O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho, de há muito, mostrado a minha preocupação com a situação do Nordeste brasileiro e também, já agora, do Norte e do Centro-Oeste. Cheguei mesmo a solicitar ao Governador Tasso Jereissati, já faz mais de 90 dias, que, pela sua experiência e a sua ligação com o Senhor Presidente da República, que liderasse um movimento com os Governadores da Região e os Senadores, levando em conta o caráter federativo da composição desta Casa, para que estudasse em profundidade os problemas e soluções dessa região.

Há pouco mais de 15 dias, na Comissão de Assuntos Econômicos, ocasionalmente debati com os Ministros de Minas e Energia e de Planejamento e pude situar a minha posição em relação a esses problemas, sobretudo com a disparidade da Região com a da Sudeste, em particular com o estado de São Paulo, levando-se também em conta a característica principal do Ministério: a sua formação de muitos paulistas no Governo. O debate teve uma projeção maior do que se esperava. Logo depois surgiu o caso do Banco Econômico, caso que é do conhecimento da Nação inteira pela sua ampla publicidade.

Farei um relato dos acontecimentos, dando-lhes conhecimento de muita coisa que V. Exªs já sabem. Não é a minha verdade, é a verdade inteira. Sujeita à contestação? É possível. Por interpretação? Talvez. Mas os fatos são inteiramente verdadeiros.

Joguei, talvez, meu destino e outros destinos que me são caros nesta luta. Mas trazia comigo uma legenda que me foi lembrada num dos muitos apoios que recebi depois de encetar esta luta das ofensas tantas recebidas. Uma figura do meu Nordeste me mandou, de um líder dos mais expressivos da nossa Região, que em dado momento disse, e repito agora comigo mesmo: "Se minha terra me intima, renuncio às seduções de outro plano conquistado. Fora daqui, ninguém quer compreender esse meu passo. Declaro, cheio de orgulho: é porque a minha terra merece".

A Bahia merece tudo que eu fiz, e muito mais; tudo que eu tenho sofrido de injustiça é pouco para o muito que ela tem me dado. Digo sempre que ela é a razão da minha vida, e enquanto vida tiver por ela lutarei. E é isso que estou fazendo, lutando pela sua sobrevivência, pela sobrevivência da sua vida econômica, pela sobrevivência dos seus filhos, das futuras gerações.

O caso "Econômico" é um caso que só aqueles que vivem na nossa região podem compreender a sua participação no processo da nossa terra, nos 161 anos de existência desse estabelelcimento, e no desenvolvimento da Bahia.

Mas, vamos aos fatos e não nos percamos apenas nas palavras. Fui agredido, principalmente, nos jornais nem tanto, mais pelas revistas. Situemos uma delas, que vai motivar um processo, porque colocou palavras, em relação a pessoas, que eu nunca disse. Nunca ofendi a mãe do Presidente do Banco Central. Ele, evidentemente, não seria digno de ser Presidente do Banco Central nem de qualquer coisa, se depois de ofendê-lo dessa maneira continuasse a dialogar comigo, e tem dialogado. Ele próprio, disse-me, já escreveu à revista, contestando.

A revista Veja, no correr da minha vida pública, já me deu quatro capas. Quatro capas!. Sempre salientou, em toda a minha trajetória colocando-me como um dos políticos mais competentes do País - bondade -, talvez até errando. Agora, entretanto, vai para o outro lado, para incriminar-me, no sentido, talvez, de atender aos reclamos do Olimpo, como se agradasse ao Olimpo ofender, ofendendo, também, inclusive, ao próprio deus do momento. Não é assim que se faz, até porque ninguém gosta que isso aconteça.

As suas ligações comigo - V. Exªs bem sabem, porque são políticos antigos - eram da maior intimidade; e, de um momento para outro, inexplicavelmente, passa para o ponto oposto. Não me cabe e nem ao Senado esse exame. Vamos ao assunto principal, porque tudo isso não tem nenhum valor, porque a Bahia merece.

E a Bahia sabe porque é que estou sofrendo, até porque, quando discuti com o Ministro Serra, avisei que a mídia iria se voltar contra mim, à medida em que eu tomasse as posições - que venho tomando e que tomarei sempre que necessário - em favor da minha região e do meu Estado.

Entre o final de abril e o princípio de maio, o Dr. Ângelo Sá, do Banco Econômico, procurou-me e pediu-me para que eu falasse com o Presidente Pérsio Arida sobre a situação do Banco Econômico. Procurei o Dr. Pérsio Arida, que me recebeu muito bem, contando-me a respeito do quadro do Banco Econômico e da necessidade de modificações, inclusive com a mudança do controle do poder acionário e da sua direção.

Disse-lhe que era importante que isso se fizesse e que, na medida do possível, ele lutasse para que empresários baianos ficassem à frente do Banco. Ele afirmou que era uma reivindicação justa e que a saída do grupo majoritário era importante; e que o Banco Central estava disposto a financiar o grupo que entrasse para participar do Banco e soerguê-lo, na medida do necessário e do interesse do sistema financeiro.

Comuniquei isso ao Dr. Ângelo de Sá. Depois, tive novo encontro - este, casual - com o Dr. Pérsio Arida no Aeroporto de Brasília, perguntando-lhe sobre o assunto. Isso aconteceu por volta, se não me engano, de 15 ou 16 de maio; era uma quinta-feira; ele ia para o Rio e depois para São Paulo, e eu para a Bahia. Ele me disse que a situação melhorara, mas que era importante a mudança do controle; que banco do tamanho do Econômico não poderia nem deveria quebrar, porque era muito ruim para o sistema financeiro; e que o Banco Central estaria à frente para resolver os seus problemas.

Estive com o Ministro Malan para tratar do problema do cacau, que, digo de passagem, fora resolvido pelo Presidente da República na véspera de ir Sua Excelência para Washington - até hoje, aliás, não foi pago nada a nenhum cacauicultor dos empréstimos daquela ocasião.

O Ministro Malan também me falou da necessidade urgente de se tomarem essas providências e as discussões se encaminharam nesse sentido. Ele sugeriu, na troca de conversas, uma pessoa de credibilidade e com conhecimento do assunto para tratar do problema, que seria o economista Daniel Dantas. Eis por que o Dr. Daniel Dantas entrou nessa questão. O Dr. Daniel Dantas entrou para servir e não para se servir; entrou para trazer soluções e não para dificultar.

No Ceará, quando do aniversário do Banco do Nordeste, proferi um discurso. Lá estavam o Senador Sérgio Machado, o nosso saudoso Deputado Jackson Pereira, o Deputado Benito Gama e uma série de outros Parlamentares presentes naquela reunião. Discursei naquela ocasião, defendendo o Nordeste. À noite, no jantar, o Ministro Malan chamou-me para um canto e voltou a falar nesse assunto. Se não me engano, isso ocorreu no dia 19 de julho. Disse-me: "Precisamos apressar a solução para o Banco Econômico". Falou em proporcionalidade e, se não me engano, ficou mais ou menos situado em um número que ele ainda queria maior, mais de 40, 30 para esses outros que iam entrar, 30 para os que estavam com o controle e 30 para os acionistas diversos. Ele ainda queria que essa proporção fosse maior.

Surgiu a reportagem da revista Veja. O que houve? Queda de depósitos. Sai uma reportagem contra um Banco que, em dezembro, já estava sendo socorrido com 100 milhões. Aí, já deveria estar com 400, 500 ou 600. Pergunto a V. Exªs se pedi para socorro de 10, 100 ou 500 milhões de reais. Não, nem V. Exªs também. Quem socorreu, porque quis, foi o Banco Central. Por que o Banco Central não interveio antes? Não sei. Por que o Banco Central não tomou atitude antes? Não sei. Por que continuaram as démarches? Também não sei. Sei que na sexta-feira da intervenção fui avisado - e já vinha sendo, de que ela deveria ocorrer em dias anteriores. Telefonei ao Senhor Presidente da República, às 8 horas e 50 minutos, e disse a ele que visse a gravidade do problema, o problema dos empregados do banco, dos seus depositantes, o que esse banco representava para a economia baiana. O Presidente me disse que garantia, como Presidente da República, que os depósitos seriam, bem como as aplicações, inteiramente cumpridos.

Às 8 horas e 50 minutos da sexta feira, dia da intervenção, sucederam-se mais três ou quatro ligações ao Presidente da República. Na última delas, admitiu uma reunião, no domingo, entre Sua Excelência, o Ministro Pedro malan e o economista Daniel Dantas, para ver se havia ainda uma solução, uma fusão bancária ou uma fórmula outra qualquer. O fato é que não houve, e aconteceu a reação natural minha e do povo baiano. Se ela foi excessiva, não tenho, como baiano, do que me arrepender. Se é do meu temperamento, não tenho do que me arrepender na medida do que fiz o que o povo baiano queria. O que posso dizer é que se dava um tratamento inteiramente desigual em relação ao BANESPA e ao BANERJ.

Por que esta mesma equipe econômica - o Ministro da Fazenda era o Presidente do Banco Central, o Presidente da República estava para se empossar e, evidentemente, não desconhecia a intervenção do BANESPA e do BANERJ - não deu o mesmo tratamento ao Banco Econômico? Um é privado e o outro é público? A lei não distingue, e todos os articulistas salientaram isso, inclusive o ex-Ministro João Sayad, o autor da lei, o ex-Ministro Saulo Ramos. Até mesmo em relação aos depósitos o Banco Central procede diferente, como se pudesse separar-se o depositante de um banco em relação a outro. O depositante do banco é um em qualquer banco.

Quem fiscaliza os bancos? É o Banco Central. Quem é obrigado a mensalmente, diariamente, quinzenalmente, trimestralmente a verificar os balanços dos bancos? Quem aprova esses balanços, direta ou indiretamente? Quem assiste aos bancos crescerem? Quem autoriza tudo isso? É o Banco Central, caso contrário não haveria razão para uma estrutura tão grande, tão custosa a existir, num País tão pobre e tão carente de tantas coisas.

Evidentemente que tudo isso aconteceu. E eu posso dizer aos senhores, com muita propriedade. Vou pedir a transcrição do artigo publicado na revista Exame de hoje. É Mário Henrique Simonsen quem fala:

"Um mínimo de bom senso nos obriga a conferir dignidade e também responsabilidade à fiscalização bancária. Ela é indispensável para compensar o problema da informação assimétrica: o público nem tem meios para avaliar a qualidade dos ativos nem a veracidade dos balanços das instituições financeiras, e por isso delega auditoria ao Banco Central. Isto posto, a autoridade não pode comportar-se como médico cuja única responsabilidade é assinar atestados de óbito. Quando uma instituição financeira quebra, a culpa não é apenas de seus dirigentes, até porque os bancos não costumam morrer de morte súbita. Pelo menos por omissão, também é culpada a fiscalização bancária, por não ter agido a tempo. No caso do Banco Econômico, cujos problemas se tornaram notórios, há pelo menos vários meses, a responsabilidade por omissão do Banco Central é evidente. Diga-se de passagem, na teoria da Lei nº 6.024, o objetivo da intervenção é recuperar os bancos malgeridos. Na prática, a intervenção transformou-se em simples porta de entrada da liquidação extrajudicial, seja pela declaração tardia, seja pelo desinteresse ou incapacidade dos interventores em sanear as instituições sob sua administração.

Ora, Excelências, o Banco Central fiscaliza ou não, pode ou não intervir em qualquer momento, a qualquer hora. Quem fez vazar o seu relatório secreto para uma revista? Quem fez vazar o relatório secreto do Banco? Por que não fez a intervenção na quinta ou na sexta-feira, quando a Broadcasting* anunciou para todo o País que haveria uma intervenção? Por que então não se fez a intervenção nessa hora e se deixou que as corridas e corridas ocorressem? Por que os fundos, inclusive do Banco Central, lastreavam o Banco Econômico, e a própria CENTRUS, do Banco Central, retirou esses fundos na véspera? Evidentemente.São perguntas que não têm respostas.

Técnicos e burocratas do Banco Central também solicitaram à Diretoria do Banco Central outras intervenções em outros bancos e não foram atendidos nas suas pretensões. Não há por que punir a administração só porque o banco realmente tinha culpa e deixou de cumprir essas finalidades. A administração temporária resolveria tudo isso. Também queremos a punição dos responsáveis. Por esse caminho, também podia ser feito. E quando se sugeriu que a Bahia desapropriasse as ações do Banco Econômico por um preço simbólico, passando-as todas para o Banco Central, fez-se para proteger esse mesmo banco. Sim, proteger o Banco Central dos controladores do Banco Econômico, em virtude dos inúmeros precedentes. Ao longo do tempo, nos pleitos judiciais contra o Banco Central, os acionistas controladores sempre venceram e estão para receber fortunas do Erário, com é caso do COMIND, da Delfim e do próprio Banco Sul Brasileiro. Venceram as questões, e o erário vai pagar. Se fosse desapropriação, não haveria pagamento. Por isso, queríamos o Decreto de desapropriação, que foi feito pelo melhor escritório em matéria de advocacia de ações no Brasil. Ia-se desapropriar por um preço simbólico, até para que os acionistas - todos eles, inclusive eu, não tivessem direito a reclamar um centavo que fosse pelas suas ações, e, se fosse compra ou qualquer outra coisa, poderiam reclamar. Queríamos a desapropriação simbólica porque a privatização seria rápida. O objetivo era esse: privatizar, ninguém queria estatizar. Não havia nenhuma contradição no que pregávamos com o que desejávamos fazer. Nenhuma! Nenhuma!

O que se queria, o que se combinou foi privatizar, direção profissionalizada, escolhida pelo Banco Central, naquele curto espaço, máximo de setenta dias. Seria necessário a captação de recursos, porque o banco estaria forte com a economia baiana querendo reabitá-lo bem como o dever moral de reabilitação. Tudo isso foi combinado; esse acordo foi fechado; as circunstâncias que não me cabem examinar, fizeram com que o acordo não pudesse ser cumprido.

Não me vale aqui tratar mais desse assunto, pois já se passou em julgado como coisa não acontecida. Aconteceu e não aconteceu... O que nós queremos, evidentemente, é que se encontrem caminhos.

Quanto às sanções aplicáveis aos ex-administradores, como diz o professor Mário Henrique Simonsen, elas são as mesmas tanto no Regime da Administração Especial Temporária quanto na intervenção ou liquidação extrajudicial. A corrida dos depositantes só ocorreu, porque a indiscrição da burocracia permitiu o vazamento da notícia de que o Banco Econômico estava prestes a sofrer intervenção e que, por isso, o dinheiro dos correntistas e aplicadores ficaria bloqueado. A decretação do Regime de Administração Especial Temporária, afastando esse risco do bloqueio, cessaria a corrida ao Banco. Por último, o Regime de Administração Especial Temporária não tenta salvar os acionistas diretores ou conselheiros das instituições geridas temerariamente, mas apenas os seus depositantes. De resto, dizer que o Tesouro não colocará um centavo para salvar um banco privado, mal gerido, é pura demagogia, pois o Banco Central já enterrou no Banco Econômico uma dinheirama que dificilmente será recuperada na intervenção ou na eventual liquidação extrajudicial. É possível que esse prejuízo não seja computado no déficit operacional do setor público, mas isso só prova que a contabilidade da União é tão pouco confiável quanto a do Banco Econômico.

Essa dinheirama poderia ter sido economizada sem traumas para o mercado, se meses atrás o Banco Central tivesse agido preventivamente, submetendo o Banco Econômico ao Regime da Administração Especial Temporária e se cumprisse o disposto no art. 18 do Decreto-Lei nº 2.321, segundo o qual "o Banco Central promoverá responsabilidade com pena de demissão do funcionário ou diretor que permitir o descumprimento das normas referentes à conta de Reservas Bancárias."

Senhores, a Bahia está sofrendo muito com esse problema, e o Nordeste também. Lutamos por uma solução e confiamos que o Presidente Fernando Henrique vá encontrá-la.

Espero que hoje tenhamos uma solução ou o princípio de uma grande solução. Hoje teremos o passo principal, tenho certeza, para uma grande solução.

Apesar de tudo que se falou, das intrigas que se fizeram, das mágoas que foram de parte a parte, dos baianos, dos seus líderes, dos seus parlamentares, e também das reações dos baianos que magoaram as autoridades, e em particular o Senhor Presidente da República, acho que poderemos encontrar as soluções.

Os homens públicos são para os momentos de grandeza e nós esperamos que isso aconteça. Nunca deixaríamos, quaisquer que fossem as circunstâncias, de estar aqui cumprindo os nossos deveres para com o País, votando as reformas que lideramos, modificando o País naquilo que precisava, deveria e deve ser modificado. As nossas responsabilidades são muito grandes para serem diminuídas com os episódios que, por maiores que sejam, afetam todo o Continente e até mesmo o País inteiro. Sabemos, porém, que temos deveres com a nossa terra e cumpriremos os nossos deveremos com a Bahia. Confiamos na solução.

Vou pedir ao Sr. Presidente do Senado, Senador José Sarney, sempre atento como Presidente do Senado e como Presidente da República, que faça transcrever nos anais desta Casa os artigos do Dr. Mário Henrique Simonsem e de Sérgio Werlang. São de artigos que acabam com qualquer dúvida a respeito desse assunto e que eu não vou ler para não cansá-los; todavia, é do meu dever fazer com que a Casa os conheça. São definitivos para encontrar caminhos. Nós queremos encontrar os caminhos. Nós vamos encontrá-los, porque tenho certeza de que esta também é a disposição do Governo.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Pois não, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Nesta altura do seu sereno discurso, permita que lhe diga - e acredito que tem nisso o apoio do Senador Waldeck Ornellas - que V. Exª fala em nome da bancada baiana nesta Casa. Poderia até acrescentar, pela presença de companheiros nossos da Câmara dos Deputados, que V. Exª fala em nome de toda a bancada baiana. V. Exª situa o problema exatamente dentro do alto espírito com que a Bahia está reivindicando os seus direitos: a defesa de sua economia. É isso o que se quer. V. Exª reclama grande solução, não em nome de partidos de grupos, mas em nome de toda a Bahia. É com esse espírito que lhe transmito a nossa solidariedade em tudo quanto está reclamando em defesa de nosso Estado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Eminente mestre, agradeço o aparte de V. Exª, porque, de fato, o mesmo traduz o pensamento não só da nossa Bancada, mas de toda a Bahia, que tem sido solidária nesse transe por que passa. Tenho certeza de que há de encontrar, até mesmo pela solidariedade de todos os baianos, a compreensão do Governo Federal.

O Sr. Elcio Alvares - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Concedo-lhe o aparte.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Antonio Carlos Magalhães, neste momento, falo como Líder do Governo. Também não posso desassociar a minha participação como membro integrante da Bancada do Partido da Frente Liberal. Hoje, V. Exª fez uma oração de serenidade e deu uma demonstração inequívoca de um sentimento de patriotismo que merece ser exaltado; V. Exª se alteou de uma forma que merece os nossos aplausos; não deixou dúvida, em momento algum da esteira luminosa da sua vida, de que é um político conhecido por todos pelo acendrado amor à Bahia e por falar as coisas de coração aberto e com uma habilidade muito pessoal, demonstrando sua inteligência permanente e sua seriedade no trato das coisas públicas. V. Exª fez muito bem esse registro, que há de ficar gravado nos Anais desta Casa como um momento histórico, como um episódio que, realmente, alcançou repercussão nacional. Companheiro de fronteira, devo dizer-lhe que, de V. Exª, só recebi lições de fraternidade política e, muito mais ainda, lições de incentivo. Mesmo nas horas de desdita da política do meu Estado, a solidariedade de Antônio Carlos Magalhães fazia-se presente, garantindo que eu não encerrasse a minha vida pública e prosseguisse caminhos afora, apesar dos obstáculos que V. Exª conhecia muito bem. Falo hoje independentemente do Líder do Governo e recolho das suas palavras uma lição magnífica de grandeza, lições também de respeito e admiração. Quero proclamar de público que o Governo devota à pessoa de V. Exª profundo respeito e admiração. Se o Governo pensa assim, o nosso Partido, Senador Antônio Carlos Magalhães, tem V. Exª na condição de maior líder; líder que, dentro do modo característico de fazer política, cada dia marca a vida do nosso Partido com exemplos magníficos do homem público que sabe cultivar e dignificar o seu mandato mas não perde nunca as razões da sua origem, neste caso a Bahia, que V. Exª proclama com tanto amor e com tanta dedicação. Quero dizer neste instante, Senador Antônio Carlos Magalhães, que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso reitera, de público, apreço e homenagem a V. Exª. E ao longo dessa esteira que se estenderá por mais praticamente três anos e meio de mandato, não tenho dúvida de que a sua presença, com a seriedade que caracterizou o seu pronunciamento, será fundamental não só para dar ao Brasil a perspectiva econômica que almeja, mas, acima de tudo, para garantir a efetivação das medidas que o Governo tem proposto ao Congresso Nacional. O nosso Partido, Partido da Frente Liberal - mais do que nunca quero proclamar neste instante, porque sei que é o sentimento de todos - está unido na solidariedade que é espontânea a Antônio Carlos Magalhães, unido também na certeza de que deve ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso a lealdade do nosso apoio, a lealdade da nossa solidariedade. Para ser breve e encerrar minhas palavras, quero, ao fazer esse registro, reiterar de público aquilo que é o sentimento comum dos seus pares: V. Exª, com a grandeza daqueles que compreendem os vôos de altitude, sai engrandecido desse episódio. Um homem que luta pelo seu Estado, um homem que luta pela sua gente não precisa ter, de maneira nenhuma, a retumbância nacional. Precisa ser, acima de tudo, fiel as suas origens. E neste episódio, reitero, Senador Antônio Carlos Magalhães, V. Exª fez nascer em todos nós a história de um passado marcado pela solidariedade, solidariedade que foi dada de maneira espontânea, efetiva, sem qualquer contrapartida. E é um nome desse seu comportamento que nenhum dos seus companheiros da Bahia deixa de reconhecer o Antônio Carlos solidário, o Antônio Carlos companheiro, o Antônio Carlos combativo. Quero dizer, menos como líder do Governo Fernando Henrique Cardoso e mais como seu admirador e companheiro do Partido da Frente Liberal, que o Antônio Carlos Magalhães que conheci há muitos anos, antes de ser Governador do meu Estado, continua a ser o Antônio Carlos de hoje na espontaneidade da sua franqueza e, muito mais ainda, na sinceridade do seu discurso, discurso patriótico em favor do País, em favor da sua terra. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Agradeço o aparte do nobre Líder Elcio Alvares, que me distingue há muito tempo com a sua amizade e por quem tenho não só apreço como político, como homem público, mas também como amigo. Sei o que V. Exª representa em verdade para todos nós nessa Liderança, cargo muito difícil, mas que tem desempenhado com muita competência. Daí por que o seu aparte incorpora-se ao meu discurso para se tornar - se era pequeno - um pouco maior.

O Sr. Roberto Freire - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Com muito prazer, Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire - Senador Antonio Carlos Magalhães, o discurso de V. Exª tem uma importância muito grande no momento que estamos vivendo. Ele pode provocar aquilo que há muito tempo tentávamos provocar e não conseguimos, até porque sempre estávamos do lado contrário ao sistema financeiro, seja por posição partidária, seja por posição ideológica. V. Exª faz parte desse sistema e conseguiu, hoje, exatamente, fazer aquilo que sempre pretendemos e fomos muito pouco ouvidos: desnudou o conluio que, em nosso País, existe entre o Estado e o sistema financeiro privado. Talvez a grande lição que se possa tirar desse episódio decorra do fato de que quem participa desse processo pôde testemunhar concretamente o relacionamento espúrio do Banco Central com o sistema financeiro brasileiro. Trazem comprovação disso aqueles que, muitas vezes fraudando o sistema financeiro brasileiro, não se prejudicaram em ações na Justiça e serão ressarcidos não sabemos em quanto por todos nós. Nenhum banqueiro que sofreu intervenção ou liquidou seu banco é hoje um cidadão comum. Todos continuam com a mesma vida de banqueiro. Esse discurso tem a importância de fazer-nos começar a pensar que é o momento de se parar com o conluio. Infelizmente, a solução que se pretende dar ao Econômico ou aos bancos que sofrerem intervenção é a continuidade, tanto que propostas mirabolantes surgem e talvez possam gerar ações no Judiciário mais graves do que a negociação que anteriormente se fez com outros bancos que sofreram liquidação. Refiro-me à desapropriação simbólica, que começa a criar problema na própria conceituação. No Direito brasileiro, desapropriação ocorre por utilidade pública, por interesse social para fins de reforma agrária. Pergunto: qual a utilidade pública, em nível do conjunto da sociedade, de se salvar uma empresa financeira insolvente? Trata-se de uma empresa que não está apenas em dificuldades por conta do Real, da queda da inflação ou da não existência daquela especulação financeira desbragada que tínhamos antes - e que continua existindo - mas pela má gerência ou incompetência. Além dos levantamentos noticiados pela imprensa e não desmentidos, comprova a veracidade dos fatos o saque prévio, ocorrido anteriormente à intervenção, feito por alguns acionistas. O fato é que esse Banco criou uma "Operação Uruguai" de tão péssima memória para todos nós do Sr. Fernando Collor, que se não foi igual deve ter sido assemelhada. Não podemos deixar de considerar esse episódio como algo que simbolize uma mudança do Estado brasileiro. Ele tem que ser publicizado; não pode continuar sendo apropriado pelos setores econômicos dominantes. Nós políticos não podemos ser despachantes desses interesses. Nesse sentido, saliento a importância de desnudar esse conluio e a necessidade de, a partir de agora, o Presidente da República ter condições de mudar. Essa discussão gira em torno de algo que, como falou V. Exª, aconteceu e não aconteceu. Vou entrar nessa, porque dessa discussão não participei e tenho as várias versões. Gostaria que o Presidente ficasse com a sua última posição. Já seria uma mudança. Dinheiro público não é para salvar incompetência, má gerência e muito menos insolvência de empresa privada, seja qual for, mesmo uma empresa do porte do Banco Econômico e da importância que possui, não apenas para a Bahia mas para toda a nossa região.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - O aparte de V. Exª pode ser dividido em cinco ou seis etapas. A primeira delas, eu poderia aceitar; realmente, o Banco Central pode ter ligações com áreas econômicas. Outra, não concordo em nada com o problema da desapropriação. Nada é tão importante para uma economia quanto um banco, mesmo privado, que tenha ligações com os setores mais produtivos do País. Isso é um pouco dos estatizantes que vivem, na sua incompetência, querendo manter um Estado naqueles moldes antigos, superados, como é do feitio de V. Exª. Isso é realmente o viés de V. Exª, que não quer realmente consertar o Estado, quer manter o Estado atrasado. E nós, não. Queremos modificá-lo. Concordo com V. Exª quando acha que deve punir os acionistas responsáveis do Banco, que, por má administração, realmente levaram o Banco a essa situação. Nisso concordamos inteiramente. Aqui não se defende acionista controlador, não se defende administrador do Banco; aqui se defende um instrumento de progresso do Nordeste e da minha terra, que, infelizmente, tem nesse Banco, seja ele bem ou mal administrado, um fator de desenvolvimento muito grande.

Portanto, poderíamos discutir isso muito tempo, mas no momento não vou discutir com V. Exª. Reservo-me para outra oportunidade, porque quero comandar o meu discurso e não vou perder tempo numa discussão com V. Exª hoje. Transferimos esse debate para outro dia porque eu gosto muito de debater com V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, a Presidência deseja lembrar que V. Exª dispõe de apenas cinco minutos para concluir seu pronunciamento. Portanto, não há tempo para concessão de apartes.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Com cinco minutos não posso dar aparte ao Senador Pedro Simon nunca. Mas concedo-lhe um minuto, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - O Presidente José Sarney vai compreender a importância e o significado do pronunciamento de V. Exª. Lembro aqui a figura do extraordinário Senador Nelson Carneiro. O Senador Nelson Carneiro fazia seus brilhantes pronunciamentos, mas, às vezes, quando S. Exª assomava à tribuna, quem falava era o Agapito Durão. O Agapito Durão era um personagem que ele criava quando queria dar uma outra mensagem diferente da dele. V. Exª merece o meu maior respeito. Tiro o meu chapéu. V. Exª tem razão, o Senador Roberto Freire pensou que ia fazê-lo sair. Hoje está falando o Antoninho Ternura, não é hora do Antoninho Malvadeza. Acho-o muito competente. Irrito-me comigo quando vejo a competência de V. Exª, porque eu sou o Pedro Simon de sempre, gesticulo, grito. Quero aprender com V. Exª, ainda que seja nesta altura de minha vida, porque penso que V. Exª está correto. Hoje é hora de fazer o discurso que V. Exª está fazendo. Afirmo, com toda sinceridade, que é correto o discurso de V. Exª. V. Exª ressalta que "aconteceu e não aconteceu". Nessa frase está dito tudo. Aconteceu e não aconteceu. Cada um interprete como quiser. Eu sou daqueles, digo de coração, que torço para que as coisas dêem certo. Que bom se se encontrar um grande entendimento na Bahia! Que bom se se encontrar um grande entendimento entre V. Exª e o Presidente da República! Que bom se chegarmos, respeitando, como diz V. Exª, as normas e os princípios gerais, a um grande entendimento com relação a essa questão! Mas não podia deixar de reconhecer essa competência de V. Exª. Não há dúvida alguma. V. Exª tem razão, V. Exª conduz o seu discurso. Não tenho nenhuma dúvida de que, se eu fizer um outro tipo de pronunciamento, eu iria ficar falando sozinho. Este é o momento do Antonio Ternura. Digo-lhe com toda sinceridade que, se eu fosse V. Exª, o Antoninho Ternura é melhor do que o Antoninho Malvadeza.

O Sr. Hugo Napoleão - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Ouço V. Exª com prazer, nobre Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, na semana passada, fui a um programa em cadeia nacional de televisão e afirmei que V. Exª estava exercendo um legítimo direito e, com o mesmo afinco de sempre, tratando dos assuntos da sua Bahia. Isso foi dito publicamente. E, na segunda feira, também da semana passada, tive a oportunidade de dizer a V. Exª, neste plenário, que, se dificuldades V. Exª tivesse para inscrever-se por excesso de oradores, V. Exª teria o horário da Liderança do Partido da Frente Liberal para manifestar-se. Quero justamente fazer os votos para que o que V. Exª preconiza realmente aconteça. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Muito obrigado.

O Sr. José Alves - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Ouço V. Exª com prazer, nobre Senador José Alves.

O Sr. José Alves - Quero manifestar a minha mais sincera admiração e solidariedade ao Senador Antonio Carlos Magalhães pelo seu empenho e pelas negociações que S. Exª desenvolveu, nos bastidores e publicamente, em favor de uma solução mais equânime para a citada instituição financeira do seu Estado, uma solução menos traumática do que a intervenção: um tipo de equacionamento que desse à clientela do Banco o mesmo tratamento dedicado a outros bancos, como no caso do Rio de Janeiro e São Paulo, onde foi decretada a intervenção em regime de administração especial temporária. É um gesto muito mais em favor do público do que propriamente do banco, embora a todo homem público também preocupem os fatos econômicos que atingem diretamente a população e, entre esses, os abalos que possam ser desencadeados no sistema financeiro, em que grandes bancos, como o BANESPA, o BANERJ, o MERCANTIL de Pernambuco, o COMERCIAL de São Paulo, o MERIDIONAL e outros estão no sufoco. A atitude de V. Exª à procura de soluções negociáveis para o problema, os entendimentos que manteve, o apoio que buscou para sua luta, na expectativa do povo baiano e nordestino, não poderia ter outro desdobramento. Tanto V. Exª não se omitiria, como nunca se omitiu nos assuntos que dizem respeito aos interesses do Nordeste e da Bahia, nos temas de interesse nacional, quanto o povo que representa nesta Casa tinha certeza de que V. Exª seria o seu porta-voz. A Bahia não ficaria calada diante de um evento de tal magnitude. Em toda esta crise que se procurou forjar, alimentando noticiários com especulações e intrigas desnecessárias, provenientes dos desencontros de informações, quem mais saiu perdendo foram os correntistas do Banco - com essas limitações aos saques - e também a credibilidade na segurança e liquidez no sistema financeiro, pois a indústria do boato sobre as eventuais dificuldades de um banco, uma atividade irresponsável e criminosa, gera a corrida aos caixas, que é o fenômeno mais temido pelas instituições financeiras.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Muito obrigado a V. Exª. Agradeço o aparte do Senador José Alves, o aparte do Senador Pedro Simon, por cujo gabinete sempre passo para me inspirar, pois é meu vizinho. Daí por que está tendo essa bondade comigo aqui no plenário. Agradeço ainda ao meu Líder Hugo Napoleão, que, desde a primeira hora, socorreu-me com sua solidariedade e do meu Partido, que não me faltou um só momento nesta difícil fase por que atravessa a Bancada baiana com esse problema do Banco Econômico.

Meus senhores, quero finalizar dizendo que a solução é fácil e pode ser encontrada. Acredito que hoje se comece a vislumbrá-la dentro em pouco, conforme deseja Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

Nesse episódio, vale salientar que as calúnias, as invenções foram de tal ordem que até mesmo enxertaram frases do Presidente Itamar Franco contra mim.

Todos conhecem a minha posição com o Presidente Itamar Franco, e atribuíram frases de S. Exª contra mim, que ele fez questão de negar em telefonemas, duas vezes, ao Presidente da Câmara dos Deputados. Foram frases publicadas nos jornais e nas revistas por pessoas que, por não terem respeitabilidade, fazem inserir, como declaração do ex-Presidente, palavras que S. Exª não declarou.

Outras do mesmo modo foram feitas, num linchamento que não tem cabimento mais na imprensa de hoje e que realmente são fruto da falta de maturidade e de caráter de muitos que praticam a política e de alguns poucos que praticam o jornalismo.

Seja como for, cumpri o meu dever. Espero uma solução que seja boa para a economia baiana, que seja boa para os correntistas, como pediu e disse que tinha direito o próprio Presidente do Banco Central, quando ele disse aqui que eu tenho razão nessa entrevista; e que seja também boa para os empregados do Banco Econômico, para os bancários. São nove mil bancários que não podem ser demitidos. São nove mil bancários que trabalham, que têm suas famílias, que precisam amparo, que precisam do apoio do Governo e precisam sobreviver. Com esse espírito, eu deixo a tribuna certo de que o Governo brasileiro vai entender agora essa situação e que vai encontrar o caminho para agradar não só a Bahia, mas para agradar o próprio Brasil.

Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.