O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas duas últimas semanas, ferveram as Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, com o evento do Banco Econômico. E foi, com toda a certeza, uma decepção para todos nós no que se refere à atuação do Banco Central. Muito se falou e muito se propôs, mas, lamentavelmente, a maioria das ações já estava feita. E o Governo Federal já tinha entrado com alguns bilhões de reais.

Em um país de economia estável, um país sólido, como é o caso da Inglaterra, por um bilhão e pouco de dólares, foi fechado um banco de duzentos e poucos anos, um dos mais antigos, o Banco Barings. No Brasil, um banco, entre centenas existentes, recebeu só de injeções US$3,5 bilhões. E o mais importante: a sociedade não tinha tomado conhecimento e muito menos o Parlamento.

Hoje ouvimos todos os Secretários de Estado mostrando o panorama geral de quebradeira nos Estados. Há Estados que estão arrecadando R$1,2 bilhão por mês e pagando R$1,8 bilhão só de dívidas, como é o caso, por exemplo, de São Paulo - R$600 milhões de desencaixe no que se refere à dívida.

Algumas coisas até nos consolam, porque temos falado deste plenário, permanentemente, de que a Paraíba é um Estado que está passando por muitas dificuldades. Mas hoje vimos que alguns Estados estão sem pagar os funcionários há três meses; estão com 110% da sua arrecadação gasta entre folha de pagamento e pagamento da dívida. E nós ficamos pasmos de ver que não há praticamente nenhum Estado que esteja fora dessa situação.

E tudo isso, segundo informações dadas outro dia aos Senadores da Paraíba por Murilo Portugal, Secretário do Tesouro, o Governo não podia abrir mão de US$1,5 bilhão, que era o pagamento já efetuado este ano pelos Estados. No entanto, US$3,5 bilhões foram alocados em um banco, sem que a sociedade tivesse tomado conhecimento.

Não estou contra a ação se feita para sanar. Mas o problema é que não sanou; e estão aí os US$3,5 bilhões colocados.

O sistema financeiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um sistema de vasos comunicantes. Se um banco quebra, com toda certeza, os demais correm risco, porque tornam o sistema, como um todo, inseguro.

Diante dessa preocupação, faço a seguinte pergunta: qual é o padrão do Banco Central para atuar nos bancos? Quanto é preciso passar no vermelho ou quanto é preciso o Governo alocar para que se tome alguma atitude a partir daí?

Não estou culpando a atual Diretoria do Banco Central, porque sei que a grande maioria dos casos é herdada. Mas, da tribuna desta Casa, faço um apelo para que o Banco Central nos diga qual o padrão que segue. Não pode ser nunca o padrão em que a sociedade só toma conhecimento depois de alocados US$3,5 bilhões, ou seja, mais do dobro do que se está arrecadando da dívida dos Estados e que os está levando a dificuldades. Esse não pode ser o padrão.

Espero que, daqui para diante, medidas sejam tomadas para que não mais aconteçam casos como esse.

Por esta razão, Sr. Presidente, estou apresentando um requerimento para que seja convocado à Comissão de Assuntos Econômicos o Presidente do Banco Central, a fim de responder a uma série de questionamentos, como, por exemplo, qual é o padrão seguido; quais são os bancos que estão com essas dificuldades. Acredito que, em uma reunião secreta da nossa Comissão, vamos ter condições de passar a cobrar e não mais deixar ocorrer fatos como esse.

Há duas semanas, cogitou-se da criação de uma CPI do Sistema Bancário. Em princípio, concordei com a idéia. Mas, depois, o Senador Elcio Alvares, Líder do Governo, juntamente com o Senador Sérgio Machado, convenceram-me de que não haveria vantagens em se fazer uma CPI, porque, na realidade, o que se queria fazer era muito mais um "ala-la-ô" do que uma avaliação profunda. Avaliação esta que poderíamos fazer através dos recursos normais de fiscalização, através da própria Comissão de Assuntos Econômicos, através do pedido de informações, através da cobrança às Liderança. E como no Senado temos inclusive o direito de dois turnos para podermos até mudar de opinião, julguei que não seria mais necessária a instalação da CPI, que traria mais prejuízos do que vantagens ao sistema.

No entanto, não abri mão de pedir essas informações e não abri mão, principalmente, de buscar consolidar um sistema que, com toda a certeza, se fragilizou muito com o evento do Banco Econômico. Para se ter uma idéia da fragilização, muitos foram os bancos que sofreram com os boatos de que também iriam quebrar; e grande foi a intranqüilidade na sociedade brasileira. Eu mesmo procurei saber de alguns desses bancos envolvidos nesses boatos quanto tinham de redesconto, se estavam na mesma situação do Banco Econômico. Para surpresa minha, muitos desses bancos, pelo contrário, tinham crédito a receber no Banco Central, crédito de um compulsório que, inclusive, está estrangulando todo o sistema.

A quebradeira existe sim, mas no sistema como um todo. Nunca houve falências e concordatas como está havendo. Isso mostra que o Banco Central também deve ter parâmetros para o enxugamento de recursos. Da mesma maneira que deve ter parâmetros, deve ter modelo, deve ter normas, para promover a informação de quem não vai bem.

É preciso que haja essa transparência do mercado. Não podemos mais ser surpreendidos com a notícia de que vai haver a intervenção de um banco depois que R$3,5 bilhões já foram colocados.

Com toda certeza, se o Banco Central tivesse tomado medidas sérias, com antecedência, a Bahia não teria chegado a essa situação muito preocupante. E, com toda certeza, o sistema não estaria sofrendo todo esse atropelo.

Por isso, Sr. Presidente, passo às mãos de V. Exª o requerimento, solicitando a presença do Presidente do Banco Central à Comissão de Assuntos Econômicos, para que S. Sª nos responda essa série de perguntas: qual é a norma; a partir de que limite deve ser acendida a luz vermelha; a partir de que limite deve haver a intervenção; e que transparência maior pode haver no sistema para que nós não tenhamos essa preocupação, essa decepção, essa tristeza de ver todo o sistema periclitar porque não foram cumpridas as normas que devem existir e que nunca nos foram passadas com clareza.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.