O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: primeiramente, faço um registro sobre matéria publicada hoje, no Jornal do Senado, à página 2, a respeito da votação da Emenda Constitucional que flexibiliza o monopólio do petróleo, levado a termo, ontem, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O meu voto foi contrário ao Parecer do Relator e isso não está registrado na matéria. É de conhecimento público as posições sobre o assunto defendidas durante todo o processo tanto por mim quanto pela Senadora Júnia Marise, em nome da Bancada do PDT no Senado.

Comuniquei o fato ao Diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Jornalista Fernando César Mesquita, que, certamente, procederá à retificação da matéria no jornal de amanhã.

Faço este registro apenas para que a Casa e as pessoas que têm acesso ao Jornal do Senado saibam que o voto deste Senador, representando a Bancada do PDT na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ontem, foi contrário ao Parecer do Relator e o nome não consta da relação dos Senadores que votaram contra.

Na oportunidade, faço ainda outro comunicado referente à matéria publicada recentemente na grande imprensa, denunciando o superfaturamento nas obras do Senado Federal: o Estado de S. Paulo, em 14 de julho de 1995, O Globo, em 15 de julho de 1995, o Correio Braziliense, em 22 de julho de 1995 e a Folha de S. Paulo, em 26 de julho de 1995. Vemos, hoje, publicado nas páginas 14.413 a 14.438 do Diário do Congresso Nacional, Seção II, o resultado da Comissão de Sindicância, criada pela Portaria nº 18, de 1995, do Sr. Diretor-Geral.

É com satisfação que registramos a agilidade e a diligência da Casa em um assunto que requeria tal procedimento. Porém, entendi lamentável a conclusão de que realmente houve superfaturamento nos preços das obras contratadas. A Comissão concluiu seu relatório com doze recomendações que, temos certeza, a Mesa fará cumprir também com a mesma agilidade e presteza aplicada com relação à abertura da sindicância.

Isto posto, parabenizo a imprensa nacional que está atenta aos novos tempos, cobrando da administração pública mais respeito com o manuseio do dinheiro do contribuinte. E parabenizo, particularmente, a Comissão Diretora do Senado Federal, na pessoa do nosso Presidente, Senador José Sarney, pela rapidez com que instruiu e concluiu o processo, dando rápida resposta à sociedade.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.