A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna para, em primeiro lugar, comentar matéria publicada na revista Newsweek, de agosto do ano passado, que criticou o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

É importante colocar que a crítica sustentava que o Banco Mundial assim como o Fundo Monetário Internacional, com relação aos países em desenvolvimento, na verdade tiravam mais que colocavam, e as exigências feitas aos países não ajudavam de forma alguma a que os países verdadeiramente crescessem ou deixassem de ser tutelados. Na verdade, a crítica falava muito da questão do equilíbrio orçamentário a qualquer custo. E fiquei refletindo a respeito dessa notícia, uma notícia que aparentemente poderá ser considerada superada, já que sabemos que estamos em um outro momento, não estamos no ano passado, mas sobre a mesma fiquei refletindo, na medida em que temos hoje no nosso País uma discussão que é nacional, ou seja, a questão das reformas.

A reforma constitucional quer sobretudo garantir que o Governo equilibre o orçamento; só que não podemos garantir que seja a qualquer custo. Por quê?

A liberalização alfandegária é uma das características que sabemos perfeitamente ajustada às exigências do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

A privatização das empresas estratégicas estatais também é uma das características, pois temos observado o que tem acontecido com a economia de outros países. Não vou sequer falar em Argentina, México - em absoluto. Estou apenas numa reflexão que me preocupa, já que a privatização de empresas estratégicas tem acontecido em nosso País.

O que estamos vendo aqui? Na verdade, não se fala em privatização. Estamos usando uma palavra poderosíssima, que está sendo capaz de mudar, não voto, não ideário, mas fazer realmente com que acreditemos que essa política que está colocada hoje, de flexibilização - uma palavra poderosíssima, repito - é a melhor para as reformas que estão sendo feitas.

Já disse várias vezes, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que não sou contra, até porque não posso atribuir, como se diz constantemente, ao projeto neoliberal a aspiração às reformas.

Sabemos que a questão das reformas neste País sempre foi uma bandeira de luta dos setores progressistas, dos democratas, e, em determinados casos, atribuída à esquerda.

Assim, não podemos, de forma alguma, pensar que as reformas sejam verdadeiramente um bicho-de-sete-cabeças.

O que não podemos e não devemos aceitar é a desproteção às empresas de capital nacional.

A flexibilização - essa palavra poderosa - a que assistimos tem contribuído, de uma certa forma - com um outro nome, ou seja, privatizações -, com muitos lucros. Os pobres estão ficando mais pobres e os ricos estão ficando mais ricos.

A questão está colocada dessa forma. Não é que não exista uma vontade; ela existe, e eles estão ficando muito bem - quem é pobre vai continuar pobre e quem é rico vai continuar rico. Não quero nem que se cumpra o que está escrita na Bíblia: "quem é sujo, suje-se mais ainda; quem é limpo, limpe-se mais ainda". Não posso, de forma alguma, aceitar que o pobre fique mais pobre e o rico fique mais rico; e que não haja uma proteção à empresa de capital nacional.

Quando se fala em PETROBRÁS, acorda-se o Brasil inteiro. Queremos garantir que ela não somente esteja preservada, mas que haja qualidade no tratamento e que seja possível que as nossas empresas possam contribuir, como já têm contribuído, não apenas para o crescimento econômico, mas exportando tecnologia. Sabemos que as pesquisas feitas neste País, por competência da nossa comunidade intelectual, são importantíssimas para aquilo que estamos propondo. Vamos fazer uma reforma verdadeiramente administrativa, uma reforma tributária - quem sabe, até a reforma na Previdência. Mas é preciso que haja um sentimento, que não é apenas nacionalista, de compreendermos o que é bom para nós. Já tenho enfatizado, desta tribuna, que não concordo, absolutamente, que possamos colocar as nossas empresas estatais estratégicas que têm bons resultados para competir com iniciativa privada de outro país, que nem sequer investiu aqui com sucesso, em algum momento.

E a Comissão votou a favor da flexibilização, essa palavra poderosíssima. Mas quero até louvar a inteligência do nosso Governo, porque quando coloca essa palavrinha em lugar de outra produz um determinado efeito; é como se alguém dissesse: "você tem que me dar um pedaço de pão", e outro pedisse: "por favor, dê-me um pedaço de pão". Essa troca de palavras produz um efeito completamente diferente. Quando louvo a inteligência do Governo é porque estamos assistindo, neste momento, a uma quase concordância nesse assunto, pois praticamente não existe manifestação de massa para protestar contra essa medida.

Acredito que o Relator, nosso querido Senador Ronaldo Cunha Lima, tenha garantido que as palavras do Presidente - eu já disse que palavra de presidente é palavra de presidente - constem do texto, para que a nossa PETROBRÁS não seja privatizada.

Não sei se conseguiremos isso. Recebo milhares de cartas, do Brasil inteiro, que manifestam uma preocupação de cidadão, colocando a necessidade de se fazer voz no Senado Federal e esperando, desta Casa, um gesto.

Não queremos apenas referendar o que chega da Câmara dos Deputados. Queremos exercer nossa função e esgotar todas as possibilidades de argumentação, dos pontos de vista técnico, político e econômico.

Não podemos deixar de lado, como temos visto, discussões como PETROBRÁS, Lei de Patentes - em relação à qual a nossa comunidade intelectual proporcionou hoje um grande seminário, no qual se falava que é importante lutar pelo direito ao conhecimento. Não podemos, de forma alguma, deixar que o nosso conhecimento seja patenteado.

Isso é o que nós queremos fazer com a pobre da PETROBRÁS, pelo fato dessa empresa ter conseguido, com o seu conhecimento, fazer pesquisas, elevar o nome deste País, mostrar a sua capacidade e a sua competência.

Não sei se por desaforo, mas talvez eu poderia dizer, numa expressão bem ingênua, que certamente não caberia ao Senado Federal, pela riqueza de seu vocabulário: "Bem-feito! Quem mandou ser uma empresa que dá certo, reconhecida internacionalmente? Olha aí o resultado! Não avisei?"

Mas não somos crianças, nesta Casa, e não seria oportuno usar essa linguagem tão popular em relação àquela empresa, tendo em vista os compromissos nacionais e internacionais do Brasil.

Tendo em vista as possibilidades de crescimento econômico e necessidade de se fazer reforma precisamos garantir os implementos sociais. Na minha concepção, não é possível que façamos com que se desenvolva a nossa economia sem garantirmos à empresa nacional que ela continue em primeiro lugar - disputando, sim, mas não trazendo empresa estrangeira para fazer disputa em seu terreno; que lhe seja permitido disputar no exterior, com toda a competência que tem demonstrado.

É isso que engrandece nosso País e faz com que haja interesse em investir economicamente nele; não devemos entregá-lo à submissão, que ocorre quando tentamos flexibilizar setores que consideramos importantes para o Brasil, lucrativos, fazendo com que a nossa comunidade acadêmica e intelectual possa, realmente, competir com outros conhecimentos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho certeza de que não poderemos deixar de lado os 40 anos de atuação e de tecnologia avançada da PEBROBRÁS. Vou ser incansável em sua defesa até o momento da última votação neste Plenário. Eu, que defendo o direito das minorias - e também como minoria na defesa dessa questão -, quero reservar-me o direito de falar, de esgotar todas as possibilidades para convencimento dos meus pares, baseada na tecnologica, no conhecimento econômico de V. Exªs, a fim de que possamos impedir que haja, nessa necessidade da reforma, uma estratégia contrária, ou seja entregar o fruto do nosso trabalho, do nosso conhecimento para ...

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILACA - Com muito prazer, nobre Senador.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Eminente Senadora, embora não tenha tido a honra de ouvi-la desde o princípio, posso dizer, de início, que me associo a sua preocupação, ao seu desejo de luta pela preservação da PETROBRÁS. Digo isso porque, desde o instante em que fui designado Relator, mantive contatos com engenheiros de entidades, com associações, com universidades, com professores e alunos para formar a minha convicção manifestada no Parecer que foi, ontem, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao concluí-lo, nobre Senadora, levei-o ao meu Partido e ali sugeri algumas alterações, dando algumas garantias à PETROBRÁS. Que ela tem de ser preservada, não apenas como setor estratégico a nível nacional, mas em defesa dos interesses da própria soberania nacional. Apurei que, ao longo dos 41 anos, a PETROBRÁS investiu muito mais do que todas as 6.300 empresas multinacionais, em todos os ramos da economia, durante um século. A PETROBRÁS investiu US$ 80 bilhões e, durante os 13 anos que foram permitidos os contratos de risco, as 21 empresas multinacionais que aqui atuaram, através 334 contratos, investiram apenas US$1,8 bilhões. A PETROBRÁS ganhou, em função da sua experiência, dos investimentos que fez, a condição privilegiada de ser a primeira empresa do mundo em tecnologia de águas profundas. Porque realiza esse trabalho, através de pesquisa da lavra do refino, é que preocupei-me e preocupo-me em assegurar a sua preservação, e mais do que isso, o seu fortalecimento, de modo que ela mantivesse, como vai manter, a exclusividade nas 29 bacias sedimentares em que atua. Quando o Senhor Presidente da República, em audiência comigo e com o Líder do meu Partido, Senador Jader Barbalho, assegurava que encaminharia não a mim, mas ao Congresso Nacional, um documento assumindo esse compromisso, disse que não tinha motivo para duvidar da palavra de Sua Excelência, porque seria desacreditar nas instituições. Afirmei também que prefiro me enganar na minha boa-fé do que aceitar, admitir, a priori, que o Presidente haja com má-fé. Até cheguei a dizer que, se o Presidente não honrasse o compromisso que encaminhou a esta Casa, à Nação, ao povo brasileiro, eu não seria econômico nas críticas, haveria de anunciar a minha posição política, convocando o meu Partido para o compromisso inarredável de defender essa bandeira. A sua preocupação era também a minha. Mas estou absolutamente tranqüilo e convecido de que essa foi a solução possível, porque se fosse para o confronto, certamente a PETROBRÁS estaria sendo privatizada, já que estaríamos sendo derrotados. Cheguei a dizer que, se pelo confronto não vencemos, pelo diálogo tentamos convencer. O Presidente assumiu o compromisso. E a palavra do Presidente é a palavra do Estado, documento solene, formal, expresso dirigido ao Congresso Nacional. E, se Sua Excelência não cumprir, V. Exª vai contar com um modesto companheiro ao seu lado que dirá que não podemos acreditar em mais nada neste País.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concluindo, Sr. Presidente, agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ronaldo Cunha Lima, e quero apenas dizer que tenho certeza que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, não usa de má-fé. O que penso é que a política hoje colocada na questão da reforma objetiva, pelo menos do ponto de vista do Partido dos Trabalhadores, estimular, incentivar as nossas empresas, a empresa nacional, que, sabemos, dá lucro, produz e continua produzindo muito mais do que aquelas de outros países que querem colocar aqui a sua cunha na participação da exploração. Por isso é que seremos vozes, porém não aquelas que estarão clamando no deserto, mas sim que estarão contando com os nossos pares para, com o conhecimento, a técnica e a boa política, chegarmos a um denominador comum.

Concluindo, Sr. Presidente, quero conclamar a todos aqueles que desejam, verdadeiramente, ver o País crescer, para garantirem o debate em torno desse tema, altamente polêmico, que não pode se esgotar pura e simplesmente por uma vontade apressada de fazer passar, qualquer que seja o tema aqui colocado, na disputa no projeto da reforma.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem)