O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a seriedade e a prudência com que o PMDB faz oposição ao Governador atual do Estado do Acre não excluem a firmeza, quando necessário, sempre que os primados da justiça social estejam sendo, de alguma forma, golpeados pela administração do Sr. Orleir Cameli.

Rogo a Vossas Excelências que não tomem este pronunciamento _ que faço a contragosto _ como um desabafo sobre temas paroquiais. O problema que hoje trago ao conhecimento do Senado da República é de interesse nacional, posto que envolve programas e verbas federais, dentro da estratégia de combate à miséria que continua sendo a nossa grande desgraça, a mancha que tisna o sucesso do Plano Real e de todas as promessas de tirar o Brasil dos últimos lugares do ranking mundial da pobreza.

O Programa Comunidade Solidária foi saudado com grande esperança pela sociedade nacional, confiante de que a imagem austera do Governo Fernando Henrique Cardoso evitaria o mau uso e a deturpação da assistência às populações mais carentes do País. Por ser um programa federal e por estar o Brasil anunciando novos tempos de moralidade política e financeira, Prefeitos e Comunidades se prepararam para repartir, digna e eqüitativamente, os benefícios prometidos.

Não contaram _ e acredito que nem o Presidente da República aventou essa tenebrosa possibilidade _ não contaram, repito, com a intervenção deletéria de alguns Governadores, como o do Estado do Acre, que aparentam a determinação de apropriar-se dos recursos e canalizá-los em benefício apenas dos Municípios administrados por aliados ostensivos ou tácitos.

Essa suspeita alimentava, há várias semanas, as conversas de Prefeitos e Representantes do povo do Acre no Congresso Nacional. Era, realmente, muito estranho, o fato de que nenhum Município administrado pelo PMDB fazia parte da lista de contemplados pelo Programa Comunidade Solidária, mantido pela Presidência da República dentro da estrutura da Casa Civil.

Não admitíamos qualquer agravo ao Palácio do Planalto, mas havia fundada suspeição de que a lista poderia ter sido manipulada, quando da apreciação pelo Governador Orleir Cameli e sua equipe.

Antes de qualquer denúncia pública, portanto, os Senadores e Deputados do PMDB do Acre consultaram oficialmente a Sra. Anna Maria Peliano. No documento enviado à Secretária-Executiva do Programa, a questão era proposta com seriedade e objetividade: "Sucede que fundamentadas suspeitas vêm pairando sobre a execução do Programa no Estado do Acre, posto que todos os Municípios cujos Prefeitos se elegeram sob a bandeira do PMDB foram dele alijados, numa discriminação odiosa e gravemente dolorosa, pois ali se encontram justamente algumas das mais pobres e carentes comunidades acreanas".

Essa consulta foi protocolada no Palácio do Planalto no dia 11 de agosto corrente. A resposta chegou a minhas mãos, como primeiro signatário do documento, na última sexta-feira, dia 25. E, lamentavelmente, confirma as suspeitas e nos obriga a denunciar: o Governo do Estado do Acre, aproveitando-se da confiança dos dirigentes do Programa Comunidade Solidária, manipulou a relação de Municípios beneficiados, praticando a mais odiosa e mesquinha discriminação contra as cidades administradas pelo PMDB _ porque seria difícil explicar aos cidadãos prejudicados que foi "coincidência", essa discriminação!

Diz a informação da Sra. Secretária-Executiva do Programa Comunidade Solidária, contida no Ofício SE/PCS nº 341: "a indicação dos Municípios que integrarão o Programa, nesta etapa inicial, é de responsabilidade do Governo do Estado _ que, para tal, leva em conta os municípios listados no estudo elaborado pelo IBGE Identificação de Áreas de Pobreza no Brasil". E acrescenta: "o mencionado estudo relacionou os municípios mais pobres do Brasil, considerando o número de famílias indigentes e os indicadores sobre as condições de sobrevivência de crianças de 0 a 6 anos. Pela metodologia adotada, apenas os municípios de Assis Brasil, Mâncio Lima e Tarauacá seriam beneficiados pelo Programa".

O Programa prevê o mínimo de 12 Municípios por Estado. Como só havia 3 Municípios listados pelos critérios do IBGE e a Capital deveria constar obrigatoriamente, outros 8 foram incluídos "sob a responsabilidade do Governo do Estado", como afirma a Sra. Anna Peliano.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores: esta é uma situação extremamente melindrosa, pois em praticamente todos os Municípios do Acre encontramos miséria, carências, falta do mais elementar apoio social e humanitário.

E a inclusão dos citados Municípios, por critérios subjetivos, acabará resultando em uma importante ajuda para seus moradores _ mas o que se condena é justamente a distorção e a falta de transparência na adoção desses critérios, cujo resultado é o que hoje venho denunciar: foram "esquecidas" justamente as comunidades administradas pela Oposição!

O homem público precisa ter a coragem de ser sincero, mesmo correndo o risco de interpretações maldosas e de intrigas junto à sociedade. Mas fica muito difícil, em termos objetivos, explicar a ausência de Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Senador Guiomard e Capixaba da relação dos Municípios mais pobres do Estado; fica difícil, muito difícil, explicar a presença de Cruzeiro do Sul na cabeça dessa lista, porque, mesmo enfrentando seríssimos problemas econômicos e sociais, a virtual "Capital do Vale do Juruá" se encontra em situação muito menos precária do que as cidades, que citei anteriormente, excluídas do Programa.

Haverá, ainda, uma segunda etapa. Mas a própria Secretária-Executiva do Programa Comunidade Solidária avisa: "outros municípios do Estado do Acre serão considerados para receberem os benefícios do Programa na medida em que as restrições orçamentárias ora existentes forem superadas". Ou seja: não se pode fazer qualquer previsão responsável sobre essa nova etapa. E conclui o documento do Palácio do Planalto que maiores informações, sobre a discriminação praticada pelo Governador, devem ser colhidas junto ao próprio Governador _ com isso, o Governo Federal se isenta de responsabilidades quanto às distorções praticadas na aplicação do seu Programa de combate à miséria, programa mantido e acionado com recursos da União.

Não quero polemizar sobre esse ponto, porque a hora é de corrigir e fiscalizar o que já está feito. Se o Governo Federal confiou no Governo do Acre e viu essa confiança traída, viu a manipulação da lista para contemplar apenas aliados do Governador, aceita a exclusão de comunidades paupérrimas por motivos político-partidários, isso é algo a ser discutido com serenidade, dentro do pressuposto de que a Secretaria-Executiva do Programa agiu com boa-fé ao procurar o Sr. Orleir Cameli.

O Sr. Flaviano Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer, Senador Flaviano Melo.

O Sr. Flaviano Melo - Senador Nabor Júnior, o pronunciamento de V. Exª torna pública uma preocupação de toda a Bancada do PMDB, desde que a mesma soube que nenhum município administrado pelo PMDB no Acre fazia parte do Programa Comunidade Solidária. Essa carta a que V. Exª se refere, a qual inquire a Secretária-Executiva do Programa, foi assinada por toda a Bancada do PMDB do Acre, tanto do Senado Federal, quanto da Câmara dos Deputados. O que me deixa mais triste é pensar que mesmo os critérios adotados pelo Governo Federal para os quatro municípios que tinham direito ao progrma devido aos índices de pobreza não estão corretos. No IBGE, não deve estar registrado o índice de pobreza de municípios como Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa, até mesmo porque o acesso a esses municípios é muito difícil. Isso demonstra também que o próprio Governo Federal, no Programa Comunidade Solidária, não está sendo criterioso na escolha desses municípios. O Governo do Estado tem conhecimento disso, até porque os municípios que citei, Thaumaturgo e Porto Walter, ficam no Alto rio Juruá - a viagem de barco até esses municípios dura de dez a quinze dias -, e o Governador é da região. Com isso, está-se fazendo uma coisa odiosa, qual seja não inserir, no Programa, municípios onde a miséria é absoluta, muito embora a oportunidade tenha existido. O rumo que um programa como esse está tomando deixa-nos bastante tristes e desesperançados. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª. Espero que alguma providência seja tomada, no sentido de que, na segunda etapa desse Programa, seja ouvido não apenas o Governador, mas também outras entidades da sociedade, para que não se repita essa tão grande injustiça. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a V. Exª, Senador Flaviano Melo, pelo oportuno aparte, que vem reforçar substancialmente a essência e o objetivo deste meu pronunciamento.

É indispensável que se busque uma explicação oficial do Governador, uma satisfação às comunidades prejudicadas por esse lance de perseguição partidária, de retaliação contra o voto democrático e soberano. Confirmada tal atitude, deve-se exigir que o Governo Federal tome uma atitude, pois, afinal, não pode o Palácio do Planalto permitir que seus Programas e os recursos neles empenhados acabem usados em práticas mesquinhas e persecutórias, de Governadores sobre adversários locais.

Esta é uma questão que transcende às divisas estaduais e exige a responsável atenção de todo o País, porque o Governo Federal vem alertando com freqüência para a existência de "ralos" por onde estariam escorrendo os recursos nacionais. E nenhum "ralo" pode ser pior do que o da politicagem, da manipulação inescrupulosa de verbas destinadas à luta contra a miséria e o abandono.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Casildo Maldaner - Senador Nabor Júnior, estava presidindo a sessão quando V. Exª começou o seu pronunciamento. Pedi, então, ao Senador Osmar Dias que me substituisse para poder aparteá-lo no momento em que aborda assunto tão importante e tão polêmico. No Estado de V. Exª, o Acre - o Senador Flaviano Melo também analisou este assunto -, há dúvidas em relação à seleção dos municípios por parte do Programa Comunidade Solidária. O mesmo acontece no meu Estado, Santa Catarina. Tenho recebido inúmeras reclamações, principalmente de Prefeitos municipais. Alguns municípios foram aquinhoados pelo Programa Comunidade Solidária e outros, em sua grande maioria - se não me engano, no meu Estado são 25 municípios -, não o foram. Os prefeitos têm me perguntado sobre a situação de seus municípios e por que não foram beneficiados pelo Programa. Dizem que têm destinado a maior parte de seus orçamentos para melhorar as condições sociais em seus municípios, para dirimir a pobreza, e os municípios que não fizeram o mesmo foram beneficiados pelo Programa. Trata-se de privilegiar a ineficiência? Perguntam-me os prefeitos. Será que é isso o que está acontecendo hoje? Será que não temos o direito de privilegiar a eficiência? Essa reclamação generalizada também acontece no meu Estado. Os critérios adotados - serei muito sincero - deixam dúvidas. A reclamação é generalizada. Não sei se não seria necessária uma revisão quanto aos critérios que o Comunidade Solidária tem adotado para privilegiar ou para elencar alguns municípios no Brasil ou nos seus respectivos Estados. Por que como ficam os municípios vizinhos daqueles que têm tido toda assistência com cesta básica e outros benefícios ? Está começando a haver um êxodo de habitantes de um municípios para outro, porque um terá os benefícios e o outro não. Essa discriminação deixa muita gente clamando por alguma coisa que venha atender a todos com mais igualdade. Talvez seja preciso rever esses critérios que se adotaram. Por isso, venho cumprimentar V. Exª quando levanta esse assunto em relação a seu Estado, que no nosso, Santa Catarina, também acontece.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço o aparte de V. Exa. Gostaria apenas de ressaltar aspectos que caracterizam a seleção dos municípios do Estado do Acre e a realizada no Estado de V. Exª.

No Estado do Acre, o PMDB elegeu 6 dos 22 prefeitos, dos quais foram selecionados 12 para o Programa Comunidade Solidária, embora só 4 municípios estejam dentro do levantamento promovido pelo IBGE, que acusou muito mortalidade infantil, na faixa etária de O a 6 anos de idade, uma população muito carente. Na verdade, isso ocorre em quase todos os municípios, não apenas naqueles cadastrados pelo IBGE.

O que se estranha, Senador Casildo Maldaner, é ver todos os municípios governados por prefeitos do PMDB excluídos do Programa, mesmo sendo municípios mais carentes até do que os 12 relacionados pelo Governo do Estado. Por exemplo, Cruzeiro do Sul é o segundo município em importância econômica, populacional, comercial, econômica etc - porque Cruzeiro do Sul foi incluído e dois municípios vizinhos, dele desmembrados, não o foram? São pequenas comunidades inseridas dentro da área da extração da borracha, atividade praticamente falida, e que, portanto, têm grande parte da população desempregada, pois o único empregador é a Prefeitura. Cruzeiro do Sul possui uma economia razoável. É considerado, depois da capital, o segundo município do Estado, mas foi incluído entre os mais carentes por ser a terra do Governador que, também, foi seu Prefeito. Certamente, no município de V. Exª os critérios foram outros, que deixaram de atender a maioria dos pobres.

O que nos preocupa, mais ainda, é o fato da Secretária-Executiva do Programa, Drª Anna Maria Peliano, dizer que, em uma segunda etapa, outros municípios poderão fazer parte desse programa, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira. Ora, isso é muito difícil, principalmente, quando o País está enfrentando uma crise econômica, das mais sérias dos últimos anos.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Lúcio Alcântara - Agradeço a oportunidade e digo a V. Exª que tanto quanto sei e conforme informações que colhi junto à própria coordenadora do Programa, Drª Anna Maria Peliano, os critérios eram os estabelecidos pelos levantamentos tanto do IBGE como do chamado ¨mapa da fome¨, onde os municípios mais atingidos pela mortalidade infantil, desnutrição e outros indicadores seriam os privilegiados para receberem o apoio do Comunidade Solidária. O Senador Casildo Maldaner falou que isso seria como que premiar a incompetência , isto é, as administrações talvez pouco operosas, desidiosas nos municípios, sucessivamente, levaram a essa situação. Enquanto que outras cidades que estão trabalhando e melhorando a condição de vida de sua população não estão tendo o direito a isso. É uma maneira de encarar o problema. Na verdade, o programa possui o objetivo de privilegiar, para sua atenção para sua área de atuação, esses bolsões de pobreza, tanto nas regiões metropolitanas, nas capitais, como nos pequenos municípios do interior. A denúncia, vamos chamar assim, o alerta que V. Exª está fazendo, é importante. Tenho acompanhado esse programa desde o início e vou cobrar da Drª Anna Maria Peliano, porque, neste caso, a interferência do Estado, se é que aconteceu, foi danosa ao espírito do Programa, que se volta, com toda possibilidade de erro que possam ter esses levantamentos, para atingir os municípios onde a pobreza é mais intensa, onde o problema é mais grave. Mesmo que isso suscite esse tipo de reação que se verificou em Santa Catarina, em que alguns acham que os que estão trabalhando bem é que deveriam ser premiados com o apoio do Governo. Afinal de contas, essas pessoas que estão lá nesses municípios não podem pagar o preço de más administrações. O Governo, tendo identificado essa situação, está agora se voltando para o atendimento prioritário a essas comunidades. V. Exª tem razão em estranhar isso e creio que o programa nos deve uma satisfação.

O SR. NABOR JÚNIOR - Obrigado a V. Exª. Pretendemos, Senador Lúcio Alcântara, que o Programa seja implantado sem nenhum favorecimento político, que não se veja direcionado para determinados municípios, ao talante da autoridade estadual, em detrimentso de outros mais carentes do que os relacionados. Citei apenas dois, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, mas há Porto Acre, também, que é um município extremamente pobre; há Capixaba, que é um município novo, também, criado há poucos anos; há Plácido de Castro; Senador Guiomard. São municípios pobres, com um bolsão de miséria dos mais acentuados na sua periferia. No entanto, ficaram excluídos por um procedimento eminentemente político, o que é uma coisa inconcebível e inexplicável!

Concluo, Senhor Presidente, Senhores Senadores, afirmando minha determinação de levar até a última instância esse grave problema, exigindo informações e acompanhando as denúncias de perseguição contra Municípios que, entre outros flagelos, sofrem esse cruel castigo, por terem exercido com dignidade seu direito de escolher os próprios governantes.

Solicito a V. Exª , Sr. Presidente, que faça constar dos Anais da Casa os documentos anexos a este pronunciamento.

Muito obrigado.