O SR. LUCÍDIO PORTELLA (PPR-PI.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise no Sistema de Saúde ultrapassou todos os limites da tolerância e passa a exigir um posicionamento da cidadania em favor dos seus direitos constitucionais.

A discussão interminável e recorrente sobre a natureza de medidas que, há muito, deveriam ter sido implementadas, trai uma hesitação perniciosa - como em poucos momentos da História deste País - onde a prudência começa a se confundir com a desídia, e a parcimônia, com a mera desculpa para não agir.

Enquanto isto, a população permanece exposta a um risco crescente, na medida em que se agravam os componentes de uma situação, já de si, caótica: hospitais fechando; precárias condições de atendimento; ridícula remuneração dos médicos; relaxamento dos controles sanitários; recrudescimento das doenças de massa; ressurgimento de moléstias tidas por extintas; morte nos corredores de espera.

Nada obstante, a saúde continua sendo, formalmente, direito de todos e dever do Estado como entende a Carta Magna no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, artigo 6º. Diante do silêncio do Estado, a afirmação do direito passa a ser dever de todos, pois, diferencialmente de outras responsabilidades sociais, a saúde não pode esperar "Godot", como no texto de Samuel Beckett, permanecendo à espera da ajuda que nunca chega.

Eu venho fazer uma exortação pública por uma decisão. Que se manifestem as diversas representações da sociedade civil, em todos os seus níveis e instâncias, em favor da urgente adoção de uma contribuição social de 0,25% sobre a movimentação financeira para suprir emergencialmente o sistema de saúde; e que façam chegar aos poderes públicos esta determinação, como legítima expressão da vontade geral.

É refletindo e buscando solução para as angústias do povo que não têm o tratamento adequado, que defendo a criação da CMF. Que a reforma tributária virá é um fato, e não podemos deixar de buscar soluções definitivas para a questão da saúde. Faz-se necessário que uma nova atitude se instaure e vá além deste episódio. Assim, eu apelo igualmente à sociedade para que se articule a fim de cobrar efetivamente um orçamento equilibrado e transparente doravante. A instituição, na undécima hora, de uma contribuição social de caráter transitório, longe de significar acomodação, deve servir de alerta e referencial crítico para um enfrentamento sustentado de vícios fiscais e administrativos que historicamente embasaram a desordem financeira e fundaram a dívida social no Brasil.

Que este quadro ominoso, enfim, de degradação das atenções de saúde não venha a se repetir. Nunca mais.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.