O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a grande desgraça nacional é a miséria, afirmei, ontem, em discurso pronunciado neste plenário. Hoje, venho completar a explicação, apontando uma das raízes do problema: a evasão fiscal, a sonegação que nega aos brasileiros a contribuição devida pelos que se furtam ao pagamento dos tributos. E ao buscar as origens da sonegação, encontramos a impunidade, vírus florescente nos organismos públicos e privados do País.

O próprio governo admite que para cada real arrecadado existe pelo menos outro sonegado, ou seja, a sonegação, no Brasil, corresponde a 50% de toda a economia teoricamente tributável.

O importante e agradável noticiário Dia-a-Dia, da Rede Bandeirante de Televisão, em sua edição dessa terça-feira, anunciou o propósito do governo de reduzir o limite de isenção salarial para efeito do Imposto de Renda, atingindo, assim, os trabalhadores de baixa renda que hoje se acham dispensados do tributo. É o falso conceito de "ampliar a base tributária", que tornará ainda maior a falta de dinheiro na baixa classe média, sem oferecer qualquer garantia confiável de que o verdadeiro problema, a sonegação, será atacado com firmeza e determinação.

O contrabando é uma atividade vitoriosa, a ponto de apresentar, em grandes capitais, verdadeiros mercados livres, muitas vezes patrocinados pelo próprio Poder Público. Não é preciso ir muito longe para ver a livre ação dos muambeiros.

Em São Paulo, um dos tentáculos da sonegação está recebendo forte combate da Receita Federal. A carga pesada que chega através do Aeroporto de Cumbica se tornou tão abusiva que acordou as autoridades, hoje empenhadas em moralizar aquele que é o principal portão de entrada para os bens e produtos importados pelo Brasil.

Em sua edição do último domingo, o jornal O Estado de S. Paulo faz uma ampla e importante cobertura da questão, que hoje trago ao conhecimento da Casa e cuja transcrição solicito.

Vale ressaltar, preliminarmente, o gigantesco esforço editorial do veterano e respeitado "Estadão", que, sob a retranca "Conexão Cumbica", levantou e vem acompanhando os desdobramentos das denúncias que formulou, nelas incluindo a apreensão do Boeing pertencente à firma do Governador do Estado do Acre e que foi apanhado em flagrante de importação de mercadorias sem documentação - contrabando, em outras palavras.

A matéria de domingo tem um objetivo mais amplo, "Evasão de Divisas", e abre com o título "Receita não acaba com corrupção em Cumbica" e a legenda "apesar das denúncias, fiscalização continua com problemas - e esquemas de contrabando e sonegação sobrevivem nas fronteiras e nos maiores portos e aeroportos do País".

Isso envolve uma quantia formidável, como prova a reportagem: "Por causa dessa bagunça aduaneira, tributaristas, e especialistas em comércio exterior calculam que o Tesouro deixa de arrecadar, por ano, no mínimo R$35 bilhões em impostos". E vai além, na apresentação de números surpreendentes e revoltantes: "A montanha de dinheiro não recolhido chega a R$85 bilhões, quando entram na conta os R$50 bilhões sonegados internamente, conforme levantamento da própria Receita". Transformar esses valores monetários em produtos, calcular seu impacto objetivo na economia nacional ganha contornos gigantescos, segundo o Estadão: "representa quase um quinto do Produto Interno Bruto (PIB), um terço da dívida externa e quatro vezes o valor do Fundo Social de Emergência (FSE), criado no Governo de Itamar Franco para sustentar o Plano Real".

Mas existem importantes especialistas em tributação negando esses valores - seriam muito maiores!

O tributarista Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acha que o rombo chega a R$150 bilhões - e ainda ressalva: "mas até esse total é um número conservador", no que recebe outro valioso apoio, do jurista Ives Gandra Martins.

Deve-se louvar, todavia, qualquer ação voltada para reduzir esse quadro dantesco e predatório da economia nacional, como a praticada no Aeroporto de Cumbica. Segundo O Estado de S. Paulo, 34 funcionários graduados da Receita Federal já foram dali removidos em conseqüência das apurações efetuadas, pois o "novo inspetor da Alfândega, Flavio Del Comuni, iniciou uma investigação logo ao assumir o cargo e quase todos os dias registra uma ocorrência".

Os primeiros resultados positivos, portanto, começam a aparecer - e, talvez devido a isso, as apreensões também se tornam visíveis, porque resultam da surpresa pregada aos contrabandistas: onde antes havia a certeza do tráfego seguro e tranqüilo para suas muambas, existe, hoje, uma fiscalização mais atenta e menos vulnerável às seduções dos corruptores.

Foi nesse contexto, pode-se acreditar agora, que o avião pertencente às empresas do Governador do Acre se viu apanhado pela Alfândega de Cumbica. Sim, porque o Boeing 727, batizado com o nome de Marmud Cameli já tem uma história de irregularidades e de suspeitíssimos currículos cadastrais. O jornal Correio Braziliense, em sua edição de hoje, é quem conta:

      "O Procurador Regional da República João Rocha já conseguiu descobrir que o jato serviu antes (de servir à TCA) a outra companhia nacional. No ano passado, tinha o prefixo N502-AV e foi arrendado pela Companhia de Fretamentos Aéreos Air Vias, sob a matrícula PP-AIU. Agora, voltou ao Brasil com o prefixo N580-CR."

E acrescenta o jornal brasiliense:

      "No aeroporto de Cumbica circula a informação de que o antigo N502-AV teve de deixar o Brasil apressadamente, para escapar a um suposto mandado de busca e apreensão".

Culminando o verdadeiro cipoal de suspeitas e de irregularidades confirmadas, o Governo do Brasil declarou o "perdimento administrativo", o confisco da aeronave e da carga, como se vê na matéria que também integro a este pronunciamento, para que os Anais da Casa registrem a verdadeira versão do grave problema que, mais uma vez, expõe negativamente o Acre aos demais brasileiros.

O lado positivo de tudo, Se. Presidente, está nos primeiros resultados oferecidos à opinião pública: a mudança de mentalidade e de atitudes na Alfândega do principal aeroporto de importação, Cumbica, e o confisco de uma aeronave irregular e de sua carga, também irregular, mesmo tendo como madrinha e provável proprietária a firma do governador de um Estado. Infortunadamente, o Estado do Acre, que tenho a honra de representar no Senado Federal.

         O Acre, todavia, é muito mais do que isso, do que as notícias negativas que o confinam às páginas policiais. O Acre é uma terra generosa, de povo ordeiro e trabalhador, que só precisa de incentivo e de recursos para mostrar suas verdadeiras qualidades -, como, efetivamente, mostrou nos períodos em que teve seus destinos confiados a equipes comprometidas apenas com o progresso social e o desenvolvimento econômico, as adminsitrações lideradas pelos Governadores do PMDB.

         Concluo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reafirmando minha confiança no soerguimento do Brasil e de seu povo, que só se dará através da eliminação da miséria em instância final, façanha que tem no combate à corrupção e à impunidade a primeira etapa obrigatória.

         Muito obrigado.