O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de abordar nesta tribuna, a 2 de junho, o gravíssimo problema representado pelas elevadas taxas de juros em vigor no País. Mostrávamos então que todos os segmentos das classes produtoras uniam-se no clamor contra a política monetária praticada pelo Banco Central. Dados recolhidos no sistema financeiro indicavam que a taxa média de juros cobrados aos empresários ficava entre 7,5 e 8,5% ao mês, o que representava um índice de 150% ao ano. Caso se precisasse recorrer a outras fontes de crédito, o cheque especial, por exemplo, atingia-se certamente taxa superior a 18% ao mês.

Com razão os empresários consideravam insuportável essa situação, que lhes eleva os custos, aumenta os preços finais ao consumidor, reduz drasticamente as vendas e conduz fatalmente a uma queda na produção. Os sindicatos e as centrais que os congregam compartilham do repúdio à política de juros altos que representa em termos de retração no nível de emprego e de aumento na carestia.

Traz, portanto, inequívoco alívio a garantia dada pelo Ministro da Fazenda, Pedro Malan, a respeito do que chamou de "desmontagem progressiva da parafernália de mecanismos de aperto do crédito". Essa declaração, feita a 23 último em solenidade na Confederação Nacional do Comércio, indica, segundo o próprio Ministro, a adoção de uma nova orientação por parte da equipe econômica do atual Governo.

Justificou o Ministro Malan a adoção dessa "parafernália" pela existência, no final do ano passado e no primeiro semestre deste ano, de fortes pressões inflacionárias decorrentes do ímpeto do consumo. O mais importante, porém, é que o Ministro da Fazenda fez coro aos empresários presentes para admitir ser "impossível" e "inimaginável" a manutenção em tais níveis das restrições impostas ao crédito.

Na prática, isso significa que o Governo passou a reconhecer ser menos róseo o quadro macroeconômico em que vivemos. Conseguiu-se um nível de estabilidade da moeda que não se via desde 1973. No entanto, os índices de crescimento precisam sofrer um exame mais minucioso.

Pelos dados oficiais, o Produto Interno Bruto registrou um crescimento próximo a 7,7% nos primeiros doze meses do real. Trata-se, sem dúvida, de número auspicioso. Entretanto, devemos observá-lo com maior profundidade. Em primeiro lugar, o período que serve como base para essa comparação - ou seja, os doze meses anteriores - reflete ainda parte da recessão decorrente da política econômica adotada no período Collor. Em segundo, esse indicador abrange uma faixa ampla de tempo, na qual se verificaram oscilações que merecem registro.

De acordo com um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais, o IPEA, o crescimento verificado no primeiro trimestre deste ano superou os 3,4% em relação ao último trimestre de 1994, que por sua vez já registrara resultados bastante positivos. No entanto, o trimestre seguinte, de abril a junho deste ano, mostrou tendência inversa. Em comparação com o trimestre anterior, houve uma queda de 4,67% aproximadamente. Sabemos que em julho e em agosto essa tendência permanece.

Em outras palavras, embora o índice anualizado mostre um crescimento bastante elevado, os últimos meses indicam uma forte retração na atividade econômica. A revolta generalizada dos agentes econômicos contra a política monetária e seus efeitos sobre a economia - comprovados pela redução do consumo, pela inadimplência, pelo aumento de concordatas e falências - pode ser medida em pesquisa realizada pelo IBOPE entre empresários.

Foram entrevistados 642 representantes de empresas. Deles, nada menos do que 26% consideraram-se fortemente atingidos pelo desaquecimento da economia, enquanto 58% queixaram-se também do desaquecimento, embora se declarassem afetados apenas de forma moderada. Outros 5%, enfim, afirmaram-se abalados pela política seguida, mas consideraram que a redução do ritmo poderia beneficiá-los a prazo mais longo. Isso significa que 92% das empresas pesquisadas sofrem diretamente os efeitos do declínio da atividade econômica. Apenas 8% afirmaram serem imperceptíveis para suas empresas os efeitos do refluxo da economia.

É evidente que os reflexos do desaquecimento atingem de forma diversa os agentes econômicos. Perdem mais, invariavelmente, os menores. Perdem mais, também, as regiões carentes do País. São elas que mostram maior fragilidade diante da crise, que se expõem mais às intempéries. Se o desaquecimento representa um problema para a grande indústria de São Paulo, imagine-se o que significa para o pequeno comerciante do Nordeste ou para o produtor rural da região.

Talvez seja esse o mais perverso efeito da retração da atividade econômica. Acima de tudo, ela agrava as desigualdades, tanto entre as empresas de maior porte e as de menores condições quanto entre as regiões ricas e as regiões pobres. A diferente capacidade de resistência de cada uma pode representar também a distância que vai da vida à morte.

Por todas essas razões o País - e especialmente as regiões mais carentes - aguarda com grande expectativa as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda. Sabemos, pelo que ele próprio revelou, que esse alívio virá de forma gradual. Esperemos que ocorra em pouco tempo e com a intensidade possível.

A flexibilização dos compulsórios e de outras medidas que inibem o crédito trará consigo uma injeção de recursos que estimulará a economia, reaquecerá o comércio, restabelecerá as encomendas à indústria. Trará portanto incentivo à produção e ao desenvolvimento. É o que todo o Brasil deseja. Afinal, gostaríamos de fazer coro com o Ministro Pedro Malan quando S. Exª assegurou, ao final do mesmo pronunciamento, que o pior já passou.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveitamos, ainda, esta oportunidade para ratificar ao Presidente do Banco do Brasil, Dr. Paulo César Ximenes, solicitação feita pelas classes produtoras do meu Estado, Piauí, em audiência que concedeu a diversas entidades, há poucos dias, quando lhe foi entregue um documento demonstrando a demanda reprimida de crédito naquele Estado, que está prejudicando a atividade econômica em geral.

De modo que faço mais um apelo para que o Presidente e a direção do Banco do Brasil dêem realmente atenção à solicitação feita, conforme ficou de estudar como atender. À audiência, além de empresários, compareceram os três Senadores do Piauí.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.