Pronunciamento de José Roberto Arruda em 25/08/1995
Discurso no Senado Federal
DEFESA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
- Autor
- José Roberto Arruda (S/PARTIDO - Sem Partido/DF)
- Nome completo: José Roberto Arruda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL.:
- DEFESA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 26/08/1995 - Página 14641
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
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- CONGRATULAÇÕES, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, COORDENAÇÃO, LUCIA VANIA, SECRETARIO NACIONAL, RUTH CARDOSO, ANTROPOLOGO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, ENTIDADE, SERVIÇO SOCIAL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, PAIS.
O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA ( -DF. Para uma comunicação de liderança. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, peço desculpas ao Senador Casildo Maldaner, mas serei bastante rápido.
Hoje, às 12h, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a Secretária Nacional de Serviço Social estarão assinando, no Palácio do Planalto, a criação do Fundo Nacional de Assistência Social.
É importante que esta Casa registre que este momento, com a simplicidade que tem revestido os atos de Governo, é extremamente importante e deve ser olhado como um ponto futuro a delinear os rumos que deve seguir o Governo Federal.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito e é, conceitualmente, o símbolo da socialdemocracia. As primeiras decisões de Governo, buscando capital privado para investir nos setores produtivos da economia, não são, em si mesmo, um objetivo; são, ao contrário, o desejo de Governo de diminuir o tamanho e principalmente o custo do Estado no orçamento público, para que, responsabilizando-se o capital privado pelos setores produtivos da economia, possa ele, aparelho de Estado, cumprir a sua missão precípua, que é de atender aos interesses diretos do cidadão nas áreas básicas da convivência humana: na saúde, na educação, na segurança pública e, principalmente, no conjunto dessas áreas e no que se pode chamar de atenção à imensa legião de brasileiros excluídos dos mínimos atendimentos que deve prestar o Estado.
No passado, esses recursos da assistência social só chegavam às creches, aos asilos, aos idosos, às casas que atendem deficientes, enfim, a todo o imenso número de serviços sociais deste País, com quase um ano de atraso, depois de passarem por uma imensa malha burocrática e depois de serem, muitas vezes, diminuídos no seu valor real em função das barreiras, até por parte de entidades não-governamentais, que se entrepunham entre o Fundo do Governo e o objetivo do serviço social.
Esse Fundo Nacional de Assistência Social, que em boa hora é criado pelo Presidente da República, tem o objetivo básico de recolher em um só fundo todos os recursos públicos e aqueles de origem privada que exercem atividades de assistência social.
Pretende o Governo com isso - explicava em entrevista extremamente coerente a Secretária Nacional de Assistência Social - que esse Fundo não seja mais repassado pela malha burocrática; pretende o Governo Federal, descentralizando-o através dos Estados, repassar os recursos diretamente às creches, às casas de mães solteiras, aos asilos de idosos, enfim, àquelas entidades, já existentes em todo o País, em todos os municípios brasileiros, que, de fato, fazem um serviço relevante para os excluídos, para os mais necessitados.
O Governo, ao diminuir a malha burocrática que entravava esse repasse de recursos e ao criar mecanismos para aumentar o Fundo, cumpre a sua missão socialdemocrata: um Estado menor, mas, ao mesmo tempo, com mais recursos para diminuir as enormes desigualdades sociais que tem este País.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que não poderia passar em branco, nesta Casa, a criação do Fundo Nacional de Assistência Social. Registro os meus cumprimentos à Secretária Nacional Lúcia Vânia, à Primeira-Dama Ruth Cardoso, que coordena esses programas, e, principalmente, sinceros cumprimentos ao Presidente da República que, num ato público, num ato objetivo, demonstra que a busca do capital privado para os setores produtivos da economia nada mais é do que um meio para o objetivo final do Governo, que é um Governo socialdemocrata e que tem a rara oportunidade de iniciar a diminuição das gravíssimas desigualdades sociais que ferem e que marcam o perfil da sociedade brasileira.
Muito obrigado.