O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA ( -DF. Para uma comunicação de liderança. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, peço desculpas ao Senador Casildo Maldaner, mas serei bastante rápido.

Hoje, às 12h, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a Secretária Nacional de Serviço Social estarão assinando, no Palácio do Planalto, a criação do Fundo Nacional de Assistência Social.

É importante que esta Casa registre que este momento, com a simplicidade que tem revestido os atos de Governo, é extremamente importante e deve ser olhado como um ponto futuro a delinear os rumos que deve seguir o Governo Federal.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito e é, conceitualmente, o símbolo da socialdemocracia. As primeiras decisões de Governo, buscando capital privado para investir nos setores produtivos da economia, não são, em si mesmo, um objetivo; são, ao contrário, o desejo de Governo de diminuir o tamanho e principalmente o custo do Estado no orçamento público, para que, responsabilizando-se o capital privado pelos setores produtivos da economia, possa ele, aparelho de Estado, cumprir a sua missão precípua, que é de atender aos interesses diretos do cidadão nas áreas básicas da convivência humana: na saúde, na educação, na segurança pública e, principalmente, no conjunto dessas áreas e no que se pode chamar de atenção à imensa legião de brasileiros excluídos dos mínimos atendimentos que deve prestar o Estado.

No passado, esses recursos da assistência social só chegavam às creches, aos asilos, aos idosos, às casas que atendem deficientes, enfim, a todo o imenso número de serviços sociais deste País, com quase um ano de atraso, depois de passarem por uma imensa malha burocrática e depois de serem, muitas vezes, diminuídos no seu valor real em função das barreiras, até por parte de entidades não-governamentais, que se entrepunham entre o Fundo do Governo e o objetivo do serviço social.

Esse Fundo Nacional de Assistência Social, que em boa hora é criado pelo Presidente da República, tem o objetivo básico de recolher em um só fundo todos os recursos públicos e aqueles de origem privada que exercem atividades de assistência social.

Pretende o Governo com isso - explicava em entrevista extremamente coerente a Secretária Nacional de Assistência Social - que esse Fundo não seja mais repassado pela malha burocrática; pretende o Governo Federal, descentralizando-o através dos Estados, repassar os recursos diretamente às creches, às casas de mães solteiras, aos asilos de idosos, enfim, àquelas entidades, já existentes em todo o País, em todos os municípios brasileiros, que, de fato, fazem um serviço relevante para os excluídos, para os mais necessitados.

O Governo, ao diminuir a malha burocrática que entravava esse repasse de recursos e ao criar mecanismos para aumentar o Fundo, cumpre a sua missão socialdemocrata: um Estado menor, mas, ao mesmo tempo, com mais recursos para diminuir as enormes desigualdades sociais que tem este País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que não poderia passar em branco, nesta Casa, a criação do Fundo Nacional de Assistência Social. Registro os meus cumprimentos à Secretária Nacional Lúcia Vânia, à Primeira-Dama Ruth Cardoso, que coordena esses programas, e, principalmente, sinceros cumprimentos ao Presidente da República que, num ato público, num ato objetivo, demonstra que a busca do capital privado para os setores produtivos da economia nada mais é do que um meio para o objetivo final do Governo, que é um Governo socialdemocrata e que tem a rara oportunidade de iniciar a diminuição das gravíssimas desigualdades sociais que ferem e que marcam o perfil da sociedade brasileira.

Muito obrigado.