordeste inteiro. Todos os Estados dispõem de potencialidades viáveis, capazes de competir no mercado internacional. Não proponho esmolas, não estou pedindo favores. Estou pedindo que se faça, se se quer ser justo do ponto de vista social, um mapeamento de oportunidades e se criem mecanismos indutores de investimentos para que o Nordeste dê a contribuição que pode, como está dando. Olhe-se o caso da balança comercial. Espera-se que, ao final do ano, tenhamos equilíbrio ou um pequeno déficit. Faça-se o cotejo da balança comercial do Nordeste e verifique se, ao final, a Região não deu também, nesse momento, uma contribuição ao equilíbrio das contas externas do Brasil. Até por isso, Senador.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador José Agripino, Agripino Grieco dizia, com aquela sua verve incomparável, que era bom que se utilizasse, entre amigos, a maçonaria dos elogios cruzados. Não tome V. Exª como exercício de elogio o que acaba de ouvir. Além dos oradores que me antecederam, tenho certeza, aqueles que me sucederão, tanto os primeiros quanto os últimos, o farão com muito mais habilidade e talento do que eu pudesse fazê-lo. No entanto, quero registrar que V. Exª traz, nessa linearidade do seu discurso, propostas, conclusões e soluções. V. Exª não ocupou a tribuna para fazer uma denúncia de que a seca no Nordeste ou de que o mapa do pauperismo que invade aquela Região estão presentes num mero discurso. Não. V. Exª ocupa a tribuna não só para dizer que não há seca porque chove cultura nas suas palavras. Não é de se admirar. Como governador, não acompanhei os passos de V. Exª de perto, mas como constituinte, sim. E como constituinte assisti a V. Exª lutar pela inclusão do art. 43 da Constituição atual do nosso País, que diz: "Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais." É isso aí o que V. Exª propõe, a seqüência daquilo que vem sendo esquecido por todos os Governos Federais que passam. Quando um ou outro Senador ocupa a tribuna e faz as denúncias em defesa da sua região e da sua terra, é combatido como se tivesse trazido para cá apenas um problema regional. Quero me associar ao discurso de V. Exª, não só como seu companheiro de Senado, mas como seu admirador pessoal.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Agradeço as palavras generosíssimas de meu mestre Bernardo Cabral, velho companheiro da Constituinte, de lutas. Quero dizer que a admiração que nutro por V. Exª é muito grande e é de muito tempo. De modo que o aparte que V. Exª me concede me honra muito e enriquece o meu pronunciamento.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Com muito honra, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Assinala muito bem V. Exª os vários aspectos do Nordeste. Não discordo da colocação política; ao contrário, concordo inteiramente, mas faria um leque mais amplo. Eu diria que a figura maior que teríamos para coordenar esse movimento seria ninguém melhor do que a citada por V. Exª, que é o Vice-Presidente Marco Maciel. Ninguém o excede em competência, nem mesmo em conhecimento da Região. Mas penso que seria preciso haver algo mais completo, no sentido de que Governadores e Senadores executem um trabalho permanente nessa área. Talvez, o Vice-Presidente seja um intérprete disso, pois até mesmo suas tarefas impedirão que S. Exª participe ativamente, da forma como precisamos agir, para demonstrar à Nação, como V. Exª vem demonstrando da tribuna, as injustiças de que a nossa Região e outras Regiões, como o Norte e o Centro-Oeste, vêm sendo vítimas. Não há melhor momento do que este para adotarmos não só as reformas já votadas por nós e as que precisamos votar - o País necessita dessas reformas, e iremos votá-las -, mas também algumas outras medidas que teremos que votar; precisamos inserir as nossas Regiões como beneficiárias dessas mesmas medidas, até para cumprirmos, no Senado Federal, o princípio federativo que obriga esta Casa a ter igualdade de número entre os seus membros, ou seja, três Senadores para cada Estado. Portanto, tenho apelado aos Governadores nesse sentido, mas não tenho obtido resposta com a rapidez que a gravidade do assunto exige. V. Exª, ao vir à tribuna, presta uma contribuição valiosa, como já prestaram outros Senadores aqui neste Senado e, certamente, outros Parlamentares na Câmara dos Deputados. Inclusive, sabemos que o Senador Beni Veras é um profundo conhecedor deste assunto; Geraldo Melo, Joel de Hollanda, Freitas Neto, Hugo Napoleão e Waldeck Ornelas. Tantos aqui têm-se batido com conhecimento de causa por esses problemas, que são nossos e da nossa Região, mas as respostas têm demorado. Eu sou mais pessimista do que V. Exª. Se não tomarmos providências mais efetivas em relação a providências legais nas votações de medidas, aqui, certamente vamos contribuir com a nossa omissão para crimes maiores perpetrados contra a nossa Região.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Quero agradecer o oportuníssimo aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães. Parece que S. Exª estava adivinhando o final da minha modestíssima exposição.

Eu havia feito, anteriormente, e sugeri agora na ação do Vice-Presidente Marco Maciel, uma conclamação para que o Governo ouvisse os Estados pelos seus Governos, pela sua classe política - e aí estão incluídos os Senadores, os Deputados Federais e a experiência dos ex-Governadores -, para, se o Governo entender válida a proposta que apresento nesta hora, no Senado da República, que S. Exª tome providências, antes que seja tarde, porque o fosso que se vai estabelecer será irrecuperável.

Passo a ler praticamente a conclusão do meu discurso para mostrar a minha concordância com as observações sábias que V. Exª faz, produto da experiência dos seus cabelos brancos.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permitiria um aparte antes de proceder à leitura, para não perturbá-lo na parte final?

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Com muita honra, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Desejava manifestar-me solidário com todas as suas manifestações deste discurso, mas queria, sobretudo, assinalar a propriedade das suas idéias quanto à necessidade do planejamento. Não há como socorrer devidamente o Nordeste, como qualquer outro ponto ou região do País, senão mediante uma ação planejada. E ela é tanto mais útil e tanto mais própria quanto a Constituição, ao lado do planejamento nacional, cuida do planejamento regional e setorial. O Governo poderia, portanto, entrosar esses aspectos para a boa solução de diferentes problemas. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Obrigado a V. Exª.

E em elaborando esse planejamento, ele nada mais estaria fazendo do que cumprindo, como muito bem lembrou o Senador Bernardo Cabral, a própria Constituição Federal.

O Sr. Beni Veras - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Beni Veras - Os números confirmam as informações de V. Exª; tudo o que V. Exª diz está embasado em números da ação do Governo na Região Nordeste. A renúncia fiscal do Governo Federal tem sido muito menor do que a Região merecia; os investimentos das estatais e dos bancos federais são menores no Nordeste do que no resto do País; as despesas orçamentárias totais são menores no Nordeste do que a proporção que ele representa sobre a população nacional; os investimentos em ciência e tecnologia são menores. Então, o Nordeste é vítima, ao longo dos anos, de uma discriminação e não de um privilégio. Acusam-nos de sermos consumidores de incentivos. Não é verdade, somos os que menos recebem no País. Por causa dessa situação a Região sofre um atraso grande; ela não recebe o que o País deveria destinar-lhe. Esse atraso é justificável, porque há pouco investimento da Nação na Região Nordeste. Precisamos reverter essa situação. A Região precisa receber, pelo menos, a sua participação em relação ao PIB nacional, para que mantenha a sua situação. Hoje, ela é degradada anualmente. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Agradeço a manifestação do Senador Beni Veras e retorno à observação que fazia a respeito do aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães com a sua sapiência.

Num breve aparte, o Senador Beni Veras dedilha uma série de dados que, dentro de um grupo de trabalho organizado sob a coordenação de uma autoridade, inevitáveis e convencedores números seriam produzidos que dariam à Nação o convencimento de que o Nordeste quer uma oportunidade justa de contribuir; quer a devolução da sua contribuição.

O Sr. Waldeck Ornelas - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Waldeck Ornelas - Senador José Agripino, na tarde de ontem, ouvíamos um pronunciamento do Senador Edison Lobão que tratava de política econômica, aflorando a questão do desenvolvimento regional. Hoje V. Exª traz à Casa o tema específico do Nordeste e o faz com muita precisão, não apenas desenhando uma metodologia de abordagem na questão político-administrativa, como também ressaltando possibilidades e oportunidades efetivas e reais com que conta a Região Nordeste para participar do processo de desenvolvimento do País. Existem determinados nichos econômicos reconhecidos no Nordeste de modo unânime, generalizado. No entanto, tem-lhe faltado - eu diria freqüentemente - o apoio e a participação do Governo Central. Permito-me relembrar um exemplo de que V. Exª participou. Esta Casa conta com cinco ex-Governadores do quadriênio passado - Senador Edison Lobão, Senador Freitas Neto, Senador Ronaldo Cunha Lima, Senador Antonio Carlos Magalhães, além de V. Exª -, que se reuniram para fazer um projeto de desenvolvimento turístico para o Nordeste. Reconhece-se que, nacionalmente, o Nordeste tem efetivas vantagens competitivas. Nesse projeto, o Governo Federal participa apenas emprestando o Banco do Nordeste para servir de repassador de recursos. São os Estados que tomam os financiamentos e aplicam a contrapartida; o Governo Federal não participa financeiramente de nada. Poderia dar uma grande contribuição, participando financeiramente a fundo perdido ou até proporcionando, através do BNDES, financiamento para esses projetos. O Senador Beni Veras, ainda há pouco, chamava a atenção - e vimos, na semana passada, na Comissão de São Francisco - para o fato de que as aplicações do BNDES no Nordeste reduziram de 21% para 11%, entre 1990 e 1994. Ora, poder-se-ia participar do próprio programa de qualidade, preparando o turismo receptivo, ou ajudar no marketing. Quero ler uma nota de uma conceituada coluna de um jornal nacional, do dia 12 de agosto: "Rio, Pantanal Mato-grossense, a Amazônia e a Região do Cerrado são os temas dos vídeos institucionais feitos pela EMBRATUR e que começarão a ser exibidos em vários países." Mesmo no turismo, numa área que indiscutivelmente ninguém desconhece a competitividade do Nordeste, esta Região não é sequer lembrada. Efetivamente, o Nordeste está sendo vítima cotidiana de um verdadeiro assédio tecnocrático, um tipo de crime que ainda não está capitulado no Código Penal.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Agradeço o aparte de V. Exª. O nobre Senador fazia parte do Governo da Bahia, como eu, do Rio Grande do Norte, e S. Exª lembra muito bem como foi gerado o PRODETUR: pela vontade política dos Governos Estaduais e pela determinada posição do Presidente do BID, Enrique Iglesias. A União simplesmente assistiu aos fatos acontecerem. Nós a provocamos. Se não conseguirmos coser com nossas próprias linhas, se não fizermos valer a nossa força política, os fatos não irão acontecer.

Falou muito bem o Senador Esperidão Amin que esta Casa age muito por "espasmos". Reconhecemos que S. Exª falou uma verdade. Mas a nossa causa é tão grave que temos que transformar o nosso "espasmo" em ação permanente. A responsabilidade é da classe política, é do Vice-Presidente, que é nordestino, e muito dos Senadores, que representam a Federação brasileira. Temos que nos organizar e provocar politicamente por soluções, não por favores.

O Sr. José Roberto Arruda - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. José Roberto Arruda - Peço desculpas a V. Exª. Queria sublinhar três pontos que me parecem importantes. Em primeiro lugar, concordo que os desequilíbrios regionais são os grandes problemas para se conseguir um modelo de desenvolvimento mais justo para o Brasil. Esse modelo desequilibrado atinge especialmente a Região Nordeste. Eu não poderia deixar de citar aqui que também a Região Centro-Oeste padece dos mesmos males, não só do descaso da burocracia do Governo Federal, mas também de uma seqüência histórica de privilégios que foram concedidos às regiões mais ricas em detrimento das mais pobres do País. Queria sublinhar um segundo ponto. O Brasil tem, há mais de três décadas, um modelo de desenvolvimento paradoxal que privilegia quem tem mais. A distribuição de impostos, por exemplo, é muitas vezes proporcional ao número de habitantes que se tem naquele momento e à riqueza produzida naquele instante. Em quase todos os outros países do mundo a distribuição de impostos e de incentivos é proporcional à população que se deseja ter, ao mapa demográfico desejado e não ao que se tem, proporcional ao modelo de desenvolvimento que se deseja e não ao que se tem, até porque o que se tem é injusto. Ora, se nós concentrarmos riquezas onde elas já existem, se concentrarmos pessoas onde já existe uma densidade demográfica caótica, é claro que este País será cada vez mais desigual. E toda vez que o Congresso Nacional propõe uma distribuição de recursos inversamente proporcional à concentração de riquezas e de gente, somos tachados de discricionários. Sublinharei um terceiro item, pedindo licença à experiência política do Senador Antonio Carlos Magalhães, para enfatizar um ponto. Não adianta mais - e a experiência política deste País demonstra isso sobejamente - ficarmos todos defendendo a Região Nordeste, a Região Centro-Oeste a buscar um maior apoio da burocracia oficial. Existe o Senado Federal - e ressaltava isso o Senador Antonio Carlos Magalhães - como símbolo maior do princípio federativo. São Paulo, com as suas riquezas, com sua população, com seu desenvolvimento, de que tanto nos orgulhamos, tem três Senadores e os pequenos Estados do Nordeste, da Região Norte, da Região Centro-Oeste também tem três Senadores. Acho que falta uma coisa: que aqui no Senado, símbolo maior do princípio federativo, possam nascer medidas concretas e objetivas de mudança dos rumos de nosso desenvolvimento, para que a distribuição de riquezas, a distribuição de incentivos e o vetor que indica o modelo de desenvolvimento não sejam proporcionais à densidade demográfica que temos ou à riqueza de determinadas regiões, mas sim proporcionais à densidade demográfica mais justa, àquela que desejamos ter, diminuindo as correntes migratórias, abrangendo, principalmente, um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, mais harmônico, menos injusto, que é fundamental para que este País, no novo tempo que se avizinha, diminua as suas carências. Eram esses os três pontos que gostaria de enfatizar, pedindo desculpas ao Presidente da Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador José Agripino, a Presidência comunica a V. Exª que seu tempo está esgotado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO - Já encerro, Sr. Presidente.

Queria só fazer uma observação, ainda que rápida, sobre o aparte, lúcido e competente, do Senador José Roberto Arruda. O que eu falo para o Nordeste, entendo válido para o Centro-Oeste.

Faria uma única observação. Temos, neste momento, um Governo que se diz socialdemocrata, que pratica - deseja praticar - justiça social. Está na hora de mostrá-la.

Em última análise, defendo, com o que proponho, o estabelecimento de uma real Federação onde, com perspectiva de oportunidades iguais, possa haver para as pessoas um mínimo de compreensão para a modernidade que está por vir. Modernidade nos campos político, econômico e social.

Como se falar, por exemplo, em voto distrital, no campo político, ou em modelo de qualidade total, no campo econômico, para sociedades tão diferentes? As realidades e níveis de aspiração ainda tão distintos conduzirão, inevitavelmente, a reações e comportamentos diversos.

Há algum tempo falou-se em movimento separatista do Sul em relação ao Nordeste.

Á época o fato pareceu-me um gracejo de mau gosto.

Temo, no entanto, que, se não tomarmos providências agora, o gracejo de mau gosto de ontem possa tomar corpo e se transformar numa realidade dura para as gerações que vão nos suceder.

O Senado Federal é a Casa representativa da Federação brasileira. Se aceita a tese que procurei expor, desejo convocar a todos, especialmente ao Srs. Senadores representantes dos Estados nordestinos, acima de Partidos, a comporem um foro permanente de acompanhamento, discussão e cobrança de ações de Governo que insiram o Nordeste na nova ordem econômica nacional. Desejamos todos que se coloque o Brasil em posição ainda melhor no ranking das economias mundiais, mas que se retire o País da constrangedora posição de permanente candidato a campeão em desigualdades e injustiças sociais.

Que olhemos o exemplo da Alemanha, nação símbolo da socialdemocracia. Recursos gerados pela sociedade mais rica estão reconstruindo a economia do território mais pobre. Governo socialdemocrata equalizando oportunidades, praticando justiça social, construindo a unidade nacional.

Na Alemanha, as desigualdades provocaram a união. Não podemos aqui permitir que as desigualdades nos separem.

O Governo do Brasil é socialdemocrata. É hora de mostrar que realmente é socialdemocrata.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.