O SR. JOÃO FRANÇA (PP-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho defendido ardorosamente, nesta Egrégia Casa, o estreitamento das relações comerciais do Brasil com a Venezuela. Entendo que tal aproximação só trará benefícios para as duas nações, que, embora mantenham relações amigáveis, ainda se restringem, no âmbito comercial, a um comércio incipiente, muito aquém de suas potencialidades.

Evidentemente, não se pode conceber que o Brasil, em plena época de abertura comercial e de formação de grandes blocos econômicos, não veja na Venezuela um grande parceiro, apenas por situar-se, aquele país vizinho, na nossa fronteira Norte.

Como representante que sou, com muito orgulho, da comunidade roraimense, sempre defendi a intensificação do comércio naquela região, o que explica minha luta pela imediata implantação das áreas de livre comércio de Pacaraima e Bonfim.

Entendo que tal medida é indispensável para a produção de riquezas e para a melhoria da qualidade de vida das populações próximas à fronteira. No entanto, acredito que o potencial de riquezas e as oportunidades que se desenham, no estreitamento das relações comerciais, são muito significativos para que essa questão seja tratada com interesse meramente regional. Assim é que propus, e volto a insistir na idéia, a participação da Venezuela no Mercosul.

Lembro, por oportuno, que a Venezuela cogitou de integrar esse bloco econômico, chegando a tomar parte nas primeiras formulações de sua implantação. Sua desistência deu-se em função de circunstâncias variadas, especialmente pelo fato de não limitar-se com os demais membros do Mercosul, a não ser o Brasil, e ainda assim na sua porção mais vasta e mais carente.

Esse fator, porém, não é impeditivo, principalmente agora, quando o bloco econômico já se encontra mais alicerçado e rendendo seus primeiros frutos. Existem outros obstáculos, como a participação daquele país vizinho no Pacto Andino, empecilho que, a médio prazo, não se revelará inamovível.

A esse respeito, gostaria de citar o editorial do jornal O Estado de S. Paulo do dia 20 de maio do corrente, que salienta: "Hoje, o Mercosul está implantado e já pode cuidar da incorporação de sócios cujas fronteiras se distanciam do núcleo original. É a vez da Venezuela, que deseja se aproximar do Mercosul depois de experimentar as dificuldades do processo andino de integração e de observar a virtual inocuidade da relação econômica preferencial com a Colômbia e o México".

O mesmo editorial observa ainda: "O atrelamento da Venezuela ao Mercosul, paralelamente ao fortalecimento dos laços bilaterais com o Brasil, oferece um recomeço para a formação de um razoável bloco econômico".

Efetivamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento favorece plenamente a integração da Venezuela ao Mercosul e a intensificação de seu comércio com o Brasil. Em artigo intitulado Do pessimismo ao otimismo, publicado no Correio Braziliense no dia 26 de junho passado, o Embaixador venezuelano no Brasil, Alfredo Toro Hardy, alinhava uma série de razões para que tal intercâmbio seja logo intensificado.

Entre os motivos de ordem política, cita a coesão que se vem formando em torno da administração do Presidente Rafael Caldera, com a neutralização da insurgência e sua assimilação pelo jogo democrático; e destaca, igualmente, o apoio de que desfruta o Chefe de Estado junto à opinião pública.

Em termos econômicos, ressalta o Embaixador que os equívocos do passado, quando seu país baseou toda a estratégia de desenvolvimento unicamente na condição de produtor do petróleo, deram origem a uma economia ainda em assentamento, porém mais sólida e realista. Lembra que a arrecadação foi superior aos gastos do governo, no ano passado, e que as exportações não-petrolíferas cresceram 25% no mesmo período.

Alfredo Hardy ainda relaciona como fatores favoráveis ao incremento das relações comerciais com o Brasil a flexibilização do monopólio do petróleo em seu país, o potencial energético - um dos maiores do mundo -, as enormes reservas minerais e a localização geográfica privilegiada. E arremata: "O governo do Presidente Rafael Caldera escolheu o Brasil como seu principal sócio e interlocutor no marco da política exterior da Venezuela".

Não bastassem todas essas considerações, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe lembrar que o Mercosul, ao contrário do que podem pensar as pessoas desinformadas, já está trazendo benefícios às regiões brasileiras mais distantes dos nossos atuais sócios. A Gazeta Mercantil, em sua edição de 23 de julho último, destaca o incremento das exportações nos Estados nordestinos: "As vendas de produtos nordestinos para a Argentina, o Uruguai e o Paraguai cresceram 131,2% no ano passado em relação a 1991", afirma o jornal, citando levantamento estatístico feito pelo Itamaraty.

O periódico informa que também a região Norte expandiu suas exportações, com o acréscimo de 31,2% no ano passado em relação a 1991. "Com exceção do Acre e do Amapá, os demais Estados venderam mais no ano passado, véspera do funcionamento efetivo do Mercosul, do que em 1991, quando os governos dos quatro países começaram a construir a zona de livre comércio e a união aduaneira com a assinatura do Tratado de Assunção", registra a Gazeta Mercantil.

Ainda dentro da proposta de estreitamento das relações comerciais com os países limítrofes, venho-me batendo, como disse anteriormente, pela imediata implantação das áreas de livre comércio de Bonfim e Pacaraima, na Roraima. O comércio internacional representa a melhor perspectiva de desenvolvimento para o Estado que tenho a honra de representar neste Egrégio Plenário. No entanto, a instalação das áreas de livre comércio, embora já aprovada, ainda não se concretizou.

No caso de Pacaraima, na divisa com a Venezuela, o Ministério da Justiça interpôs alguns obstáculos que não cabe aqui analisar. A questão pode ser contornada, na minha opinião, com a transferência da área de livre comércio para a Capital, Boa Vista, como propôs a ilustre Senadora Marluce Pinto, em projeto de lei que ora tramita nesta Casa Legislativa, e para o qual, desde já, peço o apoio dos nobres colegas.

Quanto à área de livre comércio a ser instalada em Bonfim, na divisa com a Guiana, tenho informações de que tal medida ainda não se efetivou em função de entraves burocráticos no âmbito da Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso País não pode dar-se o luxo de ignorar as vocações econômicas, as realidades regionais e as oportunidades de crescimento. O comércio com a Venezuela e a Guiana, independente de qualquer política específica, já é uma realidade. Moradores e pequenos comerciantes fazem o intercâmbio de serviços e de mercadorias, suprindo a ausência de uma ação governamental efetiva e buscando compensar o isolamento a que têm sido submetidos.

Hoje, os roraimenses, juntamente com seus vizinhos do Norte, lutam por uma sobrevivência digna. Ali, porém, no seu esforço cotidiano, na sua intuição e na sua criatividade, está o embrião de uma nova era, de prosperidade e de desenvolvimento, que alcançará sua expressão maior com a imediata instalação das áreas de livre comércio e com a participação da Venezuela no Mercosul.

Muito obrigado!