A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para deixar registrado o trabalho que foi realizado recentemente, pela bancada feminina do Congresso Nacional juntamente com o secretariado de comissões do Parlatino, através do Comitê Organizador Brasileiro, composto por várias Deputadas Federais e esta Senadora. Realizamos, nos dias 28 e 29 de julho próximos passados, em São Paulo, a V Reunião da Comissão Especial da Mulher.

Encaminho relatório dessa reunião à Presidência do Senado Federal, para que os Colegas Parlamentares e a sociedade como um todo tomem conhecimento do assunto que nos envolveu nesse encontro e da razão pela qual tive de me ausentar desta Casa. Embora tenha sido realizado durante o período de recesso, entendo ser importante a sua prestação de contas.

Além de integrar a comissão organizadora do Encontro, participar da coordenação das atividades e integrar o painel sobre Referências Legislativas e Ações do Executivo para Estados e Municípios, abordando o tema "Educação para a Igualdade", lá compareci, por designação, representando o Presidente desta Casa, o Senador José Sarney, um grande incentivador na luta das mulheres pela igualdade.

A reunião de expressão latino-americana contou com a presença desta Senadora, de treze Deputadas Federais, Deputadas Estaduais e Vereadoras de diversos Estados brasileiros, além de várias parlamentares de mais de quinze países, como a Costa Rica, Peru, Chile, Argentina, Venezuela, El Salvador, Colômbia, Paraguai, Bolívia, República Dominicana, Equador, Uruguai, Cuba, Aruba (Caribe) e México, perfazendo um total de aproximadamente 220 parlamentares.

Também prestigiaram o evento: o Presidente Alterno do Parlatino, Deputado Juan Adolfo Singer, do Uruguai; a Vice-Presidente da Comissão Especial da Mulher do Parlatino, Deputada Milagros Diaz de Arriba, da República Dominicana; o Presidente do Conselho Consultivo do Parlatino, Deputado Franco Montoro, representando o Deputado Luis Eduardo, Presidente da Câmara dos Deputados; o Vice-Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho, representando o Governador Mário Covas; a Drª Ana Maria Brasileiro, Chefe da Seção Latino-Americana e do Caribe do UNIFEM (Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher); a Drª Aparna Mehrotra, Diretora do Ponto Focal de Gênero do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para a América Latina e Caribe; o Deputado Fábio Magalhães, Presidente da Fundação Memorial da América Latina; o Deputado Jorge Hidalgo Valero Briceño, da Venezuela, Presidente da Comissão da Dívida Social do Parlatino; e o Dr. Fernando Gasparian, Superintendente da Sede Permanente do Parlatino.

Os dois dias de reunião demonstraram o acerto e a importância de sua realização, por oportunizar a troca de experiências, a maior aproximação entre as parlamentares latino-americanas e, ainda, pela definição de propostas a nível nacional e conjuntas dos países latino-americanos, para serem levadas a Pequim.

Na programação desenvolvida, houve momentos de revisão e aprofundamento dos resultados das conferências mundiais já realizadas (1975, no México; 1980, na Dinamarca e 1985, em Nairóbi, no Quênia) e debate sobre o documento que o Brasil estará levando à IV Conferência Mundial a realizar-se de 4 a 15 de setembro, em Beijing, na China.

Referências de Legislações sobre a Mulher na América Latina e Caribe, apresentação da proposta da reunião de parlamentares, realizada em maio deste ano, na Guatemala, estudo do documento elaborado pela Bancada Feminina do Congresso Nacional e o estabelecimento das estratégias para atuação das parlamentares latino-americanas que estarão indo a Beijing suscitaram profundos e empolgantes debates pelas presentes.

Preocupações com a crescente pobreza e discriminação em nossos países fazem parte do documento global do encontro "Declaración del Parlatino", que será apresentado em Beijing, assinado pelas representantes de todos os países presentes, que também apontaram caminhos para a superação conjunta das dificuldades comuns ao continente.

Nesse documento, as parlamentares latino-americanas advertem para o crescimento do desemprego e do subemprego, da pobreza e da marginalidade, e denunciam que a transferência da prestação de serviços sociais do Estado para a iniciativa privada está promovendo ainda mais prejuízos para os pobres.

A crise da dívida externa, a aplicação de políticas de ajuste estrutural, desvinculadas do desenvolvimento social, têm agravado as desigualdades e acelerado o deterioramento da qualidade de vida, acentuando as desigualdades regionais e de cada país.

Assim como ocorre no Brasil, esta dramática realidade, afirmam as parlamentares, está submetendo milhões de mulheres da América Latina, do Caribe e do México ao desemprego, aos mais baixos salários, à exclusão da educação e da saúde e, ainda, à violência no âmbito social e familiar.

Diante desse quadro dramático de superexploração e discriminação, o encontro apontou para a necessidade de se construírem estratégias de desenvolvimento alternativo e soberano que assegurem a satisfação das necessidades e as aspirações humanas dos povos latino-americanos e do mundo, com a criação de processos democráticos de participação para promover a eliminação definitiva de desigualdades.

Entre os principais compromissos aprovados e contidos no documento final do encontro - que também gostaria fosse incluído neste pronunciamento para constar dos anais desta Casa - estão: adotar como diretrizes os compromissos e acordos relativos à temática feminina firmados em convenções e conferências internacionais, estimulando os governos a subscrevê-los e adequando-os às legislações nacionais, para garantir sua aplicação, execução e desenvolvimento; converter o documento final da IV Conferência Internacional sobre a Mulher, que será aprovado em Pequim, em setembro, como diretriz para todas as comissões do Parlamento Latino-Americano; assegurar a revisão das legislações penal, trabalhista, civil e eleitoral, com o objetivo de eliminar as discriminações nelas contidas que dificultem o acesso das mulheres a todas as instâncias da sociedade.

Além das atividades de caráter internacional, no último dia, também foi proporcionado um Encontro de Vereadoras e Deputadas Estaduais do Brasil, com ampla e diversificada participação. As presentes debateram Referências Legislativas e Ações do Executivo para Estados e Municípios e temas como Educação, Saúde, Violência, Igualdade de Oportunidades no Trabalho, Legislações Municipais, Políticas Públicas, Questões de Gênero, Orçamentos Municipais e Garantia de Recursos para Políticas de Atenção à Mulher.

No documento aprovado pelas vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras - cuja íntegra solicito anexar a este pronunciamento -, as parlamentares presentes constataram que: nas duas últimas décadas, ocorreram avanços e vitórias, mas, apesar disso, a situação da mulher brasileira está cada vez mais difícil frente às políticas de ajuste levadas a efeito pela imposição da reorganização da economia mundial para atender aos grandes interesses dos países centrais e de grandes empresas transnacionais; como decorrência da ordem econômica, as diferenças naturais se transformam em desigualdades sociais, impedindo que a igualdade da lei se materialize em igualdade na vida e patrocinando a deterioração das funções sociais, aumentando a marginalização da mulher.

Para as parlamentares brasileiras, a mudança dessa realidade passa, necessariamente, por medidas que promovam a unidade, com visão política ampla, para enfrentar a "nova ordem" mundial, que nada tem a oferecer senão o desmonte do nosso País, a retirada de conquistas históricas dos trabalhadores e das mulheres e a restrição às liberdades democráticas; sedimentem uma sólida articulação entre as parlamentares, com a participação dos homens parlamentares, que assumam o combate à discriminação da mulher e associem-se à luta pela emancipação feminina.

Nesse sentido, o encontro definiu propostas que apontam para a criação de um Fórum Parlamentar para questões de gênero, que estabeleça intercâmbios e agendas comuns; para a implementação de ações para erradicar o analfabetismo feminino, a repetência e a evasão escolar; para a redução das disparidades de acesso à educação superior, assegurando oportunidade de capacitação ao conjunto das mulheres às carreiras científicas e técnicas, sem discriminação imposta por currículos e programas alienantes; para a apresentação de projetos, emendas, planos plurianuais e LDOs que patrocinem políticas públicas que combatam a violência e garantam direitos básicos de cidadania; para a promoção de ampla discussão para implementação de cotas de participação feminina nas diferentes instituições e para a realização de debates sobre a saúde da mulher, com objetivo de implementação, nos municípios brasileiros, do Programa de Assistência Integrada à Saúde da Mulher - PAISM -, existente desde 1984 mas nunca tratado como prioridade no nosso País.

Enfim, buscamos refletir na reunião do Parlatino as vozes de milhões de mulheres e a luta de mulheres e de homens latino-americanos por uma nova sociedade justa, humana, solidária, fraterna e eqüitativa.

Antes de encerrar, gostaria de destacar a profunda contrariedade das parlamentares latino-americanas com as políticas econômicas que estão sendo aplicadas em cada um dos países, que vêm trazendo a quebra da soberania nacional, uma concentração de renda sem precedentes e o aprofundamento das desigualdades sociais, do desemprego em massa e da pobreza.

Também quero transmitir aos Srs. Senadores a disposição, o espírito de nacionalidade, o sentimento latino-americano, com as questões específicas de gênero, mas acima de tudo o compromisso com os destinos do conjunto da Humanidade, que senti em cada uma das parlamentares que participaram do encontro, dando seu testemunho e apresentando suas propostas.

Encerrando, gostaria de registrar a brilhante organização patrocinada pela Direção do Parlatino e ressaltar a necessidade sentida de uma maior participação dos parlamentares brasileiros, homens e mulheres nas comissões e atividades do Parlatino, instituição profundamente habilitada para o debate de temas da atualidade e espaço privilegiado, principalmente para o fortalecimento da integração da nossa América Latina.

Cabe ainda ressaltar dois fatos que consideramos de fundamental importância: o primeiro é que já obtivemos a inscrição do Parlatino na Lista da Oradores da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a realizar-se em Pequim. O Parlamento Latino-Americano será o 13º orador do dia 8 de setembro. O segundo é que a Comissão Especial da Mulher do Parlatino passa a partir de agora à Comissão Permanente, conquista resultante da mobilização e participação das parlamentares.

E, para finalizar, quero pedir a participação de cada um dos Srs. Senadores nesta luta pela igualdade, que é de todos, fazendo das propostas aprovadas no Encontro do Parlatino um compromisso cotidiano da sua luta pelo desenvolvimento da democracia, da igualdade e do direito à vida.

Com esses compromissos, as parlamentares brasileiras se organizam e rumam a Beijing, desejando que a IV Conferência Mundial sobre a Mulher seja um marco civilizatório, um instrumento efetivo no resgate da dívida universal acumulada pela discriminação da mulher.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e Passo às suas mãos um relatório que contém os nossos pronunciamentos, as documentações que de lá foram retiradas, algumas cópias de matérias alusivas a essas reuniões e a essa questão publicada na imprensa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.