O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, leio para que conste dos Anais do Senado, carta endereçada ao Senhor Presidente da República por entidades da classe empresarial paraibana:

      "Excelentíssimo Senhor

      Doutor Fernando Henrique Cardoso

      Presidente da República do Brasil

      Senhor Presidente,

      São signatários deste documento representantes de entidades que congregam empresários dos segmentos primário, secundário e terciário da economia, preocupados com a difícil situação com a qual se defrontam, neste momento da vida econômica e social do País, particularmente do Estado da Paraíba, que vem a sua presença, com o intuito de expor o grave quadro da economia do Estado e, apelar para a sensibilidade de Vossa Excelência a fim de que sejam encontrados caminhos para reverter a situação.

      A Paraíba passa pela mais aguda crise de sua recente vida econômica e social.

      As atividades comerciais, industriais, agro-pastoris e de serviços, enfrentam dificuldades indescritíveis, caminhando, não é exagerado afirmar, para inevitável estado de falência de empresas de todo o porte.

      Tudo isso conseqüência da política restritiva que se instalou no País, a qual, se persistir, conduzirá inevitavelmente à aceleração do processo recessivo.

      É verdade que o pretexto da adoção dessas medidas objetivou inibir o consumo, cuja euforia foi sentida nos primeiros momentos da implantação do Plano de Estabilidade Econômica, todavia, passada essa fase, o que ocorre, de fato, é uma violenta retração no consumo, determinada pela ausência de crédito e por juros elevadíssimos, cobrados pelos bancos, só comparáveis à agiotagem ilegitimamente praticada, desta forma oficializada através da rede bancária, que vem obtendo lucros elevadíssimos. Basta proceder análise comparativa entre os balanços desses institutos de crédito com os de estabelecimentos do comércio e da indústria para se constatar quão desigual é o quadro.

      Como se não bastasse a restrição ao crédito e a redução do meio circulante, concorrem fortemente para agravar esse cenário, aviltando o poder de compra do consumidor, trazendo como conseqüência a queda das vendas, o desemprego e o não recolhimento aos cofres públicos de imposto e taxas, cujo volume, só considerando comércio e indústria, equivale a 90% da receita estadual, que financia os encargos públicos.

      Não se vislumbram saídas para tão ingente crise, senão inadiáveis providências que determinem:

      .imediata redução das taxas de juros a nível de economia estabilizada;

      .levantamento das restrições ao crédito;

      .redução dos depósitos compulsórios retidos pelos bancos.

      Com estas providências, no mínimo, sinalizam-se caminhos para atenuar a grave crise, devolvendo à atividade produtiva a esperança de retomar o ritmo desejado.

      Preocupa, do mesmo modo, a consolidação do Plano de Estabilidade Econômica - o Plano Real - para o qual se declara o firme propósito de colaborar, apontando como medidas indispensáveis à sua manutenção:

      .Reforma Tributária;

      .Reforma Fiscal;

      .Reforma da Previdência Social; e

      .Agilização dos Programas de Privatização das Empresas Estatais.

      Tais medidas, como se pode depreender, constituem alternativas para que se retorne à normalidade da atividade produtiva, sendo imperioso ressaltar o irrestrito apoio à continuidade de providências que visem a preservação e a consolidação do Plano Real.

      Na expectativa de que o elevado espírito público que orienta as decisões do Governo compreenda as razões do apelo ora formulado, aproveitam o ensejo para expressar respeitos cumprimentos.

      Respeitosamente,

      Centro das Indústrias do Estado da Paraíba - CIEP

      Federação das Indústrias do Estado da Paraíba...

Seguem-se dezenas de entidades que subscrevem este importante documento ao Senhor Presidente da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como V.Exªs podem ver, este documento reflete aquele estado de espírito que procurei denunciar aqui, recentemente, em discurso que pronunciei, neste plenário, no qual solicitei a flexibilização da política econômica do Governo, tendo em vista, justamente, o levantamento das restrições ao crédito, que passam, sem dúvida alguma, pela gradual baixa das taxas de juros, sem o que, evidentemente, dificilmente poderemos evitar que marchemos, dentro de pouco tempo, para um crescente e grave quadro recessivo na economia do País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.