O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, criados em 1946, graças a uma vitoriosa parceria entre o Governo Federal e a iniciativa privada, o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o SESC - Serviço Social do Comércio, correm o risco de não comemorarem o seu cinqüentenário. A burocracia estatal, que nos últimos meses vem revelando uma estranha ojeriza a todo e qualquer tipo de iniciativa social por parte do Estado, admite a possibilidade de se extinguir a contribuição compulsória que mantém vivas aquelas instituições. Essa mesma burocracia, que não tem dado ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a assessoria adequada para que ele possa colocar em prática os projetos sociais de seu Governo, investe agora contra tudo que já foi feito no campo das relações Estado-Indivíduo. O mais grave de tudo é que os míopes de plantão assestam as baterias do casuísmo contra duas instituições que sempre se revelaram produtivas e realizadoras, promovendo um saudável intercâmbio entre patrões e empregados.

                  Admitir-se a perspectiva de se encerrar as atividades das duas instituições já seria, por si só, um ato de irresponsabilidade social, não compatível com as idéias que o Presidente da República tem para o setor. O aprofundamento desses estudos poderia ser encarado como uma autêntica conspiração contra a Nação, porque isso somente produziria prejuízos irrecuperáveis no já combalido e polêmico relacionamento empregado-empregador.

                  As tímidas incursões do Estado para melhorar as condições de vida dos cidadãos podem até ser justificadas pela crônica falta de recursos no Erário. Em vários casos, o Estado muitas vezes quer, mas não pode. Mas é inadmissível que o Estado, em não podendo fazer, insista em sucatear o que já foi feito.

                  Todos nós, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, somos testemunhas da benéfica participação que o SESC e o SENAC têm tido nas últimas décadas no contexto social do País. Apenas para refrescar a memória dessa burocracia insensível, que os ameaça com as tenazes de uma modernidade colérica, eu me permitiria desenvolver algumas considerações sobre o que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Serviço Social do Comércio já realizaram em favor desta Nação.

                  O SENAC foi criado com a missão de formar e aperfeiçoar profissionais para o atendimento das necessidades de qualificação de mão-de-obra no setor de comércio e serviços. Os empresários do setor contribuem com 1% da folha de pagamento de suas empresas para manter a entidade. Em seus 49 anos de existência o SENAC já formou mais de 22 milhões de profissionais no Brasil. Recebe cerca de 1 milhão e 400 mil alunos por ano em 1.700 municípios. A Instituição conta com 715 escolas, além de cursos de Ensino à Distância e Unidades Móveis para quem não tem tempo ou escola próxima. Oferece 2 mil diferentes cursos nos níveis de instrumentação, qualificação, aperfeiçoamento e pós-graduação. Para que se tenha idéia da magnitude desse programa, revele-se que somente no ano passado o SENAC totalizou 5 milhões de horas-aula.

                  Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Sanadoras, que sociedade organizada concordaria passivamente com o desaparecimento ou o esvaziamento de uma instituição que presta um serviço tão importante aos cidadãos e ao desenvolvimento do País? Não se trata apenas da qualidade irrefutável de seus cursos. O SENAC é muito mais do que isso. Ele prepara pessoas para o exercício da cidadania e forma cidadãos conscientes do que precisam e do que querem.

                  Somente os tolos e os omissos acomodados ignorariam o fato irrecusável de que o SENAC é hoje no Brasil o grande responsável pela formação de um novo trabalhador: um trabalhador que não apenas realiza tarefas repetitivas, mas que possui sólida base de conhecimentos gerais, criatividade frente a novas situações, preparo para adaptar-se às mudanças constantes do mercado de trabalho e para trabalhar em equipe, enfim, um trabalhador que exerça a sua profissão com pleno conhecimento de causa.

                  Já o Serviço Social do Comércio, que tem o mesmo tempo de vida do SENAC, vem contribuindo, por seu turno, para a melhoria do padrão de vida dos comerciários e de suas famílias. O SESC está presente em todo o País com uma infra-estrutura de centros de atividades, colônias de férias, hospedarias, clínicas odontológicas, teatros, restaurantes, ginásios e balneários. Os críticos do programa consideram o SESC protecionista e perdulário, como se o lazer tivesse que ser apenas um privilégio dos ricos. A clientela do Serviço Social do Comércio é basicamente formada por comerciários de baixa renda e seus familiares, pessoas que vivem em médias e grandes cidades e que, em sua maioria - 76,6% - recebem menos de três salários mínimos por mês. Na faixa de até quatro salários mínimos, o contingente é maior - 84,7%. A burocracia que avança sobre o SESC entende que a contribuição dos empresários do comércio, correspondente a 1,5% da folha de pagamento de suas empresas deveria ser utilizada pelos próprios empresários, reduzindo seus custos e permitindo que eles possam contratar mais, pagar melhor e vender mais barato.

                  Este raciocínio nada mais é do que um silogismo cruel. Na prática, a adoção dessa medida, ao invés dos efeitos pretendidos, resultará pura e simplesmente na absorção pela empresa dos recursos antes destinados à área social, sem a contrapartida esperada pela proposta da burocracia estatal. Entidades como o SESC, SENAC, SESI e SENAI, que têm prestado serviços aos quais grande parte da população brasileira não tem acesso, ficarão com suas atividades inviabilizadas e depois desaparecerão.

                  Com relação ao SESC, só no ano passado foram cerca de 200 milhões de atendimentos realizados e que deixarão de ser prestados: consultas médicas e odontológicas, refeições, aulas de pré-escolar, cursos para adolescentes e adultos e muitas outras ações que tornam menos sofridas a vida do trabalhador brasileiro. A contribuição do empresário para o SESC não é e nunca foi despesa, mas sim um investimento social de grande retorno. Os trabalhadores sabem disso, os empresários sabem disso. Só a máquina administrativa é que permanece cega diante de tantas evidências.

                  Estou certo, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, de que o Presidente Fernando Henrique, com o poder do seu cargo e com a força de suas convicções liberais, tomará as medidas adequadas para matar no nascedouro esta autêntica conspiração contra o SENAC e o SESC, ensejando, com toda justiça e merecimento maior, que as duas instituições comemorem o seu cinqüentenário e que se arrastem, na esteira do tempo, desenvolvendo a sua missão pacificadora entre os trabalhadores e empresários de todo o Brasil.