O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer ao conhecimento da Casa um documento de representação, encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, pela Comissão Pastoral da Terra e pela FETAGRI -Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará.

Esta representação refere-se a uma tomada de posição formal destas entidades diante da absoluta falta de providências do Secretário de Segurança Pública do Governo de Estado do Pará em relação à chacina que ocorreu no Município de São João do Araguaia no dia 6 deste mês.

O policial, de nome Gilmar Araújo, juntamente com pistoleiros foram às terras da Fazenda Pastoriza, no Município de Marabá, surpreenderam os trabalhadores rurais, assassinaram três trabalhadores - já citei o nome desses três trabalhadores em discurso nesta Casa -, feriram dois outros e - pasmem - prenderam oito dos outros trabalhadores.

E esses oito trabalhadores estão presos hoje na Delegacia de Marabá, em decorrência de um flagrante forjado pelo Delegado-Geral e por este policial, que inverteram totalmente a situação. Imagine V. Exª que eles forjaram um flagrante dizendo que foram emboscados pelos trabalhadores rurais, quando nenhum policial foi ferido, quando nenhum pistoleiro foi ferido. Apenas três trabalhadores rurais foram barbaramente assassinados, outros dois feridos - encontram-se hospitalizados. Há nove trabalhadores presos em virtude de um flagrante completamente forjado.

Tudo isso por culpa do INCRA, que não teve recursos para fazer a diligência reclamada pelos trabalhadores rurais e definir se a terra pertencia de fato à Fazenda ou à União, podendo ser, neste último caso, explorada por esses trabalhadores rurais.

O Secretário de Segurança Pública já teve conhecimento desses fatos; a imprensa inteira divulgou os acontecimentos no Estado do Pará e esse policial Gilmar Araújo, que cometeu os bárbaros crimes, encontra-se ainda como policial, com toda a tranqüilidade, no Município de Marabá, como se nada houvesse acontecido.

Em função disso, as entidades ligadas aos direitos humanos, no Pará, estiveram ontem com o Secretário de Segurança Pública e encaminharam a ele essa representação formal, solicitando o afastamento imediato desses dois policiais: o Delegado-Geral e o comissário. Isso era o mínimo que poderia ter sido feito.

Lamentavelmente queremos aqui registrar nossa condenação, a omissão, a inconseqüência, do Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Dr. Paulo Sette Câmara. Esperamos que, diante desse pedido formal, sejam tomadas as providências necessárias, para impedir que tais fatos se repitam.

Era o registro que gostaria de fazer.

Muito obrigado.