O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de um tempo para cá, crescem as informações no sentido de que o Governo estaria pensando em incorporar ao salário dos trabalhadores brasileiros a quantia correspondente à ajuda para alimentação.

Pelo que se sabe, projeto nesse sentido, abrangendo inicialmente apenas os servidores públicos, já se encontra no Palácio do Planalto, de onde virá para o Congresso Nacional.

O principal argumento usado na defesa de tal iniciativa é que existem hoje graves distorções no uso do que também já se convencionou chamar tíquete-alimentação ou tíquete-refeição.

Que distorções seriam essas? A maior seria decorrente do fato de que os tíquetes se transformaram em uma moeda paralela, de larga circulação por todo o País.

Uma outra distorção estaria ocorrendo na área de restaurantes e, principalmente, supermercados conveniados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estariam superfaturando seus preços, já que têm nos usuários dos tíquetes uma espécie de público cativo, sujeitado a pagar valores mais elevados do que os de mercado.

Por fim, há um terceiro argumento apontado pelos que pensam em modificar o PAT. Seria o alto valor da renúncia fiscal do Governo, ou seja, o montante que as empresas conveniadas descontam do seu Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, pelo fato de estarem ligadas ao Programa. Em outras palavras, trata-se do valor que o Governo deixa de arrecadar.

Examinemos inicialmente - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - esse último ponto. Na edição de vinte e sete de julho do corrente, o jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem intitulada "Governo quer corte radical de incentivos fiscais", mostra que é muito grande o total anual da renúncia fiscal.

A Receita Federal, acredita o jornal, deixará de arrecadar, ao final deste ano, mais de dois bilhões de reais, referentes a diversos tipos de incentivos oficiais, contra uma receita de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica estimada em cinco vírgula dois bilhões de reais. A renúncia fiscal, portanto, ascende hoje a quarenta por cento da arrecadação prevista de tal imposto. É realmente uma percentagem espantosa, que deve ser revista.

No entanto, examinando a relação dessas isenções e incentivos, constatamos que na rubrica Programa de Alimentação do Trabalhador a renúncia fiscal será de pouco mais de treze milhões de reais no corrente ano. Ora, essa renúncia representa somente zero vírgula seis por cento do total. Em outras palavras, quase nada.

Derrubado esse argumento, vejamos os dois outros.

Se os tíquetes se transformaram em moeda no Brasil, é porque o Programa de Alimentação do Trabalhador é simplesmente o mais bem sucedido de todos os programas sociais desenvolvidos pelo Governo nas duas últimas décadas, fato que comprovaremos a seguir, com números.

O tíquete é hoje uma moeda subsidiária porque tem credibilidade. E é preciso, no caso, considerar que nos últimos anos tivemos inúmeras moedas oficiais que fracassaram. O tíquete permaneceu.

O outro argumento - de que supermercados e restaurantes estariam superfaturando preços - é o mais fraco. Temos hoje uma disputa acirrada pelos consumidores, com promoções em todos os setores. E existem informações de que os preços médios das refeições e até mesmo da cesta básica têm sido reajustados abaixo da inflação. Mas se existem abusos, basta criar mecanismos legais para evitá-los.

Segundo informe publicitário da Associação Brasileira de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, publicado no dia trinta e um de julho do corrente ano, na Folha de S. Paulo, ao longo do primeiro ano de real, para uma inflação de trinta e cinco por cento, constatou-se um repasse de apenas dezessete por cento no preço das refeições.

Acrescenta o mesmo informe que noventa e nove por cento das refeições servidas nos estabelecimentos conveniados custam, em média, três reais e oitenta e sete centavos.

Como se vê - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores - os argumentos dos que defendem tal modificação na essência do Programa de Alimentação dos Trabalhadores não são nada consistentes.

De outro lado, é preciso considerar os pontos positivos do Programa, que são inúmeros. Aliás, o PAT não se resume ao tíquete-alimentação, que consiste em vales que são usados para comprar alimentos, e ao tíquete-refeição, que é fornecido ao empregado que prefere almoçar em restaurantes conveniados.

Na verdade, o Programa de Alimentação do Trabalhador contempla outras três possibilidades.

Uma delas é a da cesta básica, quando os empregadores preferem contratar uma empresa que, mensalmente, entrega uma cesta de mantimentos a cada um dos seus funcionários. Outra se refere às empresas que constroem e operam restaurantes em suas sedes. E, por fim, temos o caso de empresas que, embora possuindo refeitórios, repassam a terceiros o fornecimento de refeições a seus empregados. Aliás, essas duas últimas modalidades, somadas, representam quarenta e quatro por cento do PAT.

Vejamos agora os números que mostram a grandeza do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Estima-se que hoje cerca de oito milhões de trabalhadores - dos vinte e cinco milhões de empregados que têm carteira assinada no Brasil - são atendidos pelo PAT.

Já o número de empresas filiadas ao Programa chega a quarenta e cinco mil. A maior participação é do setor industrial, com cinqüenta e dois por cento. O comércio fica com catorze por cento, e as empresas não especificadas com vinte e três por cento. O setor de serviços entra com nove por cento do total dos trabalhadores e o setor agrícola com apenas zero vírgula vinte por cento, o que bem demonstra o grau de desarticulação a que se chegou nesse importante setor da economia brasileira.

Estima-se que desde sua criação, em mil novecentos e setenta e seis, o PAT tenha gerado um montante de negócios da ordem de trinta e oito bilhões de dólares. E que o montante de recursos movimentados nas transações do Programa seja da ordem de um vírgula quatro por cento do PIB ao ano.

O PAT ajudou a criar, nesse meio tempo, duzentos e oitenta e cinco mil novos empregos e gerou uma demanda de 13 milhões de toneladas de grãos.

Por fim, basta dizer que, hoje, mais da metade do faturamento dos restaurantes populares dos centros metropolitanos deriva dos tíquetes-refeição.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Tendo em vista todos esses números é que nos posicionamos totalmente contra a possibilidade de incorporação dos valores do auxílio-alimentação ou refeição aos salários.

Antes de mais nada, não se pode apoiar uma iniciativa que vai pôr em risco o único programa social que deu certo nesse País nos últimos anos.

O que se deve fazer, imediatamente, é lutar, isto sim, para dar acesso ao Programa aos dezessete milhões de trabalhadores ainda não atendidos.

Na verdade, o que os trabalhadores brasileiros temem é que o valor referente ao auxílio-alimentação seja incorporado ao salário para depois ser pulverizado em arrochos salariais que o Governo venha a impor. Quem tem memória sabe que não foram poucos os arrochos sofridos pelos trabalhadores nesses quase vinte anos de funcionamento do PAT.

Além de tudo isso, é preciso considerar que o PAT é uma iniciativa de alto interesse nacional, de vez que o trabalhador, bem alimentado, tem, comprovadamente, maior produtividade. Com isso, ganha o País num momento como o atual em que a disputa no comércio internacional se torna mais intensa.

Concluo, Sr. Presidente, Seªs e Srs. Senadores, lançando um apelo. É preciso fortalecer o Programa de Alimentação do Trabalhador. Temos que estendê-lo à totalidade dos trabalhadores brasileiros. E, quem sabe, no futuro, também a suas famílias.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.