O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em uma matéria da maior importância publicada na Veja, uma ilustre professora faz análise da importância do referendum na política dos países. Chama ela a atenção para o referendum na Itália e em vários países da Europa, mostrando a sua importância principalmente num país que vive sob o regime presidencialista.

Quando o regime é parlamentarista, a rigor, o referendum não é um instituto tão importante, porque, dependendo da simpatia ou da antipatia popular, cai o gabinete. Então, o Presidente da República é uma instituição que está acima do debate político do dia-a-dia, que é feito no Congresso, no Parlamento, com o 1º Ministro, que pode cair a qualquer dia, a cada hora, dependendo de ter ou não maioria.

Mas no regime presidencialista, elegem-se o Presidente da República, os Deputados, os Senadores, e depois tem que se ficar de braços cruzados durante o período de mandato para saber o que vai acontecer. E se o cidadão se desilude tem que agüentar esse tempo, porque não há outra alternativa. O referendum é uma fórmula através da qual a sociedade pode externar o seu pensamento naqueles assuntos que são considerados essenciais.

Na Itália, ainda agora houve um referendo para decidir sobre o aborto. É legal o aborto ou não? Houve um grande debate nacional e o referendum decidiu. Verificamos, em países europeus, que o referendo decidiu se aqueles países deveriam ou não participar do Mercado Comum Europeu. A Noruega deve ou não participar? A Inglaterra deve ou não participar? A decisão foi tomada por um referendum. O referendo é a fórmula através da qual acreditamos no veredicto e na legitimidade do debate da sociedade.

Por isso, Sr. Presidente, volto a esta tribuna para manifestar minha total simpatia pelo projeto da Senadora Júnia Marise que propõe referendum para as matérias que estamos alterando na Constituição. A reforma foi feita. Tenho dito que tenho votado essa matéria, inclusive contrariamente a muitos com quem me identifico, porque sou favorável a que ela não continue na Constituição. Acho que essa matéria deve ser da lei. Não podemos estar amarrados, permanentemente, sem poder modernizar uma legislação.

Agora, na hora em que vamos votar a lei, que lei vamos votar, como será essa lei? Nesse momento, por que não o referendum? Por que não um grande debate da sociedade para discutir, analisar o que se deve ou não fazer?

O Governo, por exemplo, fala em privatizar a Vale do Rio Doce. Eu acho uma loucura isso. Não me passa pela cabeça que o Governo pense em privatizar a Vale do Rio Doce. Privatizar a Vale do Rio Doce é o mesmo que privatizar, na minha opinião, o subsolo brasileiro.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra - Já que V. Exª lembrou a questão da Vale do Rio Doce, quero dizer aos Srs. Senadores que estará na Ordem do Dia da sessão de amanhã um projeto de minha autoria, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o voto favorável de diversos Senadores do PSDB, do PMDB e do PFL, e parecer favorável do Senador Ney Suassuna, que, a priori, não exclui a Vale do Rio Doce da privatização, simplesmente modifica a Lei 8.031, que trata da desestatização e diz que a Vale do Rio Doce só pode ser privatizada mediante autorização legislativa do Congresso Nacional. Entendemos que é uma forma, inclusive, de corrigir o erro que o Congresso Nacional cometeu em 1990, ao dar um cheque em branco ao Poder Executivo para que pudesse privatizar qualquer empresa. É um projeto que, no nosso entendimento, corrige a distorção pela qual atualmente os técnicos dos chamados grupos de trabalho do BNDES têm mais poder do que os Senadores e os Deputados. Portanto, esse projeto, no nosso entendimento, traz a discussão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce para o âmbito do Congresso Nacional. Por isso, fazemos um apelo aos Srs. Senadores para que votem favoravelmente a esse projeto amanhã. Temos certeza de que contaremos com o apoio decisivo de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - Acho que o projeto de V. Exª vem ajudar o Congresso Nacional. Foi uma medida dolorosa aquela que o Congresso Constituinte tomou, no final do seu mandato, sob pressão do Sr. Collor, já eleito Presidente da República, sob pressão do Plano Collor, e com as manchetes a favor do Sr. Collor. O Congresso Nacional votou um projeto - que não posso entender como passou -, dando um cheque em branco, autorizando, delegando - acho até que isso é irreal, é inconstitucional - uma atribuição sua. Está o Poder Executivo autorizado a privatizar qualquer empresa estadual? Pois foi isso que votamos.

O projeto de V. Exª, ilustre Senador, acaba com isso, o que acho correto. Votarei a favor desse projeto, mas, independentemente disso, vou além. O Presidente Fernando Henrique Cardoso poderia, por exemplo, fazer um referendum popular para saber o que o povo acha, por exemplo, da privatização da Vale do Rio Doce.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Darei o aparte a V. Exª logo. Antes quero citar uma observação da professora e socióloga Maria Victoria de Mesquita Benevides, nas "Páginas Amarelas" da revista Veja que considero absolutamente magnífica:

      "Temos aceitado aquele velho raciocínio: votou agora, chora e espera mais quatro anos. Isso não dá mais."

Diz ela, mais adiante:

      "O que o eleitor insatisfeito pode cobrar do político? Vai cobrar como? Fazendo fila na casa do deputado? Trocar o voto daqui a quatro anos? É óbvio que não adianta. Por essa razão, o eleitor sente-se frustrado, pois constata que não tem condições de interferir nas decisões importantes."

Diz, mais adiante, a ilustre socióloga:

      "Na Itália, foi mediante um plebiscito que se modificou a lei sobre o controle da natalidade. Nos Estados Unidos, o referendo existe em todo canto e é um espetáculo. Austrália, Canadá, Espanha, França e outros países prevêem o referendo popular para diversas decisões."

Peço a transcrição desta magnífica entrevista da ilustre socióloga, publicada nas "Páginas Amarelas" da Veja.

Ouço o aparte de V. Exª, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª aborda um assunto muito importante, o apoio a uma espécie de ratificação, mediante consulta popular, da decisão do Congresso em relação às privatizações. Eu não vou propriamente entrar no mérito da proposta, mas queria trazer uma contribuição ao discurso de V. Exª. Recentemente, a Constituição francesa foi reformada. Três ou quatro pontos foram alterados, um deles sobre a imunidade parlamentar; o outro justamente disciplina o referendum para matérias econômicas. Quer dizer, a Constituição francesa, agora, disciplina a convocação de referendos para matéria de natureza econômica - o que seria o caso aqui se fôssemos enveredar por esse caminho, da consulta à população após a decisão do Congresso Nacional. No nosso caso, até hoje não foi votada lei que regule o artigo da Constituição que disciplina o referendum. De uma maneira geral, não especificamente. O que deseja o nobre Senador José Eduardo Dutra é, no caso da Vale do Rio Doce, que essa privatização...

O SR. PEDRO SIMON - A Senadora Júnia Marise tem um projeto que prevê o referendum para essas matérias.

O Sr. Lúcio Alcântara - Muito bem. Mas estou falando na regulamentação do art. 49, inciso XV, da Constituição, para que a figura do referendum seja disciplinada. Sou partidário de que se amplie - sempre que possível e necessário, em matérias de alta indagação - o plebiscito e o referendum, que são consultas amplas à população. Queria só trazer isso ao discurso de V. Exª...

O SR. PEDRO SIMON - Muitas vezes um plebiscito ou um referendum podem evitar um golpe de Estado.

O Sr. Lúcio alcântara - Vou inclusive mandar ao gabinete de V. Exª o texto novo da Constituição francesa, que disciplina a convocação de referendum em matéria de natureza econômica. Era a sugestão que queria dar a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço muito o aparte de V. Exª, que é oportuno, é absolutamente correto e atual, quando V. Exª diz - e diz bem - que a França modificou a sua Constituição, que era autoritária, do tempo de De Gaulle, para mostrar que lá, apesar de haver um presidencialismo forte, e de ser parlamentarismo, adotou-se a figura do referendum como rotina, até em matéria econômica.

Penso que, a esta altura, dizermos que as pessoas que defendem o monopólio são uns paquidermes, que o mundo está avançando não sei para onde, que a privatização deve ser feita com a PETROBRÁS coordenando, ou sem a PETROBRÁS, que a rede pública deve ser do Estado, ou não, na questão das comunicações, etc, tudo isso cabe ao povo decidir.

Creio que nada melhor do que o debate, porque serve para conscientizar, serve para politizar. Teremos a cada referendum uma cadeia de rádio e televisão, por exemplo, dez minutos por dia, durante trinta dias, esclarecendo a população, mostrando debates dos dois lados. E as pessoas dizendo o que querem para - cá entre nós - abrir o jogo e abrir o coração.

Vamos sair por aí a perguntar se o povo está sabendo o que estamos votando aqui. Penso que não se deve repetir aquela história referida pelo nosso querido Senador pelo Paraná Roberto Requião: quando foram falar lá na Câmara em cabotagem, o cara deu mil respostas, menos aquilo de que tratava o projeto que o Senado tinha votado.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Pedro Simon, veja como nós temos razão - V. Exª e eu - quando defendemos o sistema parlamentarista de governo; nesse sistema ninguém é surpreendido com mudanças que não foram debatidas previamente. O que acontece? O chefe de governo eleito vai ao Parlamento, expõe seu plano de governo e, se aprovado, estará resolvida a história. É como dizem os latinistas: tollitur quaestio. Quero me associar às palavras e à forma como V. Exª mostra à Nação que, em determinados assuntos, ela não pode mais deixar de ser ouvida em referendum. Temas dessa natureza, Senador, precisam ser abordados na tribuna todos os dias, e V. Exª o faz com a eficácia e a mestria de sempre. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a V. Exª pelo seu aparte. O Brasil seria outro se o texto que V. Exª, como Relator, elaborou para a Constituição tivesse sido aprovado. Tínhamos a convicção absoluta de que seria aprovado pelo Plenário, mas, lamentável e surpreendentemente, não o foi. Podemos dizer que foi aprovado pela metade. Temos um regime presidencialista, com medidas provisórias, e que não é uma coisa nem outra. A rigor, hoje estamos pior do que estávamos durante o regime militar, quando, pelo menos, havia o decreto-lei, que era apresentado, entrava em vigor e pronto. Atualmente, o Governo, de trinta em trinta dias, pode editar novas medidas provisórias, modificando-as à vontade. A rigor, o Presidente, hoje, tem mais poder e mais força do que tinha o general-presidente de plantão.

Repare V. Exª que, se alterarmos essa questão, se criarmos a possibilidade de se fazer o plebiscito, se permitirmos o referendum, estaremos dando um passo à frente, estaremos avançando. E quem apela para o Presidente é uma socióloga, colega de profissão de Fernando Henrique, também sociólogo. Ela se dirige ao Presidente para pedir que o referendum seja adotado no Brasil. É uma forma de se politizar e esclarecer a população. Não teremos mais aquela história de conseguir maioria aqui e ali; não haverá mais aquela história de cobrança quando voltarmos para o interior. Não, vamos ter que debater, vamos para a televisão, para o rádio. A questão é importante? O povo vai orientar, vai decidir, e nosso voto será aberto e transparente perante todo mundo.

Sr. Presidente, creio sinceramente que o Presidente Fernando Henrique, com sua formação, seu conteúdo, sua história, seu passado, sua cultura, sua competência, deveria mandar ao Congresso, por seus Líderes, o sinal positivo no sentido da adoção do referendum em nosso País.

A Srª Júnia Marise - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Quando iniciei esse discurso, disse que vinha, mais uma vez, trazer apoio ao projeto de V. Exª. Ouço a nobre Senadora.

A Srª Júnia Marise - Eu estava no gabinete recebendo algumas lideranças políticas do meu Estado, quando V. Exª iniciou seu pronunciamento. Vim imediatamente ao plenário para dizer da importância de V. Exª defender, da tribuna, intransigentemente, o referendum popular. V. Exª tem acompanhado nossas propostas, nossas emendas às reformas constitucionais, em que estamos propondo exatamente ao Governo que aceite auscultar a opinião pública com relação a essas reformas constitucionais profundas, tais como a quebra do monopólio das telecomunicações e da PETROBRÁS. V. Exª diz muito bem. Por muito menos, em outros países, fizeram plebiscito nacional para ouvir a população. Recentemente, na Itália, o povo opinou sobre questões ligadas aos meios de comunicação; no Uruguai, o governo mandou fazer um plebiscito para saber o que o povo pensava de privatização.

O SR. PEDRO SIMON - E o povo acabou surpreendendo a classe política, manifestando-se bem diferentemente do que todos esperavam.

A Srª Júnia Marise - Exatamente. Hoje, está se dizendo à opinião pública que o Presidente da República, em sua campanha como candidato, prometia fazer uma série de coisas, mas nunca ouvi o Presidente da República dizer, por exemplo, que venderia a PETROBRÁS.

O SR. PEDRO SIMON - Senadora, justiça seja feita, Sua Excelência continua dizendo que não vai vender a PETROBRÁS.

A Srª Júnia Marise - Nunca ouvi o Presidente da República dizer, por exemplo, que venderia a Companhia Vale do Rio Doce.

O SR. PEDRO SIMON - Também não ouvi.

A Srª Júnia Marise - Senador Pedro Simon, nada mais saudável na democracia do que se ouvir a sociedade. Pode até ser que o povo diga sim ao Presidente ou à decisão do Congresso.

O SR. PEDRO SIMON - Exatamente. Fizemos o plebiscito para escolha do regime de governo, e perdi o parlamentarismo, mas foi uma resposta bacana, porque o povo se manifestou.

A Srª Júnia Marise - Por isso acho que vozes como a de V. Exª e de tantos outros nesta Casa do Congresso Nacional - o próprio Senador Bernardo Cabral associou-se às palavras de V. Exª - certamente representariam um grande passo na consolidação da democracia em nosso País. Vamos ouvir o povo, vamos saber o que ele pensa a respeito da quebra do monopólio das telecomunicações, ou da participação da iniciativa privada na questão da PETROBRÁS, na questão do monopólio do petróleo; vamos saber o que o povo pensa, por exemplo, sobre a Companhia Vale do Rio Doce, se o Presidente deve ou não privatizá-la ou, quem sabe, vendê-la a grupos estrangeiros. Cumprimento V. Exª pela coerência, fidelidade à causa pública e descortino com que vem à tribuna do Senado para fazer essa convocação, inclusive, fazendo menção às nossas propostas e iniciativas.

O SR. PEDRO SIMON - Eu é que felicito V. Exª, autora do projeto que, em tão boa hora e de maneira tão competente, é apresentado a esta Casa.

É com muita satisfação que manifesto meu voto favorável ao projeto, porque acho que ele veio preencher uma lacuna. Talvez V. Exª o tenha apresentado prevendo apenas a questão local, a questão do momento, mas, na verdade, acho que seu projeto é muito mais profundo. Ele é fundamental para a questão do momento, mas também é fundamental para a história da democracia deste País.

Nas horas dramáticas como as que vivemos no passado, nas horas difíceis de 1954, 1964 e 1969, horas em que o Congresso não teve condições de dar uma resposta, houve o povo. É quase impossível imaginar-se golpe de Estado ou intervenção de Forças Armadas em meio a uma consulta à sociedade, quando ela está sendo chamada a se manifestar. Acho que é o aperfeiçoamento da democracia, é exatamente a perfeição da democracia.

Estamos avançando e nos esclarecendo de tal maneira, que acredito que, nas próximas eleições para a Presidência da República, o voto será eletrônico. Num plebiscito, será como votamos aqui no Congresso: termina a votação e, momentos depois, já se conhece o resultado. Não há papel, nem coisa alguma; as máquinas estão prontas; é até fácil para o exercício da democracia e para o exercício da perfeição do voto.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço, com o maior prazer, o aparte de V. Exª, nobre Senado José Ignácio Ferreira.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Nobre Senador Pedro Simon, lamentavelmente cheguei ao plenário quando V. Exª estava ultimando o seu discurso. Mas vi nas mãos de V. Exª as "Páginas Amarelas" da revista Veja, que contém uma entrevista muito oportuna, na qual, certamente, centrou o seu discurso. Quis aparteá-lo para dizer que me solidarizo inteiramente com os objetivos do seu discurso. Como eu disse, não o ouvi na íntegra, mas me solidarizo com os objetivos de fazer chegar ao País aquilo que chamamos de democracia direta e que está previsto na Constituição Federal. O momento para a idéia da democracia direta no Brasil está chegando; eu até não diria que ela está inteiramente madura, porque este País está sendo tomado pela fibra ótica, pela telefonia celular e, com isso, ocorrerá a instantaneidade da comunicação. Dentro de poucos anos, será possível falar, do Oiapoque ao Chuí, na velocidade da luz e transmitir dados, imagens e sons. E já há a possibilidade, em pequenas cidades, como Vitória, por exemplo - há poucos dias, eu conversava a esse respeito com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral -, de se fazer uma tomada de opinião da população, através de referendum ou plebiscito, sobre a questão. Quero dizer a V. Exª que isso certamente ocorrerá no nosso País. Ainda não temos condição de promover, imediatamente, uma instantaneidade de coleta de opinião da população através do mecanismo da democracia direta. Hoje, ainda é prevalente o mecanismo da democracia representativa, mas vamos chegar a esse tempo. Quero, portanto, felicitar V. Exª e dizer que, das reformas que estão sendo propostas ao País, certamente haverá de existir, muito em breve, com a concordância e o estímulo do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso - tenho consciência disso, porque V. Exª conhece o perfil do Presidente e sabe que Sua Excelência se sensibiliza com a idéia -, a democracia direta. Estamos promovendo no Senado Federal e no Congresso Nacional uma revolução de grande porte, mas, certamente, no seu bojo, virá a implantação do mecanismo da democracia direta, que já existe em países como o Uruguai, na América do Sul, e precisa existir aqui. Temos de compreender que ainda não temos tecnologia suficiente para uma realização como essa, mas, no ritmo que estamos caminhando, creio que, dentro de um ou dois anos, já poderemos dar instantaneidade à coleta da opinião da população através desses mecanismos. Felicito V. Exª, um Senador notável, que sempre aborda grandes temas com profundidade e competência, pelo enfoque dessa matéria. Parabéns! O Presidente Fernando Henrique haverá de desejar implantar, o mais rápido possível, o mecanismo da democracia direta no País.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, encerro com o aparte do Senador José Ignácio. E é uma honra para mim encerrar com o aparte de S. Exª. Fomos colegas no passado nesta Casa e, para alegria minha, voltamos a ser agora.

S. Exª, nas horas mais difíceis, dramáticas, foi Presidente da OAB, no Espírito Santo. Sofreu a repressão, a violência, o arbítrio e entende o conteúdo e o significado da democracia. Na boca de S. Exª, essas palavras têm significado; um homem que veio da luta, que veio da constante e permanente luta pela implantação da democracia. Tem toda razão S. Exª quando diz que o caminho é a democracia direta. Temos condições de chegar lá.

Endereço ao querido Presidente, ao sociólogo Fernando Henrique Cardoso, a entrevista publicada nas "Páginas Amarelas", com sua colega socióloga Maria Victoria de Mesquita Benevides. Penso que, de sociólogo para sociólogo, eles vão se entender muito mais do que a mim, que peço apenas para servir de ponto de entrega, de referência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.