O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentamos ontem, o Partido dos Trabalhadores e representantes de todos os Partidos, o requerimento para a instalação de CPI para investigar os fatos ocorridos recentemente acerca da intervenção decretada pelo Banco Central no Banco Econômico.

Os episódios que se sucederam à intervenção têm deixado perplexo o mais pacato dos cidadãos. O Governo, que foi eleito com a promessa de colocar "a pessoa em primeiro lugar", apresentou uma solução que deixava muito claro quais as pessoas que estariam em primeiro lugar neste Governo, e não é a pessoa comum o contribuinte. A sua primazia continua sendo a de ficar à frente apenas na hora de pagar a conta. Houve muitos desmentidos e recuos frente às reações de indignação da sociedade, mas a antiga prática de utilizar-se do Estado para promover ações entre amigos parece, por enquanto, não ter chegado ao fim.

Não foi preciso mais do que alguns dias para verificar-se que a realidade não tinha se alterado tanto assim. Primeiro, soubemos pelos jornais que o Banco Central utilizou-se de seus recursos para honrar compromissos do Banco Econômico no exterior.

Interessante que Diretores do Banco Central haviam dito que o tratamento seria igual para todos; e o que se viu foi que, diante de pressões do Governo norte-americano, cidadãos do exterior, cidadãos dos Estados Unidos da América e instituições financeiras internacionais, ou seus proprietários, passaram a ter cidadania maior que os cidadãos brasileiros.

Pouco tempo depois, noticiava-se que seriam desviados os saldos do FUNCHEQUE para o pagamento de R$5 mil aos correntistas do Banco. Estes pagamentos atingem a cifra de mais de R$500 milhões, que se somam aos R$3 bilhões que o Banco Central, segundo informa a imprensa, já teria injetado na instituição, para garantir-lhe liquidez. Tem havido alguns desmentidos sobre esses R$3 bilhões investidos. Justamente, seria importante termos todas as informações relativas aos fatos para termos certeza dessas cifras.

Talvez não fosse possível outra solução; e o Banco Central talvez esteja agindo no sentido de preservar o sistema econômico de conseqüências maiores; o que seria possível esclarecer através de audiência pública, como a que está programada para acontecer na Comissão de Assuntos Econômicos - uma vez que já foram convocados para uma reunião da Comissão tanto o Ministro da Fazenda Pedro Malan como o Presidente do Banco Central, Sr. Gustavo Loyola -, ou mesmo através de requerimentos de informações. Aquelas autoridades não compareceram, ontem, à Comissão de Assuntos Econômicos, tendo informado que, no mesmo dia, teriam reunião do Conselho Monetário Nacional. Entretanto, é tão importante o desvendar desses fatos, que continuamos aguardando o comparecimento dessas autoridades. O Presidente Gilberto Miranda já propôs uma nova data para daqui a três reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos, para que eles possam comparecer e prestar os esclarecimentos.

Mas os fatos que vêm sendo revelados sugerem que esta situação não decorre de simples má gerência ou revezes provocados pelas restrições que o Governo vem impondo à atividade econômica. O Governo Federal vem injetando recursos no Banco, para que não haja prejuízo aos correntistas e aplicadores, enquanto os controladores da instituição se locupletam com o dinheiro alheio, como se tivessem mais direito a ele do que os correntistas do Banco. De quem é a responsabilidade? Até que ponto o Banco Central está sendo conivente com esta sangria de recursos públicos? Quem vai pagar a conta no final? Estas são as questões que só uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderá responder.

Os membros da diretoria do Banco retiraram mais de R$150 milhões às vésperas da intervenção, salvando seu próprio dinheiro do bloqueio que atingiu milhares de correntistas. Cento e cinqüenta milhões de reais seriam suficientes para honrar os compromissos externos do Banco, mas não foi esta a destinação que a eles foi dada. O Banco está em situação extremamente delicada, mas seus diretores e acionistas estão muito bem, obrigado.

Aonde foram parar esses recursos? Esse dinheiro compõe o montante dos bens que o Banco Central tornou indisponível? Talvez o dinheiro dos diretores tenham seguido o mesmo destino de outros recursos do Banco, que correram para paraísos fiscais durante todo o ano passado e até recentemente. Quanto foi remetido ao exterior e quanto foi novamente internalizado? As informações disponíveis são contraditórias, são obscuras, mas deixam a impressão de que os controladores do Banco Econômico vêm se preparando há muito para este momento. Poderemos tirar estas dúvidas verificando quais os bens que continuam sob titularidade dessas pessoas e quais foram transferidos a terceiros ou prepostos nos últimos anos.

Outros indícios nos levam a crer que esta operação toda tem por objetivo preservar o patrimônio dos controladores da instituição. Enquanto o Governo usa de seus recursos para sustentar a posição do Banco, o Grupo adquire participação significativa do controle da COPENE, através da Norquisa, empresa da qual o Banco Econômico é o maior acionista individual, com 22% das ações. O Grupo, na verdade, adquiriu o controle da COPENE, tendo o Banco Econômico 22% das ações da Norquisa. De onde vieram esses recursos, se o Banco não tem dinheiro para se manter em operação regular? Não poderiam ser melhor utilizados para reduzir o passivo que tem com o Banco Central? Este não é o único caso em que o Banco agiu para favorecer a acumulação de alguns em detrimento de seus correntistas e aplicadores. Apenas nove devedores concentram 88% do total da inadimplência e créditos em atraso, somando US$491 milhões, superior ao patrimônio líquido de US$440 milhões. Ou seja, o Banco entregou a apenas nove clientes mais do que conseguiu acumular de patrimônio líquido advindo de suas operações quase seculares com todos os seus clientes. Para agravar, as garantias oferecidas por esses tomadores muito especiais são, no mínimo, duvidosas, constando inclusive propriedades rurais já penhoradas junto a outros bancos.

Frente a todos esses fatos, precisamos também verificar o papel que o Banco Central desempenhou nesses episódios. Sabemos que o Banco Central não interviu em todas as empresas do Grupo e deixou de fora, por exemplo, a rolding que concentra propriedade acionária das empresas que atuam em diversos setores da economia, como o petroquímico. Este é o maior patrimônio do Grupo que deveria ser levado em consideração para fazer frente ao enorme passivo do banco. Não vejo explicações para esta ausência, tendo em vista que cabe ao Banco Central adotar as medidas para garantir o ressarcimento de correntistas e aplicadores. A resposta talvez esteja na matéria publicada na Gazeta Mercantil de 21 de agosto, que relata as conversações havidas entre a diretoria do Banco Central e a do Banco Econômico desde o início do ano. Segundo o jornal, em meados de março o Banco Central já estava convencido da necessidade de recomposição acionária no Banco, mas isto não se deu porque o Sr. Ângelo Calmon de Sá sentiu-se respaldado por forças políticas que pressionavam o Banco Central. Que forças políticas eram estas, que impediram a atuação tecnicamente recomendável do Governo, por aqueles que estão no Banco Central? Seriam as mesmas que vieram a acusar posteriormente o Banco Central de não ter agido em favor dos cidadãos no momento adequado? Sem dúvida, são muitas as questões a serem respondidas sobre este assunto, e apenas uma CPI poderá fazê-lo com a plenitude necessária.

Talvez a abundância de indícios que levam à suspeita de uma operação planejada de saque ao Erário público, como estas aqui descritas, possa convencer os Senadores a refletirem melhor antes de atenderem ao apelo, por parte da Liderança do Governo, dos Partidos que compõem a base de sustentação do Governo, para retirarem as suas assinaturas do requerimento de instalação da CPI.

Se o Congresso Nacional não realizar esse trabalho de argüição, de averiguação, como irão dar explicações à sociedade sobre aquilo que constitui o nosso dever? Está na Constituição brasileira que é dever do Congresso Nacional fiscalizar os atos do Poder Executivo. Em casos como o que agora se afigura, temos o instrumento constitucional para isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito, para fazê-lo da forma mais responsável possível, sem qualquer dano para a estabilidade das instituições financeiras ou do sistema financeiro como um todo; ao contrário; poderá ser justamente essa CPI o instrumento que irá ajudar o Brasil a ter instituições financeiras mais estáveis.

Muitos estão aqui a exigir soluções drásticas aos problemas de liquidez dos bancos estaduais, mas como fazê-lo se não garantirmos a aplicação da Lei aos bancos privados? Muitos exigem, ainda, sacrifícios da sociedade, com o fim da indexação apenas dos salários, alegando que a livre negociação é a melhor solução.

Mas como podemos convencer a sociedade de que o Estado garantirá as condições para que as negociações sejam realmente livres, se permitimos que o próprio Estado promova negociações que talvez sejam livres demais, livres até da aplicação da Lei, em prejuízo dos cidadãos?!

Recebi informação da Mesa de que o requerimento, com as trinta e poucas assinaturas de Senadores, já foi entregue, permanece junto à Mesa e será lido na sessão de hoje pelo Presidente José Sarney, com o número de assinaturas que até o presente momento ali permanecem.

Renovo o meu apelo aos Líderes da base governamental - ao Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, ao Líder do PSDB, Senador Sérgio Machado, ao Líder do PFL, Senador Hugo Napoleão - para que reflitam bem sobre a importância dessa CPI neste momento, ainda mais se levando em conta que o Senador Fernando Henrique Cardoso foi uma das pessoas que deu todo apoio às importantes CPIs realizadas neste Congresso, como a do caso PC Farias e a do Orçamento da União.

Uma vez que, acredito, tem o Presidente Fernando Henrique Cardoso tranqüilidade sobre a postura ética dos diretores do Banco Central, de suas autoridades monetárias, nada melhor do que a constituição da CPI para o esclarecimento, em profundidade, desses assuntos.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-,e V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, cedo o aparte ao Senador José Eduardo Dutra, que, ao lado do Deputado Milton Temer, na Câmara, teve a iniciativa de propor a CPI sobre a forma segundo a qual as autoridades monetárias estão intervindo em instituições como o BANESPA, o BANERJ e o Banco Econômico.

O Sr. José Eduardo Dutra - Nobre Senador Eduardo Suplicy, recentemente, depois que começaram a ser divulgadas as notícias do início da coleta de assinaturas para o requerimento solicitando a criação da CPI, alguns órgãos de imprensa fizeram a seguinte pergunta: Quem tem medo da CPI do sistema financeiro? A partir da iniciativa do Governo de tentar inviabilizar a criação dessa CPI, tem-se, pelo menos, uma resposta parcial. Concretamente, a conclusão a que se chega é a de que o Governo Fernando Henrique Cardoso tem medo da CPI do sistema financeiro. A argumentação que tem sido veiculada é de que a instalação dessa CPI iria prejudicar as reformas, iria trazer uma imagem ruim para o Brasil, iria causar intranqüilidade no sistema financeiro etc. Ora, intranqüilidade é causada em função desse sentimento de desconfiança, que grassa na sociedade como um todo, com respeito a essas relações perigosas entre o Banco Central e o sistema financeiro brasileiro, as quais já foram, por diversas vezes, combatidas nesta Casa. O que nos espanta, porém, é que o Governo, além de tentar inviabilizar a CPI, ainda causa um profundo constrangimento aos Senadores da sua própria base, por meio da ação dos seus Líderes, ao solicitarem, com as pressões mais absurdas, a retirada dessas assinaturas. Houve um tempo neste País em que se dizia que um fio de bigode valia mais do que qualquer assinatura e era uma garantia do cumprimento da palavra e de qualquer contrato. Infelizmente, hoje, no Brasil, nem as assinaturas estão valendo tanto. Queríamos aqui, mais uma vez, em primeiro lugar, congratularmo-nos com aqueles que sabemos que foram pressionados, mas que mantiveram a sua assinatura. Também gostaríamos de fazer um último apelo; fomos informados de que até agora só existe, oficialmente, um requerimento de cancelamento de assinatura. Mas fazemos um apelo no sentido de que essas assinaturas sejam mantidas, tendo claro que o argumento de que a instalação da CPI irá paralisar o Congresso Nacional, no nosso entendimento, não procede, já que a CPI não tem o objetivo de desestabilizar governo nenhum; muito pelo contrário, o objetivo que ela tem é exatamente o de tranqüilizar a sociedade e estabelecer o processo de transparência; inclusive, o Presidente da República, em sua última entrevista, afirmou, categoricamente, que a questão da intervenção do Banco Econômico deveria ser tratada com a maior transparência. Portanto, entendemos que o argumento que o Governo vem colocando de que isso inviabilizaria as reformas é semelhante ao de alguém que está pintando a sua casa de moradia e descobre que existem cupins na estrutura, mas não quer tratar desse problema, sob a alegação de que vai atrasar a pintura da casa. Essa CPI é fundamental para o Brasil; seria uma forma de dar continuidade ao processo de moralização que foi iniciado na CPI do Impeachment e continuou na CPI do Orçamento; desta, ainda falta o segundo turno, a CPI dos Corruptores, que já foi criada nesta Casa, faltando a indicação de seus representantes. Gostaríamos, mais uma vez, de fazer este apelo aos Líderes do Governo e, particularmente, aos Senadores da base governista, que já se comprometeram, já assinaram, a não cederem a essa pressão constrangedora que, sabemos, estão recebendo. Que S. Exªs lembrem que estão aqui como representantes do povo brasileiro, como representantes de seus Estados e não simplesmente agentes a serem manipulados pelas Lideranças Governistas. Muito obrigado.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Irmanado em seu apelo, eu pediria a V. Exª para fazer a conclusão, já que o meu tempo está concluído.

O Sr. Ramez Tebet - Quero cumprimentar V. Exª não só pelo zelo louvável com que exerce o seu mandato, mas pela competência. Mas não posso deixar passar essa oportunidade. Pediria a V. Exª que tivesse vênia e a Presidência da Casa também, porque aqui se levanta uma questão muito importante, muito mais importante talvez do que esta, de instalação ou não da CPI, que V. Exª junto com outros Parlamentares defendem. Trata-se, Senador Eduardo Suplicy, da questão de um Senador, um Parlamentar assinar um requerimento e depois retirar a sua assinatura. Isso está sendo entendido como um demérito. Por que isso é demérito? Não assinei, por isso estou tranqüilo para falar. Isso não é demérito. Há inclusive determinadas matérias - é bom que fique claro na Casa - em que se exige o segundo turno; por quê? Porque é a oportunidade que o Parlamentar tem - dada a importância da matéria - de rever o seu posicionamento. De tal forma que pode até, a exemplo das emendas constitucionais, votar em determinado sentido no primeiro turno e alterar o seu voto no segundo turno. Também não se trata de pressão, porque nenhum Senador ou Deputado está sujeito à pressão. Eu não acredito nisso. Ele está sujeito a um processo de convencimento próprio do debate político, próprio do diálogo político, como quando se vem buscar a sua assinatura, ou quando se pede para retirá-la. O Regimento Interno é sábio, porque, enquanto não for lido o requerimento, ele pode, a qualquer tempo, retirar a sua assinatura, sem nenhum demérito. Entendo que essa questão precisa ficar clara, senão os Deputados e Senadores passam a ter uma imagem, diante da opinião pública, diferente da realidade. O Senador pode retirar a assinatura e não tem nada de mais. Deve ficar claro também o fato de que nenhum de nós está sujeito à pressão. Não podemos aceitar um tipo de argumentação como essa. Tenham paciência. Em segundo lugar, é uma questão de ponto de vista. Nós já adquirimos a estabilidade política e precisamos nos firmar diante da sociedade brasileira e da sociedade internacional como uma sociedade estável economicamente. É claro que, a princípio, eu sou favorável a qualquer CPI que queira apurar fato determinado, de grave importância para o destino do País. Mas tenho que lembrar também que é preciso que o Senado, a Câmara e o próprio Governo acionem as autoridades competentes, porque, por exemplo, no caso dessa CPI do Econômico, trata-se de um banco particular. É preciso realmente que as autoridades procedam dentro da lei. Se se proceder dentro da lei, se se proceder com rigor, não há necessidade de fazermos a CPI. O sistema financeiro brasileiro - é preciso deixar claro - ainda é de uma fragilidade inconteste. Conheço um Parlamentar que ia retirar a sua assinatura porque estava com medo, não de apurar a verdade, porque a queria, mas por ser contra isso tudo. "Estamos defendendo o Plano Real, a estabilidade econômica e isso pode colocá-los em risco. Estou em dúvida", disse-me espontaneamente aquele Parlamentar. Não pedi para alguém retirar sua assinatura. Não tenho autoridade para fazê-lo. Entretanto, tenho que aproveitar a oportunidade, principalmente quando está na tribuna um Parlamentar do porte de V. Exª, para deixar claro na Casa esses pontos de vista, de forma a não levar diante da opinião pública uma imagem errada daquele Senador que assinou e, depois, baseado na lei e no Regimento Interno, entendeu que deveria retirar a sua assinatura. Agradeço a V. Exª a gentileza, minha intervenção não foi nem aparte porque fui longe demais. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, concluindo, entendemos legítimo e respeitamos as decisões de cada Senador em colocar a sua assinatura e, eventualmente, pensar de novo.

Mas aqui estamos exercendo o nosso direito legítimo de procurar convencer os Senadores de que a CPI não levará a qualquer desestabilização do sistema financeiro. Ao contrário, poderá justamente reunir os elementos para que venhamos a ter um sistema financeiro e uma forma de controle sobre as instituições financeiras não apenas privadas, mas também as públicas, muito mais adequados ao interesse da estabilidade econômica e política do Brasil. Muito obrigado. (Muito bem!)