O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retornei hoje do Estado de Roraima, de onde inclusive acompanhei o encontro do MERCOSUL, ocorrido na Venezuela.

Quero registrar uma questão extremamente grave relacionada à Região Amazônica. Aproveito a oportunidade para fazer um apelo ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim, com quem tive oportunidade de falar, por telefone, na semana passada, enquanto estava no Estado, sobre o mesmo assunto que passo a relatar a V. Exªs.

Os Governos do Estado do Amazonas e do Estado de Roraima estão procurando dar encaminhamento ao asfaltamento da BR-174, que é fundamental para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

O Governo do Estado do Amazonas, antecipando-se, inclusive, a uma obra do Governo Federal, está, neste momento, definindo a pavimentação de 250 Km de rodovia da BR-174, dentro do seu Estado.

O Governador Amazonino Mendes licitou essa obra, dividindo-a em cinco trechos. A pavimentação de um trecho de 47 Km, que passa dentro da Reserva Indígena Waimiri-Atroari, no Estado do Amazonas, coube ao BEC, Batalhão de Engenharia e Construções do Exército. Há dois meses, as máquinas, os soldados e os engenheiros do BEC estão dentro da reserva, prontos para começarem a obra de pavimentação; esse período é muito curto, tendo em vista o período de inverno da Amazônia. Infelizmente, durante dois meses, a FUNAI, numa ação inconcebível, está proibindo o Exército brasileiro de realizar essa obra dentro do Estado do Amazonas, na BR-174.

O Governador Amazonino Mendes está encaminhando esforços; falamos com o Ministro Nelson Jobim. Parece-me que essa posição irascível da direção da FUNAI está levando, inclusive, à queda do seu Presidente. Mas, na verdade, o inverno que, dentro de alguns meses, chegará à Amazônia não esperará que o Presidente da FUNAI caia, para que uma questão tão grave seja resolvida.

Gostaria de deixar esse apelo ao Ministro Nelson Jobim, que, na semana passada, disse que estaria tomando providências para solucionar a questão. Peço a S. Exª que, realmente, envide esforços, no sentido de solucionar esse problema rapidamente. Não podemos perder mais tempo, pois os soldados e as máquinas do BEC estão lá de prontidão. O BEC, que é um organismo do Exército brasileiro, está proibido de entrar numa terra da União, porque é uma terra indígena, para fazer um benefício a toda a população brasileira.

Eu gostaria aqui de registrar o meu repúdio a essa atuação da FUNAI, até porque fui seu Presidente por quase três anos e não entendo onde está a ação de prejudicar o asfaltamento da BR 174, já que esta é uma estrada aberta, uma estrada que já existe, e, portanto, não causará a sua pavimentação nenhum prejuízo às comunidades indígenas.

Quero deixar o meu apelo ao Ministro Nelson Jobim e a esta Casa, para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de sanar essa injustiça e esse absurdo para com a Nação.

Obrigado.