A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna levantar minha voz em favor do programa "A Voz do Brasil", contrária a interesses de setores que almejam sua redução horária e preconizam seja facultativa sua transmissão, o que, no meu entender, pretendem sua extinção.

Como legisladores, aqui individualmente representando a vontade da maioria de nossos coestaduanos que nos delegaram a honra de por ela falar e decidir, temos o dever de, antes, primar pelos interesses da grande maioria dos brasileiros sem distinção de fronteiras.

Investidos do poder de decisão, não acho justo optarmos por algo que, a bem da verdade, satisfaça o interesse de poucos em detrimento da vontade de muitos.

Nosso interior - e creio que posso estender esse pensamento a todos os Estados brasileiros -, habitado pela esmagadora maioria de brasileiros, é o maior beneficiado pelo programa "A Voz do Brasil", através do qual recebe as informações políticas, sociais, econômicas e tantas outras que ocorrem no País e no mundo.

Nem todos os meios de comunicação que temos são acessíveis à maioria de nosso povo. Nas capitais e cidades mais populosas correm fartos os informativos - sejam revistas, jornais, o aparelho de televisão e o computador com sua parafernália de recursos que, bem sabemos, apenas as classes mais aquinhoadas lhes tem acesso, onerosos que são aos bolsos de quem os possui. Infelizmente, mesma sorte não têm os menos favorecidos, que representam a maioria dos brasileiros e que, no máximo, contam com o rádio e este inestimável programa que lhes narra os fatos havidos, feitos e a fazer por aqueles que dirigem seus destinos.

Afinal, somos mais de 151 milhões de brasileiros - censo de 1993 -, onde pouco mais de 30 milhões estão nas capitais e outros quase 120 milhões vivendo no interior, em pequenas cidades e zonas rurais, a maioria sem condições de possuir outro tipo de receptor informativo que não seja o rádio.

Estatísticas comprovam que, no Brasil, enquanto existem em torno de 200 aparelhos de televisão para cada mil habitantes, são mais 60 milhões os aparelhos de rádio espalhados pelo País, a maioria funcionando como único elo de ligação entre comunidades inteiras e o que se passa pelo Brasil e pelo mundo. E não devemos nos esquecer de que os aparelhos de televisão estão concentrados nos grandes centros e nas capitais, onde nas residências das classes de maior poder aquisitivo não raro existem dois ou mais receptores.

Levantamento da ONU nos dá ciência do extraordinário valor do rádio no mundo inteiro, onde até mesmo nos países do Primeiro Mundo o quantitativo deste supera, em muito, os aparelhos televisivos. Nos Estados Unidos são 535 milhões de aparelhos de rádio contra 205 milhões de TV S; na Alemanha somam 68 milhões os rádios e 42 milhões as TV S; na Grã-Bretanha e França são 3 aparelhos de rádio por cada aparelho de TV existente; na China essa diferença atinge a proporção de 6 por 1: são 213 milhões de rádios contra 35 milhões de televisões.

Resumindo, estimativas da UNESCO concluem que hoje, no mundo, existem cerca de 2 bilhões de aparelhos de rádio e pouco mais de 800 milhões de aparelhos de televisão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

"A Voz do Brasil" é um dos mais completos programas informativos deste País. Em cadeia nacional, sempre informativo e educativo, em horário consagrado e já como parte integrante do quotidiano nacional, leva a quem interessa e deseja saber o que ocorre em nossa Pátria, informações as mais claras e objetivas, não dirigidas, limitadas aos fatos ocorridos e isentas de quaisquer interpretações de cunhos político, partidário ou religioso.

É através da "Voz do Brasil" que os brasileiros são informados das atividades, das atitudes, dos debates, das intenções e das decisões políticas praticadas e adotadas, em todos os níveis sejam pelo Presidente da República ou sejam por seus Ministros; pelos Senadores e Deputados; pelo Poder Judiciário; pelos órgãos federais e até mesmo pela classe empresarial e sindicatos representativos da classe trabalhadora.

A nós, parlamentares, independentemente de nossas convicções ideológicas ou posses materiais, nos é dada a garantia e a certeza de que nossos trabalhos serão divulgados e chegarão aos ouvidos dos brasileiros em geral e, em particular, aos ouvidos daqueles que em nós confiam e nos outorgaram a honra de representá-los no Legislativo.

Sinceramente, não compreendo o gesto daqueles que, diante desse programa de tão grande alcance social e de inconteste valor educativo, querem sua limitação e mesmo sua extinção.

Idéia como esta não pode passar desapercebida, sem ser dissecada a fundo para que venham à tona seus verdadeiros objetivos, hoje escondidos sob duvidosos argumentos, inclusive o da "adaptação democrática".

Indago a Vossas Excelências: afinal, qual outro programa nos rádios brasileiros é tão democrático quanto "A Voz do Brasil"? Qual outro programa se dispõe a, democraticamente, informar minuciosamente o que se passa no Executivo, no Legislativo e no Judiciário?

Particularmente, conheço a excepcional audiência e sei o quanto é importante em Roraima o programa "A Voz do Brasil", onde é ouvido tanto no interior quanto na capital. E ouso afirmar, sem medo de cometer aleivosia, que o programa alcança a audiência da quase totalidade dos que lá habitam. O mesmo creio ocorrer em outros Estados. Aliás, recentemente ouvi as defesas dos nobres colegas Senadores Júlio Campos, Ramez Tebet e Nabor Júnior, que enalteceram o programa e o testemunho da Senadora Marina Silva, relatando, emocionada, ter sido interpelada por um correligionário seu com a contabilização de sua atuação parlamentar registrada através da "Voz do Brasil"!

Encerrando, Sr. Presidente, fico feliz em poder informar que também tramita no Congresso Nacional, ainda na Câmara, o Projeto de Lei de número 112, de 1995, de autoria do nobre colega Deputado Odelmo Leão, cujo teor merece nossa consideração e, quiçá, consiga sua aprovação e sanção, por tratar-se de estender aos Executivos Estaduais e Câmaras Municipais os benefícios que o programa "A Voz do Brasil" distingue hoje aos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo Federal. A este, apesar de objetivos radicalmente contraditórios, foi apensado o Projeto 292, de 1995, a que me refiro neste pronunciamento.

Era o que tinha a dizer.

Obrigada.