O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a preocupação universal com os custos da atividade econômica está determinando ações múltiplas do empresariado industrial, em cada país, com vistas à ampliação dos mercados, interno e externo. Na maioria dos países industrializados, os índices dos custos apresentam disparidades reduzidas quando submetidos a confrontos internacionais.

              Resulta esse equilíbrio da adaptação das respectivas leis às exigências do mundo econômico contemporâneo, que assiste a essa empolgante corrida pela melhoria da produtividade. Predomina esforço consciente para suprimir óbices que impliquem aumento de custos.

              A generalizada semelhança da legislação que afeta o setor produtivo permite que os diferentes ramos da indústria de transformação, de cada país, disputem mercados, em condições de igualdade, com seus congêneres do mundo exterior.

              Considero saudável a preocupação das lideranças industriais brasileiras com os custos aqui verificados, em comparação com os que incidem sobre a produção de bens e serviços em outros países. É recente um seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria, que significativamente recebeu o título de Custo Brasil.

              Nesse encontro, que reuniu delegações de todo o País, ouviu-se apelo do presidente da CNI, Sr. Mário Amato, em favor de uma substancial redução do Custo Brasil. Destaco particularmente a esperança que esse líder empresarial deposita na ação parlamentar, aplicada à redução desse custo até um nível semelhante ao vigente nos países do Hemisfério Norte.

              Manifesta o presidente da CNI a convicção de que o Congresso Nacional há de desempenhar "papel decisivo na criação de condições para que a economia brasileira consolide o ciclo de crescimento sustentável, que se abriu a partir do Plano Real".

              A ressonância desse apelo, dessa esperança e dessa convicção chega ao Congresso. Na Câmara Alta encontra a acolhida que nos habituamos a dispensar às reivindicações nacionais, de que a indústria se faz porta-voz.

              O tema deste meu discurso versa, portanto, sobre as diferentes facetas dos custos exagerados ou desnecessários, que tornam a nossa economia pouco competitiva. Sobretudo, generaliza-se no País o reconhecimento de que esses custos não permitem que a atividade econômica contribua, na mesma escala que se verifica em outros países, para o bem-estar da comunidade nacional.

              Mas não se trata de uma debilidade congênita do setor industrial. A expansão da oferta de bens e serviços depende, no Brasil, de ajustes imprescindíveis nas relações entre o Estado e a sociedade, relações que estão regidas por legislação superada. Além disso, não se pode pensar na elevação do grau de eficiência do sistema econômico sem a eliminação de graves deficiências no suprimento de serviços básicos, até agora a cargo exclusivo do setor público.

              Sr. Presidente, Srs. Senadores, chega a ser insensata a repetição de comparações entre a carga tributária no Brasil com a de outros países. Costuma-se afirmar que aqui desfrutamos de branda incidência tributária.

              A primeira verificação de insensatez diz respeito ao fato de que nos países altamente industrializados o pagamento de imposto tem relação direta com a qualidade dos serviços que os poderes públicos oferecem aos cidadãos. Limpeza urbana, segurança pública, rede escolar instalada para atender a toda a população infanto-juvenil, serviços de saúde compatíveis com a dignidade humana, acesso fácil das grandes massas populares aos bens fabricados pela indústria moderna, sistema financeiro caracterizado pelos juros estáveis ou declinantes, entre outros aspectos positivos da qualidade de vida.

              O quadro que temos diante de nossos olhos nos assusta pelos aspectos negativos. A comunidade brasileira paga impostos e contribuições em troca de quase nada. Importa muito que as deficiências de caráter sócio-econômico sejam denunciadas por quem tem suficiente autoridade para tanto. Reside nisso o valor do recente seminário da CNI, que demonstrou a necessidade de reformas que permitam o estabelecimento de associação entre o bem-estar coletivo e a competitividade do setor produtivo.

              A vigência de um sistema tributário, que possui mais de cinquenta rubricas entre impostos, contribuições e taxas diversas, onera sobremodo as empresas e absorve recursos que, em outras circunstâncias, poderiam representar apreciável grau de bem-estar da população trabalhadora.

              Adverte a indústria que, com a sobretaxação do setor industrial, há uma inaceitável incidência de tributos sobre as exportações e os investimentos. O sistema impõe às empresas custos administrativos muito elevados, que oneram a produção e criam um círculo vicioso onde a moeda encontra sucessivos obstáculos em sua busca da estabilidade.

              O Custo Brasil está presente na legislação trabalhista, cujos encargos elevam de forma substancial o custo do trabalho sem resultar em correspondente benefício para o trabalhador. Há estudos sobre o custo da mão-de-obra que salientam o seguinte: na Coréia do Sul, o trabalhador leva para casa 94% daquilo que custa à empresa, enquanto que, no Brasil, o salário levado para casa representa somente 44% do seu verdadeiro custo.

              Se a diferença fosse aplicada em transporte coletivo, habitação popular, educação e saúde, seria possível justificar tal subtração do esforço de produção. No entanto, no Brasil da atualidade comprova-se a quase total ausência da oferta de semelhantes bens públicos. Há situações inteiramente inadmissíveis numa sociedade que procura modernizar-se. Exemplo disso é o que ocorre em algumas regiões metropolitanas, onde as pessoas que trabalham perdem diariamente de cinco a seis horas entre a residência e o local de trabalho, ida e volta.

              É importante focalizar o custo adicional da mão-de-obra, representado pelas diferentes contribuições sociais e taxas. A partir desse esclarecimento talvez se possa transformar grande parte de tais contribuições em salário real.

              Em nosso País há vários disparates em matéria de custos: nos portos, as mercadorias exportáveis sofrem a incidência de custos de manuseio que não encontram paralelo no resto do mundo. Por sua vez, as telecomunicações estão estranguladas e reina a ameaça de racionamento de energia elétrica, dada a falta de investimentos.

              As providências governamentais, que estão encaminhando a economia brasileira para a abertura, abrangem um programa amplo de privatização e prometem iniciativas inovadoras no campo da desregulamentação. Devemos reconhecer, entretanto, que a transferência de empresas públicas para o setor privado se processa de modo lento. Em paralelismo, custam a ser postas em vigor providências, de há muito esperadas, para simplificar as relações do público com o aparelho administrativo do Estado.

              É claro que não se pode negar o alcance da série de reformas constitucionais ora em andamento no Congresso. Na Câmara dos Deputados, já estão aprovadas as emendas sobre a definição de empresa nacional, a navegação de cabotagem, as telecomunicações e a flexibilização no setor do petróleo. Esses projetos de emenda estão chegando ao Senado, que os deverá aprovar sem demora.

              Com a execução dos novos dispositivos constitucionais, decorrentes desse esforço em prol da mudança, o Brasil dará início a um novo ciclo histórico. Foi oportuna uma observação feita no seminário da CNI, a respeito dos benefícios que deverão alcançar a grande massa de consumidores, pois esse novo ciclo de nossa evolução sócio-econômica há de transformar o consumidor em ente privilegiado. Nas deformações sócio-econômicas atuais, que as emendas tendem a corrigir, os maiores beneficiários do sistema são os grupos que se abrigam no corporativismo, contrariando o interesse da comunidade nacional.

              Esperemos que não demore a se materializar a situação em que os preços em declínio ofereçam ao consumidor acesso fácil a produtos de alta qualidade, em quantidades crescentes. O pano de fundo desse quadro mostrará a multiplicação dos postos de trabalho, com o incremento das vendas no mercado interno e das exportações, o que deixará como subproduto o equilíbrio das contas públicas.

              Nessa perspectiva se projetará o crescimento da renda do País e dos cidadãos, sinônimo do enriquecimento nacional, ganhando destaque a moeda estável como o principal instrumento público de justiça social.

              Sr. Presidente, Srs. Senadores, abordarei, a seguir, alguns tópicos relevantes que foram objeto de competente debate no referido encontro realizado pela Confederação Nacional da Indústria.

              O seminário focalizou a concentração da carga tributária sobre reduzido universo de contribuintes, apontando para a necessidade de reforma capaz de suprimir a desigualdade na distribuição do ônus tributário. É fato notório, e os especialistas no assunto trouxeram à baila características perversas do sistema, é notório, repito, que o setor formal da economia, em particular, a indústria, suporta grande parte do peso dos impostos. Em seus estudos sobre o tema, a CNI chegou a apurar que a taxação média da indústria é de 36% (trinta e seis por cento) do valor adicionado, índice bem superior aos 25% (vinte e cinco por cento) do PIB, estimados como carga média da economia.

              Entre as conseqüências de tal sistema encontramos as elevadas alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas e dos impostos sobre consumo. Essas alíquotas figuram entre as mais altas do mundo.

              Segundo os resultados de pesquisa comparada, a alíquota máxima nominal do imposto de renda da pessoa jurídica (aplicável a um lucro líquido anual de US$20 milhões) é de 48,18% no Brasil. Na América do Norte e na Europa, a alíquota corresponde a 38,49%, baixando a 31,43% na Ásia. Por sua vez, a alíquota máxima do imposto sobre o valor agregado (ICMS e IPI, no caso brasileiro) é de 28,70% no Brasil, em comparação com 21,80% em outros países da América Latina, de 15,18% na América do Norte e Europa, e de 9,92% na Ásia.

              Ao divulgar essas informações, a Confederação Nacional da Indústria presta um esclarecimento de incontestável importância ao público em geral e, em particular, aos congressistas, no momento em que são debatidas e votadas as emendas constitucionais. Em conseqüência das mencionadas discrepâncias, são perceptíveis os desestímulos aos investimentos em nosso mercado. No plano externo, esse peso tributário reduz a competitividade das empresas nacionais e, no interno, cria-se um abismo entre os que cumprem suas obrigações fiscais e os que vivem à margem da lei.

              Relembra a CNI um estudo do Banco Mundial, que demonstrou estarem as exportações brasileiras sujeitas a incidência tributária da ordem de 11,7%, quando nos países de economia avançada esse percentual fica em torno de zero.

              Ilustrando com outros pormenores esse desajuste, a indústria aborda o que ocorre com o aço na exportação. Conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Siderurgia, a carga tributária total incidente sobre as exportações de produtos siderúrgicos se aproxima de 27% em nosso País, em comparação com 15% no Japão e 10% na Coréia.

              Não é só no comércio exterior que as manufaturas brasileiras são vítimas de um sistema tributário antiquado. Em nosso território, leva vantagem o produto importado, que normalmente não está sujeito, nos países de origem, a tributos em cascata. Nesses países, convém salientar, os investimentos estão a salvo dos impostos que incidem sobre as aplicações de capital no Brasil. Parece claro que essas discrepâncias terão de desaparecer no processo de modernização de nossa economia.

              A partir de 1990 acentuaram-se as reduções sofridas pelos investimentos em infra-estrutura. Como salienta a CNI, os investimentos em transportes, telecomunicações e energia elétrica estimulam aplicações de capitais privados em diferentes setores da economia nacional. A soma destes com os investimentos públicos produz dois resultados fundamentais: aumento da produção e geração de novos empregos.

              Na ausência dos gastos públicos em infra-estrutura, o setor privado sofre elevação de custos que reduzem sua capacidade de competição. Estimativas recentes, afirma a CNI, mostram que os investimentos totais em energia, transportes e comunicações representaram, em 1993, apenas 43% do total dos investimentos realizados em 1980. No caso da energia elétrica, nos primeiros anos deste decênio o total das aplicações de capital corresponde a menos de um terço do montante do início da década passada.

              Diante de tais comprovações, os dirigentes industriais manifestam o receio de que possa ocorrer um estrangulamento no futuro próximo. Pois é oficial a notícia de que se encontram paralisadas as obras em dezesseis projetos hidrelétricos. Em 1980, foram aplicados no setor quatro e meio bilhões de dólares, em confronto com apenas um bilhão em 1993.

              Não foi esse, entretanto, o setor mais afetado pela falta de investimentos. Assinala a CNI que, em 1993, os gastos em transportes representaram apenas cerca de dez por cento do valor do investimento no setor efetuado em 1980. A malha rodoviária, como é de conhecimento geral, ficou arruinada, aumentando de forma considerável o custo do transporte sobre pneus. Existem cálculos que apontam a má conservação das rodovias como responsável por aumento do custo dos fretes em 38% (trinta e oito por cento), registrando o consumo de combustível incremento da ordem de trinta e cinco por cento.

              No setor das telecomunicações, continuam elevadas as filas de espera, figurando o congestionamento do tráfego como um fator que onera as empresas e os cidadãos. Sabe-se que o custo de uma chamada internacional no Brasil é cerca de quatro vezes mais caro do que nos Estados Unidos ou no Chile.

              A CNI descreve de modo desalentador a situação no transporte de carga geral nos portos brasileiros. As mercadorias acondicionadas em containers, pallets, caixotes, sacarias, etc., e que se destinam ao mercado externo, são movimentadas, basicamente, em portos públicos. Nestes ainda não foi possível aplicar a lei de modernização do sistema portuário nacional, aprovada em fevereiro de 1993.

              Enquanto, nos terminais portuários privativos, as operações de carga e descarga se fazem com agilidade e em regime de custos baixos, nos portos públicos subsistem os monopólios das companhias estatais e dos sindicatos de trabalhadores avulsos, que emperram os serviços. Em conseqüência perdem competitividade as mercadorias brasileiras no mercado internacional.

              A continuada influência do movimento sindical nos portos públicos determina que a carga geral, que estaria destinada à cabotagem, tenha abandonado a orla marítima, para ser transportada em caminhões. Resulta desse fato a afirmação da CNI de que um sistema de transporte de cabotagem de carga geral eficiente poderia inverter a matriz de transporte do país. O caminhão, que percorre longas distâncias, em nosso extenso território, seria facilmente substituído pelo navio, de custo infinitamente mais baixo.

              Uma reunião de empresários não poderia fazer caso omisso da questão de fundamental importância, representada pelo elevado patamar dos juros ora em vigor na economia brasileira. Acusa a indústria a prevalência de taxa de juros, em meados de 1995, da ordem de 50% (cinquenta por cento) ao ano. As razões desse disparate são óbvias: precisando financiar seu desequilíbrio financeiro, o setor público comparece ao mercado oferecendo juros elevados para facilitar a captação de recursos, determinando, assim, o nível da taxa básica de juros vigente no País

              Tem fundamento outra queixa da indústria, quando afirma que a ausência de financiamento de longo prazo afeta de modo insuportável a capacidade de competição dos produtos manufaturados brasileiros no mercado internacional. Enquanto na Argentina e na Coréia do Sul a taxa real de juros nos empréstimos bancários é de dez por cento ao ano, no Brasil, deduzida a taxa de inflação, gira em torno de vinte e cinco por cento. Nos Estados Unidos, é de 7 a 8 por cento, ao passo que, na Alemanha, é de 5%.

              Além do impacto negativo sobre os investimentos, os juros elevados, como opina a CNI, têm repercussão muito desfavorável sobre os custos. Todos percebemos que faz parte da rotina das empresas tomarem empréstimos para financiar parte do seu capital de giro, assim como as suas vendas a prazo. Desse modo, juros altos inflacionam os custos financeiros. É claro que esse é um fator determinante das pressões sobre o nível de preços no mercado interno. Já no comércio internacional, esse fator reduz de forma acentuada a competitividade de nossos produtos.

              A indústria também chama a atenção para o custo da regulamentação excessiva. Afirma a CNI: "Um ambiente de negócios favorável requer normas claras, previsíveis, divulgadas, coerentes e aplicadas a todos de forma adequada e equânime. É indispensável, para que a empresa privada produza com eficiência, que os direitos de propriedade estejam garantidos e que haja segurança sobre os contratos privados. Por outro lado, uma regulamentação incerta e instável tem efeito negativo sobre o grau de formalização das atividades econômicas e sobre o próprio crescimento da economia, de vez que o alto grau de incerteza reduz as taxas de retorno esperadas de novos projetos."

              A transcrição desse longo trecho dos documentos do seminário tem por objetivo repisar aspirações que a indústria proclama, em todos os momentos em que considera propicia a definição das condições favoráveis ao seu pleno desenvolvimento.

              Cabe inteira razão à CNI quando afirma que "muitas atividades empresariais estão envoltas em incertezas, por estarem sujeitas a regulamentos contraditórios ou em função do grau de arbítrio permitido aos responsáveis pelos regulamentos". E acrescenta que estudos recentes demonstram como são elevados os custos de lidar com o governo. A legislação excessiva e a sua frequente mudança levam as empresas a considerável perda do tempo no cumprimento de requisitos fiscais e trabalhistas e em negociações com órgãos públicos.

              É de fácil percepção o efeito sobre os custos quando as empresas tentam percorrer o labirinto dos regulamentos das áreas fiscal e previdenciária. No caso das pequenas empresas é indispensável o recurso a profissionais externos. Já as grandes empresas instalam departamentos jurídicos e de contabilidade para fazerem face a esse problema.

              A CNI faz séria advertência ao tratar do ensino fundamental e da educação como um todo. Salienta os prejuízos decorrentes de prioridades equivocadas e os desperdícios na arrecadação e repasse de recursos, agravando o quadro de escassez. Estima-se, diz o órgão máximo da indústria, que apenas cinquenta por cento do montante investido no ensino básico cheguem efetivamente à escola e, não necessariamente, à sala de aula. Na verdade, afirma a qualidade da educação no Brasil é um dos mais sérios obstáculos ao desenvolvimento nacional e à formação de uma economia eficiente, capaz de elevar o padrão de vida de seu povo.

              Para finalizar reproduzo o pensamento da indústria sobre as novas tecnologias de produção e de gerência, que dão ênfase absoluta ao fortalecimento do ensino básico no capítulo dos requisitos para formação de recursos humanos. O sistema educacional brasileiro está longe de responder a tais exigências.

              A indústria acaba de apresentar à Nação idéias que empolgam pela objetividade e veiculam os pontos de um programa de ação administrativa, cujo cumprimento eliminaria o atraso sócio-econômico, que afeta grande parte do povo brasileiro.

              Agradeço a atenção.